Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 20-Mai 01:47 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/09/2024663/22.9T8AMT-A.P1RODRIGUES PIRESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
04/09/20242465/23.3T8PRT-A.P1ANABELA DIAS DA SILVACONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
CLÁUSULA PENAL
04/09/202437/21.6T8AVR-H.P1FERNANDO VILARES FERREIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA
DECISÃO FINAL DA EXONERAÇÃO
04/09/20241148/11.1TYVNG-Q.P1MARIA DA LUZ SEABRACRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA
CRÉDITOS SONRE A MASSA INSOLVENTE
DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/09/20242632/23.0T8STS.P2ALBERTO TAVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
04/09/20244536/22.4T8PRT.P1RUI MOREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
OBRAS DE CONSERVAÇÃO
INOVAÇÕES
ABUSO DE DIREITO
PARTES COMUNS
04/09/20243275/22.0T8VNG-C.P1JOÃO RAMOS LOPESIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ATO INÚTIL
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
04/09/2024564/07.8TBMCN.P4JOÃO DIOGO RODRIGUESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
04/09/20241156/22.7T8PVZ.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE EMPREITADA
SUBEMPREITADA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
04/09/202438/23.0T8MTS.P1FERNANDO VILARES FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRATO SOB CONDIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/08/20241595/23.6T8AVR.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DIREITO AO RECEBIMENTO DO PRÉMIO
PRESCRIÇÃO
04/08/20242353/22.0T8VLG-A.P1CARLOS GILINTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA
04/08/20242002/22.7T8LOU-A.P1MENDES COELHOEXECUÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE EXECUTADO
LIMITES DO CASO JULGADO
04/08/20242390/23.8T8MAI-C.P1EUGÉNIA CUNHALIVRANÇA
AVAL EM BRANCO
PRESCRIÇÃO
04/08/20245377/21.1T8VNG.P1TERESA FONSECACONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
04/08/20243737/20.4T8LOU.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO GENÉRICO
DANOS MORAIS
CONTAGEM DE JUROS
04/08/20241397/06.4TBVNG-D.P1FERNANDA ALMEIDAPROCESSO DE EXECUÇÃO
RECORRIBILIDADE DE DECISÃO DO JUIZ SOBRE RECLAMAÇÃO RELATIVA A OMISSÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
AUDIÇÃO DAS PARTES SOBRE A MODALIDADE DA VENDA
NULIDADE PROCESSUAL
04/08/20241746/21.5T8VCD.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCOMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DEFEITOS
RENÚNCIA
ÓNUS DA PROVA
04/08/202413807/22.9T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEVALOR DA CAUSA
AMPLIAÇÃO DO RECURSO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
04/08/202489/23.4T8CPV-C.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
FACTOS COMPLEMENTARES
RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR
04/08/20245668/13.5TBVNG-G.P1TERESA FONSECAOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
MAIORIDADE DO ALIMENTANDO
04/08/20246791/09.6T2AGD-A.P1ANABELA MORAISTÍTULO EXECUTIVO
ÓNUS DA PROVA DO EMBARGANTE
MORA DO DEVEDOR
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
SENTIDO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
04/08/202417415/20.0T8LSB-C.P1EUGÉNIA CUNHAINVENTÁRIO
IMPUGNAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
04/08/20242256/22.9T8MTS.P1EUGÉNIA CUNHALIVRANÇA
DIREITO DE REGRESSO DO AVALISTA
PRESCRIÇÃO
04/08/20243791/18.9T8VNG.P2JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAREJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
RECURSO AUTÓNOMO
QUESTÃO DE CONHECIMENTO OFICIOSO
CASO JULGADO
ACESSÃO NA POSSE
04/08/20249059/21.6T8PRT.P1JORGE MARTINS RIBEIROEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR INUTILIDADE DA LIDE
RECONVENÇÃO
04/08/20246009/21.3T8GMR.P1JORGE MARTINS RIBEIROCONTRATO PARA VENDA DE PRODUTOS ON LINE
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COMISSÕES E TAXAS
04/08/202422142/23.4T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
04/08/202415581/21.7T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO IRRELEVANTE
ABUSO DO DIREITO
INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
04/08/2024684/20.3T8SJM.P1FÁTIMA ANDRADENULIDADES DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OBRIGAÇÃO DE RECONSTITUIÇÃO NATURAL
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
04/08/20243001/22.4T8MAI-A.P1TERESA FONSECACONTRATO DE ARRENDAMENTO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
TÍTULO EXECUTIVO
04/08/20249898/21.8T8PRT-A.P1MENDES COELHOCONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
LEVANTAMENTO DE DINHEIRO POR COTITULAR
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
04/08/20247517/22.4T8VNG.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACONSTITUIÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
04/08/2024714/10.7TVPRT.P2FERNANDA ALMEIDAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO
CADUCIDADE
ABUSO DE DIREITO
04/08/202424620/15.0T8PRT.P1EUGÉNIA CUNHAREQUISITOS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
NULIDADE DE SENTENÇA
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
DEFEITOS DE EDÍFICIO
CADUCIDADE DE DIREITOS
04/08/2024318/23.4T8STS-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROCESSO DE INVENTÁRIO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
04/08/20246305/12.0TBMAI-B.P1ANA OLÍVIA LOUREIROINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO
04/08/20248570/08.9TBMAI-D.P1FERNANDA ALMEIDAAÇÃO EXECUTIVA
FACTOS EXTINTIVOS DA OBRIGAÇÃO
OPOSIÇÃO MEDIANTE EMBARGOS
ENTREGAS PARCIAIS DE DINHEIRO
04/08/2024636/22.9T8AMT.P1MENDES COELHOFALTA DE CITAÇÃO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO
CLÁUSULA PENAL
REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
04/08/2024786/20.6T8PVZ-D.P1FÁTIMA ANDRADEACOMPANHAMENTO DE MAIOR
NOMEAÇÃO DO ACOMPANHANTE
04/08/202423424/23.0YIPRT-A.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDAPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
JUSTO RECEIO
04/08/202422126/22.0T8PRT-A.P1MIGEL BALDAIA DE MORAISPROPRIEDADE HORIZONTAL
DEFEITOS DO EDIFÍCIO
VARANDA
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
04/08/2024955/22.4T8MCN.P1ANABELA MORAISPRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO CASAL
CASO JULGADO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/08/2024272/22.0T8PFR.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
04/08/20241553/20.2T8PVZ.P1TERESA FONSECAEMPREITADA
ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS DA OBRA
04/04/20241671/23.5T8MTS.P1ANA VIEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
04/04/202411524/23.1T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
04/04/2024901/22.5T8VCD.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
04/04/20243037/21.2T8PNF.P1ANA LUÍSA LOUREIRORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
CULPA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
EXCESSO DE VELOCIDADE
ILUMINAÇÃO
04/04/2024347/21.2T8PNF.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANO DE AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
04/04/20242957/19.4T8VNG.P1PAULO DIAS DA SILVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/04/20241722/22.0T8GDM.P1JUDITE PIRESFORMULAÇÃO DO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL
EMPREITADA DE CONSUMO
DEFEITOS DA OBRA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/04/20245173/22.9T8PRT.P1ANA LUÍSA LOUREIROSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
AÇÃO COMUM
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
AÇÃO ADMINISTRATIVA
04/04/202427762/23.4YIPRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACARTÃO DE CRÉDITO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
DÍVIDA
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL PAGÁVEIS COM JUROS
04/04/20243103/20.1T8VNG.P1MANUELA MACHADONULIDADES DE SENTENÇA
REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
VIOLAÇÃO DO CONTRATO
04/04/20241/20.2T8ARC.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/04/20241783/19.0T8OVR-A.P1ANA LUÍSA LOUREIRORECURSO DE REVISÃO
PESSOA NÃO DEMANDADA NA AÇÃO
04/04/20241720/22.4T8AVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAAQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
DEFESA
MURO
MURO DIVISÓRIO
MURO COMUM
04/04/2024852/21.0T8STS.P1ANA LUÍSA LOUREIROCLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
RESERVA DE PROPRIEDADE A FAVOR DE TERCEIRO
SUB-ROGAÇÃO
04/04/202417171/21.5T8PRT-A.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIREITO À PROVA
DOCUMENTOS
DOCUMENTOS EM PODER DE TERCEIROS
RELEVÂNCIA PARA A DECISÃO
04/04/2024720/07.9TBFLG-C.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEMBARGOS DE TERCEIRO
INDEFERIMENTO LIMINAR
ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/04/20241521/21.7T8VCD.P1FRANCISCA MOTA VIEIRACONTRATO DE SEGURO
FURTO DE VEÍCULO
ÓNUS DA PROVA
04/04/20241274/23.4T8VCD-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
AVALIAÇÃO DE BENS
SEGUNDA PERÍCIA
04/04/2024812/20.9T8PVZ-D.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARECURSO DE MATÉRIA DE FACTO
DEVERES DO CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
04/04/202420996/22.0T8PRT-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPEDIDO RECONVENCIONAL
DESPACHO
ADMISSÃO
IRRECORRIBILIDADE
PEDIDOS INCOMPATÍVEIS
04/03/202447/17.8JAAVR.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
04/03/20242390/18.0T9AVR.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME DE PREVARICAÇÃO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
REQUISITOS
PERDA DE VANTAGENS
PRESSUPOSTOS
04/03/202464/22.6GBVLG.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OBJECTO
FINALIDADE
04/03/20241427/07.2TDPRT-C.P1JORGE LANGWEGAMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/03/2024528/19.9PCMTS-A.P1CLÁUDIA RODRIGUESAMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
04/03/202416790/15.3T9PRT.P1ELSA PAIXÃOPROCESSO PENAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
AUDIÊNCIA
LIMITE
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
04/03/2024697/23.3TXPRT-A.P1WILLIAM THEMUDO GILMANLIBERDADE CONDICIONAL
EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
REGIME APLICÁVEL
04/03/2024730/21.3PCMTS-A.P1JORGE LANGWEGCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO PROCESSUAL
REGIME LEGAL
04/03/2024266/05.0IDPRT-J.P1RAÚL CORDEIROARGUIDO
TAXA DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO
PRESSUPOSTOS
DIREITO DE DEFESA
04/03/20241851/19.8PIPRT-C.P1JORGE LANGWEGAMNISTIA
PERDÃO
REVOGAÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
03/21/202444654/22.7YIPRT.P1ISABEL SILVAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ATO INÚTIL
03/21/202418760/21.3T8PRT.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
COMISSÃO
03/21/2024239/22.8T8ARC.P1CARLOS PORTELASENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
NULIDADE
03/21/20242886/22.9T8STS-A.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
DIREITO À PROVA
03/21/20242147/20.8T8MTS.P2PAULO DIAS DA SILVANULIDADES DE SENTENÇA
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
CONSUMIDOR
03/21/2024795/19.8T8PVZ.P1ANA LUÍSA LOUREIROJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADEQUAÇÃO FORMAL
ATESTADO MÉDICO MULTIUSOS
PROVA PERICIAL
03/21/2024999/13.7TMPRT-E.P1MANUELA MACHADOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
03/21/2024478/21.9T8PVZ.P1CARLOS PORTELAOBRIGAÇÃO NATURAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
03/21/202419529/22.3T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
CONSUMIDOR
03/21/202412093/23.8T8PRT.P1ISABEL SILVAEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
IMÓVEL ARRENDADO
TÍTULO EXECUTIVO
03/21/20244161/21.7T8MAI.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
DENÚNCIA DO CONTRATO
COLISÃO DE DIREITOS
CONSTITUCIONALIDADE
03/21/2024347/23.8T8ILH-A.P1CARLOS PORTELARECONVENÇÃO
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
03/21/20247013/23.2T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTADOCUMENTO
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
LAPSO DE ESCRITA
03/21/20245659/23.8T8PRT.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
COISA ALHEIA
VALOR A RESTITUIR
03/21/2024934/21.9T8PNF.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/21/20241665/21.5T8GDM.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
03/21/202420946/20.9T8PRT-A.P1ANTÓNIO PAULO VASCONCELOSREDUÇÃO DA DOAÇÃO
INOFICIOSIDADE DA DOAÇÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
03/21/20242073/20.0T8VFR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
03/21/2024431/19.2T8AND.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
BENS COMUNS
CONTA BANCÁRIA
RENDIMENTO DO TRABALHO
03/21/20243555/22.5T8VLG-A.1JUDITE PIRESTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
QUIRÓGRAFO DA OBRIGAÇÃO
RELAÇÃO SUBJACENTE
03/21/20244525/22.9T8VNG.P1ISABEL FERREIRARECURSO DE APELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO
EXTEMPORANEIDADE
03/21/2024431/22.5T8VCD.P1MANUELA MACHADODELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
03/21/202421606/22.1T8PRT.P1ISABEL SILVAPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
DEVER DE INDEMNIZAR
03/21/2024244/18.9T8VNG-G.P1ANA VIIERAINIBIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
03/21/2024735/20.1T8PNF.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEDIDO IMPLÍCITO
DANO NÃO PATRIMONIAL
DANO FUTURO

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