Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
09/26/20241894/21.1T8CSC.L1-2HIGINA CASTELOTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
09/26/20244982/16.2T8ALM-C.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGOS DE EXECUTADO
PRECLUSÃO
09/26/20246130/22.0T8FNC.L1-2HIGINA CASTELOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
09/26/202419003/22.8T8LSB.L1-6JOÃO BRASÃOCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE GRUPO
DEVER DE INFORMAR
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
RESPONSABILIDADE CIVIL
09/26/2024582/12.4TBLNH.L1-6NUNO LOPES RIBEIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
CONTRADITÓRIO
09/26/2024920/23.4T8AGH.L1-6TERESA SOARESINTERESSE EM AGIR
ACÇÃO
MEIO DE PROVA
09/26/20241120/22.6T8SCR-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESADMISSÃO
RECONVENÇÃO
BENFEITORIAS
INTERESSE EM AGIR
09/26/20242320/22.4T8LSB-B.L1-6VERA ANTUNESOMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DECISÃO PROVISÓRIA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTEGRAÇÃO NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
09/26/20243319/19.3T8BRR-G.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
PENSÃO DE ALIMENTOS
09/26/20246206/24.0T8LRS.L1-6TERESA SOARESPROVIDÊNCIA CAUTELAR
ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO SOBRE A CAUSA PRINCIPAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
09/26/20247953/21.3T8LSB.L1-6NUNO GONÇALVESPROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
DESINTERESSE DOS PROGENITORES
09/26/202411839/19.3T8LSB-L2-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
DANO CONTRATUAL POSITIVO
INDEMNIZAÇÃO
09/26/202417989/23.4T8LSB.L1-6CLÁUDIA BARATAMAIOR ACOMPANHADO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
SUBSIDIARIEDADE
LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DE DIREITOS
09/26/202419646/01.3TVLSB.L2-6EDUARDO PETERSEN SILVAPROCESSO ADMINISTRATIVO
JUSTIFICAÇÃO
USUCAPIÃO
DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
09/26/202424051/22.5T8LSB.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CENTRAL DE RESPONSABILIDADES DE CRÉDITO
SOCIEDADE COMERCIAL
OFENSA AO BOM NOME
EQUIDADE
09/26/202425047/22.2T8LSB.L1-6ELSA MELOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
DIREITO DE REGRESSO
REMUNERAÇÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
09/26/202424949/10.3T2SNT-D.L2-6MARIA TERESA MASCARENHAS GARCIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
09/26/20241721/20.7T8OER.L1-6ANABELA CALAFATENEGÓCIO ONEROSO
PRESUNÇÃO
HARMONIZAÇÃO CONTABILÍSTICA
EQUIDADE
09/26/2024907/24.0YLPRT.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO CERTO
RENOVAÇÃO
ARTIGO 1096.º N.º 1 DO CÓDIGO CIVIL
REGIME IMPERATIVO
09/25/20241424/21.5T8SNT.L1-4ALDA MARTINSTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
DIREITO DE OPOSIÇÃO À TRANSMISSÃO
09/25/202427397/19.6T8LSB.1.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
PROVA PERICIAL
JUNTA MÉDICA
INCAPACIDADE FUNCIONAL
COMISSÁRIO DE BORDO
09/25/20241420/15.1T8CSC.2.L1-4FRANCISCA MENDESACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO
REMIÇÃO
09/25/20242567/23.6T8SNT.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO DE TRABALHO
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CLÁUSULA DE REMISSÃO
APLICAÇÃO DE CONVENÇÃO
09/25/20241926/24.1YRLSB-4LEOPOLDO SOARESGREVE
TRABALHO SUPLEMENTAR
SERVIÇOS MÍNIMOS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/25/202412823/20.0T8SNT.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
FACTOS NOVOS
09/25/2024978/08.6TTALM.L1-4PAULA POTTACIDENTE DE TRABALHO
CIRURGIA
MÉDICO
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIAS
09/25/20242139/22.2T8BRR.L1-4PAULA POTTBANCÁRIO
PENSÃO DE REFORMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
REGRA PROPORCIONAL
09/25/20245915/18.7T8FNC.L2-4SUSANA SILVEIRAJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DEVER DE RESPEITO
DEVER DE URBANIDADE
09/24/202445/17.1JDLSB.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ERRO DE JULGAMENTO
PROVA INDIRETA
BURLA
09/24/20242091/24.0YRLSB-5SANDRA OLIVEIRA PINTOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FORÇA EXECUTIVA
REVELIA
CAUSA DE RECUSA FACULTATIVA
09/24/2024160/14.3TAALQ-C.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAARRESTO
OPOSIÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VÍCIOS DA SENTENÇA
VÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
09/24/2024327/21.8TELSB.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRORECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
BRANQUEAMENTO
09/24/20241175/23.6S3LSB-A.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PROVA POR RECONHECIMENTO
CRIME DE ROUBO
09/24/202491/20.8IDSTB.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOPRESCRIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
09/24/202433/22.6PESNT.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
PENA DE PRISÃO
09/24/202426/24.9GDTVD.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA DE PRISÃO
09/24/2024404/09.3GCALM.L2-5PAULO BARRETOINDEMNIZAÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
09/24/2024445/24.0YRLSB-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONSENTIMENTO
09/24/2024121/23.1T9MMV-C.L1-5MANUEL ADVÍNCULOSEQUEIRAOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
INCUMPRIMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
09/24/20241675/23.8T9CSC.L1-5RUI POÇASMANDATO FORENSE
FORMALIDADES
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
09/24/2024458/23.0GCMFR.L1-5RUI COELHORECUSA
DEPOIMENTO
09/24/2024322/20.4GGSNT.L1-5RUI COELHOARGUIDO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
PENA DE PRISÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
09/24/20242116/24.9T8ALM.L1-7JOSÉ CAPACETEPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
CEDÊNCIA DA POSSE
COISA POSTA FORA DO COMÉRCIO
09/24/2024797/22.7Y4LSB.L1-5RUI COELHOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
09/24/20243747/22.7T8LRS-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROMESSA DE PAGAMENTO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/24/202488787/20.4YIPRT-C.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
DECISÃO SURPRESA
RECONVENÇÃO
INSOLVÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE
09/24/20241441/24.3YRLSB-7PAULO RAMOS DE FARIAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
REFORMA DA DECISÃO
INADMISSIBILIDADE
NULIDADE DA DECISÃO
ARGUIÇÃO
09/24/20245851/19.0T8LRS.1.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAEXECUÇÃO
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PREENCHIMENTO DA LIVRANÇA
COMUNICAÇÃO
09/24/202411580/24.5T8LSB-A.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
PAGAMENTO DE CAUÇÃO
OMISSÃO
APOIO JUDICIÁRIO
09/24/20247165/21.6T8LSB.L1-7CARLOS OLIVEIRAFINANCIAMENTO BANCÁRIO
GARANTIA
AVAL
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
09/24/20246150/23.8T8SNT-A.L1-7DIOGO RAVARATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO PAGAMENTO DA RENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
REDUÇÃO DA RENDA
09/24/202428/23.2T8FNC.L1-7MICAELA SOUSAARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
COMUNICAÇÃO A CADA CÔNJUGE
09/23/2024176/24.1YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÕES
IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
ACTO DE TERCEIRO
09/23/2024398/23.2YHLSB-C.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
PROVA PERICIAL
SOFTWARE
PROGRAMA INFORMÁTICO
PIRATARIA
09/13/202417285/21.1T8SNT-A.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA CULPOSA
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
INIBIÇÃO DO FALIDO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/202411776/22.4T8SNT-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
09/13/2024650/23.7T8BRR-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOLIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
CITAÇÃO
CÔNJUGE
INSOLVENTE
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
09/13/20241722/21.8 T8FNC-E.L1-1PEDRO BRIGHTONINSOLVÊNCIA CULPOSA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
SUSPENSÃO DO PRAZO
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/13/20241361/07.6TYLSB-B.L1-1PAULA CARDOSOINSOLVÊNCIA CULPOSA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
INIBIÇÃO DO FALIDO
INCONSTITUCIONALIDADE
09/13/20242213/ 19.2T8FNC-A.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
TRADIÇÃO DA COISA
INSOLVÊNCIA
DIREITO DE RETENÇÃO
CONSUMIDOR
09/13/20241665/19.5T8VFX-E.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAINSOLVÊNCIA
LIVRANÇA EM BRANCO
AVALISTA
VENCIMENTO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/13/202417356/23.0T8SNT.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPER
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
09/13/20242024/13.9TYLSB-A.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
NEXO DE CAUSALIDADE
LIMITE DA INDEMNIZAÇÃO
INIBIÇÃO DO FALIDO
09/13/20241279/24.8T8SNT-C.L1-1MANUELA ESPANADEIRA LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUSTENTO DO INSOLVENTE
09/13/202416873/22.3T8LSB.L1-1FÁTIMA REIS SILVAREGISTO COMERCIAL
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
NULIDADES
09/13/20244260/15.4T8FNC-G.L1-1FÁTIMA REIS SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EFEITO DEVOLUTIVO
SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
09/12/2024645/21.5PHAMD.L1-9NUNO MATOSFURTO
VALOR DIMINUTO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
09/12/20244099/22.0T8VFX-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PROVOCADA
LEGITIMIDADE PASSIVA
LITISCONSÓRCIO
09/12/20241602/19.7T8LSB.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARRENDAMENTO
CUSTAS PROCESSUAIS
09/12/20243695/22.0T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
CONTRATO
LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
09/12/202410188/19.1T8LSB.L2-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
BEM LOCADO
USO
RESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO
09/12/20241662/19.0T8LLE-A.L1-2INÊS MOURAARRENDAMENTO
DEFEITOS
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/202415506/18.7T8LSB.L2-2PEDRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
COMUNHÃO CONJUNGAL
SIMPLES SEPARAÇÃO DE BENS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
RESTITUIÇÃO
09/12/202416759/21.9T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
09/12/202416458/23.7T8SNT.L1-2PEDRO MARTINSARRESTO
HERANÇA
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
09/12/2024230/21.1T8CSC.S1.L1-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
LESÃO
DANO BIOLÓGICO
09/12/2024625/20.8T8CSC.L2-2PEDRO MARTINSDOAÇÃO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
09/12/202422611/23.6T8LSB.L1-2PEDRO MARTINSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INDEMNIZAÇÃO
RESTITUIÇÃO
09/12/20241810/24.9YRLSB-2PEDRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
MUDANÇA DE DIRECÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
NEGLIGÊNCIA
MOTOCICLO
09/12/202420472/22.1T8LSB.L1-2ARLINDO CRUARESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
LIBERDADE CONTRATUAL
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
BOA-FÉ
09/12/20245658/21.4T8LRS-A.L1-2VAZ GOMESSEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADOS
SEGURADORA
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CHANCE
09/12/20245005/21.5T8FNC.L1-2VAZ GOMESPROVA PERICIAL
RELATÓRIO PERICIAL
VALOR PROBATÓRIO
09/12/20241481/17.9T8FNC-J.L1-2LAURINDA GEMASINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
CASO JULGADO
09/12/20241011/22.0T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESENERGIA ELÉCTRICA
OPERADOR DE REDE
COMERCIALIZAÇÃO
TRANSPORTE
INTERRUPÇÕES DE FORNECIMENTO
09/12/2024624/20.0T8MFR.L1-2LAURINDA GEMASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
ALVARÁ
09/12/2024373/16.3 T8ALM.L1-8TERESA SANDIÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO RAMO VIDA
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO
RESOLUÇÃO
COMUNICAÇÃO
09/12/20243217/18.8T8VFX-D.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO RECURSO
RECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
MASSA INSOLVENTE
09/12/202499107/19.0YIPRT.L1-2VAZ GOMESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
AMPLIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REMUNERAÇÃO
09/12/202415721/19.6T8SNT.L1-8MARIA CARLOS DARTE DO VALE CALHEIROSIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO BIOLÓGICO
MONTANTE INDEMNIZATÓRIO
09/12/2024717/23.1T8FNC.L1-8CRISTINA LOURENÇOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
CONVOLAÇÃO
PRAZO
DELIBERAÇÃO NULA
SISTEMA DE ESGOTOS
09/12/202413476/20.0T8LSB.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOFACTOS NOVOS
CONSÓRCIO
PERSONALIDADE JURÍDICA
FUNDOS COMUNS
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
09/12/20241166/23.7T8SXL.L1-8MARIA TERESA LOPES CATROLAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ADMISSIBILIDADE
CONVOLAÇÃO DA PRETENSÃO MATERIAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
09/12/20241669/18.5T8LRS-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
FACTO NOVO
OCORRÊNCIA POSTERIOR
DECLARAÇÕES DE PARTE
09/12/20243519/23.1T8LRS.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAINVENTÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
RECURSO
OBJECTO
VALIDADE MATERIAL DO ACORDO DE PARTILHA
09/12/2024621/23.3T8AMD.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESARRENDAMENTO
MORTE DO ARRENDATÁRIO
COMUNICAÇÃO AO CÔNJUGE DO FALECIDO
MORTE DO PRIMITIVO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
09/12/202417956/18.0T8LSB.L2-6ANTÓNIO SANTOSACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS
09/12/20244379/22.5T8ALM.L1-6ANTÓNIO SANTOSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
09/12/20245916/24.6T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASPROVIDÊNCIA CAUTELAR
GARANTIA BANCÁRIA
CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
09/12/20244176/17.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASRESPONSABILIDADE MÉDICA
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
09/12/20241464/23.0T8PDL-A.L1-6ADEODATO BROTASPEAP
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PENHORA

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