Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 15-Jun 06:29 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
06/06/2024417/21.7T8AGH.L1-2ORLANDO NASCIMENTOACÇÃO REAL
REGISTO PREDIAL
USUCAPIÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
06/05/202474/19.0YUSTR-X.L1-PICRSARMANDO MANUEL DA LUZ CORDEIROCONTRA-ORDENAÇÕES
CONCURSO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO
06/05/2024133/23.5YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASMARCA
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA
EVOCAÇÃO
06/05/2024187/21.9YHLSB.L2-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITO DE AUTOR
FOTOGRAFIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
06/04/2024129/22.4GBMFR.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRALIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
IN DUBIO PRO REO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06/04/202480/21.5JBLSB.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRASEQUESTRO
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
CONSENTIMENTO
COSTUME
ETNIA
06/04/202415/20.2GTALQ.L1-5CARLA FRANCISCOVÍCIOS DO ARTº 410º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IN DUBIO PRO REO
06/04/2024321/24.7YRLSB-5JOÃO FERREIRAEXTRADIÇÃO
GARANTIA DO ESTADO REQUERENTE
06/04/20243/23.7PJSNT-A.L1-5RUI COELHOFORTES INDÍCIOS
PRISÃO PREVENTIVA
06/04/202441/24.2JBLSB-A.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOMETADADOS
DADOS DE TRÁFEGO
06/04/2024100/17.8T9ALQ-B.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIRODECISÃO INSTRUTÓRIA
RECURSO
06/04/20241936/22.3PLSNT.L1-5MARIA JOSÉ MACHADOTOXICODEPENDÊNCIA
INIMPUTABILIDADE
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
06/04/20241100/12.0TXLSB-N.L2-5SANDRA FERREIRALICENÇA DE SAÍDA JURISDICIONAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
06/04/2024386/24.1JAPDL-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLAÇÃO AGRAVADA
FORTES INDÍCIOS
PRISÃO PREVENTIVA
06/04/2024138/22.3PLLRS-D.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSMEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
ACORDÃO CONDENATÓRIO
06/04/2024501/23.2JAPDL.L1-5PAULO BARRETOTOXICODEPENDÊNCIA
ALFA-PHP
IN DUBIO PRO REO
06/04/2024465/22.0SXLSB.L1-5CARLA FRANCISCOPROVA INDICIÁRIA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06/04/2024638/20.0GCALM.L1-5LUISA OLIVEIRA ALVOEIROGRAVAÇÃO VÍDEO
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
CONVERSA INFORMAL
06/04/2024697/17.2TELSB-D.L1-5SARA REIS MARQUESMANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
APREENSÃO
TELEMÓVEL
CORREIO ELECTRÓNICO
REGISTO DE COMUNICAÇÕES
05/28/202437/24.4TXPDL-C.L1-5LUÍS GOMINHOTRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
PRISÃO PREVENTIVA
INTERNAMENTO PREVENTIVO
05/23/2024849/22.3T8MTA.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
05/23/20242390/23.8YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
TERMO
PRAZO
DURAÇÃO
05/23/2024399/21.5T8MFR-D.L1-2LAURINDA GEMASPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
05/23/2024344/22.0T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DESPEJO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
05/23/2024810/24.3T8LRS.L1-2RUTE SOBRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
GESTÃO PROCESSUAL
FACTOS ESSENCIAIS
05/23/20241440/23.2T8PDL.L1-2HIGINA CASTELOFORMA DE PROCESSO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
05/23/20241556/18.7T8CSC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRÉDIO RÚSTICO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
05/23/202413907/17.7T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOSEGURO DE GRUPO
TRABALHADOR
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE INVALIDEZ
05/23/202416587/22.4T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESREVELIA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/23/2024428/08.8TBPTM-L.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
DEVER DE RESPEITO
RECUSA
05/23/20244956/22.4T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VENDA
HERANÇA
RELAÇÃO DE BENS
05/23/20248073/11.4TBOER-H.L1-2ARLINDO CRUAAGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
VENDA
05/23/202422446/18.8T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CRIANÇA
APOIO JUDICIÁRIO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/23/20246/22.9T8LSB.L1-2INÊS MOURAÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
BOA-FÉ
ABUSO DE DIREITO
CULPA IN CONTRAHENDO
05/23/20242133/21.0T8ACB.L1-2LAURINDA GEMASOBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO
VEÍCULO
PRIVAÇÃO DE USO
CAUSA DE EXCLUSÃO
05/23/20243693/20.9T8FNC-B.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICADO
05/23/202411578/21.5T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/23/20244772/19.0T8FNC.L1-6ANTÓNIO SANTOSAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
TRANSAÇÃO
05/23/202425470/01.6TVLSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAUJ 1/2017
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO LEGAL
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELO ESTADO
ORDEM RELIGIOSA
05/23/202417028/21.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASTRANSMISSÃO DE DÍVIDA
RATIFICAÇÃO
ASSUNÇÃO CUMULATIVA
ASSUNÇÃO LIBERATÓRIA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
05/23/202482/23.7T8OER.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESRECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
CAUSALIDADE
05/23/2024968/21.3T8OER.L2-6NUNO LOPES RIBEIROFALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/23/2024834/20.0T8LSB-F.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOALIMENTOS PROVISÓRIOS
DESEMPREGO
INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA DO PROGENITOR
05/23/2024697/19.8T8CSC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATÁRIO
MANDANTE
05/23/202411622/23.1T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESREPRESENTAÇÃO
CONDOMÍNIO
DUAS CONTESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO
05/23/202419999/23.2T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEXECUÇÃO POR CUSTAS
TÍTULO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
05/23/20241944/21.1T8CSC.L1-6NUNO GONÇALVESSEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
ACTIVIDADE PERIGOSA
EXCLUSÃO DE COBERTURA
05/23/20244516/22.0T8SNT-A.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCONTRATO DE CRÉDITO
DEVER DE INFORMAR
MORATÓRIA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
05/23/20241120/22.6T8SCR-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESRECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO RECURSO
RECURSO AUTÓNOMO
REJEIÇÃO
RECONVENÇÃO
05/23/2024645/21.5YLPRT-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
DESPEJO
HABITAÇÃO SOCIAL
05/23/20242335/14.6T8FNC-H.L1-2VAZ GOMESRELATÓRIO PERICIAL
RECLAMAÇÃO
DEFICIENCIA
OBSCURIDADE
CONTRADIÇÃO
05/23/20243274/23.5T8OAZ.L1-2VAZ GOMESINCOMPETÊNCIA RELATIVA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
05/23/20242078/21.4T8LSB-A.L1-2VAZ GOMESATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ABANDONO
CONHECIMENTO OFICIOSO
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
ILEGITIMIDADE ACTIVA
05/23/20242402/23.5T8ALM-A.L1-2VAZ GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
CONCLUSÕES
CHEQUE
PRESCRIÇÃO
05/22/202420457/21.5T8LSB.L2-4ALDA MARTINSSUBSÍDIO DE FUNÇÃO
EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CRÉDITO
05/22/20241604/21.3T8TMR.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
FACTOS NOVOS
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DECISÃO SURPRESA
05/22/202418414/23.6T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATAÇÃO COLECTIVA
SINDICATO
INFORMAÇÕES
RECUSA
05/22/20244699/21.6T8FNC-B.L1-4LEOPOLDO SOARESADMISSÃO DE PROVA
OMISSÃO DE DESPACHO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/22/202427557/22.2T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOPORTARIA DE EXTENSÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
HORÁRIO CONCENTRADO
TRABALHO SUPLEMENTAR
05/22/20241141/16.8T8BRR.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
PROVA PERICIAL
05/22/202421136/23.4T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOINDEFERIMENTO LIMINAR
CONTRADITÓRIO
PETIÇÃO INICIAL
INVIABILIDADE
FUNÇÃO JURISDICIONAL
05/22/202413537/23.4T8LSB.L1-4PAULA PENHAARECT
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ELISÃO DA PRESUNÇÃO
05/22/20241684/20.9T8BRR.1.L1-4PAULA POTTQUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
SIGILO BANCÁRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/22/20247402/23.2T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDACRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/21/20246/20.3SMLSB-A.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
05/21/202416/22.6PEALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOMICÍLIO COMUM
IN DUBIO PRO REO
05/21/202432/22.8PBSXL.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
CRIME CONTINUADO
05/21/202455/22.7PHOER.L1-5RUI COELHOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
ACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/20248470/20.4T9LSB-A.L1-5PAULO BARRETONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
ASSISTENTE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO
05/21/202480/18.2GBMTJ.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/2024150/23.5PFAMD.L1-5RUI COELHOESTUPEFACIENTE
TRÁFICO
CONSUMO
05/21/2024174/20.4PTVFX.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DOLO EVENTUAL
CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
OMISSÃO DE AUXÍLIO
05/21/20244470/23.0T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSACOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÓNOMO
05/21/20243363/22.3T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAREPORTAGEM EM REVISTA
PUBLICAÇÃO
FIGURA PÚBLICA
OFENSA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/21/2024232/23.3PHAMD.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO DA PENA
05/21/2024647/13.5PDAMD.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA INDICIÁRIA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/21/20242199/22.6T8LRS-A.L1-7 DIOGO RAVARAACEITAÇÃO DE HERANÇA
ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
ACÇÃO EXECUTIVA PENDENTE
COMPETÊNCIA
JUÍZO DE EXECUÇÃO
05/21/202418730/21.1T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
DANOS MORAIS
INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PRÉ-AVISO
CLIENTELA
05/21/2024475/22.7T8MFR.L1-7EDGAR TABORDA LOPESRECURSO
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
CRITÉRIO DO DECAIMENTO
CRITÉRIO DO PROVEITO
05/21/2024787/22.0PBMTA.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
PERÍCIA PSIQUIÁTICA
PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
IMPUTABILIDADE
05/21/20241509/22.0YLPRT.L1-7MICAELA SOUSACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ERRO-VÍCIO
RAU
MORTE DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
05/21/2024948/22.1PCOER.L1-5RUI COELHODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
05/21/20241001/21.0PHAMD-A.L1-5SARA REIS MARQUESCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
05/21/202424243/20.1T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTOS CONSTITUTIVOS
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
ÓNUS DA PROVA
05/21/202419861/22.6T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAINJUNÇÃO
NÃO OPOSIÇÃO
APOSIÇÃO DE FÓRMULA EXECUTÓRIA
CASO JULGADO
ACÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/21/2024118463/23.8YIPRT-A.L1-7RUTE LOPESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
DANOS MORAIS
05/21/2024807/22.8PFLRS.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DOLO EVENTUAL
CONCURSO
HOMICÍDIO
05/21/20245/24.6T8MTA.L1-7CARLOS OLIVEIRADOAÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
RESERVA DE USUFRUTO
VALIDADE
REGISTO
05/21/202412389/20.0T8SNT-E.L1-7CARLOS OLIVEIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHO MAIOR
ARQUIVAMENTO
05/21/202414074/23.2T8SNT-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
05/21/20243237/15.4TDLSB.L3-5SANDRA OLIVEIRA PINTODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FALSIDADE DE TESTEMUNHO
RECURSO DO ASSISTENTE
05/21/20247876/22.9T9LSB.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROINJÚRIA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/21/20241107/19.6T9SNT.L2-5SARA REIS MARQUESLEGITIMIDADE
INTERESSE EM AGIR
05/21/20243603/18.3JFLSB-B.L1-5SARA REIS MARQUESBRANQUEAMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
05/21/202411344/18.5T8SNT-A.L2-1MANUEL RIBEIRO MARQUESDISPENSA DE PAGAMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
PARTE REMANESCENTE
AUJ 1/2022
INCONSTITUCIONALIDADE
05/21/20243516/18.9T8BRR-Q.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOBENS COMUNS DO CASAL
PATRIMÓNIO INDIVISO
COMPROPRIEDADE
APREENSÃO DE BENS
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
05/21/202411856/23.9T8SNT.L1-1NUNO TEIXEIRAPEAP
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL
AUTORIZAÇÃO
05/21/202420106/23.7T8SNT.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
TRIBUNAL CÍVEL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DIREITOS SOCIAIS
05/21/202416969/23.4T8LSB-C.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPLANO DE INSOLVÊNCIA
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/21/20242500/23.5T8BRR-A.L1-1ISABEL FONSECAPER
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APREENSÃO DE BENS
COMPENSAÇÃO BANCÁRIA

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