Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 15-Jun 06:25 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/29/20246134/20.8T8VNF.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
ALTERAÇÃO IMPREVISÍVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
05/29/20246314/22.1T8VNG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA CULPOSA
INCIDENTE DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
CONVOLAÇÃO PELA RELAÇÃO DO FUNDAMENTO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
05/29/20247430/13.6TBBRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO FINAL
FUNDAMENTOS PARA A NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
INCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR
05/23/2024205/22.3T8MLG.G1ALCIDES RODRIGUESACÃO DE ALIMENTOS
OBRIGADOS A ALIMENTOS
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
05/23/2024151/23.3T8MLG.G1PAULO REISMAIOR ACOMPANHADO
SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
PROVA PERICIAL
05/23/2024156/21.9T8AVV.G1CARLA OLIVEIRAEXPROPRIAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/23/2024172/22.3T8PTB.G1JOSÉ CRAVOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
JANELAS
05/23/2024407/18.7T8AVV-B.G1ANA CRISTINA DUARTELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
05/23/2024487/22.0T8VPA.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
EXPROPRIAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
PERITAGEM
05/23/2024660/14.5T8CHV-D.G2ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
CASO JULGADO
05/23/20241132/21.7T8VVD-A.G1CARLA OLIVEIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
05/23/20241245/22.8T8BRG-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEMAIOR ACOMPANHADO
INTERNAMENTO
LEI SAÚDE MENTAL
05/23/20242287/23.1T8BCL.G1JOAQUIM BOAVIDANULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/23/20242968/20.1T8GMR.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO PROMESSA DE CESSÃO DE QUOTAS
ERRO DE CÁLCULO
DECLARAÇÃO DE VONTADE
05/23/20243318/23.0T8BCL-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DA CRIANÇA
EXERCÍCIO CONJUNTO
05/23/20243477/22.0T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTECONTRATO DE SEGURO
DECLARAÇÕES INEXACTAS
ANULABILIDADE
05/23/20245266/22.2T8GMR-A.G1JOSÉ CRAVOVALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
05/23/202440855/23.9YIPRT.G1PAULO REISCOMPRA E VENDA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONVENÇÃO DE LUGANO
05/23/2024472/23.5T8CHV-A.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE
PER
05/23/20241397/18.1T8VCT.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRADOCUMENTO PARTICULAR
AUTENTICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
05/23/20241860/22.0T8CHV-A.G1MARIA LUÍSA RAMOSJULGADO DE PAZ
CITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
05/23/20242227/23.8T8VNF.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEXECUÇÃO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
CITAÇÃO
CONVENÇÃO DE DOMICÍLIO
NULIDADE
05/23/20242714/21.2T8BCL.G1EVA ALMEIDAPROCESSO DE INVENTÁRIO
OBJETOS DE USO PESSOAL
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS
05/23/20245366/21.6T8BRG.G1EVA ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
CASO JULGADO
05/21/2024154/24.0PBVCT.G1ARMANDO AZEVEDOCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
05/21/2024247/22.9GAVLP.G1PAULO CORREIA SERAFIM CRIME DE DETENÇÃO DA ARMA PROIBIDA
TIPICIDADE OBJECTIVA
REGIME DE PERMANÊNCIA DA HABITAÇÃO
AUSÊNCIAS PARA A ACTIVIDADE PROFISSIONAL
05/21/2024318/12.0GCBGC.G2FÁTIMA FURTADODECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
VALORAÇÃO
05/21/2024382/19.0T9VRL.G2ARMANDO AZEVEDOREENVIO
NOVO JULGAMENTO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
IMPEDIMENTO
05/21/2024893/19.8PAVNF.G2ISABEL FERREIRA DE CASTROPENA DE MULTA
INCUMPRIMENTO
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CONTRADITÓRIO
05/21/202425/20.0GAAVV.G1ISILDA PINHOCRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
LEI N.º 55/2023 DE 08 DE SETEMBRO
DESPENALIZAÇÃO
05/21/20241549/23.2T9BRG.G1ISILDA PINHORECURSO CONTRA-ORDENACIONAL
LICENÇA AMBIENTAL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
05/21/20241/21.7PBBRG.G1ANABELA VARIZO MARTINSDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
RECUSA DE DEPOIMENTO
05/21/202476/17.1T9CMN-H.G1MADALENA CALDEIRA PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL
PROVA DO PAGAMENTO
REGISTO INFORMÁTICO
DIREITO DE DEFESA
05/16/2024172/22.3T8CBT-A.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
ADITAMENTO À RELAÇÃO DE BENS
05/16/2024410/20.7T8PVL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PAGAMENTO DA RENDA
ACTUALIZAÇÃO
CLÁUSULA PENAL
05/16/2024565/18.0T8EPS-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
LEGITIMIDADE
05/16/2024723/22.3T8BCLG1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
CADUCIDADE
05/16/2024878/23.0T8EPS.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINTERESSE EM AGIR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
05/16/20243322/21.0T8VCT.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
DANO BIOLÓGICO
05/16/20244830/20.9T8GMR-A.G2ANIZABEL SOUSA PEREIRAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OPOSIÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
NULIDADE PROCESSUAL
05/16/20245492/22.4T8BRG.G1PAULA RIBASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
05/16/20241912/19.3T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOIPATH
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
LAUDO NÃO UNÂNIME
PARECERES DO IEFP E CRP
05/16/20246349/22.4T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAVALOR DA CAUSA
RECONVENÇÃO
05/16/20245969/22.1T8GMR-B.G1ANTERO VEIGAAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
ARTICULADO DO TRABALHADOR
RECONVENÇÃO
FALTA DE “NOMINAÇÃO” DO ARTICULADO
05/16/20244232/21.0T8VNF.G1ANTERO VEIGAIPATH
JUNTA MÉDICA
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
OPORTUNIDADE DE PRONÚNCIA DA JUNTA MÉDICA
05/16/20243189/23.7T8GMR.G1ANTERO VEIGAPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
SEGURANÇA SOCIAL
NOTIFICAÇÕES ELETRÓNICAS
05/16/2024903/24.7T8BRG.G1 VERA SOTTOMAYORPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/16/2024347/04.T8VCT.G1ANTERO VEIGAEXCESSO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
PRAZO DE CADUCIDADE
AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/16/202410/19.4T8VVD.G1JOSÉ CARLOS DUARTEAPOIO JUDICIÁRIO NA PENDÊNCIA DA CAUSA
EFEITOS PARA O FUTURO
FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
05/16/202446/19.5T8VRM.G1ALEXANDRA VIANA LOPES LOPESNULIDADE DE SENTENÇA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
ILÍCITO CRIMINAL
05/16/2024151/23.3T8MLG-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPESPROCESSO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
CONTRADITÓRIO DE PROVA DOCUMENTAL
EXCESSO NO CONTRADITÓRIO
DESENTRANHAMENTO
05/16/2024178/17.4T8VPA-H.G1PEDRO MAURÍCIORECURSO DE REVISÃO
FUNDAMENTOS
NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
NULIDADE DO ACTO DE TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA
RECURSO ORDINÁRIO
05/16/2024286/22.0T8CBT.G1ALEXANDRA VIANA LOPESCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ILEGITIMIDADE
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
05/16/2024992/19.6T8BGC-H.G1MARIA JOÃO MATOSSIGILO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
MANDATÁRIA SÓCIA DA SOCIEDADE INSOLVENTE
PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÕES EM INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PREPONDERÂNCIA DE INTERESSES
05/16/20241025/19.8T8VRLR.1-G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADES DE SENTENÇA
PROVA PERICIAL
05/16/20242111/24.8T8BRG.G1MARIA JOÃO MATOSARRESTO
REQUISITOS
RISCO DE PERDA DE GARANTIA PATRIMONIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
APERFEIÇOAMENTO DE REQUERIMENTO INICIAL
05/16/2024353/11.5TCGMR-A.G1JORGE SANTOSRESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
NULIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/16/20245573/21.1T8PRT-A.G1JOSÉ FLORESEMBARGOS DE EXECUTADO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
ANULAÇÃO (OFICIOSA) DA DECISÃO JUDICIAL
05/16/20243186/23.2T8GMR-A.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROVA DOCUMENTAL
ALTERAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/16/20243679/22.9T8BRG.G1MARGARIDA PINTO GOMESEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
AVALIAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DAS PARTES
NULIDADE
05/16/202426/14.7TBEPS-V.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
REGIME DE VISITAS
FAMILIA PATERNA
05/16/20246879/23.0T8BRG.G2CONCEIÇÃO SAMPAIOPROCEDIMENTO CAUTELAR
REQUISITOS
PERICULUM IN MORA
05/09/20242/22.6T8MNC.G1CARLA OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCURSO
05/09/2024230/22.4T8BCL.G1CARLA OLIVEIRARECLAMAÇÃO
RESTRIÇÃO DO OBJETO DE RECURSO
NULIDADE PROCESSUAL
PRAZO
05/09/2024272/23.2YRGMRJOAQUIM BOAVIDASENTENÇA ESTRANGEIRA
REVISÃO
CONVENÇÃO DE HAIA
05/09/2024306/22.8T8CMN-A.G1JOSÉ CRAVOQUESTÃO NOVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
05/09/2024330/19.8T8VLN.G1CARLA OLIVEIRAPREFERÊNCIA
EXECUÇÃO FISCAL
NULIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENTREGA DO BEM
05/09/2024570/22.2T8VVD-B.G1JOAQUIM BOAVIDAPERÍCIA
OBJECTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/20241056/22.0T8PTL.G1LUÍSA RAMOSIRREGULARIDADE PROCESSUAL
QUESTÃO NOVA
NULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REGISTO
05/09/20241080/23.6T8VRL-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPETIÇÃO INICIAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/09/20241223/20.1T8BGC-A.G1JOAQUIM BOAVIDADEPOIMENTO DE PARTE
DISCRIMINAÇÃO DOS FACTOS
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/20241280/22.6T8GMR.G1PAULO REISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DE DEFEITOS
PRAZO DE CADUCIDADE
05/09/20241449/20.8T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESFACTOS COMPLEMENTARES
FACTOS INSTRUMENTAIS
CONTRADITÓRIO
05/09/20242421/23.1T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESDIVÓRCIO
INVENTÁRIO
BENS COMUNS DO CASAL
APENSO
05/09/20242818/23.7T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
DIREITO DE HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/09/20243441/22.9T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESPROCESSO TUTELAR CÍVEL
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
05/09/20243875/23.1T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESTOLERÂNCIA DE PONTO
CONTAGEM DOS PRAZOS
05/09/20244034/23.9T8BRG-A.G1ALCIDES RODRIGUESARROLAMENTO
JUSTO RECEIO
INDEFERIMENTO LIMINAR
05/09/20244206/19.0T8VNF-A.G1PAULO REISOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
05/09/20244665/20.9T8GMR-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESNULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRONÚNCIA
CONDOMÍNIO
05/09/20244851/20.1T8GMR.G1JOSÉ CRAVOINVENTÁRIO
LICITAÇÃO
ERRO
05/09/20246582/20.3T8VNF.G1ANA CRISTINA DUARTEACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS
PARQUEAMENTO
CONTRIBUIÇÃO DO LESADO
05/09/20247794/22.0T8BRG.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADESEGURO DE VIDA
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
05/09/202466852/23.6YIPRT.G1-AANA CRISTINA DUARTERECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO
INJUNÇÃO
05/07/2024378/19.2PCBRG.G1FÁTIMA FURTADOCRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
ESPECIAL CENSURABILIDADE
05/07/2024441/22.2GCVCT.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECAAMNISTIA
LEI N.º 38-A/2023
IDADE DO AGENTE
CONSTITUCIONALIDADE
05/07/2024941/21.1T9BGC-B.G1FERNANDO CHAVESESCUSA
INTERVENÇÃO NOUTRO PROCESSO
05/07/2024488/21.6GCBRG.G1PEDRO FREITAS PINTO CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
05/07/2024422/23.9T8EPS.G1ANABELA VARIZO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
OMISSÃO DA COMUNICAÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
05/07/202433/20.0PFBRG-A.G1PAULO ALMEIDA CUNHA MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
JULGAMENTO DE ARGUIDO RECLUSO NOUTRO ESTADO-MEMBRO
05/07/20243717/23.8T9BRG.G1ISILDA PINHO CONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
MATÉRIA DE URBANISMO
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
NULIDADE INSANÁVEL
05/07/2024155/24.9GAEPS-A.G1CARLOS DA CUNHA COUTINHODEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/02/202477/23.0T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO RURAL
CADUCIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/02/202487/20.0T8BGC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
SOLICITADOR
DANO DA PERDA DE CHANCE
PROVA
05/02/2024591/23.8T8PTL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO
05/02/20243183/22.5T8BRG-C.G1MARGARIDA PINTO GOMESAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO
05/02/2024924/23.7T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
05/02/20241368/21.0T8VRL.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
PERDAS SALARIAIS
05/02/2024723/20.9T8BCL.G2SANDRA MELONULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
DOAÇÃO
05/02/20241677/22.1T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
COMPROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

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