Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Dom 25-Fev 10:46 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/15/20241478/22.7T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRECONVENÇÃO
NULIDADE DA PARTILHA.
HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL
02/15/20241627/19.2T8VRL-C.G1CONCEIÇÃO SAMPAIORECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
OFENSA DE CASO JULGADO
02/15/20242224/17.2T8GMR.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA ANULADA
DECISÃO DEFINITIVA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
02/15/20243757/21.1T8GMR.G1 SANDRA MELOEXPROPRIAÇÃO
AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
PRESUNÇÃO DO REGISTO
DIREITO DE REVERSÃO
ABUSO DE DIREITO
02/15/20243870/20.2T8GMR.G1MARIA AMÁLIA SANTOSINCIDENTES DA INSTÂNCIA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/15/20244097/22.4T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
02/15/20244774/21.7T8GMR.B.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO À PROVA
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
02/15/20246563/21.0T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
02/15/202412555/22.0T8SNT-A.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAPROVA PERICIAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
ARTIGO 411º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
02/15/20244491/21.8T8BRG.G1ANTERO VEIGADIREITO LABORAL ANGOLANO
CONTRATO COM ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE
CONTRATO ESPECIAL A TERMO CERTO
ABUSO DE DIREITO
BOA-FÉ
02/15/20242420/23.3T8BRG-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
DOCUMENTOS
NULIDADE
02/15/2024422/21.9T8GMR.G2MARIA LEONOR BARROSONULIDADES
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÃO DE RENDIMENTOS AUFERIDOS APÓS O DESPEDIMENTO
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
02/15/2024323/04.0GAALJ-C.G3FRANCISCO SOUSA PEREIRAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
02/15/20242248/22T8VCT.G1JOSÉ FLORESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/15/20244296/22.9T8VCT-A.G1JORGE SANTOSDEPOIMENTO DE PARTE
INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DO DEPOIMENTO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
02/15/20241502/22.3T8VCT-A.G1JOSÉ FLORESACÇÃO DE DIVÓRCIO
UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARTIGO 931º DO CPC
02/08/202440/22.9T8BCL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDADECLARAÇÃO DE PARTE
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
02/08/2024567/07.2TJVNF.2.G1JOAQUIM BOAVIDAINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
OBJETO DA CONDENAÇÃO
CASO JULGADO
02/08/2024596/22.6T8VNF.G2PAULO REISSEGURO DE VIDA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE
02/08/2024702/21.8T8BGC-A.G1ANA CRISTINA DUARTEARTICULADO SUPERVENIENTE
CITAÇÃO DE PESSOA COLETIVA
02/08/20241424/22.8T8GMR.-A.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADE INVENTÁRIO
BENS DOADOS
COLAÇÃO
02/08/20241655/23.3T8VRL-C.G1PAULO REISREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
02/08/20241865/20.5T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
CAPACIDADE DE GANHO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
02/08/20242806/23.3T8VCT.G1JOSÉ CRAVOPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
02/08/20244231/20.0T8BRG.G1CARLA OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
02/08/202447892/23.1YIPRT.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
02/06/20243/19.1GBALJ.G1FÁTIMA FURTADOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE OUTRA PENA DE PRISÃO
PRESCRIÇÃO DA PENA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO (ART. 125.º N.º1
AL. C) DO CP)
02/06/202490/23.8PBGMR.G1BRÁULIO MARTINSPERDÃO DE PENA
MULTA
CONSTITUCIONALIDADE
02/06/2024555/15.5GAEPS-B.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DE PENA
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
02/06/2024647/21.1PCBRG.G1ISILDA PINHO DOLO
ELEMENTO INTELECTUAL
AGIR DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE
02/06/2024771/17.5PBGMR-J.G1FÁTIMA FURTADOPERDÃO DE PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
LIMITE MÍNIMO DA PENA
02/01/20247403/18.2T8VNF.9.G1MARIA LEONOR BARROSOFAT
INDEMNIZAÇÕES POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
JUROS DE MORA
02/01/20242871/21.8T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DOCUMENTOS
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
02/01/20242133/21.0T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAHORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
RECUSA
02/01/20241029/20.8T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORAGRAVAMENTO DE INCAPACIDADE
FACTOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO
02/01/2024976/21.4T8GMR.G1MARIA LEONOR BARROSOIPATH
FACTOR DE BONIFICAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA JUNTA MÉDICA
INQUÉRITO PROFISSIONAL E ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO
02/01/2024573/17.9T8CHV-C.G1CONCEIÇÃO BUCHOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO POR OUTREM
REGRAS A SEGUIR PELO EXEQUENTE
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA EXECUÇÃO
02/01/2024830/22.2T8VRL-A.G1SANDRA MELONULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
MULTA
TERCEIRO
02/01/20241134/22.6T8FAF-A.G1PAULA RIBASEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
02/01/20241468/22.0T8BGC-A.G1JORGE SANTOSTÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
02/01/20241762/22.0T8GMR.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ALEGAÇÕES DE RECURSO
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
02/01/20242020/22.5T8VNF-A.G1JORGE SANTOSINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
LEI N.º 117/2019
DE 13/09
ADITAMENTO AO ROL
02/01/20242090/20.0T8BCL-B.G1CONCEIÇÃO BUCHOPARTILHA DOS BENS DO CASAL
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
PROVA DOCUMENTAL
LEI N.º 117/2019
02/01/20242451/23.3T8GMR.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESCRÉDITO DOCUMENTÁRIO
RECUSA DE PAGAMENTO
CARTA DE CRÉDITO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
QUESTÃO NOVA
02/01/20242462/22.6T8GMR.G1PAULA RIBASLEGITIMIDADE PROCESSUAL
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CLÁUSULA PENAL
02/01/20242983/22.0T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REMISSÃO PARA DOCUMENTOS
02/01/20243209/21.0T8BRG.G1JORGE SANTOSDECLARAÇÕES DE PARTE
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
QUESTÃO NOVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
02/01/20243928/18.8T8VCT-D.G1MARGARIDA PINTO GOMESINVENTÁRIO JUDICIAL
RECLAMAÇÃO DE BENS
MEIOS COMUNS
BENFEITORIAS
PROVA PERICIAL
02/01/20244375/21.0T8VNF-A.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
AMBIGUIDADE
ININTELIGIBILIDADE
SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
02/01/20245556/18.9T8VNF.G1MARGARIDA PINTO GOMESINVENTÁRIO JUDICIAL
PARTILHA DE BENS COMUNS
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
APENSAÇÃO
02/01/2024556/22.7T8PRG-A.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESDIREITO À PROVA
ALTERAÇÃO DA FORMA PROCESSUAL
JULGADOS DE PAZ
02/01/2024413/20.1T8PTL-B.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
02/01/20241082/21.7T8VRL.G1LÍGIA VENADEANIMAL PERIGOSO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
02/01/20241148/04.8TCGMR-A.G2FERNANDO BARROSO CABANELASCONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
02/01/20241519/11.3TBBRG.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTENULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DE SENTENÇA/DESPACHO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECURSO
02/01/20241665/14.1T8BRG-M.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTESENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
USUCAPIÃO
02/01/20241989/23.7T8GMR-B.G1ROSÁLIA CUNHAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
HONORÁRIOS
APOIO JUDICIÁRIO
02/01/20242898/14.6TBBRG-W.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASINSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA
ADMINISTRADOR CESSANTE
CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL
02/01/20243611/20.4T8VCT.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASNULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTO PARTICULAR
CONFISSÃO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
02/01/20245468/19.9T8VNF-AV.G1MARIA JOÃO MATOSRECURSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/01/20245542/19.1T8VNF.G1MARIA JOÃO MATOSCUSTAS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
02/01/20246036/23.6T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
INDEFERIMENTO LIMINAR
INSOLVÊNCIA
02/01/20246360/20.0T8VNF-C.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CÁLCULO DO RENDIMENTO INDISPONÍVEL
02/01/20246728/15.3T8VNF-A.G2FERNANDO BARROSO CABANELASTÍTULO EXECUTIVO
QUIRÓGRAFO
RELAÇÃO SUBJACENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/01/202423200/22.8YIPRT.G1 MARIA GORETE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/25/20246111/20.9T8VNF-A.G1ANA CRISTINA DUARTEINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
01/25/20241/21.5T8CHV-D.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEMULTAS PROCESSUAIS
PAGAMENTO A PRESTAÇÕES
01/25/202453/22.0T8GMR.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESARRENDAMENTO
OBRAS
01/25/2024257/17.8T8MNC-F.G1ANA CRISTINA DUARTECUSTAS DE PARTE
01/25/2024268/23.4T8MNC-A.G1CARLA OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
REGULAMENTO (UE) 2019/1111 DE 25.06
01/25/2024279/23.0T8VCT-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRARECONVENÇÃO
CRÉDITO
COMPENSAÇÃO
01/25/2024622/21.6T8CHV-A.G2PAULO REISRECURSO
PRAZO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA GRAVADA
01/25/2024632/20.0T8BCL-A.G1JOAQUIM BOAVIDAJUSTO IMPEDIMENTO
01/25/20241080/23.6T8GMR.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
01/25/20241383/22.7T8CHV-F.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/25/20241611/20.3T8VCT-B.G1JOSÉ CRAVOPROCESSO DE INVENTÁRIO
TRAMITAÇÃO
01/25/20242187/23.5T8BCL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
COMODATO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/25/20242576/19.0T8GMR.G1RAQUEL TAVARESACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
01/25/20243480/23.2T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ABUSO DE DIREITO
01/25/20244021/22.4T8BRG-B.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
01/25/20244094/20.4T8GMR-N.G1JOAQUIM BOAVIDARESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
INDEMNIZAÇÃO
01/25/20245220/20.9T8GMR.G2AFONSO CABRAL DE ANDRADEINDEMNIZAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
01/25/202423571/23.9YIPRT-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA
01/23/20245591/21.0T8BRG.G1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
CULPA DA ENTIDADE EMPREGADORA
01/23/20244502/20.4T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORFILIAÇÃO SINDICAL
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
LIMITE DA CONDENAÇÃO
01/23/20241246/13.7TTBRG-B.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACÇÃO EXECUTIVA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO MATERIAL
PRESCRIÇÃO
01/23/2024607/15.1T8GMR.9.G1MARIA LEONOR BARROSOACIDENTE DE TRABALHO
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES
PORTARIAS
01/23/20241695/22.0T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORDOENÇA PROFISSIONAL
RIZARTROSE BILATERAL
PROVA PERICIAL
REMIÇÃO TOTAL
01/23/2024730/21.3T8GMR.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAREVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
NULIDADE
DESPEDIMENTO
01/23/2024102/11.8TTGMR.1.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAREVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
REEMBOLSO DE DESPESAS
01/23/202428/21.7GBCMN.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECA FACEBOOK
VIDEO
PROVA
APREENSÃO
01/23/2024150/01.6IDBGR.G1 PAULO CUNHA REGISTO CRIMINAL
LEI DESPENALIZADORA
01/23/2024438/07.2PBVCT-AE.G1 ANABELA VARIZO MARTINS PERDÃO DE PENA
PENA SUPERIOR A 8 ANOS
CÚMULO JURÍDICO
CONSTITUCIONALIDADE
01/23/20241153/16.1PCBRG-B.G1FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
01/23/20241420/11.0T3AVR-BU.G1 ANABELA VARIZO MARTINS PERDÃO DE PENA
RECURSO
EFEITO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
01/23/20243335/22.8T9BRG.G1FÁTIMA FURTADO FALSO TESTEMUNHO
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
EFEITO EROSIVO DO TEMPO NA MEMÓRIA HUMANA
HÁBITOS DA JUVENTUDE
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
01/23/20245310/19.0JAPRT-AI.G1 ISILDA PINHO PERDÃO DE PENA
ROUBO
EXCLUSÃO
01/18/202436/11.6T8MCD.G2PAULA RIBASAUTORIDADE DE CASO JULGADO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
CADUCIDADE
DEVER DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS
01/18/2024657/13.2TBVVD-E.G1SANDRA MELOPERSI
OBRIGAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DOS DEVEDORES
NOTIFICAÇÃO ADMONITÓRIA
CONTRATOS NÃO RESOLVIDOS À DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DL 227/2012
01/18/2024906/17.8T8FAF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIONULIDADE DA SENTENÇA
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE VISTAS
ABUSO DE DIREITO

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