Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 22-Jun 01:08 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/23/2024412/19.6T8STR-F.E1 TOMÉ DE CARVALHOREMIÇÃO
PREÇO
DEPÓSITO OBRIGATÓRIO
05/23/2024555/13.0TBMMN.E1TOMÉ DE CARVALHOVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
FORMALIDADES
05/23/2024391/06.0TBBNV.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/23/20241161/24.9T8STR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO DO REQUERENTE OU DO DEVEDOR
05/23/20243584/21.6T8STB-B.E1CANELAS BRÁSPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
INTERESSE DA CRIANÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
05/23/20241610/14.4T8LLE-B.E1EMÍLIA RAMOS COSTAABUSO DE DIREITO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
05/23/20241016/21.9T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/23/20242467/22.7T8ENT-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOAPOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO OFICIOSO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
05/23/20241525/23.5T8EVR.E1ANA MARGARIDA LEITENULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CONVOLAÇÃO
05/23/20246264/21.9T8STB-A.E1ANA MARGARIDA LEITEDOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
REQUERIMENTO DE PROVA
05/23/2024133/22.2T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
05/23/20241514/20.1T8BJA.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADEFEITO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
05/23/20247291/19.1T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAARRENDAMENTO RURAL
TERRENO
SUB-ARRENDAMENTO
ENFITEUSE
CÓDIGO DE SEABRA
05/23/2024537/23.3T8BJA-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/23/20241836/21.4T8PTM.E2CRISTINA DÁ MESQUITAPRIVAÇÃO DA LIBERDADE
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ESTADO
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
05/23/20243147/22.9T8LLE-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
05/23/2024669/20.0T8FAR-A.E1FRANCISCO XAVIERINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
PROVA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
05/23/20241804/20.3T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERACÇÃO DE PREFERÊNCIA
FACTO IMPEDITIVO
05/23/20247418/17.8STB-A.E1FRANCISCO XAVIERAVAL
NULIDADE
PACTO DE PREENCHIMENTO
LIVRANÇA EM BRANCO
05/23/2024384/21.7T8VRS-A.E1JOSÉ LÚCIOCASO JULGADO
05/23/20241102/21.5T8FAR.E1JOSÉ LÚCIODANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/23/20242964/21.1T8STB-A.E1JOSÉ LÚCIOLIVRANÇA
AVALISTA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
05/23/20242402/20.7T8FAR-A.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
05/23/202454355/21.8YIPRT.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE EMPREITADA
EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
05/21/2024563/22.0GFSTB.E1FÁTIMA BERNARDESINJÚRIA
ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO NO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
05/21/2024524/21.6PBTMR.E1GOMES DE SOUSAOBJECTO DO PROCESSO
FACTOS
FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO
05/21/202451/23.7GTABF.E1FERNANDO PINAAMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
05/21/2024399/22.8GESLV.E1FERNANDO PINANOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO
05/21/2024210/23.2GAORQ.E1RENATO BARROSOCORRUPÇÃO ACTIVA
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA
05/21/2024912/23.3PBSTB.E1RENATO BARROSOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
05/21/2024415/22.3GBSSB.E1MARIA PERQUILHASREJEIÇÃO DO RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR
05/21/2024562/18.6T9EVR.E1MARIA PERQUILHASFRAUDE FISCAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/21/2024601/22.6JALRA.E2CARLOS DE CAMPOS LOBODECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
VALOR PROBATÓRIO
05/21/20242249/20.0T9PTM.E2CARLOS DE CAMPOS LOBODETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA ÚNICA
PENA DE MULTA
PERDÃO DE PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/21/2024184/22.7GTABF.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOPENA ACESSÓRIA
INIBIÇÃO DE CONDUZIR
FUNÇÃO PREVENTIVA
ATIVIDADE PROFISSIONAL
05/21/20241444/23.5GBABF. E1MARGARIDA BACELARLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
05/21/20242985/23.0GBABF.E1MOREIRA DAS NEVESMEDIDA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETROS
APROVAÇÃO
VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS
LEI NACIONAL
05/21/202436/17.2GBODM-B.E1MOREIRA DAS NEVESCUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO À PARTE
RECLAMAÇÃO
05/21/2024523/22.0PAENT-A.E1MARGARIDA BACELARFALTA A ATO PROCESSUAL
JUSTIFICAÇÃO
MULTA PROCESSUAL
05/21/2024557/08.8TAVNO.E1MARGARIDA BACELARPENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/21/2024136/12.5IDSTR-C.E1ARTUR VARGUESPROCEDIMENTO CRIMINAL
PRESCRIÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL
05/21/2024138/23.6PTFAR.E1NUNO GARCIASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/21/20241764/18.0T9STR-A.E1NUNO GARCIANº1 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 38- A/2023
DE 02/08
DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA
05/21/202418/23.5ZFFAR.E1JORGE ANTUNESACUSAÇÃO
NARRAÇÃO / ALEGAÇÃO FACTUAL
REJEIÇÃO
05/09/202423/24.4T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOBRANÇA DE ALIMENTOS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVI
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
05/09/20241390/20.4T8BJA-G.E1MARIA DOMINGASPLANO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO
05/09/20243783/11.9TBLLE-N.E1MARIA DOMINGASIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
TÍTULO EXECUTIVO
05/09/202482/20.9T8FAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TEMPESTIVIDADE
DECISÃO FINAL
05/09/2024844/05.7TBABT-G.E1TOMÉ DE CARVALHOALIMENTOS A FILHOS MAIORES
DESPESAS
CARTA DE CONDUÇÃO
05/09/20242332/22.8T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/09/20243412/22.5T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO
05/09/2024446/09.9TMFAR-A.E4 JOSÉ ANTÓNIO MOITATRANSACÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
VENDA EXECUTIVA
05/09/20246713/22.9T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
05/09/202456/24.0T8STR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
CESSÃO DE QUOTA
05/09/2024173/11.7TBALR-B.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPRESCRIÇÃO
JUROS
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
05/09/202443/23.6T8MRA-A.E1FRANCISCO MATOSGRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
05/09/20241580/23.8YLPRT.E1FRANCISCO MATOSARRENDAMENTO
ASSÉDIO
ABUSO DE DIREITO
05/09/20245547/17.7T8STB-H.E1FRANCISCO MATOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CUMPRIMENTO
FALTA DE RESPOSTA
05/09/20241223/22.7T8FAR-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PESSOA COLECTIVA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/09/20241414/23.3T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPETIÇÃO INICIAL
REJEIÇÃO
INCERTOS
AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA
05/09/2024972/23.7T8BJA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGIÁRIOINCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
MEDIDA
PERIGO
05/09/20241438/23.0T8BJA.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
05/09/20243121/21.2T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOLEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
05/09/2024665/21.0T8PTG-B.E1JOSÉ LÚCIOCOVID
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
05/09/20242523/16.0T8SLV.E1JOSÉ LÚCIOACÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/09/2024110989/21.4YIPRT.E1JOSÉ LÚCIOÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
05/09/2024749/14.0T8LLE-B.E1MANUEL BARGADOEMBARGOS DE TERCEIRO
INTEMPESTIVIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO SURPRESA
05/09/2024545/19.9T8STC-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/09/2024829/22.9T8LLE.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
NULIDADE DE FORMA
DESPEJO
05/09/20243137/23.4T8STR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSMAIOR ACOMPANHADO
05/09/20241492/23.5T8PTM-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/09/20246604/22.3T8STB.E1PAULA DO PAÇORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
COMUNICAÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA
05/09/20241096/23.2T8EVR.E1PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSULTA DO PROCESSO
PROCESSO DISCIPLINAR
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/09/20241375/23.9T8FAR.E1PAULA DO PAÇOPRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO
05/09/20241613/23.0T8BJA.E1JOÃO LUÍS NUNESAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL
05/09/20242913/21.7T8STR.E1JOÃO LUÍS NUNESCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACORDO
TACÓGRAFO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ÓNUS DA PROVA
05/09/2024138/20.8T8BJA.E1ANA PESSOAARRENDAMENTO
AUTORIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/09/20241983/15.1T8PTM-A.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
NULIDADE
05/09/20245100/21.0T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOESBULHO VIOLENTO
POSSE DE BOA FÉ
05/09/2024893/23.3T8FAR.E1MÁRIO BRANCO COELHOARRENDAMENTO
QUITAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
CAUÇÃO
05/09/202468/21.6T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOCONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACORDO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
05/09/2024854/19.7T8OLH.E1ANA PESSOAPOSSE PRECÁRIA
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
05/08/202499/23.1JAFAR-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
MOMENTO DE SUBIDA DO RECURSO
RETENÇÃO DE RECURSO
CAUSA PREJUDICIAL
05/08/2024254/22.1T8LGS.E1TOMÉ DE CARVALHOSUSPEIÇÃO
JUIZ NATURAL
FACTOS CONCRETOS
05/08/20243307/23.5T8STR.E1TOMÉ DE CARVALHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
05/07/2024500/21.9PAVRS.E1MARIA JOSÉ CORTESAUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO
05/07/202460/23.6SULSB-C.E1FERNANDO PINACIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
05/07/2024583/23.7PAENT-A.E1RENATO BARROSODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
05/07/202489/24.7T9CTX-A.E1RENATO BARROSOAPREENSÃO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS
COMETIMENTO DE CRIME
INDÍCIOS SUFICIENTES
05/07/20242/22.6GAFAR-P.E1MARIA PERQUILHASCONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
DEFENSOR NOMEADO
NOTIFICAÇÕES JÁ EFETUADAS
PRAZOS EM CURSO
05/07/2024288/20.0PBTMR.E1FÁTIMA BERNARDESPERDA DE PRODUTOS E VANTAGENS
PERDA DE VANTAGENS A FAVOR DO ESTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITOS DO LESADO
05/07/2024276/17.4GAVRS-A.E1FÁTIMA BERNARDESTRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE INSANÁVEL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
CONSTITUCIONALIDADE
05/07/2024338/23.9JAFAR-B.E1FÁTIMA BERNARDESCIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
05/07/202499/23.1PFSTB.E1FÁTIMA BERNARDESTÍTULO DE CONDUÇÃO
CARTEIRA NACIONAL DE CONDUÇÃO BRASILEIRA
CARTA CADUCADA
05/07/2024595/21.5GELLE.E1MOREIRA DAS NEVESVÍCIO DA DECISÃO RECORRIDA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
05/07/202422/23.3GBVRS.E1MOREIRA DAS NEVESCRIME
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALEGAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DESNECESSIDADE
05/07/202439/23.8PESTB-A.E1MOREIRA DAS NEVESBUSCA DOMICILIÁRIA
MANDADO JUDICIAL
PRESENÇA DO BUSCADO
PRESENÇA DE DEFENSOR
NULIDADE
05/07/2024392/24.6GBABF-A.E1JORGE ANTUNESSEGREDO DE JUSTIÇA
ART.86º
Nº3
DO CPP
PRAZO
05/07/2024324/22.6PAVRS.E1JORGE ANTUNESORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
REGIME DE IMPEDIMENTOS
05/07/202439/22.5GACUB-E.E1ARTUR VARGUESAPREENSÃO DE SALDOS BANCÁRIOS
MEIO DE OBTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROVAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
PREVALÊNCIA

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