Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sab 27-Jul 02:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/06/2024230/22.4T8LAG.E1RUI MACHADO E MOURAINVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
06/06/202423/21.6T8RMR-A.E1ANA MARGARIDA LEITECABEÇA DE CASAL
BENS PRÓPRIOS
HERANÇA
06/06/20241091/22.9T8AMD-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAMEDIDA TUTELAR
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
NULIDADE DA SENTENÇA
06/06/2024172/23.T8CTX.E1TOMÉ DE CARVALHOFUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
EQUIDADE
06/06/2024210/23.2T8PTM.E1TOMÉ DE CARVALHOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
LEGITIMIDADE
ADOPÇÃO
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
06/06/20243211/16.3T8STR-C.E1TOMÉ DE CARVALHOAPRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
DOCUMENTOS
EXAME AO LOCAL
INQUISITÓRIO
06/06/2024783/19.4T8PTG.E1FRANCISCO XAVIERACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
PRIVAÇÃO DE USO
06/06/2024961/21.6T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERABUSO DE DIREITO
COVID
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
SUSPENSÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
06/06/20242904/20.5T8STB.E2FRANCISCO XAVIERÓNUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO
06/06/2024268/23.4T8TMR.E1MANUEL BARGADOEXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
ÓNUS DA PROVA
CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
06/06/20241811/22.1T8LLE.E1MANUEL BARGADORESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
FIADOR
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
06/06/20242500/23.5T8FAR.E1MANUEL BARGADORESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE REGRESSO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
DOCUMENTO AUTÊNTICO
06/06/20244210/23.4T8STB-A.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DIREITO DE SUPERFÍCIE
DOMÍNIO PRIVADO
INTERESSE PÚBLICO
LEI DOS SOLOS
06/06/20243741/19.5T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAFACTOS NOVOS
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
TEMPO DE TRABALHO
06/06/2024333/23.8T8TMR.E1JOÃO LUÍS NUNESANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
PERÍODO EXPERIMENTAL
TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
DESPEDIMENTO
06/06/20241177/18.4T8STR.1.E1JOÃO LUÍS NUNESREVISÃO DA INCAPACIDADE
REMIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO
06/06/20242815/21.7T8PTM-B.E1PAULA DO PAÇOEMBARGOS DE EXECUTADO
EXTEMPORANEIDADE
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
06/06/20243097/19.6T8FAR.E3PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
LESÃO
PRESUNÇÃO
06/06/202419042/18.3T8LSB.1.E1PAULA DO PAÇOREVISÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
06/04/2024139/20.6GBABT.E1MARIA JOSÉ CORTESBURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
06/04/2024514/21.9PAVRS.E1MARIA PERQUILHASAUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO
06/04/20242732/22.3T9STB.E1MARIA PERQUILHASDIFAMAÇÃO
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS
06/04/2024516/23.0GALGS-A.E1FERNANDO PINAAUTO
REQUISITOS
FALTA DE COMPARÊNCIA
CONDENAÇÃO EM MULTA
06/04/202490/22.5GBRDD.E1FERNANDO PINAREPARAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PREJUÍZOS SOFRIDOS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO
06/04/2024162/18.0T9STR.E1FILIPA COSTA LOURENÇOSIGILO BANCÁRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO PREVENTIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVA PROÍBIDA
06/04/2024219/22.3T9SRP.E1FÁTIMA BERNARDESFALSIDADE DE TESTEMUNHO
CONSUMAÇÃO
06/04/2024370/21.7T9TMR.E1CARLOS DE CAMPOS LOBODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
AUSÊNCIA DE FACTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ARGUIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA
06/04/2024134/17.2JASTB.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
06/04/20243130/23.7GBABF.E1MOREIRA DAS NEVESCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE MULTA
MEDIDA DA PENA
JUSTA MEDIDA
06/04/2024138/22.3PAMRA.E1MOREIRA DAS NEVESCONDUÇÃO AUTOMÓVEL
TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
CONEXÃO TEMPORAL
MEDIDA DA TAS
FACTO PERTURBADOR DO RESULTADO
06/04/202411/23.8GIBJA-C.E1JORGE ANTUNESABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ADMISSIBILIDADE
06/04/202456/23.8GCASL.E1EDGAR VALENTECERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
NULIDADE DA SENTENÇA
06/04/202480/24.3YREVRANABELA CARDOSOMDE
RECONHECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
ENXERTO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DO MDE
06/04/20241085/23.7T9ABT.E1MARGARIDA BACELARCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO
INADMISSIBILIDADE
06/04/2024170/22.7PATVR.E1MARGARIDA BACELARREINCIDÊNCIA
ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
PERDÃO DE PENA
EXCLUSÃO
06/04/2024112/22.0GBTMR-A.E1ANABELA CARDOSOVÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
05/31/20242161/23.1T8STR-D.E1TOMÉ DE CARVALHOINSOLVÊNCIA
LISTA DE CREDORES
IMPUGNAÇÃO
PRAZO
05/27/202415/22.8JBLSB.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
05/23/2024236/20.8T8GDL.E1-ATOMÉ DE CARVALHORECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
05/23/2024412/19.6T8STR-F.E1 TOMÉ DE CARVALHOREMIÇÃO
PREÇO
DEPÓSITO OBRIGATÓRIO
05/23/2024555/13.0TBMMN.E1TOMÉ DE CARVALHOVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
FORMALIDADES
05/23/2024391/06.0TBBNV.E2ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/23/20241161/24.9T8STR-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO DO REQUERENTE OU DO DEVEDOR
05/23/20243584/21.6T8STB-B.E1CANELAS BRÁSPROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
INTERESSE DA CRIANÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
05/23/20241610/14.4T8LLE-B.E1EMÍLIA RAMOS COSTAABUSO DE DIREITO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO
05/23/20241016/21.9T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/23/20242467/22.7T8ENT-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOAPOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO OFICIOSO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
05/23/20241525/23.5T8EVR.E1ANA MARGARIDA LEITENULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CONVOLAÇÃO
05/23/20246264/21.9T8STB-A.E1ANA MARGARIDA LEITEDOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
REQUERIMENTO DE PROVA
05/23/2024133/22.2T8STR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
05/23/20241514/20.1T8BJA.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITADEFEITO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
05/23/20247291/19.1T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTAARRENDAMENTO RURAL
TERRENO
SUB-ARRENDAMENTO
ENFITEUSE
CÓDIGO DE SEABRA
05/23/2024537/23.3T8BJA-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITADEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
05/23/20241836/21.4T8PTM.E2CRISTINA DÁ MESQUITAPRIVAÇÃO DA LIBERDADE
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ESTADO
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO
05/23/20243147/22.9T8LLE-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
05/23/2024669/20.0T8FAR-A.E1FRANCISCO XAVIERINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
PROVA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
05/23/20241804/20.3T8FAR.E1FRANCISCO XAVIERACÇÃO DE PREFERÊNCIA
FACTO IMPEDITIVO
05/23/20247418/17.8STB-A.E1FRANCISCO XAVIERAVAL
NULIDADE
PACTO DE PREENCHIMENTO
LIVRANÇA EM BRANCO
05/23/2024384/21.7T8VRS-A.E1JOSÉ LÚCIOCASO JULGADO
05/23/20241102/21.5T8FAR.E1JOSÉ LÚCIODANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/23/20242964/21.1T8STB-A.E1JOSÉ LÚCIOLIVRANÇA
AVALISTA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PREENCHIMENTO ABUSIVO
05/23/20242402/20.7T8FAR-A.E1MANUEL BARGADOMAIOR ACOMPANHADO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
05/23/202454355/21.8YIPRT.E1MANUEL BARGADOCONTRATO DE EMPREITADA
EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA
05/23/20241131/23.2T8STR.E1JOÃO LUÍS NUNESCONTRATO DE TRABALHO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
PRINCÍPIO DO PEDIDO
NULIDADE DA SENTENÇA
PORTARIA DE EXTENSÃO
05/23/20241520/23.4T8EVR.E1JOÃO LUÍS NUNESFALTA DE CONTESTAÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
ÓNUS DA PROVA
05/23/20241825/22.1T8PTM.E1JOÃO LUÍS NUNESACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
05/23/20243439/20.1T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
RÉU
NULIDADE
05/23/20242812/22.5T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FARODIREITO DE PREFERÊNCIA
HERANÇA
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
05/23/20241282/23.5T8EVR.E1PAULA DO PAÇOILICITUDE DO DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ACTO INÚTIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/23/20241470/23.4T8PTG.E1-APAULA DO PAÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PROCESSO LABORAL
OPOSIÇÃO
TEMPESTIVIDADE
05/23/20241951/22.7T8STR-B.E1ANA PESSOACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO
05/23/20246138/22.6T8STB.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NEGLIGÊNCIA
05/21/2024563/22.0GFSTB.E1FÁTIMA BERNARDESINJÚRIA
ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO NO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
05/21/2024524/21.6PBTMR.E1GOMES DE SOUSAOBJECTO DO PROCESSO
FACTOS
FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO
05/21/202451/23.7GTABF.E1FERNANDO PINAAMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
05/21/2024399/22.8GESLV.E1FERNANDO PINANOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO
05/21/2024210/23.2GAORQ.E1RENATO BARROSOCORRUPÇÃO ACTIVA
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA
05/21/2024912/23.3PBSTB.E1RENATO BARROSOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
05/21/2024415/22.3GBSSB.E1MARIA PERQUILHASREJEIÇÃO DO RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR
05/21/2024562/18.6T9EVR.E1MARIA PERQUILHASFRAUDE FISCAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/21/2024601/22.6JALRA.E2CARLOS DE CAMPOS LOBODECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
VALOR PROBATÓRIO
05/21/20242249/20.0T9PTM.E2CARLOS DE CAMPOS LOBODETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA ÚNICA
PENA DE MULTA
PERDÃO DE PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/21/2024184/22.7GTABF.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOPENA ACESSÓRIA
INIBIÇÃO DE CONDUZIR
FUNÇÃO PREVENTIVA
ATIVIDADE PROFISSIONAL
05/21/20241444/23.5GBABF. E1MARGARIDA BACELARLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
05/21/20242985/23.0GBABF.E1MOREIRA DAS NEVESMEDIDA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETROS
APROVAÇÃO
VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS
LEI NACIONAL
05/21/202436/17.2GBODM-B.E1MOREIRA DAS NEVESCUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO À PARTE
RECLAMAÇÃO
05/21/2024523/22.0PAENT-A.E1MARGARIDA BACELARFALTA A ATO PROCESSUAL
JUSTIFICAÇÃO
MULTA PROCESSUAL
05/21/2024557/08.8TAVNO.E1MARGARIDA BACELARPENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/21/2024136/12.5IDSTR-C.E1ARTUR VARGUESPROCEDIMENTO CRIMINAL
PRESCRIÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL
05/21/2024138/23.6PTFAR.E1NUNO GARCIASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/21/20241764/18.0T9STR-A.E1NUNO GARCIANº1 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 38- A/2023
DE 02/08
DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA
05/21/202418/23.5ZFFAR.E1JORGE ANTUNESACUSAÇÃO
NARRAÇÃO / ALEGAÇÃO FACTUAL
REJEIÇÃO
05/09/202423/24.4T8PTM.E1CRISTINA DÁ MESQUITACOBRANÇA DE ALIMENTOS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVI
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
05/09/20241390/20.4T8BJA-G.E1MARIA DOMINGASPLANO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO
05/09/20243783/11.9TBLLE-N.E1MARIA DOMINGASIMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
TÍTULO EXECUTIVO
05/09/202482/20.9T8FAR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TEMPESTIVIDADE
DECISÃO FINAL
05/09/2024844/05.7TBABT-G.E1TOMÉ DE CARVALHOALIMENTOS A FILHOS MAIORES
DESPESAS
CARTA DE CONDUÇÃO
05/09/20242332/22.8T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
05/09/20243412/22.5T8STR.E1ANA MARGARIDA LEITEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO
05/09/2024446/09.9TMFAR-A.E4 JOSÉ ANTÓNIO MOITATRANSACÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
VENDA EXECUTIVA

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