SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/06/2024 | 230/22.4T8LAG.E1 | RUI MACHADO E MOURA | INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE |
06/06/2024 | 23/21.6T8RMR-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | CABEÇA DE CASAL
BENS PRÓPRIOS
HERANÇA |
06/06/2024 | 1091/22.9T8AMD-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | MEDIDA TUTELAR
DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/06/2024 | 172/23.T8CTX.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
EQUIDADE |
06/06/2024 | 210/23.2T8PTM.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LEGITIMIDADE
ADOPÇÃO
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA |
06/06/2024 | 3211/16.3T8STR-C.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
DOCUMENTOS
EXAME AO LOCAL
INQUISITÓRIO |
06/06/2024 | 783/19.4T8PTG.E1 | FRANCISCO XAVIER | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
PRIVAÇÃO DE USO |
06/06/2024 | 961/21.6T8FAR.E1 | FRANCISCO XAVIER | ABUSO DE DIREITO
COVID
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
SUSPENSÃO DO CONTRATO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
06/06/2024 | 2904/20.5T8STB.E2 | FRANCISCO XAVIER | ÓNUS DA PROVA
NEXO DE CAUSALIDADE
INDEMNIZAÇÃO |
06/06/2024 | 268/23.4T8TMR.E1 | MANUEL BARGADO | EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
ÓNUS DA PROVA
CONDOMÍNIO
PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS |
06/06/2024 | 1811/22.1T8LLE.E1 | MANUEL BARGADO | RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
FIADOR
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO |
06/06/2024 | 2500/23.5T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DE REGRESSO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
DOCUMENTO AUTÊNTICO |
06/06/2024 | 4210/23.4T8STB-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
DIREITO DE SUPERFÍCIE
DOMÍNIO PRIVADO
INTERESSE PÚBLICO
LEI DOS SOLOS |
06/06/2024 | 3741/19.5T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | FACTOS NOVOS
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
TEMPO DE TRABALHO |
06/06/2024 | 333/23.8T8TMR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR
PERÍODO EXPERIMENTAL
TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
DESPEDIMENTO |
06/06/2024 | 1177/18.4T8STR.1.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | REVISÃO DA INCAPACIDADE
REMIÇÃO
NULIDADE DA SENTENÇA
ERRO DE JULGAMENTO |
06/06/2024 | 2815/21.7T8PTM-B.E1 | PAULA DO PAÇO | EMBARGOS DE EXECUTADO
EXTEMPORANEIDADE
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO |
06/06/2024 | 3097/19.6T8FAR.E3 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
LESÃO
PRESUNÇÃO |
06/06/2024 | 19042/18.3T8LSB.1.E1 | PAULA DO PAÇO | REVISÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO |
06/04/2024 | 139/20.6GBABT.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA |
06/04/2024 | 514/21.9PAVRS.E1 | MARIA PERQUILHAS | AUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
06/04/2024 | 2732/22.3T9STB.E1 | MARIA PERQUILHAS | DIFAMAÇÃO
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
IMPUTAÇÃO AO ASSISTENTE DE FACTOS CRIMINALMENTE PUNÍVEIS |
06/04/2024 | 516/23.0GALGS-A.E1 | FERNANDO PINA | AUTO
REQUISITOS
FALTA DE COMPARÊNCIA
CONDENAÇÃO EM MULTA |
06/04/2024 | 90/22.5GBRDD.E1 | FERNANDO PINA | REPARAÇÃO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PREJUÍZOS SOFRIDOS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO |
06/04/2024 | 162/18.0T9STR.E1 | FILIPA COSTA LOURENÇO | SIGILO BANCÁRIO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO PREVENTIVA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVA PROÍBIDA |
06/04/2024 | 219/22.3T9SRP.E1 | FÁTIMA BERNARDES | FALSIDADE DE TESTEMUNHO
CONSUMAÇÃO |
06/04/2024 | 370/21.7T9TMR.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
AUSÊNCIA DE FACTOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ARGUIDOS
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/04/2024 | 134/17.2JASTB.E1 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
06/04/2024 | 3130/23.7GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
PENA DE MULTA
MEDIDA DA PENA
JUSTA MEDIDA |
06/04/2024 | 138/22.3PAMRA.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE
CONEXÃO TEMPORAL
MEDIDA DA TAS
FACTO PERTURBADOR DO RESULTADO |
06/04/2024 | 11/23.8GIBJA-C.E1 | JORGE ANTUNES | ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REQUERIMENTO
ADMISSIBILIDADE |
06/04/2024 | 56/23.8GCASL.E1 | EDGAR VALENTE | CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
NULIDADE DA SENTENÇA |
06/04/2024 | 80/24.3YREVR | ANABELA CARDOSO | MDE
RECONHECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
ENXERTO NO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DO MDE |
06/04/2024 | 1085/23.7T9ABT.E1 | MARGARIDA BACELAR | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
RECURSO
INADMISSIBILIDADE |
06/04/2024 | 170/22.7PATVR.E1 | MARGARIDA BACELAR | REINCIDÊNCIA
ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
PERDÃO DE PENA
EXCLUSÃO |
06/04/2024 | 112/22.0GBTMR-A.E1 | ANABELA CARDOSO | VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
05/31/2024 | 2161/23.1T8STR-D.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | INSOLVÊNCIA
LISTA DE CREDORES
IMPUGNAÇÃO
PRAZO |
05/27/2024 | 15/22.8JBLSB.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
DECISÃO INSTRUTÓRIA |
05/23/2024 | 236/20.8T8GDL.E1-A | TOMÉ DE CARVALHO | RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO |
05/23/2024 | 412/19.6T8STR-F.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | REMIÇÃO
PREÇO
DEPÓSITO OBRIGATÓRIO |
05/23/2024 | 555/13.0TBMMN.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
FORMALIDADES |
05/23/2024 | 391/06.0TBBNV.E2 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
EQUIDADE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
05/23/2024 | 1161/24.9T8STR-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
NOMEAÇÃO
INDICAÇÃO DO REQUERENTE OU DO DEVEDOR |
05/23/2024 | 3584/21.6T8STB-B.E1 | CANELAS BRÁS | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
INTERESSE DA CRIANÇA
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
05/23/2024 | 1610/14.4T8LLE-B.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ABUSO DE DIREITO
QUESTÕES NOVAS INVOCADAS EM FASE DE RECURSO |
05/23/2024 | 1016/21.9T8STB.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/23/2024 | 2467/22.7T8ENT-A.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | APOIO JUDICIÁRIO
PATROCÍNIO OFICIOSO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO |
05/23/2024 | 1525/23.5T8EVR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | NULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CONVOLAÇÃO |
05/23/2024 | 6264/21.9T8STB-A.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
REQUERIMENTO DE PROVA |
05/23/2024 | 133/22.2T8STR.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
05/23/2024 | 1514/20.1T8BJA.E1 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | DEFEITO DA OBRA
INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL |
05/23/2024 | 7291/19.1T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ARRENDAMENTO RURAL
TERRENO
SUB-ARRENDAMENTO
ENFITEUSE
CÓDIGO DE SEABRA |
05/23/2024 | 537/23.3T8BJA-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
05/23/2024 | 1836/21.4T8PTM.E2 | CRISTINA DÁ MESQUITA | PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ESTADO
ABSOLVIÇÃO EM JULGAMENTO |
05/23/2024 | 3147/22.9T8LLE-A.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA
EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO |
05/23/2024 | 669/20.0T8FAR-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
PROVA
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
05/23/2024 | 1804/20.3T8FAR.E1 | FRANCISCO XAVIER | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
FACTO IMPEDITIVO |
05/23/2024 | 7418/17.8STB-A.E1 | FRANCISCO XAVIER | AVAL
NULIDADE
PACTO DE PREENCHIMENTO
LIVRANÇA EM BRANCO |
05/23/2024 | 384/21.7T8VRS-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | CASO JULGADO |
05/23/2024 | 1102/21.5T8FAR.E1 | JOSÉ LÚCIO | DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/23/2024 | 2964/21.1T8STB-A.E1 | JOSÉ LÚCIO | LIVRANÇA
AVALISTA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
PREENCHIMENTO ABUSIVO |
05/23/2024 | 2402/20.7T8FAR-A.E1 | MANUEL BARGADO | MAIOR ACOMPANHADO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO |
05/23/2024 | 54355/21.8YIPRT.E1 | MANUEL BARGADO | CONTRATO DE EMPREITADA
EXCEPÇÃO DE INCUMPRIMENTO
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 1131/23.2T8STR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CONTRATO DE TRABALHO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
PRINCÍPIO DO PEDIDO
NULIDADE DA SENTENÇA
PORTARIA DE EXTENSÃO |
05/23/2024 | 1520/23.4T8EVR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | FALTA DE CONTESTAÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 1825/22.1T8PTM.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE |
05/23/2024 | 3439/20.1T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
RÉU
NULIDADE |
05/23/2024 | 2812/22.5T8STB.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
HERANÇA
RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL |
05/23/2024 | 1282/23.5T8EVR.E1 | PAULA DO PAÇO | ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
ACTO INÚTIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/23/2024 | 1470/23.4T8PTG.E1-A | PAULA DO PAÇO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
PROCESSO LABORAL
OPOSIÇÃO
TEMPESTIVIDADE |
05/23/2024 | 1951/22.7T8STR-B.E1 | ANA PESSOA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO |
05/23/2024 | 6138/22.6T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NEGLIGÊNCIA |
05/21/2024 | 563/22.0GFSTB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | INJÚRIA
ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO NO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
05/21/2024 | 524/21.6PBTMR.E1 | GOMES DE SOUSA | OBJECTO DO PROCESSO
FACTOS
FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO |
05/21/2024 | 51/23.7GTABF.E1 | FERNANDO PINA | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
05/21/2024 | 399/22.8GESLV.E1 | FERNANDO PINA | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO |
05/21/2024 | 210/23.2GAORQ.E1 | RENATO BARROSO | CORRUPÇÃO ACTIVA
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA |
05/21/2024 | 912/23.3PBSTB.E1 | RENATO BARROSO | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
05/21/2024 | 415/22.3GBSSB.E1 | MARIA PERQUILHAS | REJEIÇÃO DO RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR |
05/21/2024 | 562/18.6T9EVR.E1 | MARIA PERQUILHAS | FRAUDE FISCAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
05/21/2024 | 601/22.6JALRA.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
VALOR PROBATÓRIO |
05/21/2024 | 2249/20.0T9PTM.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA ÚNICA
PENA DE MULTA
PERDÃO DE PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/21/2024 | 184/22.7GTABF.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | PENA ACESSÓRIA
INIBIÇÃO DE CONDUZIR
FUNÇÃO PREVENTIVA
ATIVIDADE PROFISSIONAL |
05/21/2024 | 1444/23.5GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
05/21/2024 | 2985/23.0GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | MEDIDA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETROS
APROVAÇÃO
VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS
LEI NACIONAL |
05/21/2024 | 36/17.2GBODM-B.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO À PARTE
RECLAMAÇÃO |
05/21/2024 | 523/22.0PAENT-A.E1 | MARGARIDA BACELAR | FALTA A ATO PROCESSUAL
JUSTIFICAÇÃO
MULTA PROCESSUAL |
05/21/2024 | 557/08.8TAVNO.E1 | MARGARIDA BACELAR | PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/21/2024 | 136/12.5IDSTR-C.E1 | ARTUR VARGUES | PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRESCRIÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL |
05/21/2024 | 138/23.6PTFAR.E1 | NUNO GARCIA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ANTECEDENTES CRIMINAIS |
05/21/2024 | 1764/18.0T9STR-A.E1 | NUNO GARCIA | Nº1 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 38- A/2023
DE 02/08
DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA |
05/21/2024 | 18/23.5ZFFAR.E1 | JORGE ANTUNES | ACUSAÇÃO
NARRAÇÃO / ALEGAÇÃO FACTUAL
REJEIÇÃO |
05/09/2024 | 23/24.4T8PTM.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | COBRANÇA DE ALIMENTOS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVI
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
05/09/2024 | 1390/20.4T8BJA-G.E1 | MARIA DOMINGAS | PLANO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO |
05/09/2024 | 3783/11.9TBLLE-N.E1 | MARIA DOMINGAS | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
TÍTULO EXECUTIVO |
05/09/2024 | 82/20.9T8FAR-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TEMPESTIVIDADE
DECISÃO FINAL |
05/09/2024 | 844/05.7TBABT-G.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
DESPESAS
CARTA DE CONDUÇÃO |
05/09/2024 | 2332/22.8T8PTM.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
05/09/2024 | 3412/22.5T8STR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO |
05/09/2024 | 446/09.9TMFAR-A.E4 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | TRANSACÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
VENDA EXECUTIVA |