Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/08/2024211/23.0GBBNV.E1MARIA PERQUILHASHOMICÍDIO TENTADO
INTENÇÃO DE MATAR
PROVA
10/08/2024679/22.2T9MMN-D.E1FERNANDO PINAMEDIDA DE COAÇÃO
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS
10/08/20242460/23.2GBABF-A.E1BEATRIZ BORGESPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
TELEMÓVEL
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
10/08/2024300/19.6T9GDL.E1FERNANDO PINAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÕES
CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
10/08/2024618/22.0PBTMR.E1LAURA MAURÍCIONEGLIGÊNCIA
ANIMAL DE RAÇA CANINA
DEVER DE VIGILÂNCIA
FIXAÇÃO OFICIOSA DE INDEMNIZAÇÃO
CONTRADITÓRIO
10/08/2024121/20.3T9OLH.E1MANUEL SOARESREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
NARRAÇÃO DOS FACTOS DA ACUSAÇÃO
10/08/2024202/24.4GBTVR.E1MANUEL SOARESCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR POR TERCEIROS
DEPOIMENTO INDIRECTO
ADMISSÃO ESPONTÂNEA DO CONDUTOR ANTES DA ABERTURA DE INQUÉRITO
10/08/2024116/23.5GAVVC-E.E1EDGAR VALENTEPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
ARTIGO 40º
Nº2
DO CPP
10/08/2024222/24.9YREVRMOREIRA DAS NEVESESCUSA
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
IMPARCIALIDADE
MOTIVO SÉRIO E GRAVE
RELAÇÕES DE BOA VIZINHANÇA
10/08/20241289/24.5GBABF-A.E1MOREIRA DAS NEVESOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE E QUALIFICADA
MEDIDAS DE COACÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIFDADE PÚBLICAS
10/08/2024756/20.4T9STC.E1EDGAR VALENTECRIME DE LENOCÍNIO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINATÓRIA
10/08/2024304/23.4GBGDL-A.E1ARTUR VARGUESHOMICÍDIO
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
PRINCÍPIO DA DUPLA VALORAÇÃO
10/08/20247/24.2GCPMS.E1EDGAR VALENTEPENAS DE SUBSTITUIÇÃO
10/08/202427/17.3PESTB-A.E1JORGE ANTUNESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
10/08/2024623/23.0PBTMR-C.E1JORGE ANTUNESRECUSA DE DEPOIMENTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
NULIDADE SANADA
10/08/20241337/22.3PALGS.E2JORGE ANTUNESREINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
10/08/2024211/24.3YREVRCARLA OLIVEIRAESCUSA
PRESSUPOSTOS
10/08/202410/23.0GBPTG.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOOMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
10/08/20241645/22.3T8TMR.E2CARLA OLIVEIRADECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
ART.410º
Nº2
DO CPP
10/01/2024604/21.8GAOLH.E1FÁTIMA BERNARDESARREPENDIMENTO
CONFISSÃO
FURTO
09/26/20241560/21.8T8EVR-A.E1FRANCISCO MATOSFALTA DE CONCLUSÕES
MINUTA
ERRO MATERIAL
09/26/20242236/13.5TBPTM-A.E1FRANCISCO MATOSANOMALIA PSÍQUICA
MEIOS DE PROVA
PODERES DO JUIZ
09/26/20242931/21.5T8STR.E1FRANCISCO MATOSACORDO
TRANSACÇÃO
PROVA
09/26/20243604/22.7T8ENT.E1FRANCISCO MATOSCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
EFICÁCIA
CONTRATO DE ADESÃO
ASSINATURA
09/26/202486/16.6T8CCH.E1 TOMÉ DE CARVALHOJUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
MEIOS DE PROVA
09/26/2024122290/23.4YJPRT-A.E1TOMÉ DE CARVALHOCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUNTA DE FREGUESIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO
09/26/20243310/23.5T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAAUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
NULIDADE
09/26/2024405/15.2T8LLE-C.E1SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALOPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
09/26/2024220/24.2 T8ELV-B.E1MARIA DOMINGAS SIMÕESCITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
SEDE SOCIAL
REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
09/26/2024750/23.3T8LLE-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
09/26/20244965/22.3T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACÇÃO EXECUTIVA
CITIUS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PROCURAÇÃO FORENSE
09/26/2024331/22.9T8ORM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECUSA
09/26/20243649/21.4T8FAR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSUNIÃO DE FACTO
DIREITO DE PROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
09/26/20242084/24.7T8LLE.E1MANUEL BARGADORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
AUDIÊNCIA DO REQUERIDO
09/26/20247114/15.0T8STB.1.E1MANUEL BARGADOINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
ANULAÇÃO DA DECISÃO
09/26/20241892/22.8T8TMR.E1JOÃO LUÍS NUNESFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRATO DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
09/26/20246694/18.3T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHODIREITO DE PREFERÊNCIA
PROPRIETÁRIO CONFINANTE
UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA
09/26/20241442/23.9T8STR.E1MÁRIO BRANCO COELHOMEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
PROTECÇÃO DE DADOS
LOCAL DE TRABALHO
FURTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
09/25/2024116/23.5GAVVC.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ADMISSÃO DO RECURSO
EFEITO DO RECURSO
09/24/2024604/21.8GBSLV.E1RENATO BARROSOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
DESCRIÇÃO DO DOLO
CRIME DE BURLA
09/24/20241854/15.1TXLSB-G.E1FERNANDO PINALIBERDADE CONDICIONAL
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
09/24/2024411/22.0T9LLE-A.E1FERNANDO PINAMEDIDA DE COAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A OFENDIDA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
09/24/202470/17.2GCSLV.E1FÁTIMA BERNARDESREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
09/24/2024340/21.5GBCCH.E1FÁTIMA BERNARDESJULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
ARGUIDO PRESO
NULIDADE INSANÁVEL
09/24/202448/24.0JBLSB-A.E1MARIA PERQUILHASMEDIDA DE COAÇÃO
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
09/24/2024179/22.0GBSSB.E1MARIA JOSÉ CORTESABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ACTO SEXUAL DE RELEVO
09/24/20242/23.9GCPSR.E1EDGAR VALENTEPROVA POR RECONHECIMENTO
09/24/20241220/22.2GBLLE-A.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PRORROGAÇÃO
REVOGAÇÃO
09/24/20242946/23.9T8STR-A.E1 ANABELA SIMÕES CARDOSOLEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
NÃO APLICAÇÃO DO PERDÃO
09/24/2024387/24.0T9STC.E1NUNO GARCIADECISÃO ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS
09/24/2024243/21.3T9LLE-C.E1ANABELA SIMÕES CARDOSOADVOGADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CAUSA PRÓPRIA
ARGUIDO
SUBSCRITOR DE RECURSO
09/24/2024410/22.2GBODEM.E1ARTUR VARGUESACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO
09/24/2024252/22.5GBLGS.E1JORGE ANTUNESMEDIDA DA PENA
TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA
09/24/2024966/23.2GBSSB.E1EDGAR VALENTECERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
SENTENÇA
NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
REQUISITOS
09/24/2024362/21.6PBSTR.E1MOREIRA DAS NEVESCRIME DE BURLA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DÚVIDA RAZOÁVEL
09/24/2024123/23.8JAPTM.E1MOREIRA DAS NEVESHOMICÍDIO
TENTATIVA
MORTE DA VÍTIMA
INDEMNIZAÇÃO
PERDA VIDA
09/24/2024465/21.7GHSTC.E1MOREIRA DAS NEVESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
PROTEÇÃO DA VÍTIMA
INDEMNIZAÇÃO À VÍTIMA
09/20/202461/15.8GCASL-A.E2TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DO RECURSO
09/20/2024559/22.1T9ABT-B.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTA DE CUSTAS
RECURSO
09/18/2024813/21.0T9STR-A.E1TOMÉ DE CARVALHORECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE
09/12/20241209/24.7T8STB.E1TOMÉ DE CARVALHOACORDO DE CREDORES
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
09/12/20243513/12.8TBPTM.E1TOMÉ DE CARVALHOVENDA JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
DESPESAS
09/12/20241523/22.6T8PTM.E1ANA MARGARIDA LEITEACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS
09/12/20242656/18.9T8PTM.E2ANA MARGARIDA LEITEEXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
NULIDADE
INTERVENÇÃO MÉDICA
09/12/20242086/23.0T8FAR.E1 MARIA DOMINGAS SIMÕESMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
RESTITUIÇÃO
09/12/20241200/23.0T8OLH-C.E1FRANCISCO MATOSINSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO
MORA
SUPRIMENTOS
09/12/202468/20.3T8RDD.E1 VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
DISPENSA
DECISÃO FINAL
09/12/20241291/21.9T8LLE-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSINDEFERIMENTO LIMINAR DE EMBARGOS DE TERCEIRO
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
DISPENSA
09/12/20241317/22.9T8PTM-A.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
PEDIDO RECONVENCIONAL
PEDIDO SUBSIDIÁRIO
09/12/20242118/22.0T8ENT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPERSI
EXTINÇÃO
FIADOR
09/12/2024428/17,7T8OLH.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPESAS ELEGÍVEIS
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
09/12/2024559/14.5T8TMR-B.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO
09/12/20241880/19.1T8STR-X.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOREJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
PRECLUSÃO
09/12/20244273/20.4T8STB.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
JURISPRUDÊNCIA FIXADA
09/12/2024348/14.7TTSTR.3.E1JOÃO LUÍS NUNESREVISÃO DA INCAPACIDADE
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
CÁLCULO DA PENSÃO
09/12/2024454/22.4T8BJA.E1JOÃO LUÍS NUNESMATÉRIA DE FACTO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ASSÉDIO MORAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/12/20241375/21.3T8FAR.E1JOÃO LUÍS NUNESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
09/12/20243842/23.5T8PTM.E1JOÃO LUÍS NUNESESTAFETA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
09/12/20245733/21.5T8STB.E1JOÃO LUÍS NUNESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DECISÃO QUE PONHA TERMO AO PROCESSO
09/12/20241958/23.7T8EVR-D.E1MANUEL BARGADOMEDIDA CAUTELAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
09/12/20242029/21.6T8FAR.E1MANUEL BARGADODÍVIDA DE CÔNJUGES
PENSÃO DE REFORMA
BEM COMUM
COMPENSAÇÃO
FIANÇA
09/12/20242072/21.5T8STR-A.E1MANUEL BARGADOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
TEMPESTIVIDADE
09/12/2024430/23.0T8ELV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONSULTA DO PROCESSO
PROCURAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE
09/12/20241160/16.4T8ENT-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSACÇÃO EXECUTIVA
PERSI
EXTINÇÃO
09/12/20242375/21.9T8ENT.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
09/12/20243631/22.4T8LLE-D.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
09/12/20243708/19.3T8FAR.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
09/12/20242679/17.5T8PTM.E1FRANCISCO XAVIERRESPONSABILIDADE CIVIL
CONDOMÍNIO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO
09/12/2024852/22.3T8STB.E1MÁRIO BRANCO COELHOALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
MONTANTE DA PENSÃO
09/12/20241505/23.0T8LLE-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOINTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
CRÉDITO GARANTIDO POR HIPOTECA SOBRE UM BEM DE TERCEIRO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
09/12/20246767/23.0T8STB-A.E1MÁRIO BRANCO COELHOPRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
EXPECTATIVA JURÍDICA
09/12/20242495/23.5T8PTM.E1EMÍLIA RAMOS COSTATRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
VALOR DA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
09/12/2024649/17.2T8TMR.2.E2EMÍLIA RAMOS COSTAREVISÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
CASO JULGADO
09/12/20241142/18.1T8PTM.E3EMÍLIA RAMOS COSTAACIDENTE DE TRABALHO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
09/12/202443/24.9T8SNS.E1PAULA DO PAÇOHORÁRIO DE TRABALHO
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
09/12/2024325/23.7T8SNS.E1PAULA DO PAÇOPROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
ACUSAÇÃO OMISSA
09/12/2024658/05.4TTSTR.1.E1PAULA DO PAÇOREVISÃO DA INCAPACIDADE
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
CÁLCULO
09/12/2024820/19.2T8STC.E3ELISABETE VALENTEMENOR
REGIME DE RESIDÊNCIA ALTERNADA
09/12/2024893/22.0T8BJA.E1EMÍLIA RAMOS COSTADESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
09/12/20241060/22.9T8TMR.E1PAULA DO PAÇOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

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