SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/08/2024 | 211/23.0GBBNV.E1 | MARIA PERQUILHAS | HOMICÍDIO TENTADO
INTENÇÃO DE MATAR
PROVA |
10/08/2024 | 679/22.2T9MMN-D.E1 | FERNANDO PINA | MEDIDA DE COAÇÃO
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS |
10/08/2024 | 2460/23.2GBABF-A.E1 | BEATRIZ BORGES | PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
TELEMÓVEL
CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES |
10/08/2024 | 300/19.6T9GDL.E1 | FERNANDO PINA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
CONTRA-ORDENAÇÕES
CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES |
10/08/2024 | 618/22.0PBTMR.E1 | LAURA MAURÍCIO | NEGLIGÊNCIA
ANIMAL DE RAÇA CANINA
DEVER DE VIGILÂNCIA
FIXAÇÃO OFICIOSA DE INDEMNIZAÇÃO
CONTRADITÓRIO |
10/08/2024 | 121/20.3T9OLH.E1 | MANUEL SOARES | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
NARRAÇÃO DOS FACTOS DA ACUSAÇÃO |
10/08/2024 | 202/24.4GBTVR.E1 | MANUEL SOARES | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR POR TERCEIROS
DEPOIMENTO INDIRECTO
ADMISSÃO ESPONTÂNEA DO CONDUTOR ANTES DA ABERTURA DE INQUÉRITO |
10/08/2024 | 116/23.5GAVVC-E.E1 | EDGAR VALENTE | PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
ARTIGO 40º
Nº2
DO CPP |
10/08/2024 | 222/24.9YREVR | MOREIRA DAS NEVES | ESCUSA
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
IMPARCIALIDADE
MOTIVO SÉRIO E GRAVE
RELAÇÕES DE BOA VIZINHANÇA |
10/08/2024 | 1289/24.5GBABF-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE E QUALIFICADA
MEDIDAS DE COACÇÃO
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIFDADE PÚBLICAS |
10/08/2024 | 756/20.4T9STC.E1 | EDGAR VALENTE | CRIME DE LENOCÍNIO
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INCRIMINATÓRIA |
10/08/2024 | 304/23.4GBGDL-A.E1 | ARTUR VARGUES | HOMICÍDIO
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
PRINCÍPIO DA DUPLA VALORAÇÃO |
10/08/2024 | 7/24.2GCPMS.E1 | EDGAR VALENTE | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO |
10/08/2024 | 27/17.3PESTB-A.E1 | JORGE ANTUNES | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO |
10/08/2024 | 623/23.0PBTMR-C.E1 | JORGE ANTUNES | RECUSA DE DEPOIMENTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
NULIDADE SANADA |
10/08/2024 | 1337/22.3PALGS.E2 | JORGE ANTUNES | REINCIDÊNCIA
PRESSUPOSTOS |
10/08/2024 | 211/24.3YREVR | CARLA OLIVEIRA | ESCUSA
PRESSUPOSTOS |
10/08/2024 | 10/23.0GBPTG.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE |
10/08/2024 | 1645/22.3T8TMR.E2 | CARLA OLIVEIRA | DECISÃO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
FUNDAMENTAÇÃO
ART.410º
Nº2
DO CPP |
10/01/2024 | 604/21.8GAOLH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | ARREPENDIMENTO
CONFISSÃO
FURTO |
09/26/2024 | 1560/21.8T8EVR-A.E1 | FRANCISCO MATOS | FALTA DE CONCLUSÕES
MINUTA
ERRO MATERIAL |
09/26/2024 | 2236/13.5TBPTM-A.E1 | FRANCISCO MATOS | ANOMALIA PSÍQUICA
MEIOS DE PROVA
PODERES DO JUIZ |
09/26/2024 | 2931/21.5T8STR.E1 | FRANCISCO MATOS | ACORDO
TRANSACÇÃO
PROVA |
09/26/2024 | 3604/22.7T8ENT.E1 | FRANCISCO MATOS | CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
EFICÁCIA
CONTRATO DE ADESÃO
ASSINATURA |
09/26/2024 | 86/16.6T8CCH.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | JUSTO IMPEDIMENTO
DOENÇA
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
MEIOS DE PROVA |
09/26/2024 | 122290/23.4YJPRT-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | COMPETÊNCIA MATERIAL
JUNTA DE FREGUESIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO |
09/26/2024 | 3310/23.5T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | AUDIÊNCIA PRÉVIA
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO NO SANEADOR
NULIDADE |
09/26/2024 | 405/15.2T8LLE-C.E1 | SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL | OPOSIÇÃO À PENHORA
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
09/26/2024 | 220/24.2 T8ELV-B.E1 | MARIA DOMINGAS SIMÕES | CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
SEDE SOCIAL
REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
09/26/2024 | 750/23.3T8LLE-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO |
09/26/2024 | 4965/22.3T8STB-A.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACÇÃO EXECUTIVA
CITIUS
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
PROCURAÇÃO FORENSE |
09/26/2024 | 331/22.9T8ORM.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONTRATO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RECUSA |
09/26/2024 | 3649/21.4T8FAR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | UNIÃO DE FACTO
DIREITO DE PROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
09/26/2024 | 2084/24.7T8LLE.E1 | MANUEL BARGADO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
AUDIÊNCIA DO REQUERIDO |
09/26/2024 | 7114/15.0T8STB.1.E1 | MANUEL BARGADO | INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
ANULAÇÃO DA DECISÃO |
09/26/2024 | 1892/22.8T8TMR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONTRATO DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS |
09/26/2024 | 6694/18.3T8STB.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | DIREITO DE PREFERÊNCIA
PROPRIETÁRIO CONFINANTE
UNIDADE MÍNIMA DE CULTURA |
09/26/2024 | 1442/23.9T8STR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
PROTECÇÃO DE DADOS
LOCAL DE TRABALHO
FURTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
09/25/2024 | 116/23.5GAVVC.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
ADMISSÃO DO RECURSO
EFEITO DO RECURSO |
09/24/2024 | 604/21.8GBSLV.E1 | RENATO BARROSO | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
DESCRIÇÃO DO DOLO
CRIME DE BURLA |
09/24/2024 | 1854/15.1TXLSB-G.E1 | FERNANDO PINA | LIBERDADE CONDICIONAL
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
09/24/2024 | 411/22.0T9LLE-A.E1 | FERNANDO PINA | MEDIDA DE COAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A OFENDIDA
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
09/24/2024 | 70/17.2GCSLV.E1 | FÁTIMA BERNARDES | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO |
09/24/2024 | 340/21.5GBCCH.E1 | FÁTIMA BERNARDES | JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
ARGUIDO PRESO
NULIDADE INSANÁVEL |
09/24/2024 | 48/24.0JBLSB-A.E1 | MARIA PERQUILHAS | MEDIDA DE COAÇÃO
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES |
09/24/2024 | 179/22.0GBSSB.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ACTO SEXUAL DE RELEVO |
09/24/2024 | 2/23.9GCPSR.E1 | EDGAR VALENTE | PROVA POR RECONHECIMENTO |
09/24/2024 | 1220/22.2GBLLE-A.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PRORROGAÇÃO
REVOGAÇÃO |
09/24/2024 | 2946/23.9T8STR-A.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE ROUBO SIMPLES
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
NÃO APLICAÇÃO DO PERDÃO |
09/24/2024 | 387/24.0T9STC.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS |
09/24/2024 | 243/21.3T9LLE-C.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | ADVOGADO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CAUSA PRÓPRIA
ARGUIDO
SUBSCRITOR DE RECURSO |
09/24/2024 | 410/22.2GBODEM.E1 | ARTUR VARGUES | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
REJEIÇÃO |
09/24/2024 | 252/22.5GBLGS.E1 | JORGE ANTUNES | MEDIDA DA PENA
TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA |
09/24/2024 | 966/23.2GBSSB.E1 | EDGAR VALENTE | CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
SENTENÇA
NÃO TRANSCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO NO REGISTO CRIMINAL
REQUISITOS |
09/24/2024 | 362/21.6PBSTR.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CRIME DE BURLA
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
DÚVIDA RAZOÁVEL |
09/24/2024 | 123/23.8JAPTM.E1 | MOREIRA DAS NEVES | HOMICÍDIO
TENTATIVA
MORTE DA VÍTIMA
INDEMNIZAÇÃO
PERDA VIDA |
09/24/2024 | 465/21.7GHSTC.E1 | MOREIRA DAS NEVES | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
PROTEÇÃO DA VÍTIMA
INDEMNIZAÇÃO À VÍTIMA |
09/20/2024 | 61/15.8GCASL-A.E2 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO DO RECURSO |
09/20/2024 | 559/22.1T9ABT-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
CONTA DE CUSTAS
RECURSO |
09/18/2024 | 813/21.0T9STR-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TRIBUNAL TERRITORIALMENTE COMPETENTE |
09/12/2024 | 1209/24.7T8STB.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ACORDO DE CREDORES
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
09/12/2024 | 3513/12.8TBPTM.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | VENDA JUDICIAL
REMUNERAÇÃO
DESPESAS |
09/12/2024 | 1523/22.6T8PTM.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | ACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REQUISITOS |
09/12/2024 | 2656/18.9T8PTM.E2 | ANA MARGARIDA LEITE | EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
NULIDADE
INTERVENÇÃO MÉDICA |
09/12/2024 | 2086/23.0T8FAR.E1 | MARIA DOMINGAS SIMÕES | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO
RESTITUIÇÃO |
09/12/2024 | 1200/23.0T8OLH-C.E1 | FRANCISCO MATOS | INSOLVÊNCIA
PRESTAÇÃO
MORA
SUPRIMENTOS |
09/12/2024 | 68/20.3T8RDD.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | TAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
DISPENSA
DECISÃO FINAL |
09/12/2024 | 1291/21.9T8LLE-F.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | INDEFERIMENTO LIMINAR DE EMBARGOS DE TERCEIRO
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
DISPENSA |
09/12/2024 | 1317/22.9T8PTM-A.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
PEDIDO RECONVENCIONAL
PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
09/12/2024 | 2118/22.0T8ENT.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | PERSI
EXTINÇÃO
FIADOR |
09/12/2024 | 428/17,7T8OLH.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPESAS ELEGÍVEIS
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO |
09/12/2024 | 559/14.5T8TMR-B.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO |
09/12/2024 | 1880/19.1T8STR-X.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | REJEIÇÃO DO RECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
PRECLUSÃO |
09/12/2024 | 4273/20.4T8STB.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
JURISPRUDÊNCIA FIXADA |
09/12/2024 | 348/14.7TTSTR.3.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | REVISÃO DA INCAPACIDADE
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
CÁLCULO DA PENSÃO |
09/12/2024 | 454/22.4T8BJA.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | MATÉRIA DE FACTO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ASSÉDIO MORAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
09/12/2024 | 1375/21.3T8FAR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO |
09/12/2024 | 3842/23.5T8PTM.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | ESTAFETA
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
09/12/2024 | 5733/21.5T8STB.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DECISÃO QUE PONHA TERMO AO PROCESSO |
09/12/2024 | 1958/23.7T8EVR-D.E1 | MANUEL BARGADO | MEDIDA CAUTELAR
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL |
09/12/2024 | 2029/21.6T8FAR.E1 | MANUEL BARGADO | DÍVIDA DE CÔNJUGES
PENSÃO DE REFORMA
BEM COMUM
COMPENSAÇÃO
FIANÇA |
09/12/2024 | 2072/21.5T8STR-A.E1 | MANUEL BARGADO | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
TEMPESTIVIDADE |
09/12/2024 | 430/23.0T8ELV-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONSULTA DO PROCESSO
PROCURAÇÃO
NULIDADE DA CITAÇÃO
SANAÇÃO DA NULIDADE |
09/12/2024 | 1160/16.4T8ENT-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | ACÇÃO EXECUTIVA
PERSI
EXTINÇÃO |
09/12/2024 | 2375/21.9T8ENT.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
09/12/2024 | 3631/22.4T8LLE-D.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO |
09/12/2024 | 3708/19.3T8FAR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ABANDONO DA OBRA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO |
09/12/2024 | 2679/17.5T8PTM.E1 | FRANCISCO XAVIER | RESPONSABILIDADE CIVIL
CONDOMÍNIO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
CULPA DO LESADO |
09/12/2024 | 852/22.3T8STB.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE
MONTANTE DA PENSÃO |
09/12/2024 | 1505/23.0T8LLE-A.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
CRÉDITO GARANTIDO POR HIPOTECA SOBRE UM BEM DE TERCEIRO
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO |
09/12/2024 | 6767/23.0T8STB-A.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO
PRAZO DA CONTESTAÇÃO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
EXPECTATIVA JURÍDICA |
09/12/2024 | 2495/23.5T8PTM.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
VALOR DA CAUSA
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA |
09/12/2024 | 649/17.2T8TMR.2.E2 | EMÍLIA RAMOS COSTA | REVISÃO DA INCAPACIDADE
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
CASO JULGADO |
09/12/2024 | 1142/18.1T8PTM.E3 | EMÍLIA RAMOS COSTA | ACIDENTE DE TRABALHO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO |
09/12/2024 | 43/24.9T8SNS.E1 | PAULA DO PAÇO | HORÁRIO DE TRABALHO
SUSPENSÃO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM |
09/12/2024 | 325/23.7T8SNS.E1 | PAULA DO PAÇO | PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
ACUSAÇÃO OMISSA |
09/12/2024 | 658/05.4TTSTR.1.E1 | PAULA DO PAÇO | REVISÃO DA INCAPACIDADE
ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
CÁLCULO |
09/12/2024 | 820/19.2T8STC.E3 | ELISABETE VALENTE | MENOR
REGIME DE RESIDÊNCIA ALTERNADA |
09/12/2024 | 893/22.0T8BJA.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA |
09/12/2024 | 1060/22.9T8TMR.E1 | PAULA DO PAÇO | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR |