Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Sex 19-Abr 11:14 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
03/05/20242978/20.9T9FAR.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOREJEIÇÃO DO RAI
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
MEIO ADEQUADO
FALTA DE ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
02/27/2024313/23.3T9OLH.E1BEATRIZ BORGESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/2024240/21.9T8BNV.E2TOMÉ DE CARVALHOPAGAMENTO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
ABUSO DE DIREITO
02/20/20241787/22.5T8BJA.E2TOMÉ DE CARVALHODESPACHO SANEADOR
DECISÃO NO SANEADOR
02/20/2024522/17.4BELLE.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOCAMINHO PÚBLICO
USO COMUNITÁRIO
DOMINIALIDADE
02/20/20241030/21.4T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOTÍTULO EXECUTIVO
CHEQUE
CAUSA DO NEGÓCIO
OBRIGAÇÃO CARTULAR
02/20/20241542/17.4T8ENT-A.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO FISCAL
02/20/20242524/21.7T8PTM-F.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSDOCUMENTO
APRESENTAÇÃO
RECUSA
JUSTA CAUSA
02/20/2024354/19.5T8PTG-B.E1ANA MARGARIDA LEITEOPOSIÇÃO À PENHORA
VENDA DE PRÉDIO HIPOTECADO
PAGAMENTO
02/20/2024874/22.4T8LAG-B.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DOS CORPOS GERENTES
INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
02/20/20242896/21.3T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOARRENDATÁRIO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
QUOTA INDIVISA
02/20/20242597/23.8T8ENT.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
02/20/202479204/20.0YIPRT.E1EMÍLIA RAMOS COSTACONTRATO DE COMPRA E VENDA
PAGAMENTO DO PREÇO
COISA DEFEITUOSA
02/20/202415/12.6TBSRP-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/20/2024111/22.1T8VVC-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
CÁLCULO
02/20/2024143/23.2T9OLH.E1FÁTIMA BERNARDESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/20/20241063/23.6T8OLH.E1FÁTIMA BERNARDESCASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECORRIBILIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
AMNISTIA
02/20/202431/24.5YREVRRENATO BARROSOEXTRADIÇÃO
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
02/20/202427/23.4T9NIS-B.E1FERNANDO PINAOBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
ÂMBITO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
AUTORIZAÇÃO
02/20/2024428/21.2GESLV.E1RENATO BARROSONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO
02/20/202454/14.2PBPTM-A.E1RENATO BARROSOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
CULPA DO ARGUIDO
02/20/2024840/20.4TXLSB-H.E1ARTUR VARGUESLIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
02/20/202435/22.2GBMRA-A.E1NUNO GARCIALEI DA AMNISTIA
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS
02/20/20245/21.8MBFAR.E1JORGE ANTUNESQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ALTERAÇÃO
PRODUÇÃO DE PROVA
02/20/20241034/19.7T9STC.E1MARGARIDA BACELARCRIME DE BURLA
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
REJEIÇÃO
02/20/2024449/22.8GESTB.E1ARTUR VARGUESABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IRREGULARIDADE
NULIDADES DO INQUÉRITO
02/20/202491/20.8PAABT.E2ARTUR VARGUESPROVA LIVRE
PROVA TARIFADA
02/20/2024119/20.1PBELV.E1MARGARIDA BACELARCRIME DE INJÚRIA
ELEMENTO SUBJETIVO
02/20/2024445/22.5T9OLH.E1JORGE ANTUNESCOIMA
EXECUÇÃO
CUSTAS
COBRANÇA COERCIVA
COMPETÊNCIA
02/20/202422/19.8GBTMR-A.E1MOREIRA DAS NEVESLEI DA AMNISTIA
PERDÃO
CRIME DE ROUBO
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CRIMINALIDADE VIOLENTA
02/20/2024230/21.1GBLLE.E1MOREIRA DAS NEVESLEGÍTIMA DEFESA
02/20/2024394/22.7GDFAR-F.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOINVALIDAÇÃO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
MANUTENÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE PRISÃO PREVENTIVA
02/20/2024471/21.1GBSSB.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA PAI CONTRA FILHA
NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE EXAME CRÍTICO
DEVER DE CORREÇÃO
CONDUTAS ATÍPICAS
02/20/2024302/20.0T8ALQ.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITAPERDA DE CHANCE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
ACÇÃO DE DESPEJO
02/20/20241142/21.4T8BJA.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITATRANSACÇÃO JUDICIAL
ERRO-VÍCIO
NÚNCIO
02/12/202493/23.2T9OLH.E1RENATO BARROSOEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/12/2024933/23.6T8PTMALBERTINA PEDROSOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO
02/08/20242246/21.9T8PTM.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSIRS
NÃO RESIDENTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/08/20245301/12.2TBPTM-M.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO ACESSÓRIA
02/08/2024681/20.9T8STR-B.E1CRISTINA DÁ MESQUITAVENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR DO IMÓVEL PENHORADO
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
02/08/20242334/12.2TBPTM-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITACITAÇÃO
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
TERCEIRO
02/08/2024102/22.7T8LGS.E1TOMÉ DE CARVALHOREAPRECIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
ERRO GROSSEIRO
02/08/20241915/22.0T8SLV-A.E1TOMÉ DE CARVALHOAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
SUSPENSÃO DE PRAZO
02/08/2024107599/21.0YIPRT.E1TOMÉ DE CARVALHOCUMPRIMENTO DEFEITUOSO
REDUÇÃO DO PREÇO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EQUIDADE
02/08/2024326/22.2T8ENT.E1ROSA BARROSOPERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
02/08/2024208/16.7T8OLH-Y.E1 FRANCISCO MATOSTAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE
EXTEMPORANEIDADE
02/08/2024259/20.7T8ODM.E1FRANCISCO MATOSAQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
AQUISIÇÃO DERIVADA
USUCAPIÃO
02/08/20245495/23.1T8STB-A.E1MARIA JOSÉ CORTESCITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
FORMALIDADES
CONDOMÍNIO
02/08/20244330/21.0T8STB-E.E1EMÍLIA RAMOS COSTAINSOLVÊNCIA
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
INEFICÁCIA
02/08/20245149/21.3T8STB-C.E1EMÍLIA RAMOS COSTAPRESTAÇÃO ESPONTÂNEA DE CAUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
02/08/20241803/22.0T8STR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOJULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIADOR
BOA-FÉ
02/08/202431/23.2YREVRCANELAS BRÁSARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
RECURSO DA ARBITRAGEM
OBJECTO DO RECURSO
ANULAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20243571/18.1T8STB-D.E1ANA MARGARIDA LEITESUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
LEI TEMPORÁRIA
02/08/2024375/18.5T8OLH.E1MARIA DOMINGASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
DECISÃO FINAL
02/08/20241120/23.9YLPRT.E1MARIA DOMINGASARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
02/08/2024716/22.0T8ELV.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACÇÃO DE DESPEJO
RESOLUÇÃO DO ARRENDAMENTO
02/08/20241149/22.4T8STB-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
QUOTA IDEAL
02/08/20244330/21.0T8STB-D.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CESSAÇÃO
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS
02/08/20242410/23.6T8FAR.E1EMÍLIA RAMOS COSTAHORÁRIO DE TRABALHO FLEXÍVEL
RECUSA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
02/08/20241722/21.8T8TMR.E2PAULA DO PAÇOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
NULIDADE DE ACORDO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
02/08/2024289/20.9T8TMR.E2MÁRIO BRANCO COELHOACIDENTE DE TRABALHO
PRESUNÇÃO
RETRIBUIÇÃO
02/08/20241795/22.6T8EVR.E1MÁRIO BRANCO COELHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
VALOR PROBATÓRIO
PODERES DA RELAÇÃO
02/08/20243809/22.0T8STB.E1JOÃO LUÍS NUNESACORDO
REGIME MAIS FAVORÁVEL
ÓNUS DA PROVA
02/08/202464/19.3T8RDD-D.E1JOSÉ LÚCIOEXPROPRIAÇÃO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
02/08/2024739/22.0T8ENT-B.E1MANUEL BARGADONULIDADE DA DECISÃO
CONFISSÃO
DÍVIDA
02/08/2024875/22.2T8ORM.E1MANUEL BARGADOINVENTÁRIO
USUFRUTUÁRIO
MORTE
INOFICIOSIDADE
COLAÇÃO
02/08/20241660/22.7T8PTM.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSCONTRATO-PROMESSA
ESCRITURA PÚBLICA
MORA
02/08/20241773/22.5T8SLV-A.E1MARIA ADELAIDE DOMINGOSEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
INEPTIDÃO
AVALISTA
PERSI
02/08/20242442/19.9T8FAR.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
BENFEITORIAS
02/08/20246601/23.1T8STB.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
02/06/202419/19.8GASTC-E.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
ÂMBITO
02/06/2024247/23.1GCSTB-A.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOBUSCA DOMICILIÁRIA
ACTO PROCESSUAL
DEFENSOR
ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL
02/06/202498/17.2GBPSR.E1ANA BACELARPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
02/06/20241132/23.2GBLLE-A.E1FÁTIMA BERNARDESDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/06/2024726/23.0PAENT-A.E1MARIA PERQUILHASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/06/2024121/23.1PAENT-A.E1MARIA PERQUILHASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
02/06/202461/22.1GBELV.E1MARIA PERQUILHASACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
SENTENÇA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
02/06/202492/22.1TELSB-A.E1NUNO GARCIASEGREDO DE JUSTIÇA
CONSULTA DOS AUTOS
DIREITO DE DEFESA
02/06/2024309/23.5PAVRS.E1MARGARIDA BACELARAUTO DE NOTÍCIA
TESTEMUNHA
IMPEDIMENTO
02/06/202418/24.8YREVRMARIA FILOMENA SOARESESCUSA
02/06/2024978/22.3T9BJA.E1JORGE ANTUNESABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
FALTA DE OBJETO
02/06/2024125/23.4GAENT.E1NUNO GARCIACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
02/06/2024210/23.2GFLLE.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRETO
02/06/2024255/22.0GDSTR-A.E1EDGAR VALENTEPRISÃO SUBSIDIÁRIA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
02/06/202454/22.9PAENT.E1EDGAR VALENTEAMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSAÇÃO
LEGITIMIDADE
02/06/2024146/19.1GBLGS.E1ARTUR VARGUESCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE
02/06/2024366/16.0PCSTB.E1ARTUR VARGUESPENA DE MULTA
TAXA DIÁRIA
02/06/2024277/15.7TELSB.E1MARGARIDA BACELARNULIDADE DA ACUSAÇÃO
INSTRUÇÃO
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
02/06/2024293/20.7GCSTB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOHOMICÍDIO QUALIFICADO
COAUTORIA
EXAME CRÍTICO
PROVA POR PRESUNÇÃO
02/06/2024434/22.0T9OLH.E1ANA BACELAREXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
02/05/2024436/22. 6T9OLH.E1MARGARIDA BACELARCOIMA
CUSTAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS CRIMINAIS
02/05/2024154/23.8T9OLH.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL PARA A EXECUÇÃO DA COIMA
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS
DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RECORRIBILIDADE
01/25/2024254/22.1T8LGA-F.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPLANO DE RECUPERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CREDORES
DIREITO DE VOTO
01/25/20242219/23.7T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
SANAÇÃO
01/25/20242807/21.6T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODIREITO DE TAPAGEM
MURO
COLISÃO DE DIREITOS
ABUSO DE DIREITO
01/25/202422/22.0T8TNV.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DIREITO DE INFORMAÇÃO
01/25/20241809/21.7T8FAR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
PODERES DO JUIZ
01/25/2024669/22.5T8ELV-A.E1ANA MARGARIDA LEITESIGILO BANCÁRIO
DISPENSA
VERDADE OBJECTIVA
01/25/2024845/22.0T8EVR.E1ANA MARGARIDA LEITEFALTA DE INTERESSE EM AGIR
INOFICIOSIDADE
01/25/20242823/21.8T8PTM.E1FRANCISCO MATOSPROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO

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