SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/23/2024 | 1951/22.7T8STR-B.E1 | ANA PESSOA | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ARRENDAMENTO |
05/23/2024 | 6138/22.6T8STB.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
NEGLIGÊNCIA |
05/21/2024 | 563/22.0GFSTB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | INJÚRIA
ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO NO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
05/21/2024 | 524/21.6PBTMR.E1 | GOMES DE SOUSA | OBJECTO DO PROCESSO
FACTOS
FACTOS INVOCADOS NA CONTESTAÇÃO |
05/21/2024 | 51/23.7GTABF.E1 | FERNANDO PINA | AMNISTIA
ÂMBITO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
05/21/2024 | 399/22.8GESLV.E1 | FERNANDO PINA | NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
ARGUIDO ESTRANGEIRO |
05/21/2024 | 210/23.2GAORQ.E1 | RENATO BARROSO | CORRUPÇÃO ACTIVA
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA |
05/21/2024 | 912/23.3PBSTB.E1 | RENATO BARROSO | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO |
05/21/2024 | 415/22.3GBSSB.E1 | MARIA PERQUILHAS | REJEIÇÃO DO RECURSO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA DO RELATOR |
05/21/2024 | 562/18.6T9EVR.E1 | MARIA PERQUILHAS | FRAUDE FISCAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
FAZENDA NACIONAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO |
05/21/2024 | 601/22.6JALRA.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
VALOR PROBATÓRIO |
05/21/2024 | 2249/20.0T9PTM.E2 | CARLOS DE CAMPOS LOBO | DETERMINAÇÃO DA MEDIDA CONCRETA DA PENA ÚNICA
PENA DE MULTA
PERDÃO DE PENA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/21/2024 | 184/22.7GTABF.E1 | ANABELA SIMÕES CARDOSO | PENA ACESSÓRIA
INIBIÇÃO DE CONDUZIR
FUNÇÃO PREVENTIVA
ATIVIDADE PROFISSIONAL |
05/21/2024 | 1444/23.5GBABF. E1 | MARGARIDA BACELAR | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
05/21/2024 | 2985/23.0GBABF.E1 | MOREIRA DAS NEVES | MEDIDA DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO AR EXPIRADO
ALCOOLÍMETROS
APROVAÇÃO
VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS
LEI NACIONAL |
05/21/2024 | 36/17.2GBODM-B.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CUSTAS DE PARTE
NOTA DISCRIMINATIVA E JUSTIFICATIVA
NOTIFICAÇÃO À PARTE
RECLAMAÇÃO |
05/21/2024 | 523/22.0PAENT-A.E1 | MARGARIDA BACELAR | FALTA A ATO PROCESSUAL
JUSTIFICAÇÃO
MULTA PROCESSUAL |
05/21/2024 | 557/08.8TAVNO.E1 | MARGARIDA BACELAR | PENA DE PRISÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/21/2024 | 136/12.5IDSTR-C.E1 | ARTUR VARGUES | PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRESCRIÇÃO
QUESTÃO PREJUDICIAL |
05/21/2024 | 138/23.6PTFAR.E1 | NUNO GARCIA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ANTECEDENTES CRIMINAIS |
05/21/2024 | 1764/18.0T9STR-A.E1 | NUNO GARCIA | Nº1 DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 38- A/2023
DE 02/08
DISCRIMINAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE LEGÍTIMA |
05/21/2024 | 18/23.5ZFFAR.E1 | JORGE ANTUNES | ACUSAÇÃO
NARRAÇÃO / ALEGAÇÃO FACTUAL
REJEIÇÃO |
05/09/2024 | 23/24.4T8PTM.E1 | CRISTINA DÁ MESQUITA | COBRANÇA DE ALIMENTOS
SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA CIVI
TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
05/09/2024 | 1390/20.4T8BJA-G.E1 | MARIA DOMINGAS | PLANO DE INSOLVÊNCIA
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
HOMOLOGAÇÃO |
05/09/2024 | 3783/11.9TBLLE-N.E1 | MARIA DOMINGAS | IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
TÍTULO EXECUTIVO |
05/09/2024 | 82/20.9T8FAR-A.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
TEMPESTIVIDADE
DECISÃO FINAL |
05/09/2024 | 844/05.7TBABT-G.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
DESPESAS
CARTA DE CONDUÇÃO |
05/09/2024 | 2332/22.8T8PTM.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
05/09/2024 | 3412/22.5T8STR.E1 | ANA MARGARIDA LEITE | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
RELAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIO |
05/09/2024 | 446/09.9TMFAR-A.E4 | JOSÉ ANTÓNIO MOITA | TRANSACÇÃO JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO
VENDA EXECUTIVA |
05/09/2024 | 6713/22.9T8STB.E1 | VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
PEDIDO RECONVENCIONAL
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL |
05/09/2024 | 56/24.0T8STR.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
REGISTO COMERCIAL
CESSÃO DE QUOTA |
05/09/2024 | 173/11.7TBALR-B.E1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | PRESCRIÇÃO
JUROS
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
05/09/2024 | 43/23.6T8MRA-A.E1 | FRANCISCO MATOS | GRAVAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DEFICIENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES |
05/09/2024 | 1580/23.8YLPRT.E1 | FRANCISCO MATOS | ARRENDAMENTO
ASSÉDIO
ABUSO DE DIREITO |
05/09/2024 | 5547/17.7T8STB-H.E1 | FRANCISCO MATOS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CUMPRIMENTO
FALTA DE RESPOSTA |
05/09/2024 | 1223/22.7T8FAR-A.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
PESSOA COLECTIVA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA |
05/09/2024 | 1414/23.3T8FAR.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PETIÇÃO INICIAL
REJEIÇÃO
INCERTOS
AUSÊNCIA DO RÉU EM PARTE INCERTA |
05/09/2024 | 972/23.7T8BJA.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGIÁRIO | INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
MEDIDA
PERIGO |
05/09/2024 | 1438/23.0T8BJA.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS |
05/09/2024 | 3121/21.2T8FAR.E1 | ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO | LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONHECIMENTO NO SANEADOR |
05/09/2024 | 665/21.0T8PTG-B.E1 | JOSÉ LÚCIO | COVID
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO |
05/09/2024 | 2523/16.0T8SLV.E1 | JOSÉ LÚCIO | ACÇÃO EXECUTIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/09/2024 | 110989/21.4YIPRT.E1 | JOSÉ LÚCIO | ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO |
05/09/2024 | 749/14.0T8LLE-B.E1 | MANUEL BARGADO | EMBARGOS DE TERCEIRO
INTEMPESTIVIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
DECISÃO SURPRESA |
05/09/2024 | 545/19.9T8STC-A.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
05/09/2024 | 829/22.9T8LLE.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
NULIDADE DE FORMA
DESPEJO |
05/09/2024 | 3137/23.4T8STR.E1 | MARIA ADELAIDE DOMINGOS | MAIOR ACOMPANHADO |
05/09/2024 | 1492/23.5T8PTM-A.E1 | MARIA JOÃO SOUSA E FARO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
05/09/2024 | 6604/22.3T8STB.E1 | PAULA DO PAÇO | RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA
COMUNICAÇÃO
SANEADOR-SENTENÇA |
05/09/2024 | 1096/23.2T8EVR.E1 | PAULA DO PAÇO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONSULTA DO PROCESSO
PROCESSO DISCIPLINAR
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/09/2024 | 1375/23.9T8FAR.E1 | PAULA DO PAÇO | PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
PORTARIA DE EXTENSÃO |
05/09/2024 | 1613/23.0T8BJA.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
PLATAFORMA DIGITAL |
05/09/2024 | 2913/21.7T8STR.E1 | JOÃO LUÍS NUNES | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACORDO
TACÓGRAFO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ÓNUS DA PROVA |
05/09/2024 | 138/20.8T8BJA.E1 | ANA PESSOA | ARRENDAMENTO
AUTORIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
05/09/2024 | 1983/15.1T8PTM-A.E1 | EMÍLIA RAMOS COSTA | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
NULIDADE |
05/09/2024 | 5100/21.0T8STB.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ESBULHO VIOLENTO
POSSE DE BOA FÉ |
05/09/2024 | 893/23.3T8FAR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | ARRENDAMENTO
QUITAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
CAUÇÃO |
05/09/2024 | 68/21.6T8STR.E1 | MÁRIO BRANCO COELHO | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
ACORDO
IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
05/09/2024 | 854/19.7T8OLH.E1 | ANA PESSOA | POSSE PRECÁRIA
USUCAPIÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE |
05/08/2024 | 99/23.1JAFAR-B.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
MOMENTO DE SUBIDA DO RECURSO
RETENÇÃO DE RECURSO
CAUSA PREJUDICIAL |
05/08/2024 | 254/22.1T8LGS.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | SUSPEIÇÃO
JUIZ NATURAL
FACTOS CONCRETOS |
05/08/2024 | 3307/23.5T8STR.E1 | TOMÉ DE CARVALHO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO |
05/07/2024 | 500/21.9PAVRS.E1 | MARIA JOSÉ CORTES | AUTO DE NOTÍCIA
AGENTE DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
IMPEDIMENTO |
05/07/2024 | 60/23.6SULSB-C.E1 | FERNANDO PINA | CIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
05/07/2024 | 583/23.7PAENT-A.E1 | RENATO BARROSO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
05/07/2024 | 89/24.7T9CTX-A.E1 | RENATO BARROSO | APREENSÃO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS
COMETIMENTO DE CRIME
INDÍCIOS SUFICIENTES |
05/07/2024 | 2/22.6GAFAR-P.E1 | MARIA PERQUILHAS | CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
DEFENSOR NOMEADO
NOTIFICAÇÕES JÁ EFETUADAS
PRAZOS EM CURSO |
05/07/2024 | 288/20.0PBTMR.E1 | FÁTIMA BERNARDES | PERDA DE PRODUTOS E VANTAGENS
PERDA DE VANTAGENS A FAVOR DO ESTADO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DIREITOS DO LESADO |
05/07/2024 | 276/17.4GAVRS-A.E1 | FÁTIMA BERNARDES | TRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE INSANÁVEL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
CONSTITUCIONALIDADE |
05/07/2024 | 338/23.9JAFAR-B.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
05/07/2024 | 99/23.1PFSTB.E1 | FÁTIMA BERNARDES | TÍTULO DE CONDUÇÃO
CARTEIRA NACIONAL DE CONDUÇÃO BRASILEIRA
CARTA CADUCADA |
05/07/2024 | 595/21.5GELLE.E1 | MOREIRA DAS NEVES | VÍCIO DA DECISÃO RECORRIDA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO
ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO |
05/07/2024 | 22/23.3GBVRS.E1 | MOREIRA DAS NEVES | CRIME
DOLO
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ALEGAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
DESNECESSIDADE |
05/07/2024 | 39/23.8PESTB-A.E1 | MOREIRA DAS NEVES | BUSCA DOMICILIÁRIA
MANDADO JUDICIAL
PRESENÇA DO BUSCADO
PRESENÇA DE DEFENSOR
NULIDADE |
05/07/2024 | 392/24.6GBABF-A.E1 | JORGE ANTUNES | SEGREDO DE JUSTIÇA
ART.86º
Nº3
DO CPP
PRAZO |
05/07/2024 | 324/22.6PAVRS.E1 | JORGE ANTUNES | ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
REGIME DE IMPEDIMENTOS |
05/07/2024 | 39/22.5GACUB-E.E1 | ARTUR VARGUES | APREENSÃO DE SALDOS BANCÁRIOS
MEIO DE OBTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PROVAS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
PREVALÊNCIA |
05/07/2024 | 1337/23.GT8PTG.E1 | MARGARIDA BACELAR | DECISÃO ADMINISTRATIVA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS |
04/29/2024 | 37/23.1PESTR-E.E1 | BEATRIZ BORGES | CIBERCRIME
RECOLHA DE PROVA
PROCEDIMENTO
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL |
04/26/2024 | 394/22.7GDFAR-F.E2 | BEATRIZ BORGES | NULIDADE DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA |
04/23/2024 | 1296/23.5GBABF-A.E1 | RENATO BARROSO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TESTEMUNHA CRIANÇA |
04/23/2024 | 2/24.1GAABF-A.E1 | RENATO BARROSO | PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
GRAVAÇÃO ÁUDIO E REDUÇÃO A ESCRITO
MEDIDA DE COAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO |
04/23/2024 | 633/19.1GFSTB.E1 | RENATO BARROSO | PRESUNÇÕES NATURAIS
PROVA INDIRECTA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
04/23/2024 | 8/22.5GECUB-C.E1 | FERNANDO PINA | POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE REQUERIMENTO DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
04/23/2024 | 1/23.0T8ORQ.E2 | RENATO BARROSO | CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
04/23/2024 | 79/24.0YREVR | FERNANDO PINA | EXECUÇÃO NO ESTRANGEIRO DE SENTENÇA PENAL PORTUGUESA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO |
04/23/2024 | 138/24.9T8LLE.E1 | LAURA MAURÍCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
04/23/2024 | 1485/23.2GBABF.E1 | FÁTIMA BERNARDES | CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
CIDADÃO ESTRANGEIRO
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE |
04/23/2024 | 77/24.9YREVR | NUNO GARCIA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ART.3º
Nº1
AL.E) DA LEI 65/2003 |
04/23/2024 | 18/24.8JAFAR-A.E1 | NUNO GARCIA | MEDIDA DE COAÇÃO
PERIGOS ENUNCIADOS NO ART.204º DO CPP
GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO DO ARGUIDO |
04/23/2024 | 2/22.6GAFAR - N. E1 | MARGARIDA BACELAR | MEDIDAS DE COACÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
PRINCÍPIO REBUS SIC STANTIBUS |
04/23/2024 | 2659/23.1GBABF-A.E1 | NUNO GARCIA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
04/23/2024 | 238/21.7PBFAR.E1 | MARGARIDA BACELAR | REGISTO CRIMINAL
NÃO TRANSCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO
CANCELAMENTO
TRIBUNAL COMPETENTE |
04/23/2024 | 5/23.3GBABF.E1 | NUNO GARCIA | LEI DA AMNISTIA
ART.9º
Nº1
DO CC
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ |
04/23/2024 | 1190/23.0T8OLH.E1 | NUNO GARCIA | DECISÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS |
04/23/2024 | 9/18.8GBRMZ.E1 | ARTUR VARGUES | CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
NULIDADE DA SENTENÇA |
04/23/2024 | 39/22.5GACUB-C.L1.E1 | JORGE ANTUNES | ART.417º
Nº2
DO CPP
OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DO PARECER
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
04/23/2024 | 2128/13.8TASTB-A.E1 | JORGE ANTUNES | LEI Nº38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
DESTINATÁRIOS |
04/23/2024 | 49/21.0JAEVR.E1 | MOREIRA DAS NEVES | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
AUTOMATICIDADE
PROPORCIONALIDADE |