Acórdãos do Tribunal da Relação de Évora

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Dom 25-Fev 05:52 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/06/202419/19.8GASTC-E.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
ÂMBITO
02/06/2024247/23.1GCSTB-A.E1CARLOS DE CAMPOS LOBOBUSCA DOMICILIÁRIA
ACTO PROCESSUAL
DEFENSOR
ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL
02/06/202498/17.2GBPSR.E1ANA BACELARPERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
NEXO DE CAUSALIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
02/06/20241132/23.2GBLLE-A.E1FÁTIMA BERNARDESDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/06/2024726/23.0PAENT-A.E1MARIA PERQUILHASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
02/06/2024121/23.1PAENT-A.E1MARIA PERQUILHASDECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
02/06/202461/22.1GBELV.E1MARIA PERQUILHASACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
SENTENÇA
REABERTURA DA AUDIÊNCIA
02/06/202492/22.1TELSB-A.E1NUNO GARCIASEGREDO DE JUSTIÇA
CONSULTA DOS AUTOS
DIREITO DE DEFESA
02/06/2024309/23.5PAVRS.E1MARGARIDA BACELARAUTO DE NOTÍCIA
TESTEMUNHA
IMPEDIMENTO
02/06/202418/24.8YREVRMARIA FILOMENA SOARESESCUSA
02/06/2024978/22.3T9BJA.E1JORGE ANTUNESABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
FALTA DE OBJETO
02/06/2024125/23.4GAENT.E1NUNO GARCIACONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA
APLICAÇÃO AUTOMÁTICA
02/06/2024210/23.2GFLLE.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRETO
02/06/2024255/22.0GDSTR-A.E1EDGAR VALENTEPRISÃO SUBSIDIÁRIA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
02/06/202454/22.9PAENT.E1EDGAR VALENTEAMEAÇA AGRAVADA
CRIME PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSAÇÃO
LEGITIMIDADE
02/06/2024146/19.1GBLGS.E1ARTUR VARGUESCONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE
02/06/2024366/16.0PCSTB.E1ARTUR VARGUESPENA DE MULTA
TAXA DIÁRIA
02/06/2024277/15.7TELSB.E1MARGARIDA BACELARNULIDADE DA ACUSAÇÃO
INSTRUÇÃO
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
02/06/2024293/20.7GCSTB.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOHOMICÍDIO QUALIFICADO
COAUTORIA
EXAME CRÍTICO
PROVA POR PRESUNÇÃO
02/05/2024436/22. 6T9OLH.E1MARGARIDA BACELARCOIMA
CUSTAS
EXECUÇÃO
COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS CRIMINAIS
02/05/2024154/23.8T9OLH.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CRIMINAL PARA A EXECUÇÃO DA COIMA
COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS
DECISÃO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL
RECORRIBILIDADE
01/25/2024254/22.1T8LGA-F.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPLANO DE RECUPERAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CREDORES
DIREITO DE VOTO
01/25/20242219/23.7T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPERSONALIDADE JUDICIÁRIA
CASO JULGADO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
SANAÇÃO
01/25/20242807/21.6T8PTM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODIREITO DE TAPAGEM
MURO
COLISÃO DE DIREITOS
ABUSO DE DIREITO
01/25/202422/22.0T8TNV.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DIREITO DE INFORMAÇÃO
01/25/20241809/21.7T8FAR.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCOMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
PODERES DO JUIZ
01/25/2024669/22.5T8ELV-A.E1ANA MARGARIDA LEITESIGILO BANCÁRIO
DISPENSA
VERDADE OBJECTIVA
01/25/2024845/22.0T8EVR.E1ANA MARGARIDA LEITEFALTA DE INTERESSE EM AGIR
INOFICIOSIDADE
01/25/20242823/21.8T8PTM.E1FRANCISCO MATOSPROMESSA DE COMPRA E VENDA
SINAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
01/25/20245068/21.3T8STB-I.E1FRANCISCO MATOSARROLAMENTO COMO PRELIMINAR DE DIVÓRCIO
FIEL DEPOSITÁRIO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
01/25/2024689/23.2T8ENT.E1MARIA JOSÉ CORTESPERSI
COMUNICAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
01/25/20241375/11.1TBST.E1MARIA JOSÉ CORTESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA
DECISÃO JUDICIAL
01/25/20241449/23.6T8STB-C.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPLANO DE RECUPERAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
EXEQUIBILIDADE
01/25/20241082/22.0T8OLH-D.E1MARIA DOMINGASVENDA
OPOSIÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
01/25/20243443/22.5T8ENT-A.E1MARIA DOMINGASOPOSIÇÃO À PENHORA
EMBARGOS DE TERCEIRO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CONCLUSÕES DE RECURSO
01/25/2024765/21.6T8STB.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
HABITAÇÃO
DESPEJO
01/25/20241104/19.1T8PTG.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITABENFEITORIAS ÚTEIS
LEVANTAMENTO DE BENFEITORIAS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
01/25/20241565/22.1T8PTG-A.E1CANELAS BRÁSPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
NULIDADE PROCESSUAL
01/25/2024315/10.0TMFAR-B.E1TOMÉ DE CARVALHOATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPENSAÇÃO
MORTE
01/25/2024929/11.0TBTNV.E1TOMÉ DE CARVALHOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
EXTINÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
01/23/20241989/23.7T9STB.E1FERNANDO PINACONTRA-ORDENAÇÕES
CONEXÃO DE PROCESSOS
NULIDADE
DEVOLUÇÃO DO PROCESSO
01/23/2024110/19.0GCSLV.E1FERNANDO PINASUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DISPENSA DE PENA
01/23/2024744/18.0T9BJA.E1FERNANDO PINAINSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
PEDIDO CÍVEL
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE
01/23/2024387/19.1GDSTB.E1RENATO BARROSORECURSO PARA A RELAÇÃO
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
01/23/202422/23.3T8VVC.E1LAURA MAURÍCIOCONTRA-ORDENAÇÃO
PEDIDO CÍVEL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
01/23/202481/22.6GBVVC-A.E1FÁTIMA BERNARDESESCUSA DE JUIZ
01/23/20243873/20.7T9FAR.E1NUNO GARCIAAMNISTIA
PERDÃO
CONSTITUCIONALIDADE
01/23/2024210/20.4GCBNV.E1NUNO GARCIASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
DUPLA VALORAÇÃO
01/23/20246/23.1T8FTR.E1NUNO GARCIALEIS N.º 1-A/2020
DE 19 DE MARÇO
E Nº 4-B/2021
DE 1 DE FEVEREIRO
PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
01/23/20249/20.8GAPBL.E1ARTUR VARGUESREGIME DE PROVA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
01/23/2024352/20.6PATNV.E1ARTUR VARGUESPROVA INDICIÁRIA
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
DADOS DE BASE
PROVA PROÍBIDA
01/23/2024518/22.4JAFAR.E1MARGARIDA BACELARREGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS ADULTOS
01/23/2024174/23.2YREVRJORGE ANTUNESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
ESCÓCIA
PRISÃO PERPÉTUA
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
01/23/202417/21.1JAFAR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
BEM JURÍDICO
COAUTORIA E DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
AGRAVAÇÃO
AÇÃO ENCOBERTA
01/23/2024335/18.6T9SSB.E2MARIA CLARA FIGUEIREDOCOMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VAROLAÇÃO DOS RELATÓRIOS POLICIAIS E DOS AUTOS DE INTERCEÇÕES
LENOCÍNIO SIMPLES
BEM JURÍDICO
CRIME CONTINUADO E CRIME DE TRATO SUCESSIVO
01/11/2024507/23.1GBABF.E1MARIA CLARA FIGUEIREDORESSOCIALIZAÇÃO E “DESSOCIALIZAÇÃO”
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
01/11/20241871/21.2T8SLV-A.E1FRANCISCO MATOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENDA
TÍTULO EXECUTIVO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
01/11/20247321/23.2T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
DANO IRREPARÁVEL
01/11/2024129/21.7T8SLV.E1TOMÉ DE CARVALHOACIDENTE DE VIAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
01/11/2024210/22.0T8SLV.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSCOMPRA E VENDA COMERCIAL
CORTIÇA
SINAL
01/11/20241821/23.1T8STR-C.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
01/11/202414902/22.0T8PRT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATO ATÍPICO
BOA-FÉ
ANALOGIA
01/11/202489818/22.9YIPRT.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
01/11/202474/19.0T8STR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
VALOR DA CAUSA
01/11/2024516/05.2TBELV-A.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOPERSI
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
01/11/20242736/19.3T8FAR.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOACIDENTE DE VIAÇÃO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
01/11/2024192/23.0T8ENT.E1MARIA JOSÉ CORTESPERSI
COMUNICAÇÃO
INEFICÁCIA
01/11/2024592/20.8T8ENT-A.E1MARIA JOSÉ CORTESCITAÇÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO
CITAÇÃO EDITAL
FORMALIDADES
01/11/2024882/23.8T8OLH.E1CRISTINA DÁ MESQUITAIMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
PRAZO DE CADUCIDADE
01/11/20242679/22.3.T8ENT-A.E1CRISTINA DÁ MESQUITAEXECUÇÃO DE LETRA DE CÂMBIO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
AVALISTA
PROTESTO
01/11/202440041/22.5YIPRT.E1CRISTINA DÁ MESQUITAPERSI
COMUNICAÇÃO
RESIDÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
01/11/202438/22.7T8PTM.E1MARIA DOMINGASAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
FALTA DE ADVOGADO
JUSTIFICAÇÃO DA FALTA
DOENÇA
01/11/20243611/22.0 T8FAR.E1MARIA DOMINGASSOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS
ABUSO DE DIREITO
01/11/202472/23.0T8FAR.E1MANUEL BARGADOACÇÃO CÍVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CASO JULGADO PENAL
01/11/20241095/22.1T8BNV.E1MANUEL BARGADOCLÁUSULA PENAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO COM EXCLUSIVIDADE
01/11/20242271/22.2T8STR.E1MARIA DA GRAÇA ARAÚJONULIDADE DA FALTA DE CITAÇÃO
01/11/20242644/22.0T8ENT.E1MARIA JOÃO SOUSA E FAROPERSI
ACÇÃO EXECUTIVA
01/11/2024651/23.5T8PTM.E1MÁRIO BRANCO COELHODESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE
CONFISSÃO
01/11/20241759/21.7T8TMR.E1MÁRIO BRANCO COELHORESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
HORÁRIO DE TRABALHO
01/11/20241372/22.1T8FAR.E1PAULA DO PAÇOACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
CONTRATO DE MANDATO
01/11/2024727/23.9T8EVR.E1PAULA DO PAÇOSANÇÃO ACESSÓRIA
PUBLICIDADE
CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
01/11/20245907/20.6T8STB.E1MARIA AMÉLIA AMEIXOEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ANULABILIDADE
01/11/20241728/22.0T8STR.E1ALBERTINA PEDROSOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ACTO INÚTIL
01/09/2024252/23.8YREVRNUNO GARCIATRANSFERÊNCIA DE CONDENADO
01/09/2024263/23.3YREVRJORGE ANTUNESESCUSA
PRESSUPOSTOS
01/09/2024188/16.9GAVRS.E1NUNO GARCIASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
EXTINÇÃO
PROCESSOS PENDENTES
01/09/202489/22.1GDABF.E1NUNO GARCIALEI Nº 37/2015 DE 5 DE MAIO
DECISÕES INSCRITAS
VIGÊNCIA NO REGISTO CRIMINAL
01/09/2024977/23.8GBABF.E1ARTUR VARGUESTÍTULO DE CONDUÇÃO
BRASIL
CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA
CRIME
CONTRAORDENAÇÃO
01/09/2024702/19.8T9STR.E1MARIA CLARA FIGUEIREDODECISÃO INSTRUTÓRIA
INALEGABILIDADE DOS VÍCIOS DO ARTIGO 410º
Nº 2 DO CPP
NÃO PRONÚNCIA CRIMES DE DIFAMAÇÃO E DE DENÚNCIA CALUNIOSA
01/09/2024249/23.8GCLGS-A.E1MARIA CLARA FIGUEIREDOPRISÃO PREVENTIVA
CRIMES DE FURTO QUALIFICADO
VALOR APROXIMADO DOS BENS FURTADOS
01/09/202447/20.0YREVR-E.E1JOÃO CARROLAAMNISTIA
PERDÃO DE PENA
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
01/09/20242908/19.0T9STB.E1GOMES DE SOUSAABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS
01/09/2024406/22.4T8GDL.E1BEATRIZ BORGESCONTRA-ORDENAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
01/09/2024516/23.0T9OLH.E1FÁTIMA BERNARDESEXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL
IRRECORRIBILIDADE
12/21/20231169/13.0TBSTR-J.E1GRAÇA ARAÚJOREGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BENS PRÓPRIOS
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
12/18/20232837/22.0T8STB.E1ANABELA LUNA DE CARVALHOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
12/18/2023694/22.6T8ORM.E1ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIODECLARAÇÃO NEGOCIAL
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
ERRO NA DECLARAÇÃO
ESSENCIALIDADE
12/18/20231889/21.5T8FAR.E1JOSÉ ANTÓNIO MOITACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DENÚNCIA DO CONTRATO
PRAZO
OPOSIÇÃO
12/18/20231957/23.9T8STB.E1VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOSPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL
12/18/202329/22.8T8FAL-A.E1ANA MARGARIDA LEITEINTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO

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