Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Qui 13-Jun 11:12 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/22/2024280/19.8GABBR.C2PAULO GUERRAAMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
05/22/2024316/23.8TXCBR-A.C1ISABEL VALONGOCANCELAMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NO CRC
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
05/22/2024574/20.0T9ACB.C1JOSÉ EDUARDO MARTINSREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
05/22/202459/24.5YRCBRPAULO GUERRA PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA
DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO
05/22/20241033/10.4TXEVR-O.C1PEDRO LIMAREVISÃO DE INTERNAMENTO
INIMPUTÁVEL PERIGOSO
REGIME DE LIBERDADE PARA PROVA
05/22/202434/21.1PBVIS-B.C1CÂNDIDA MARTINHOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO
MEDIDA DE AFASTAMENTO
05/22/20242125/19.0T9VIS.C1HELENA LAMASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA
SUBTRAÇÃO DE MENOR
PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
05/22/20241/19.5GATBC.C1MARIA JOSÉ GUERRATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
LEITURA DE DECLARAÇÕES
PROVA PROIBIDA
05/22/20241638/22.0JAPRT.C1ROSA PINTOJULGAMENTO EM AUDIÊNCIA
IRREGULARIDADE
05/21/20241980/19.8T8CTB.C1VÍTOR AMARALCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO
INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO O CONTRATO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO CESSIONÁRIO A TERCEIRO
INDEMNIZAÇÃO
05/21/20241222/20.3T8VIS.C1LUÍS CRAVODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
05/21/20242944/23.2T8LRAMOREIRA DO CARMOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
BEM COMUM DO CASAL
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO OU ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
05/21/2024458/23.0T8VIS-A.C1CARLOS MOREIRADOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO
ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA
REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL
05/21/2024176/23.9T8PBL-B.C1CARLOS MOREIRAACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE
INEPTIDÃO DA P.I..
FACTOS SUPERVENIENTES
05/21/2024545/23.4T8PMS.C1 SÍLVIA PIRESCONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
PROVA DO NEXO CAUSAL
05/21/20245777/22.0T8CBR.C3TERESA ALBUQUERQUEPROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE
PRESSUPOSTOS
REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO
“DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS
DEVERES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS BANCOS
05/21/20243819/19.5T8VIS-A.C1PIRES ROBALOEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA
AVALISTAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
OBRIGAÇÃO FRACCIONADA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
05/21/20241526/21.8T8GRD-D.C1FALCÃO DE MAGALHÃESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
PENHORA ANTERIOR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE HABITAÇÃO DO EXECUTADO
RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO COMUM EXTINTA
05/21/20243678/22.0T8VIS-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA
ALIMENTOS
05/21/20243919/19.1T8LRA.C1CRISTINA NEVESDANO BIOLÓGICO
ESFORÇOS SUPLEMENTARES
VERTENTE PATRIMONIAL DO DANO
DANO NÃO PATRIMONIAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
05/21/20241021/23.0T8CNT-D.C1LUÍS RICARDOLEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO
ARROLAMENTO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
EXTRATO DE CONTA
INTERESSE LEGÍTIMO
05/21/2024830/04.4TBCLD-C.C2HELENA MELOEMBARGOS DE TERCEIRO
CONTRATO-PROMESSA COM TRADITIO
PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO
PENHORA
POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR
05/21/20242308/22.5T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
EQUIDADE
RESULTADO DA LIQUIDAÇÃO
05/21/20245133/19.7T8VIS.C1ARLINDO OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
05/16/2024283/18.0T8CLD-E.C1FELIZARDO PAIVADECISÃO ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL
TRÂNSITO EM JULGADO
VALOR PROBATÓRIO EM AÇÕES DE NATUREZA CIVIL
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
05/16/20241037/23.7T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
EXTINÇÃO
CONVERSÃO CONTRATUAL
ANTIGUIDADE
05/16/20241314/20.9T8CBR.C2PAULA MARIA ROBERTOACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
EXIGÊNCIAS DE FORMA
NULIDADE
DESPEDIMENTO ILÍCITO
SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO
INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
05/16/20243291/23.5T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVADESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
PRAZO PERENTÓRIO E IMPRORROGÁVEL
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
05/16/20241555/22.4T8LMG.C1PAULA MARIA ROBERTOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
05/08/202441/22.7T9FND.C1ISABEL VALONGOFALSIDADE DE TESTEMUNHO
05/08/2024158/23.0T9NZR.C1ANA CAROLINA CARDOSOFRAUDE FISCAL
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
05/08/20241079/22.0T8GRD.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCONTRAORDENAÇÃO
OMISSÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA
05/08/202499/21.6GTLRA.C1MARIA ALEXANDRA GUINÉCONCURSO DE CRIMES
DESOBEDIÊNCIA
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
05/08/20241399/18.8T9PBL.C1PEDRO LIMAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
CRIME AGRAVADO
05/08/2024890/22.6PBCTB.C1ANA CAROLINA CARDOSOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL
05/08/2024700/15.0T9LMG.C1JORGE JACOBCONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
PENA
REENVIO
05/08/2024313/23.3GBCLD.C1MARIA JOSÉ GUERRARECLAMAÇÃO
RECURSO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRAZO
DISPENSA DE MULTA
05/07/20243013/23.0T8VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/07/202418/18.7JAGRD-H.C1MARIA JOÃO AREIASLEVANTAMENTO DE SIGILO
ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL
DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA
INVALIDADE DE TRANSAÇÃO
DEVER PREVALECENTE
05/07/2024586/22.9T8PMS.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVANEGÓCIO INVÁLIDO POR VÍCIO DE FORMA
REDUÇÃO
USUCAPIÃO
MERA DETENÇÃO
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
PRÉDIO INTEGRADO EM HERANÇA
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
APLICAÇÃO ANALÓGICA
05/07/20241113/23.6T8CTB.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE EMPREITADA
QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO
PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
EXECUÇÃO DE TRABALHOS
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
05/07/202421/22.2T8MBR.C1FERNANDO MONTEIROINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
ORIGEM DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA E MOTIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA UM DOS FILHOS
05/07/2024253/21.0T8PBL-B.C1FONTE RAMOS PRAZO PARA A JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
O PRAZO A QUE SE ALUDE NO ARTIGO 423.º
05/07/2024583/20.9T8ACB.C1VÍTOR AMARALINVENTÁRIO
MAPA DA PARTILHA
PASSIVO
FALTA DE ACORDO
OPERAÇÕES DA PARTILHA
05/07/20241193/21.9T8CVL.C2LUÍS CRAVOACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROCEDER À DEMARCAÇÃO
05/07/20241237/20.1T8LRA.C1MOREIRA DO CARMOREJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
DECLARAÇÃO CONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE OPOSIÇÃO À CONSTITUIÇÃO DE TAL SERVIDÃO
05/07/20241175/23.6T8SRE-A.C1CARLOS MOREIRATÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
INTERPELAÇÃO PARA VENCIMENTO E EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES VINCENDAS
SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO DA FALTA DE INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL
05/07/202410592/21.5T8PRT.C1FONTE RAMOS RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL
CADUCIDADE
REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
05/07/2024147/20.7T8CTB.C2SÍLVIA PIRESARRENDAMENTO RURAL
ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
DECISÃO SURPRESA
05/07/2024282/20.1T8LMG-C.C1 SÍLVIA PIRESCESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ÓNUS DA PROVA
05/07/2024314/21.6T8OHP.C1TERESA ALBUQUERQUERESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO NÃO RECLAMADO”.
NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO PARA O NÃO LEVANTAMENTO DE TAL NOTIFICAÇÃO.
05/07/20241358/22.6T8CBR.C1TERESA ALBUQUERQUEFURTO DE VEÍCULO
SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO
PROVA INDIRECTA
CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA
05/07/20242481/23.5T8LRA-A.C1PIRES ROBALOPROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
05/03/2024996/20.6T8AGD.C1FELIZARDO PAIVAPROCESSO ESPECIAL POR ACIDENTE DE TRABALHO
AUTO DE CONCILIAÇÃO
QUESTÕES OBJETO DE ACORDO
MATÉRIA DEFINITIVAMENTE ASSENTE
QUESTÕES QUE PODEM SER DISCUTIDAS NA FASE CONTENCIOSA
05/03/20241542/23.5T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRAORDENAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO
MOTORISTA
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
PRESUNÇÃO DE CULPA DO EMPREGADOR
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INFRAÇÃO CONTINUADA
05/02/2024592/21.0PBCLD.C1MARIA TERESA COIMBRARECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INTERESSE EM AGIR
04/24/2024515/21.7T9GRD.C1MARIA ALEXANDRA GUINÉALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
DANO QUALIFICADO
QUEIXA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
METADADOS
04/24/20242509/21.3T9CBR.C1PEDRO LIMA DIFAMAÇÃO AGRAVADA
CONFIGURAÇÃO DA QUEIXA
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
04/24/2024500/21.9GCVIS.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ADITAMENTO DE FACTOS
ATIPICIDADE DA ACUSAÇÃO
04/24/2024229/22.0GCTND.C2PAULO GUERRAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO
CASAL SEPARADO
04/24/20241505/17.0PBCBR.C1JORGE JACOBRECURSO DO PEDIDO CÍVEL
DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POR TESTEMUNHA ENTRETANTO FALECIDA
RECURSO DE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
PRAZO
04/24/202420/20.9GAIDN.C1CÂNDIDA MARTINHOTRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
NULIDADE DA BUSCA
NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
04/24/2024193/23.9YRCBRCÂNDIDA MARTINHORECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA EUROPEIA
EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO
VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
04/24/202484/20.5PECBR.C2CAPITOLINA FERNANDES ROSAREENVIO
IMPEDIMENTO DE JUIZ
NOVO JULGAMENTO
04/24/202476/22.0GBPCV.C1FÁTIMA SANCHESLEI DA AMNISTIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/24/202437/14.2IDLRA.C1HELENA LAMASREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PENA
FRAUDE FISCAL
JUÍZOS DE VALOR
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/24/2024129/23.7GBPBL.C1HELENA LAMASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
VALIDADE DO ALCOOLÍMETRO
04/24/2024220/22.7PBLMG-B.C1ROSA PINTOAUSÊNCIA DE INQUÉRITO
INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
NULIDADE INSANÁVEL
04/24/20241055/22.2PBVIS-A.C1PAULO GUERRACÚMULO
PENAS DE MULTA
PERDÃO
04/23/2024137/21.2T8VLF-K.C1MARIA JOÃO AREIASREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA
DESPROPORCIONALIDADE
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
04/23/2024308/22.4T8CBR-C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
EXAME PERICIAL
04/23/20241820/22.0T8ACB-A.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPERSI
EMBARGOS DE EXECUTADO
ANTERIOR PERSI JÁ EXTINTO
REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ABUSO DO DIREITO
04/23/20242127/14.2TBLRA-C.C1PAULO CORREIAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
04/23/20242685/21.5YIPRT.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESCONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CITAÇÃO EDITAL DO RÉU
REVELIA ABSOLUTA
JUÍZO SOBRE OS FACTOS
PROVA DOCUMENTAL
04/23/20243828/23.0T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CONTADOR
COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS
CONHECIMENTO PELO DESTINATÁRIO
INCONSTITUCIONALIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
04/23/20245426/16.5T8VIS.C2PAULO CORREIASERVIDÃO DE PASSAGEM
AGRAVAMENTO DA SERVIDÃO
REQUISITOS
04/23/20243754/23.2T8CBR.C1FERNANDO MONTEIROPRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO
ASSUNÇÃO DO RISCO QUANTO À PROVA DA EFECTIVA CHEGADA A TRIBUNAL
04/23/20241281/23.7T8CTB.C1VÍTOR AMARALACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO INTENTADA PELO HERDEIRO DO TRABALHADOR
04/23/20242692/23.3T8VIS-A.C1VÍTOR AMARALINCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA
REJEIÇÃO LIMINAR
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
04/23/20243576/18.2T8CBR.C2 VÍTOR AMARALCONTRATO DE SEGURO
DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO
ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL DEVER
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
OMISSÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES POR PARTE DO SEGURADO
ANULABILIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
ABUSO DO DIREITO
04/23/2024108/21.9T8PNH-B.C1LUÍS CRAVOCONTRATO DE MÚTUO
CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO
04/23/20241334/22.9T8ANS-A.C1LUÍS CRAVOQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES
04/23/20242037/23.2T8LRA-A.C1LUÍS CRAVOOBJECTO DE INSTRUÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
04/23/20245980/22.2T8CBR.C1FONTE RAMOS CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU
INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA REITERADA DO PAGAMENTO DE RENDAS
04/23/2024855/23.0T8SRE-H.C1MOREIRA DO CARMOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ESCRITURA DE MÚTUO
OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA
TÍTULO EXECUTIVO
04/23/20243213/21.8T8LRA.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
DANOS CAUSADOS NO LOCADO
ABUSO DO DIREITO
INIMPUTABILIDADE
04/23/2024655/21.2T8FND.C1CARLOS MOREIRACONTRATO DE EMPREITADA
SUB-EMPREITADA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
04/23/2024211/22.8T8CLD-B.C1FALCÃO DE MAGALHÃESACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL
COMPETÊNCIA
04/23/2024298/23.6T8MBR.C1SÍLVIA PIRESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
DECISÃO SURPRESA
COMPROPRIEDADE
04/23/20244919/21.7T8VIS.C1PIRES ROBALODOAÇÃO
REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE
04/23/202420/20.9T8ALD-B.C1CRISTINA NEVESTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
DEIXA TESTAMENTÁRIA
IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA
HERDEIRO
LEGATÁRIO
04/23/2024648/14.6TMCBR-B.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
INTERVENÇÃO DO FGADM
RENDIMENTOS ILÍQUIDOS
VALORES PENHORADOS
INCONSTITUCIONALIDADE
04/23/20244173/18.8T8CBR.C1CRISTINA NEVESSERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
DESNECESSIDADE
CONSTITUIÇÃO
INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
INALEGABILIDADE FORMAL
BOA-FÉ
ABUSO DO DIREITO
04/23/202417705/23.0YIPRT.C1LUÍS RICARDOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS
COMPLEXIDADE DA CAUSA
04/23/20243/21.1T8ANS-B.C1HENRIQUE ANTUNESDECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
INCONSTITUCIONALIDADE
DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
04/22/2024441/21.0T8CNT.C1MOREIRA DO CARMOINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
MATÉRIA APENAS DE DIREITO
04/19/2024331/21.6T8VIS.C1 PAULA MARIA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
EVENTO SÚBITO E ANORMAL
MORTE
PRESUNÇÃO LEGAL
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
04/19/20241253/23.1T8CTB.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA
PRAZO DE AVISO PRÉVIO
INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO
04/19/20244178/23.7T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVATUTELA DO LOCAL DE TRABALHO
ILÍCITO NEGLIGENTE
VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
MEDIDA DA COIMA
04/10/202468/11.4TAPNI-E.C1ISABEL VALONGOPERDÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE

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