Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Dom 25-Fev 06:18 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/26/2024783/22.7T8LRA.1.C1PAULA MARIA ROBERTOHOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
VIOLAÇÃO DE LEI
01/26/2024869/22.8T8GRD.C1 PAULA MARIA ROBERTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
REQUISITOS
TRABALHADORA BANCÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
APROPRIAÇÃO INDEVIDA
01/26/20241053/19.3T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES SILVAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO
PRESTAÇÃO AO FUNDO
01/26/20244768/14.9T8CBR-B.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
PROCESSO ESPECIAL
APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
01/24/202414/23.2GTCBR.C1ISABEL VALONGODESOBEDIÊNCIA
AMNISTIA
APLICAÇÃO EXTENSIVA
INCONSTITUCIONALIDADE
01/24/202448/23.7GTCBR.C1ANA CAROLINA CARDOSOPROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
01/24/2024251/09.2GCLSA-A.C1CRISTINA BRANCOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
MORADA DO TIR
IRREGULARIDADE
01/24/2024477/22.3GAPMS.C1ALEXANDRA GUINÉAMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
01/24/2024757/23.0T9LMG.C1ISABEL VALONGOCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRAZO JUDICIAL
01/24/20241391/20.2T9CBR-F.C1CRISTINA BRANCOARRESTO PREVENTIVO
SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO
01/24/20242446/20.9T9CBR.C1PAULO GUERRADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
OFENSA A PESSOA COLETIVA
FACEBOOK
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
01/24/2024634/12.0TXCBR-L.C1CÂNDIDA MARTINHOPRESENÇA DO CONDENADO E DEFENSOR NO CONSELHO TÉCNICO
DIREITO DE DEFESA
INCONSTITUCIONALIDADE
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
01/24/202469/20.1GCFIG-A.C1FÁTIMA SANCHESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
PRAZO
INTERRUPÇÃO
01/24/20241709/16.2JFLSB-B.C1HELENA LAMASARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
01/24/2024170/22.7JAGRD.C1MARIA JOSÉ GUERRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
RELAÇÃO CONFLITUOSA
INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
ARREPENDIMENTO
01/24/2024347/18.0TXCBR-S.C1ROSA PINTOLIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
REDUÇÃO DA PENA ÚNICA PARA 6 ANOS DE PRISÃO
01/23/20241362/22.4T8CLD.C1FERNANDO MONTEIROSEGURO DE INCÊNDIO
REQUISITOS DA CONFISSÃO
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS
01/23/20241588/19.8T8CBR-A.C1ALBERTO RUÇOCONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ
INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA
01/23/2024771/10.6TBACB-A.C1VÍTOR AMARALCOMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
FORMA DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA TAL REMUNERAÇÃO
01/23/2024243/19.3T8CDR.C1LUÍS CRAVOEMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ENTREGA MATERIAL DA COISA
REDUÇÃO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/23/20241366/16.6T8CTB.C2LUÍS CRAVOLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA ANTERIOR
ACTUALIZAÇÃO DO VALOR
EQUIDADE
01/23/20243238/20.0T8VIS-A.C1FONTE RAMOSEXTINÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
01/23/2024129/22.4T8SCD-A.C1CARLOS MOREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES
CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA
01/23/2024149/23.1T8OLR-A.C1FONTE RAMOSREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS
PRESENÇA DE MANDATÁRIO
CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA CONFIANÇA DOS MENORES A UM DOS PROGENITORES
01/23/2024233/06.6TBAMM.C2MARIA CATARINA GONÇALVESCOMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
01/23/20241954/18.6T8LRA-K.C1MARIA JOÃO AREIASVENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE
01/23/20241998/23.6T8CBR-A.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
PUBLICITAÇÃO
01/23/20242489/23.0T8LRA-B.C1MARIA JOÃO AREIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES
01/23/20244531/23.6T8VIS.C1MARIA CATARINA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA
CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES
01/23/202439/23.8T8CTB.C1HENRIQUE ANTUNESACIDENTE DE VIAÇÃO
PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE DANOS
SEGURO DE PESSOAS
PRESTAÇÃO DE VALOR PREDETERMINADO
PRESTAÇÃO DE NATUREZA INDEMNIZATÓRIA
CUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
BOMBEIRO
DANO DA PERDA DA VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
01/23/20241292/20.4T8CTB.C1CRISTINA NEVESCAMINHO PÚBLICO
REQUISITOS
ASSENTO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
01/23/20246453/15.5T8VIS.C1CRISTINA NEVESTESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA
CIDADÃO PORTUGUÊS
ÚLTIMA RESIDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR
01/23/202492/22.1T8MMV.C1FALCÃO DE MAGALHÃES CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR

REVOGAÇÃO DE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
01/23/2024143/21.7T8CLB.C1 SÍLVIA PIRESCONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE
01/23/2024249/23.8T8LRA.C1TERESA ALBUQUERQUEFORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR
01/23/20241949/22.5T8LRA.C1FALCÃO DE MAGALHÃES CONTRATO DE MÚTUO

NULIDADE POR FALTA DE FORMA

ÓNUS DA PROVA
01/23/20242119/18.2T8LRA.C3TERESA ALBUQUERQUEEXCLUSÃO DE PARTES PRESUNTIVAMENTE COMUNS DO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS OBJECTIVAMENTE DESTINADAS AO USO DE DETERMINADA FRACÇÃO AUTÓNOMA
DIREITOS PESSOAIS DE GOZO
OBRAS ILÍCITAS
ABUSO DE DIREITO
01/23/2024264/22.9T8OHP.C2PIRES ROBALORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
ESBULHO VIOLENTO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/23/20241847/22.2T8CLB.C1PIRES ROBALO REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR
01/12/2024341/20.0T8CVL-A.C1PAULA MARIA ROBERTOTRABALHADOR DESEMPREGADO
APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS
DEDUÇÃO
RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL
01/12/2024743/23.0T8CBR-A.C1PAULA MARIA ROBERTONULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
01/12/20241726/20.8T8FIG.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS
NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
01/12/20243264/23.8T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES SILVADECLARAÇÕES DE PARTE
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/12/20241689/23.8T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVADIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE
TRATAMENTO DIFERENCIADO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO
01/10/2024122/22.7GCSCD.C1PEDRO LIMAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE DANO
PERSEGUIÇÃO
PROJÉCTIL
MUNIÇÕES EM MAU ESTADO
01/10/2024260/23.9GAPNI-A.C1ANA CAROLINA CARDOSO DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
01/10/20242637/20.2S3LSB.C1JOÃO ABRUNHOSACONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO
UNIDADE E PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES CRIMINOSAS
VÍTIMA ÚNICA
01/10/202481/23.9GTVIS.C1CÂNDIDA MARTINHOCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO
01/10/20242639/22.4T9LRA.C1CÂNDIDA MARTINHOAMEAÇA AGRAVADA
CONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES PELA VÍTIMA
DOLO
01/10/20241172/22.9T9LRA.C1FÁTIMA SANCHESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
01/10/2024797/18.1PBCLD.C1HELENA LAMASCÚMULO JURÍDICO
LEI DA AMNISTIA
COMPETÊNCIA PARA APLICAR O PERDÃO
01/10/202444/20.6PEFIG-AE.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSAPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO
01/10/202496/21.1GBMGL.C1MARIA TERESA COIMBRAFURTO QUALIFICADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
01/10/202417/22.4IDLRA.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR ADMOESTAÇÃO
01/09/202458/19.9T8GRD-A.C1FONTE RAMOSSEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE
01/09/2024444/21.4T8CLD-A.C1LUÍS CRAVOINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
01/09/2024723/22.3T8CLD.C1MOREIRA DO CARMOCONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO
EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
01/09/2024914/23.0T8VIS.C1MOREIRA DO CARMOBALDIOS
LEGITIMIDADE DOS COMPARTES
ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO
CADUCIDADE
01/09/20241089/22.7T8CBR.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT
01/09/20242773/22.0T8ACB-A.C1MOREIRA DO CARMOINJUNÇÃO
DESCONHECIMENTO DA CITAÇÃO
REQUERIDO COM RESIDÊNCIA HABITUAL NO ESTRANGEIRO
CARTA ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA CONHECIDA EM PORTUGAL
NÃO ENTREGA DA CARTA AO DESTINATÁRIO
01/09/20241883/16.8T8CTB-B.C1CARLOS MOREIRAFALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
01/09/20241962/21.0T8LRA.C1FONTE RAMOS CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE DANOS
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE UM BEM
VIOLAÇÃO DOS DEVERES DA SEGURADORA
01/09/202424/21.4T8VLFA.C1FONTE RAMOSSEGURO DE DANOS
SUBSEGURO
REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
01/09/202483940/18.3YIPRT.C1SÍLVIA PIRESCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
INTERPOSTA PESSOA
NULIDADE
“TRUST”
01/09/2024107/23.6T8CTB.C1MARIA JOÃO AREIASVENDA DE COISA DETERMINADA
PREÇO NÃO FIXADO POR UNIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
VENDA DE IMÓVEL
ÁREA DO PRÉDIO
01/09/2024212/23.9T8CNF-A.C1ARLINDO OLIVEIRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
PROVA PERICIAL
SUPRIMENTOS
LUCROS
01/09/2024325/21.1T8CVL.C1MARIA CATARINA GONÇALVESRESPONSABILIDADE CIVIL
RUÍNA DE MURO
DEVER DE CONSERVAÇÃO
FENÓMENOS CLIMÁTICOS
FACTO ILÍCITO
PRESUNÇÃO DE CULPA
ÓNUS DA PROVA
01/09/20242225/22.9T8ACB-D.C1MARIA JOÃO AREIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
FIXAÇÃO CASUÍSTICA
SUBSÍDIOS DE NATAL E DE FÉRIAS
01/09/2024536/22.2T8VIS-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
PARTILHA EM VIDA
NATUREZA JURÍDICA
ATO GRATUITO
REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
BEM PRÓPRIO
01/09/2024648/22.2T8FND.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REVOGAÇÃO UNILATERAL
NEGÓCIO COM TERCEIRO
REMUNERAÇÃO
01/09/20241022/21.3T8ACB-A.C1HENRIQUE ANTUNESALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
DÍVIDA DE VALOR
ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO
VARIAÇÃO RELEVANTE
01/09/20241313/20.0T8GRD.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVACONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
HEMORRAGIA ENCEFÁLICA
BOMBEIRO
NEXO DE CAUSALIDADE
CAUSA SÚBITA EXTERNA E IMPREVISÍVEL
01/09/20244188/22.1T8VIS-B.C1HENRIQUE ANTUNESREGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA
NECESSIDADE DA CASA
FATORES DE PONDERAÇÃO
PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO PRO REO
CONTROLO SOBRE OS MEIOS DE PROVA PELA RELAÇÃO
01/09/20244432/22.5T8CBR.C1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO-PROMESSA
SINAL
CLÁUSULA PENAL
CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
01/09/202419017/20.2YIPRT.C1LUÍS RICARDOPRAZO PARA RECORRER
SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO
NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA
01/09/202417/21.1T8MGL.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESCONTRATO-PROMESSA
CONDIÇÃO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
NÃO IMPUTABILIDADE
EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
SINAL
12/30/2023475/23.0T8CTB.C1MOREIRA DO CARMOOMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA
NULIDADE DE REGISTO
12/13/20231007/23.5T8CBR.C1FERNANDO MONTEIROACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO COM VISTA À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
COMPETÊNCIA MATERIAL
12/13/2023109/19.7T8VIS-B.C1VÍTOR AMARALACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
12/13/2023296/04.9TBPMS-H.C1 VÍTOR AMARALNOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS
PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO
FÉRIAS JUDICIAIS
12/13/20231462/23.3T8VIS-B.C1VÍTOR AMARALPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL
12/13/20233181/19.6T8LRA-A.C1 VÍTOR AMARALREJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA
RECORRIBILIDADE
12/13/2023826/23.7T8ACB.C1LUÍS CRAVOUNIÃO DE FACTO
USO DA CASA DE HABITAÇÃO
CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR
ÓNUS DA PROVA
12/13/20234079/20.0T8LRA.C1LUÍS CRAVOOBRIGAÇÃO DE MEIOS
ÓNUS DA PROVA
INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE CHANCE
12/13/202375/21.9T8ANS-B.C1FONTE RAMOS EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
12/13/2023419/22.6T8OHP.C1MOREIRA DO CARMOACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ALZHEIMER
MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
12/13/2023206/22.1T8PMS.C1CARLOS MOREIRACONFISSÃO FICTA
REQUISITOS DA SENTENÇA
REVELIA ABSOLUTA
12/13/20231994/22.0T8CBR.C1CARLOS MOREIRANULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE
LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES
12/13/20233504/22.0T8CBR-A.C1TERESA ALBUQUERQUEACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
ARRESTO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO DA DECISÃO QUE FIXOU OS QUINHÕES NA ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
12/13/2023264/22.9YRCBRPIRES ROBALOREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
LITISPENDÊNCIA
CASO JULGADO
12/13/20231725/19.2T8PBL.C1TERESA ALBUQUERQUEINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR DE TORNAS
SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE DOS BENS A VENDER POR REFERÊNCIA AO VALOR DAS TORNAS DEVIDAS
IMÓVEL QUE CONSTITUI HABITAÇÃO PRÓPRIA DO DEVEDOR DE TORNAS
12/13/202356/23.8YRCBRTERESA ALBUQUERQUEREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS QUE HAVIAM SIDO HABILITADOS NOUTRO PROCESSO
12/13/20231735/21.0T8LRA.C1PIRES ROBALOREQUISITOS DA USUCAPIÃO
AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
12/13/2023313/23.3T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
DISTINTA NATUREZA DOS CRÉDITOS
DIFERENCIAÇÃO INJUSTIFICADA
12/13/2023668/16.6T8ACB-AD.C4ARLINDO OLIVEIRARECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
APRECIAÇÃO DA PROVA PESSOAL
12/13/2023716/21.8T8VIS.C1MARIA CATARINA GONÇALVESCONTRATO DE SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO
SINTOMAS DE DOENÇA
INCUMPRIMENTO DO DEVER DE DECLARAÇÃO
QUESTIONÁRIO
ANULABILIDADE DO CONTRATO
ABUSO DO DIREITO
12/13/202317/22.4GAPBL.C1 JOÃO ABRUNHOSACRIME DE FURTO QUALIFICADO
FAZER DA PRÁTICA DE FURTOS MODO DE VIDA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/13/2023891/21.1T8LRA.C1PAULO CORREIAREDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
NATUREZA SANCIONATÓRIA
EXCESSIVIDADE MANIFESTA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
12/13/202399/21.6T9SCD.C1JOÃO ABRUNHOSACONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
12/13/2023469/20.7PBCLD.C1 JOÃO ABRUNHOSACONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS
RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL
RECURSO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO

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