Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Qui 12-Set 01:10 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 07/24/2024 | 1076/22.5T8CLD-G.C1 | ALBERTO RUÇO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
| 06/28/2024 | 800/23.3T8LRA-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO PROVA ILÍCITA DOCUMENTOS INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES NULIDADE |
| 06/28/2024 | 3902/23.2T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA SEDE DA SOCIEDADE REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS ALTERAÇÃO DA SEDE ÓNUS A CARGO DA SOCIEDADE SANAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO |
| 06/19/2024 | 61/20.6PFCBR.C1 | PEDRO LIMA | INSTRUÇÃO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
| 06/19/2024 | 61/23.4T8TND.C1 | PAULO GUERRA | PLURALIDADE DE CONTRAORDENAÇÕES APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO EXCLUSÃO DA CULPA ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA |
| 06/19/2024 | 126/12.8GDCNT-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PERDÃO CÚMULO JURÍDICO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA |
| 06/19/2024 | 1609/22.7T8LRA.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | LEI DA AMNISTIA PERDÃO PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS |
| 06/19/2024 | 407/23.5GBPBL.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS |
| 06/19/2024 | 2510/22.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | QUEBRA DE MARCOS E SELOS ERRO NOTÓRIO IMPUGNAÇÃO DE FACTO SILÊNCIO DO ARGUIDO PROVA INDIRETA |
| 06/19/2024 | 124/21.0GATND.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | PEDIDO CÍVEL TAXA DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO |
| 06/19/2024 | 141/23.6PFCBR.C1 | FÁTIMA SANCHES | JOVEM ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 06/19/2024 | 193/19.3GDLRA.C1 | HELENA LAMAS | OMISSÃO DE AUXÍLIO LEGIMIDADE DO ASSISTENTE ACIDENTE DE VIAÇÃO CRIAÇÃO DO PERIGO |
| 06/19/2024 | 79/22.4GTVIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REGISTO CRIMINAL VALIDADE ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA REENVIO PARCIAL |
| 06/19/2024 | 66/13.3GAPCV.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | LOCALIZAÇÃO CELULAR RECONSTITUIÇÃO DE FACTOS |
| 06/19/2024 | 3563/23.9T8LRA-A.C1 | ROSA PINTO | INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO REVISÃO TRATAMENTO AMBULATÓRIO |
| 06/18/2024 | 772/23.4T8MGR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | COMPETÊNCIA MATERIAL MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA MUNICIPAL ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO (EGP) CRÉDITO POR FÉRIAS |
| 06/18/2024 | 1023/24.0T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA FASES DO PROCESSO ANTERIOR RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO INDEFERIMENTO LIMINAR EXCEÇÃO DO CASO JULGADO |
| 06/18/2024 | 1253/22.9T8CVL-B.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | TÍTULO EXECUTIVO ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS SANÇÃO PECUNIÁRIA LEI INTERPRETATIVA APLICAÇÃO RETROATIVA |
| 06/18/2024 | 1601/22.1T8CVL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | TESTAMENTO EXIGÊNCIAS DE FORMA CAPACIDADE DO TESTADOR DOENÇA ÓNUS DA PROVA INVALIDADE |
| 06/18/2024 | 3793/20.5T8LRA-B.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS MEDIDA DA INIBIÇÃO |
| 06/18/2024 | 178/22.2T8CTB.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | LINHAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉTRICA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO DIREITO A INDEMNIZAÇÃO PRESCRIÇÃO DEVER DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL INTROMISSÃO LÍCITA |
| 06/18/2024 | 324/11.1TBCTB-G.C1 | CRISTINA NEVES | ALIMENTOS DEVIDOS A FILHO MAIOR CESSAÇÃO ÓNUS DA PROVA MEIOS COERCITIVOS LEGITIMIDADE LIMITES DE IMPENHORABILIDADE SUBSÍDIO DE DOENÇA INTERVENÇÃO DO FGADM |
| 06/18/2024 | 1686/22.0T8LRA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE TRABALHO DIREITO À REPARAÇÃO NÃO PREVISTA NA LAT HERDEIROS LEGAIS DO ACIDENTADO COMPETÊNCIA MATERIAL TRIBUNAIS CÍVEIS |
| 06/18/2024 | 3370/21.3T8STR.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PRINCÍPIO DO BOA-FÉ PROTEÇÃO DA CONFIANÇA INDEMNIZAÇÃO INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 06/18/2024 | 3466/18.9T8VIS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | EXPROPRIAÇÃO PARCIAL CAPACIDADE EDIFICATIVA PRÉDIO SOBRANTE INDEMNIZAÇÃO |
| 06/18/2024 | 63/24.3YRCBR | FERNANDO MONTEIRO | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA |
| 06/18/2024 | 869/22.8T8CBR.C2 | RUI MOURA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ERRO JUDICIÁRIO FALTA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 13.º |
| 06/18/2024 | 9/21.0T8PBL-B.C1 | VÍTOR AMARAL | INVENTÁRIO ERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA NA ELABORAÇÃO DO MAPA DA PARTILHA RECLAMAÇÃO CONTRA O MAPA ALTERAÇÃO DA PARTILHA POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE A HOMOLOGA |
| 06/18/2024 | 1005/08.9TBPBL.C1 | LUÍS CRAVO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA PRÁTICA DO ACTO EM FALTA ANTES DE DECRETADA A DESERÇÃO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS |
| 06/18/2024 | 3421/22.4T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | EXPROPRIAÇÃO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS PERITOS NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO VALOR DO RELATÓRIO PERICIAL CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO |
| 06/18/2024 | 2281/17.1T8PBL.C1 | FONTE RAMOS | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA INEFICÁCIA RELATIVA DOS ACTOS DE DISPOSIÇÃO E ONERAÇÃO DO BEM PENHORADO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 06/18/2024 | 439/20.5T8LMG.C1 | MOREIRA DO CARMO | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO ÓNUS DA PROVA FACTURAÇÃO POR ESTIMATIVA |
| 06/18/2024 | 3692/22.6T8LRA .C1 | MOREIRA DO CARMO | OBRIGAÇÃO NATURAL DOAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DEVER MORAL OU SOCIAL DOAÇÃO REMUNERATÓRIA PROPOSTA DE DOAÇÃO ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO |
| 06/18/2024 | 3036/23.0T8LRA-A.C1 | CARLOS MOREIRA | FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA LUGAR DE ESTACIONAMENTO |
| 06/18/2024 | 24/23.0T8MGL.C1 | SÍLVIA PIRES | CONTRATO PROMESSA MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO INEFICÁCIA RELATIVA ABUSO DO DIREITO |
| 06/18/2024 | 54/22.9T8VLF.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | PRESCRIÇÕES JUDICIAIS DECAIMENTO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS |
| 06/18/2024 | 500/20.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | PENHORA DE DIFERENTES IMÓVEIS EM DIFERENTES EXECUÇÕES FISCAIS PLURALIDADE DE EXECUTADOS PENHORA DE BENS NUMA ÚNICA EXECUÇÃO COMUM SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO |
| 06/18/2024 | 524/23.1T8FIG.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | PRAZO DE PRESCRIÇÃO INÍCIO DA CONTAGEM RECONHECIMENTO DO DIREITO DANO CONTINUADO |
| 06/18/2024 | 1665/20.2T8VIS-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FORNECIMENTO DE BENS PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA CONFISSÃO JUDICIAL |
| 06/14/2024 | 2015/22.9T8CTB.C1 | FELIZARDO PAIVA | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR CADUCIDADE INÍCIO DO PRAZO RESOLUÇÃO ILÍCITA |
| 06/14/2024 | 2353/23.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO NOTA DE CULPA CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
| 06/14/2024 | 3112/22.6T8LRA-A.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLETIVO CRISE DE MERCADO OU ESTRUTURAL CRITÉRIOS DE GESTÃO EMPRESARIAL APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS JUÍZOS DE RAZOABILIDADE DESPEDIMENTO LÍCITO |
| 06/14/2024 | 3168/15.8T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT) ACIDENTE DE TRABALHO VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA INSOLVÊNCIA DO RESPONSÁVEL RESPONSABILIDADE DO FAT |
| 06/05/2024 | 429/20.8T9LRA.C2 | CRISTINA BRANCO | CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM |
| 06/05/2024 | 578/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
| 06/05/2024 | 1683/20.0T9CLD.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DA SENTENÇA |
| 06/05/2024 | 1903/18.1T9CLD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL CONTRADITÓRIO ABUSO DE PODER FALSIFICAÇÃO COAUTORIA SUCESSIVA |
| 06/05/2024 | 3295/18.0T9LRA.C1 | PEDRO LIMA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA BURLA FALSIFICAÇÃO |
| 06/05/2024 | 20/14.8JAGRD.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | FRAUDE FISCAL AVALIAÇÃO INDIRETA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
| 06/05/2024 | 3593/16.7T9CBR.C1 | JORGE JACOB | VÍCIOS INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO FUNDAMENTAÇÃO BURLA MODO DE VIDA |
| 06/05/2024 | 465/23.2GBCLD-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRISÃO PREVENTIVA AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO |
| 06/05/2024 | 13/17.3PTCLD.C2 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA CONDUÇÃO PERIGOSA PERDÃO CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL NA HABITAÇÃO |
| 06/05/2024 | 116/20.7GBMBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA PERDÃO PENA SUSPENSA |
| 06/05/2024 | 753/19.2T9PBL.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | ABERTURA DE INSTRUÇÃO EXTEMPORANEIDADE DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA |
| 06/05/2024 | 67/09.6TBCLD-G.C1 | ROSA PINTO | PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO INTERNAMENTO CÚMULO JURÍDICO |
| 06/04/2024 | 5089/22.9T8LRA-A.C1 | PIRES ROBALO | COMPETÊNCIA MATERIAL RESPONSABILIDADE POR ERRO JUDICIÁRIO |
| 06/04/2024 | 878/16.6T8CLD-B.C1 | PIRES ROBALO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO OBRIGATORIEDADE DE AUDIÇÃO DO MENOR |
| 06/04/2024 | 995/23.6T8SRE-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EXECUÇÃO COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA PLURALIDADE DE TÍTULOS |
| 06/04/2024 | 302/23.8T8ACB-B.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA EMBARGOS DE EXECUTADO GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO |
| 06/04/2024 | 421/23.0T8CLD-A.C1 | SÍLVIA PIRES | RECONVENÇÃO LEGITIMIDADE ACTIVA RESOLUÇÃO DO CONTRATO FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO |
| 06/04/2024 | 423/24.0T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | TÍTULO EXECUTIVO DOCUMENTO AUTENTICADO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO |
| 06/04/2024 | 4793/23.9T8LRA.C1 | CARLOS MOREIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E |
| 06/04/2024 | 3322/22.6T8LRA-D.C1 | CARLOS MOREIRA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR |
| 06/04/2024 | 49457/22.6YIPRT.C1 | MOREIRA DO CARMO | VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO |
| 06/04/2024 | 135/23.T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA ONEROSIDADE CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO |
| 06/04/2024 | 735/19.4T8MGR.C1 | VÍTOR AMARAL | ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA |
| 06/04/2024 | 833/13.8TBACB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO |
| 06/04/2024 | 481/21.9T8VIS.C1 | ALBERTO RUÇO | COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE COMUNICAÇÃO DE TAL INTENÇÃO POR PARTE DO AI AOS PROMITENTES COMPRADORES PROMESSA DE VENDA |
| 06/04/2024 | 440/21.1T8CVL-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | REGIME DE BENS APLICABILIDADE DA LEI INGLESA COMPROPRIEDADE |
| 06/04/2024 | 133/22.2T8LSA.C1 | CRISTINA NEVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO RELAÇÃO DE COMISSÃO CULPA INDEMNIZAÇÃO PRIVAÇÃO DO USO |
| 06/04/2024 | 791/23.0T8CVL-D.C1 | CRISTINA NEVES | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS REGIME PROVISÓRIO PRODUÇÃO DA PROVA RESIDÊNCIA ALTERNADA INTERESSE DO MENOR |
| 06/04/2024 | 1163/22.0T8ACB.C1 | LUÍS RICARDO | MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA COMPRA E VENDA RESTITUIÇÃO DA COMISSÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PRESCRIÇÃO |
| 06/04/2024 | 1295/23.7T8SRE.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | TÍTULO EXECUTIVO LIVRANÇA REQUISITOS INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/04/2024 | 3021/23.1T8CBR.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | DIVÓRCIO SEPARAÇÃO DE FACTO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL VALOR PROBATÓRIO |
| 06/04/2024 | 105/23.0T8ANS.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL DO TÍTULO NÃO JUNÇÃO EM PRAZO NULIDADE DA DECISÃO IMPRORROGABILIDADE DO PRAZO |
| 06/04/2024 | 133/21.0T8SAT-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INVENTÁRIO ABERTURA DE LICITAÇÕES VENDA EXECUTIVA DOS BENS DA HERANÇA VALOR DE ADJUDICAÇÃO |
| 06/04/2024 | 276/24.8T8VFX.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | INEPTIDÃO DO RECURSO AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTAÇÃO CONCLUSÕES |
| 06/04/2024 | 277/23.3T8ACB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SENTENÇA SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA INCOMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZO DE COMÉRCIO INDEFERIMENTO LIMINAR |
| 06/04/2024 | 319/22.0T8PCV.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS |
| 06/04/2024 | 991/23.3T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTA BANCÁRIA COTITULARIDADE PROPRIEDADE DOS FUNDOS TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DANOS FORMA DO PROCESSO |
| 05/29/2024 | 489/23.0T8CLD.C1 | FELIZARDO PAIVA | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO COVID-19 REDUÇÃO DE REMUNERAÇÕES PRESTAÇÕES RETRIBUTIVAS AUFERIDAS INTERPRETAÇÃO |
| 05/29/2024 | 572/23.1T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CRÉDITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE TRABALHO PRESCRIÇÃO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PREVPAP) CONTRATOS DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS |
| 05/29/2024 | 3258/23.3T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | REVISÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL CENTRO NACIONAL DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS (CNPRP) EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA FALTA DE PRÉVIA TRAMITAÇÃO/DECISÃO ADMINISTRATIVA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA |
| 05/22/2024 | 280/19.8GABBR.C2 | PAULO GUERRA | AMNISTIA ÂMBITO DE APLICAÇÃO IDADE INCONSTITUCIONALIDADE |
| 05/22/2024 | 316/23.8TXCBR-A.C1 | ISABEL VALONGO | CANCELAMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO NO CRC IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PERÍCIA PSIQUIÁTRICA |
| 05/22/2024 | 574/20.0T9ACB.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME |
| 05/22/2024 | 59/24.5YRCBR | PAULO GUERRA | PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE REVOGAÇÃO DA RENÚNCIA DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO |
| 05/22/2024 | 1033/10.4TXEVR-O.C1 | PEDRO LIMA | REVISÃO DE INTERNAMENTO INIMPUTÁVEL PERIGOSO REGIME DE LIBERDADE PARA PROVA |
| 05/22/2024 | 34/21.1PBVIS-B.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO MEDIDA DE AFASTAMENTO |
| 05/22/2024 | 2125/19.0T9VIS.C1 | HELENA LAMAS | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA SUBTRAÇÃO DE MENOR PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO |
| 05/22/2024 | 1/19.5GATBC.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA LEITURA DE DECLARAÇÕES PROVA PROIBIDA |
| 05/22/2024 | 1638/22.0JAPRT.C1 | ROSA PINTO | JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA IRREGULARIDADE |
| 05/21/2024 | 1980/19.8T8CTB.C1 | VÍTOR AMARAL | CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO O CONTRATO CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DO CESSIONÁRIO A TERCEIRO INDEMNIZAÇÃO |
| 05/21/2024 | 1222/20.3T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA NEGLIGÊNCIA DA PARTE AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 05/21/2024 | 2944/23.2T8LRA | MOREIRA DO CARMO | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES BEM COMUM DO CASAL AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO OU ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
| 05/21/2024 | 458/23.0T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL |
| 05/21/2024 | 176/23.9T8PBL-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS SUPERVENIENTES |
| 05/21/2024 | 545/23.4T8PMS.C1 | SÍLVIA PIRES | CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA PROVA DO NEXO CAUSAL |
| 05/21/2024 | 5777/22.0T8CBR.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE PRESSUPOSTOS REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS DEVERES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DOS BANCOS |
| 05/21/2024 | 3819/19.5T8VIS-A.C1 | PIRES ROBALO | EMBARGOS DE EXECUTADO LIVRANÇA AVALISTAS PRAZO DE PRESCRIÇÃO OBRIGAÇÃO FRACCIONADA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |