Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Seg 20-Mai 12:37 AM
04/23/2024137/21.2T8VLF-K.C1MARIA JOÃO AREIASREMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA
DESPROPORCIONALIDADE
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
04/23/2024308/22.4T8CBR-C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
EXAME PERICIAL
04/23/20241820/22.0T8ACB-A.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPERSI
EMBARGOS DE EXECUTADO
ANTERIOR PERSI JÁ EXTINTO
REPETIÇÃO DO PROCEDIMENTO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
ABUSO DO DIREITO
04/23/20242127/14.2TBLRA-C.C1PAULO CORREIAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
NEXO DE CAUSALIDADE
CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO
04/23/20242685/21.5YIPRT.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESCONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CITAÇÃO EDITAL DO RÉU
REVELIA ABSOLUTA
JUÍZO SOBRE OS FACTOS
PROVA DOCUMENTAL
04/23/20243828/23.0T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO
INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
IMPEDIMENTO DE ACESSO AO CONTADOR
COMUNICAÇÕES CONTRATUAIS
CONHECIMENTO PELO DESTINATÁRIO
INCONSTITUCIONALIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
04/23/20245426/16.5T8VIS.C2PAULO CORREIASERVIDÃO DE PASSAGEM
AGRAVAMENTO DA SERVIDÃO
REQUISITOS
04/23/20243754/23.2T8CBR.C1FERNANDO MONTEIROPRÁTICA DE ACTOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DE CORREIO ELECTRÓNICO
ASSUNÇÃO DO RISCO QUANTO À PROVA DA EFECTIVA CHEGADA A TRIBUNAL
04/23/20241281/23.7T8CTB.C1VÍTOR AMARALACIDENTE DE TRABALHO
ACÇÃO INTENTADA PELO HERDEIRO DO TRABALHADOR
04/23/20242692/23.3T8VIS-A.C1VÍTOR AMARALINCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PASSIVA
REJEIÇÃO LIMINAR
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
04/23/20243576/18.2T8CBR.C2 VÍTOR AMARALCONTRATO DE SEGURO
DEVER DE DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO QUE INCUMBE AO SEGURADO
ÓNUS DA PROVA DO INCUMPRIMENTO DE TAL DEVER
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
OMISSÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOENÇAS PRÉ-EXISTENTES POR PARTE DO SEGURADO
ANULABILIDADE DO CONTRATO DE SEGURO
ABUSO DO DIREITO
04/23/2024108/21.9T8PNH-B.C1LUÍS CRAVOCONTRATO DE MÚTUO
CONSEQUÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MÚTUO
04/23/20241334/22.9T8ANS-A.C1LUÍS CRAVOQUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL PAGÁVEIS COM OS JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO INVOCADA APENAS POR UM DOS DEVEDORES
04/23/20242037/23.2T8LRA-A.C1LUÍS CRAVOOBJECTO DE INSTRUÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
04/23/20245980/22.2T8CBR.C1FONTE RAMOS CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONSEQUÊNCIAS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO JURÍDICA PEDIDA PELO RÉU
INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL
CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
FALTA REITERADA DO PAGAMENTO DE RENDAS
04/23/2024855/23.0T8SRE-H.C1MOREIRA DO CARMOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ESCRITURA DE MÚTUO
OUTORGANTES QUE DECLARAM AVALIZAR LIVRANÇA PREVISTA SER EMITIDA
TÍTULO EXECUTIVO
04/23/20243213/21.8T8LRA.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
DANOS CAUSADOS NO LOCADO
ABUSO DO DIREITO
INIMPUTABILIDADE
04/23/2024655/21.2T8FND.C1CARLOS MOREIRACONTRATO DE EMPREITADA
SUB-EMPREITADA
RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
04/23/2024211/22.8T8CLD-B.C1FALCÃO DE MAGALHÃESACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DA RUPTURA CONJUGAL
COMPETÊNCIA
04/23/2024298/23.6T8MBR.C1SÍLVIA PIRESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
VIOLÊNCIA
DECISÃO SURPRESA
COMPROPRIEDADE
04/23/20244919/21.7T8VIS.C1PIRES ROBALODOAÇÃO
REVOGAÇÃO POR INDIGNIDADE
04/23/202420/20.9T8ALD-B.C1CRISTINA NEVESTESTAMENTO
INTERPRETAÇÃO
DEIXA TESTAMENTÁRIA
IMÓVEIS SITUADOS EM DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA
HERDEIRO
LEGATÁRIO
04/23/2024648/14.6TMCBR-B.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
INTERVENÇÃO DO FGADM
RENDIMENTOS ILÍQUIDOS
VALORES PENHORADOS
INCONSTITUCIONALIDADE
04/23/20244173/18.8T8CBR.C1CRISTINA NEVESSERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
DESNECESSIDADE
CONSTITUIÇÃO
INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
INALEGABILIDADE FORMAL
BOA-FÉ
ABUSO DO DIREITO
04/23/202417705/23.0YIPRT.C1LUÍS RICARDOPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS
COMPLEXIDADE DA CAUSA
04/23/20243/21.1T8ANS-B.C1HENRIQUE ANTUNESDECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
INCONSTITUCIONALIDADE
DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
04/19/2024331/21.6T8VIS.C1 PAULA MARIA ROBERTOACIDENTE DE TRABALHO
NEXO DE CAUSALIDADE
EVENTO SÚBITO E ANORMAL
MORTE
PRESUNÇÃO LEGAL
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
04/19/20241253/23.1T8CTB.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRATO DE TRABALHO
DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA
PRAZO DE AVISO PRÉVIO
INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO
04/19/20244178/23.7T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVATUTELA DO LOCAL DE TRABALHO
ILÍCITO NEGLIGENTE
VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO
MEDIDA DA COIMA
04/10/202468/11.4TAPNI-E.C1ISABEL VALONGOPERDÃO
IDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
04/10/2024179/23.3T9TCS.C1ANA CAROLINA CARDOSOCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS
INCONSTITUCIONALIDADE
04/10/20249/21.0GHCBR.C1JOÃO NOVAISINSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
ADMISSIBILIDADE
04/10/202454/22.9GATBU-A.C1JOÃO NOVAISCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
APOIO JUDICIÁRIO
04/10/2024316/03.4GBPMS.C1JOSÉ EDUARDO MARTINSPERDÃO
EXCEPÇÕES
INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS”
04/10/20241299/10.0PBVIS-A.C1ALEXANDRA GUINÉPERDÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
04/10/2024160/23.2T8OFR.C1PEDRO LIMACONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTO DE NOTÍCIA
04/10/2024227/22.4GBLSA.C1JOÃO ABRUNHOSAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
ALTERAÇÃO DA PENA
ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
04/10/20241530/18.3T9LRA.C1JORGE JACOB DECISÃO INSTRUTÓRIA
CASO JULGADO FORMAL
FRAUDE FISCAL
MÉTODOS INDICIÁRIOS
04/10/20241644/15.1PBVIS-A.C1MARIA JOSÉ MATOSAMNISTIA
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
IDADE
04/10/202420/18.9GACDR.C1MARIA TERESA COIMBRAHOMICÍDIO NEGLIGENTE
ERRO MÉDICO
PREVISIBILIDADE
04/10/202464/23.9GCSEI.C1CÂNDIDA MARTINHORECLAMAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO
OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO
04/10/2024262/20.7PBLMG-C.C1CÂNDIDA MARTINHOPEDIDO CÍVEL
TEMPESTIVIDADE
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
04/09/20241227/22.0TPBL.C1ALBERTO RUÇOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
04/09/20244431/21.4T8CBR-A.C1RUI MOURA
INCIDENTE DE DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS
COMPENSAÇÃO POR CRÉDITOS POR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
04/09/20245277/20.2T8CBR.C2FERNANDO MONTEIRO CONTRATO DE SEGURO
DEFESA POR EXCEPÇÃO
04/09/20247681/21.0T8LSB-A.C1FERNANDO MONTEIRORELEVÂNCIA PROBATÓRIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL GRAVADAS EM PROCESSO CÍVEL
EFICÁCIA PROBATÓRIA DAS MESMAS
REPRODUÇÃO NA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO
04/09/20241689/20.0T8LRA.C2VÍTOR AMARALENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS
ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS
04/09/20243963/18.6T8VIS-A.C1VÍTOR AMARALHONORÁRIOS DE ADVOGADO
PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”
CLÁUSULA “SUCESS FEE”
04/09/20243963/20.6T8CBR.C1VÍTOR AMARALINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS
04/09/2024139/19.9T8CDR.C2LUÍS CRAVOINTERESSE EM AGIR
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL
NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
DESTAQUE
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO CONTRA “DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO”
04/09/20242650/22.5T8ACB.C1LUÍS CRAVOEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE
04/09/20243156/23.0T8VIS-A.C1LUÍS CRAVOPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA FIXAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
GARANTIA BANCÁRIA
04/09/2024211/18.2T8PBL-B.C1CARLOS MOREIRAPROCESSO DE EXECUÇÃO
CITAÇÃO DO EXECUTADO
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PENHORA DE SALÁRIOS
04/09/20241185/23.3T8ANS-A.C1CARLOS MOREIRASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR MOTIVO JUSTIFICADO
TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSACÇÃO
04/09/2024222/22.3T8TCS.C1FONTE RAMOSADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA SUCUMBÊNCIA
VALOR PROCESSUAL DA CAUSA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
04/09/202429/12.6IDLRA-F.C1TERESA ALBUQUERQUE ALEGAÇÃO DE FACTOS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL
FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES
04/09/20241659/22.3T8CBR.C1FALCÃO DE MAGALHÃES ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA
HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO
CASO JULGADO
ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
04/09/20241884/22.7T8ANS-A.C1SÍLVIA PIRESEMBARGOS DE EXECUTADO
INTEGRAÇÃO EM PERSI
04/09/20242467/22.7T8LRA.C1SÍLVIA PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO DE REGRESSO
ABANDONO DE SINISTRADO
04/09/202493148/23.0YIPRT.C1FALCÃO DE MAGALHÃESINJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO
NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
AVISO ASSINADO POR TERCEIRO
04/09/202418/23.5T8IDN-A.C1PIRES ROBALOREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INTERESSE DO MENOR
RESIDÊNCIA ALTERNADA
04/09/20241860/21.7T8CLD-C.C1PIRES ROBALOPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES
INTERESSE DO MENOR
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
04/09/2024152/22.9BECBR.C1CRISTINA NEVESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
04/09/2024204/22.5T8SCD.C1 HENRIQUE ANTUNESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO
PRESTAÇÃO DA SEGURADORA
OBRIGAÇÃO INEXISTENTE
REPETIÇÃO DO INDEVIDO
04/09/20241315/18.7T8PBL-B.C1CRISTINA NEVESPENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM
PENHORA POSTERIOR
TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE
04/09/20242298/15.0T8VIS-B.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVALEGITIMIDADE PARA RECORRER
TERCEIRO
IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
CITAÇÃO EDITAL
FALTA DE CITAÇÃO
04/09/20242302/23.9T8ACB.C1HENRIQUE ANTUNESINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
NULIDADES PROCESSUAIS
DECISÕES NOTARIAIS
CASO ESTABILIZADO
OBJETO DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO
CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
04/09/202484/12.9TBVZL-Z.C1MARIA JOÃO AREIASINVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
RESERVA DO DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
EXCLUSÃO DO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE DOADOR
04/09/202491/22.3T8FCR.C1HELENA MELOEXCEÇÃO DA CADUCIDADE
ÓNUS DE INVOCAÇÃO
PRECLUSÃO
ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS
04/09/2024999/21.3T8GRD.C1MARIA JOÃO AREIASACIDENTE DE VIAÇÃO
REPARTIÇÃO DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
04/09/20241871/23.8T8LRA-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR
CRÉDITOS DO ESTADO
CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITOS DOS TRABALHADORES GARANTIDOS POR PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO
04/09/20243260/20.7T8CBR.C1HELENA MELOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
GARANTIA
DEFEITO GENERALIZADO DA PINTURA
04/05/2024612/23.4T8VIS.C1FELIZARDO PAIVARECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE
04/05/20241728/20.4T8FIG.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVANULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO
03/20/20243/23.7GTCBR-A.C1JOÃO ABRUNHOSAAPREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA
03/20/202446/21.5T9CTB.C1JORGE JACOBPERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C.
03/20/202460/23.6JALRA-A.C1HELENA LAMASIDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE
03/20/2024953/19.5T9CTB.C1MARIA TERESA COIMBRAUSURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA
03/20/2024242/20.2T9PMS.C1ROSA PINTOFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO
03/20/202422/22.0PBLMG-A.C1PAULO GUERRAASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL
03/20/20241455/23.0T9CBR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO
03/20/202464/17.8GBPMS.C2ANA CAROLINA CARDOSOCONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA
03/20/202496/19.1GBNLS-G.C1ANA CAROLINA CARDOSOLEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE
03/20/20241553/04.0PBVIS.C1 ANA CAROLINA CARDOSOPERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO
03/20/20242404/22.9T9CLD-A.C1PAULO GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA
03/20/202446/20.2GCVIS.C1PEDRO LIMAPERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE;
03/20/202489/22.1GBALD.C1PEDRO LIMA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO
03/20/2024189/20.2GAOHP-B.C1ALCINA DA COSTA RIBEIRORECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO
03/19/202416/05.0TBMGL-E.C1ALBERTO RUÇORECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
03/19/20241433/23.0T8CTB-B.C1FERNANDO MONTEIROPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO
03/19/202478/17.8T8LMG-B.C1LUÍS CRAVOTAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO
03/19/20243287/22.4T8VIS-A.C1LUÍS CRAVOINSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA
03/19/20241067/23.9T8CTB.C1FONTE RAMOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º
03/19/20241227/14.3TBPBL-Q.C1FONTE RAMOSSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
03/19/20243881/20.8T8CBR.C1 CARLOS MOREIRAUTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS
03/19/202494/21.5T8VLF.C1TERESA ALBUQUERQUEIMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE
03/19/2024303/20.8T8MGL-A.C1SÍLVIA PIRESINVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE
03/19/20244854/22.1T8VIS.C1 SÍLVIA PIRESINVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE
03/19/2024147/22.2T8FVN-A.C1PIRES ROBALOCESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE
03/19/2024710/23.4T8CTB-A.C1FALCÃO DE MAGALHÃESEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO

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