Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Sab 7-Fev 03:33 PM
 01/28/2026 | 288/25.4JAGRD.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDA DE VEÍCULO APREENSÃO DE BENS DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO |
| 01/28/2026 | 717/23.1JALRA.C1 | ANA PAULA GRANDVAUX | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA LEGÍTIMA DEFESA EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA CO-AUTORIA |
| 01/28/2026 | 93/20.4KRCBR.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÓNICA PROIBIÇÕES DE PROVAS CONHECIMENTOS FORTUITOS ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS |
| 01/28/2026 | 28/25.8T9IDN.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REJEIÇÃO DE RECURSO NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO POR PONTOS |
| 01/28/2026 | 957/23.3PCLSB.C1 | MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA | PROVA PROIBIDA IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
| 01/28/2026 | 98/22.0T9VLF.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | NULIDADE DA ACUSAÇÃO AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO DE JULGAMENTO CASO JULGADO FORMAL |
| 01/28/2026 | 65/21.1T9LSA.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | NULIDADE PROCESSUAL DOCUMENTAÇÃO DA PROVA PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO |
| 01/28/2026 | 1/22.8PELRA.C3 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL FURTO SIMPLES OU FURTO QUALIFICADO CRIME CONTINUADO CONDENAÇÃO EM CUSTAS – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 01/28/2026 | 2038/23.0T9CLD.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM. |
| 01/28/2026 | 2/20.0PECTB-AD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CÚMULO DE PENAS POR CONHECIMENTO SUPERVENIENTE PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO NULIDADES PROCESSUAIS MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PERDÃO DA LEI DA AMNISTIA |
| 01/28/2026 | 14/24.5TGAVLF.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO CAUSAS DE REJEIÇÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| 01/28/2026 | 4694/23.0T9CBR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODER/DEVER DE CORREÇÃO DE PAIS PARA FILHOS |
| 01/28/2026 | 124/25.1T9SCD.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | NULIDADE DE DECISÃO RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 01/28/2026 | 429/24.9PAMGR.C1 | PAULO REGISTO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONVOLAÇÃO DO PRIMEIRO EM CRIME DE INJÚRIA CRIMES DE NATUREZA PARTICULAR LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL |
| 01/28/2026 | 36/23.3GTCBR.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE INJÚRIA CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE |
| 01/28/2026 | 92/23.4GCCLD.C1 | SANDRA FERREIRA | MULTA PROCESSUAL CONCEITO DE CUSTAS DO RCP PAGAMENTO FRACIONADO |
| 01/28/2026 | 171/21.2GABBR.C1 | SARA REIS MARQUES | PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO PAGAMENTO DA MULTA SUBSTITUTIVA CONTRADITÓRIO DO ARGUIDO – AUDIÇÃO PRESENCIAL OU POR ESCRITO |
| 01/19/2026 | 108/25.0T9FVN.C1 | SANDRA FERREIRA | REJEIÇÃO DE RECURSO NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CASSAÇÃO POR PONTOS |
| 01/16/2026 | 257/24.1GCVIS-B.C1 | OLGA MAURÍCIO | CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA FUNDAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA OPÇÃO TOMADA CONTROLO PROCESSUAL POR PARTE DO JUIZ DA OPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 01/16/2026 | 386/24.1T8LMG-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES REJEIÇÃO DO RECURSO |
| 01/16/2026 | 21/04.4TTFIG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | REMIÇÃO DA PENSÃO AGRAVAMENTO ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE |
| 01/16/2026 | 487/25.9T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO ÓNUS DA PROVA DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INTERESSE PÚBLICO NATUREZA IMPERATIVA CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 01/16/2026 | 1073/22.3T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO REQUISITOS CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/16/2026 | 1438/20.2T8MTS.C2 | PAULA MARIA ROBERTO | FUTEBOLISTA PROFISSIONAL INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL PENSÃO ANUAL MODO DE CÁLCULO GRAU DE INCAPACIDADE FATOR DE BONIFICAÇÃO |
| 01/16/2026 | 1699/23.5T8GRD-C.C1 | FELIZARDO PAIVA | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO AÇÃO ESPECIAL PRAZO DE INTERPOSIÇÃO CADUCIDADE ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
| 01/16/2026 | 4642/22.5T8LRA.C1 | BERNARDINO TAVARES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA INICIATIVA DO TRABALHADOR CESSAÇÃO IMEDIATA DIREITO A FÉRIAS ÓNUS DA PROVA |
| 01/14/2026 | 14/22.0GTSJM.C1 | HELENA LAMAS | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. |
| 01/14/2026 | 35/01.6GBSCD.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 175/20.2GCTND.C1 | HELENA LAMAS | NULIDADES DE PROVA NULIDADES DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 214/23.5PAPBL.C2 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ESPECIAL CENSURABILIDADE MEIO INSIDIOSO RETORSÃO CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE NULIDADES DE SENTENÇA FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS RECURSO A PROVA INDICIÁRIA |
| 01/14/2026 | 501/23.2GCVIS.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | ABERTURA DE INSTRUÇÃO CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE PRAZOS |
| 01/14/2026 | 742/23.2T9ACB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 01/14/2026 | 1004/23.0JALRA.C1 | SARA REIS MARQUES | CORREÇÃO DE SENTENÇA NULIDADES DE SENTENÇA MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES SILÊNCIO DO ARGUIDO CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE REENVIO PARCIAL INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CÍVEL |
| 01/14/2026 | 1049/25.6PCCBR.C1 | PAULO REGISTO | SENTENÇA CONDENATÓRIA SENTENÇA ORAL OU ESCRITA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NULIDADE DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 1336/19.2T9GRD.C1 | FÁTIMA SANCHES | DEMANDANTE CIVIL LEGITIMIDADE PARA RECORRER ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
| 01/14/2026 | 1420/22.5PBFIG.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | DESPACHO DE PRONÚNCIA INDÍCIOS SUFICIENTES CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO TRIBUNAL |
| 01/14/2026 | 1472/25.6JACBR-A.C1 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 204º DO CPP |
| 01/14/2026 | 1760/22.PBCBR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICAÇÃO DO CRIME NULIDADE SANÁVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA |
| 01/14/2026 | 2372/18.1T9VIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | INSTRUÇÃO CRIMINAL DECISÃO INSTRUTÓRIA NULIDADE E IRREGULARIDADES |
| 01/14/2026 | 4185/23.0T9LRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
| 01/13/2026 | 4174/20.6T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA IDENTIDADE DO COMPRADOR |
| 01/13/2026 | 979/24.7T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS PRESCRIÇÃO PRAZO JUROS DE MORA |
| 01/13/2026 | 13/24.7T8CNF.C1 | FONTE RAMOS | BALDIOS LEGITIMIDADE PASSIVA COMPARTES CONSELHO DIRETIVO PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA |
| 01/13/2026 | 2452/21.6T8CBR-B.C1 | FONTE RAMOS | RECURSO EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 3545/22.8T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO POSSÍVEL AB INITIO NÃO PRECLUSÃO JUNÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS JUSTIFICAÇÃO |
| 01/13/2026 | 4393/19.8T8LRA.C2 | LUÍS CRAVO | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/13/2026 | 192/23.0T8CLB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS VIOLAÇÃO GRAVE DE DEVERES PARA COM O OBRIGADO CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO |
| 01/13/2026 | 385/22.8T8LMG.C1 | MOREIRA DO CARMO | SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 01/13/2026 | 8191/18.8T8CBR-C.C1 | VÍTOR AMARAL | VENDA EM EXECUÇÃO MODALIDADE DE VENDA FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR |
| 01/13/2026 | 206/24.7T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CASO JULGADO AÇÃO CÍVEL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL |
| 01/13/2026 | 2651/22.3T8LRA-A.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 01/13/2026 | 320/24.9T8TND.C1 | LUÍS RICARDO | DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL |
| 01/13/2026 | 1909/23.9T8CTB.C1 | LUÍS RICARDO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE PERIGOSA PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR |
| 01/13/2026 | 176/21.3T8PRT.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE FORNECIMENTO COMPRA E VENDA NATUREZA COMERCIAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 4340/20.4T8VIS.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | REGISTO PREDIAL PENHORA VENDA EXECUTIVA PRÉDIO RÚSTICO PAVILHÕES PARTES INTEGRANTES DIREITO DE REMIÇÃO USUCAPIÃO |
| 01/13/2026 | 107/24.9T8CLB.C1 | MARCO BORGES | PRODUÇÃO DA PROVA INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES PRECLUSÃO |
| 01/13/2026 | 114/20.0T8PBL-G.C1 | HUGO MEIRELES | INVENTÁRIO INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR REGIME DA VENDA EXECUTIVA ADJUDICAÇÃO AO CREDOR DE TORNAS |
| 01/13/2026 | 665/19.0T8PMS.C1 | HUGO MEIRELES | SERVIDÃO DE PASSAGEM MUDANÇA DO LOCAL DA SERVIDÃO DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA EXTINÇÃO DESNECESSIDADE ABUSO DO DIREITO |
| 01/13/2026 | 1545/19.4T8LRA.C2 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE PRESSUPOSTOS |
| 01/13/2026 | 2162/19.4T8VIS.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | COMPRA E VENDA COMERCIAL PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS PRAZO DE CADUCIDADE PERFEIÇÃO DO CONTRATO |
| 01/13/2026 | 2229/07.1TBMGR-B.C1 | FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA | EMBARGOS DE TERCEIRO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO ILEGITIMIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 01/13/2026 | 3703/23.8T8LRA.C1 | MARCO BORGES | OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO PRESUNÇÃO DE CULPA VIOLAÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO ILICITUDE NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA |
| 01/13/2026 | 224/20.4T8GVA.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO INDEMNIZAÇÃO CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA REPARAÇÃO INTEGRAL DANO BIOLÓGICO DANO PATRIMONIAL FUTURO MONTANTE ADEQUADO |
| 01/13/2026 | 226/25.4T8CBR.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO FINALIDADE AVALISTA DO DEVEDOR DIREITOS DO CREDOR APROVAÇÃO DO PLANO ANÁLISE JUDICIAL QUESTÕES NOVAS |
| 01/13/2026 | 431/25.3T8LRA-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO DÍVIDA COM PLANO PRESTACIONAL VENCIMENTO ANTECIPADO INTERPELAÇÃO AO DEVEDOR INSOLVÊNCIA PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA VALOR DO ATIVO INFERIORIDADE EM RELAÇÃO AO PASSIVO |
| 01/13/2026 | 440/24.0T8SRE-A.C1 | FERNANDA ALMEIDA | TÍTULO DE CRÉDITO PACTO DE PREENCHIMENTO PREENCHIMENTO ABUSIVO RELAÇÃO SUBJACENTE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA |
| 01/13/2026 | 997/23.2T8LRA.C2 | PAULO CORREIA | VENDA DE COISA GENÉRICA COISA DEFEITUOSA COPOS DE PAPEL RESOLUÇÃO INDEMNIZAÇÃO CADUCIDADE RECONHECIMENTO |
| 01/13/2026 | 2230/23.8T8VIS.C1 | CHANDRA GRACIAS | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MASSA INSOLVENTE ILEGITIMIDADE INDEMNIZAÇÃO CREDORES PAGAMENTO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
| 01/13/2026 | 3412/24.0T8CBR-F.C1 | CHANDRA GRACIAS | INSOLVÊNCIA CONDUTA PROCESSUAL DO DEVEDOR COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ |
| 01/13/2026 | 3756/25.4T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE PRESSUPOSTOS ESBULHO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PROPORCIONALIDADE |
| 01/13/2026 | 4144/25.8YIPRT.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO PRESSUPOSTOS ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE CONCLUSÕES INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO |
| 12/19/2025 | 1894/24.0T9CBR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | RECUSA DE DEPOR UNIÃO DE FACTO ENTEADA RELAÇÃO DE AFINIDADE COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA COMPARTICIPAÇÃO ENTRE ARGUIDO NÃO PARENTE NEM AFIM E ARGUIDO PARENTE OU AFIM NULIDADE DA DECISÃO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO |
| 12/17/2025 | 1109/24.0T8CVL.C1 | VÍTOR AMARAL | DIREITO DE PREFERÊNCIA QUINTA CONSTITUÍDA POR PRÉDIO RÚSTICO E PRÉDIO URBANO PREPONDERÂNCIA DA AFETAÇÃO/UTILIZAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 12/10/2025 | 1830/24.3T8ANS-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESCRIÇÃO QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL MUTUADO PAGÁVEL COM JUROS RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA FIADOR INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 12/10/2025 | 2739/24.6T8LRA.C1 | FERNANDO MONTEIRO | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÕES |
| 12/10/2025 | 2144/23.1T8CLD.C1 | FONTE RAMOS | PROPRIEDADE HORIZONTAL FRAÇÃO AUTÓNOMA USUCAPIÃO ILISÃO DA PRESUNÇÃO REGISTAL |
| 12/10/2025 | 3460/23.8T8LRA.C1 | FONTE RAMOS | ALIMENTOS EX-CÔNJUGE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO |
| 12/10/2025 | 4680/21.5T8CBR.C1 | FONTE RAMOS | BANCO COFRE FORTE ASSALTO CULPA GRAVE PRESUNÇÃO CLÁUSULA LIMITATIVA OU DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE |
| 12/10/2025 | 489/04.9TBSCD.C1 | LUÍS CRAVO | AÇÃO EXECUTIVA VENDA DE IMÓVEL VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR FIXAÇÃO DO VALOR DE VENDA |
| 12/10/2025 | 103/22.0T8CLB.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE INVENTÁRIO AVALIAÇÃO DE BENS PRAZO LIMITE ABERTURA DAS LICITAÇÕES |
| 12/10/2025 | 857/23.7T8ANS-A-C2 | MOREIRA DO CARMO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE COMPRA E VENDA COMERCIAL PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS |
| 12/10/2025 | 1366/18.1T8PBL-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO COMPROPRIEDADE |
| 12/10/2025 | 89/23.4T8GVA.C1 | VÍTOR AMARAL | LEGITIMIDADE CASO JULGADO FORMAL PERSONALIDADE JUDICIÁRIA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA ABSOLVIÇÃO DO PEDIDO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
| 12/10/2025 | 214/18.7T8MBR.C1 | VÍTOR AMARAL | GRAVAÇÃO DA PROVA NULIDADE ÓNUS NA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO POSSE AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 12/10/2025 | 1901/20.5T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA FORMA |
| 12/10/2025 | 4/24.8T8CNF.C1 | CRISTINA NEVES | PROCESSO DE INVENTÁRIO NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS TEMPESTIVIDADE REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
| 12/10/2025 | 1246/24.1T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | FURTO EM RESIDÊNCIA ÓNUS DA PROVA PARTICIPAÇÃO PERANTE AUTORIDADE DESPACHO DE ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO |
| 12/10/2025 | 220/23.0T8MGR.C1 | LUÍS RICARDO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ACIDENTE DE VIAÇÃO VALORES INDEMNIZATÓRIOS |
| 12/10/2025 | 595/22.8T8LMG.C1 | LUÍS RICARDO | AÇÃO DE PREFERÊNCIA VALOR DA CAUSA PEDIDO PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO |
| 12/10/2025 | 2003/24.0T8VIS.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA ACIDENTE DE VIAÇÃO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES DROGAS OU PRODUTOS TÓXICOS CANÁBIS ESTADO DE INFLUENCIAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 10/2024 |
| 12/10/2025 | 273/13.9TBCTB-D.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS DIREITO A ALIMENTOS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CUIDADOS MÉDICOS DESPESAS DE SAÚDE SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE REGIMES PÚBLICOS E PRIVADO |
| 12/10/2025 | 570/24.8T8PMS.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | PACTO DE PREFERÊNCIA SANEADOR-SENTENÇA SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA NULIDADE DA SENTENÇA DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 12/10/2025 | 2792/22.7T8ACB-B.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECLAMADOS CONFISSÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA CAUSA PREJUDICIAL EMBARGOS DE EXECUTADO CASO JULGADO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
| 12/10/2025 | 7/24.2GBTCS.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DECLARAÇÃO DE PERDA A FAVOR DO ESTADO SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE |
| 12/10/2025 | 1534/25.0T9LRA.C1 | PAULO REGISTO | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL DESTRUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO REVESTIMENTO VEGETAL DO SOLO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL INTERVENÇÃO COMPATÍVEL COM A PROTECÇÃO ECOLÓGICA E AMBIENTAL OU COM A PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS NATURAIS. DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DESCRIÇÃO DO TIPO DE VEGETAÇÃO QUE COBRIA O TERRENO QUE INTEGRA A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DESTRUÍDA PELA INTERVENÇÃO NULIDADE |
| 12/10/2025 | 55/25.5GBNL.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DESISTÊNCIA CRIME DE REALIZAÇÃO INSTANTÂNEA |
| 12/10/2025 | 1510/22.4T9VIS.C1 | ANA PAULA GRANDVAUX | NÃO PONDERAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE 10 MESES DE PRISÃO POR MULTA OU POR OUTRA PENA OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE SANAÇÃO DA NULIDADE DESPACHO COMPLEMENTAR À SENTENÇA |
| 12/10/2025 | 24/17.9FDCBR-Y.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PERDA CLÁSSICA DE BENS PERDA ALARGADA DE BENS CONGRUÊNCIA ENTRE O PATRIMÓNIO DO ARGUIDO E OS SEUS RENDIMENTOS LÍCITOS PERDA DE PATRIMÓNIO ARRESTO DE BENS DO ARGUIDO BENS NA TITULARIDADE DO ARGUIDO BENS DE ORIGEM LÍCITA IMÓVEL COMUM CONCEITO DE “TITULAR” |
| 12/10/2025 | 89/22.1GBGRD.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES ENTREGA DE ESTUPEFACIENTES A MENORES CONHECIMENTO DA IDADE DOS CONSUMIDORES PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO DESCONHECIMENTO DAS QUANTIDADES TRAFICADAS E DO NÚMERO DE ACTOS DE VENDA |
| 12/10/2025 | 1073/22.0T9LRA.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | LEGITIMIDADE PARA A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE CONCEITO DE OFENDIDO CRIME DE FRAUDE SOBRE MERCADORIAS CRIME CONTRA A GENUINIDADE |