Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Dom 25-Fev 10:57 AM
12/13/2023469/20.7PBCLD.C1 JOÃO ABRUNHOSACONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS
RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL
RECURSO DA SENTENÇA
REJEIÇÃO DO RECURSO DA SENTENÇA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERCALAR
GRAVAÇÃO SEM CONHECIMENTO DO VISADO
12/13/20231162/22.1T8SRE-A.C1MARIA CATARINA GONÇALVESTÍTULO EXECUTIVO
TRANSAÇÃO
INTERPRETAÇÃO
ÂMBITO DO TÍTULO
INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
12/13/2023255/20.4PBCLD.C1JOÃO NOVAISCRIME DE AMEAÇA
MAL FUTURO
12/13/20231207/21.2T8CTB.C1MARIA JOÃO AREIASCONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO
PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
12/13/2023271/21.9GDCBR.C1 JOÃO NOVAISACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL
QUEIXA
12/13/20231551/23.4T8LRA-E.C1MARIA CATARINA GONÇALVESADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
CONTRADITÓRIO POSTERIOR
ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
12/13/2023231/19.0PBLRA.C1 JORGE JACOBINSTITUTO DA PERDA DE VANTAGENS
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
12/13/202399/19.6PECBR.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCORREIO ELECTRÓNICO
ENDEREÇO ELECTRÓNICO ERRADO
ERRO DE DECLARAÇÃO
12/13/20231917/22.7T8VIS.C1MARIA JOÃO AREIASANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
APROVAÇÃO DE CONTAS
CONVOCATÓRIA
PRAZO PARA A AÇÃO DE ANULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
12/13/2023157/22.0GDCBR.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCONTEÚDO DA ACUSAÇÃO
DESCRIÇÃO DO DOLO
REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
12/13/2023418/19.5PBFIG.C1 PEDRO LIMAPRESENÇA DO ARGUIDO EM AUDIÊNCIA
FALTA DA MANDATÁRIA À AUDIÊNCIA
ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
PROVAS PRODUZIDAS OU EXAMINADAS EM AUDIÊNCIA
SUSPENSÃO DAS ALEGAÇÕES ORAIS
12/13/20233189/22.4T8LRA.C1ARLINDO OLIVEIRAAMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
PRAZO DE CADUCIDADE
INTERESSES PROTEGIDOS
INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
12/13/20232087/22.6T8CTB.C1PAULO CORREIAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
NULIDADE DE TODO O PROCESSO
CONDOMÍNIO
PARTES COMUNS
LOGRADOURO
12/13/2023709/23.0T8GRD.C1PAULA MARIA ROBERTORESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
EXTEMPORANEIDADE
CONTAGEM DO PRAZO
12/13/20231157/22.5T8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES SILVARESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
REJEIÇÃO DA DECISÃO
DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA
12/13/20231200/20.2T9LRA.C1PEDRO LIMAIMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
PERÍCIA DE PSICOLOGIA FORENSE
12/13/2023325/15.0TXPRT-N.C1CÂNDIDA MARTINHODESPACHO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE
DESRESPONSABILIZAÇÃO DO CONDENADO
12/13/2023470/22.6T9CBR-B.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSAMEDIDA DE COACÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ARGUIDO TOXICODEPENDENTE
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
12/13/202351/19.1T9ALD.C1CRISTINA BRANCOLEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER A ACÇÃO PENAL
CRIME DE FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO AGRAVADO
12/13/202358/17.3GAMGL.C1 CRISTINA BRANCOAUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
NOTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/13/202332/23.0PFCTB.C1FÁTIMA SANCHESCONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DO ARGUIDO
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
RELATÓRIO SOCIAL
CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
12/13/2023820/23.8T9LRA.C1 FÁTIMA SANCHESCONTRA-ORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO SUBJECTIVO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
“REFORMATIO IN PEJUS”
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
12/13/202355/22.7GBVIS.C1 ISABEL VALONGOINIMPUTABILIDADE
ALCOOLISMO
12/13/202365/19.1T9TCS.C1MARIA JOSÉ GUERRAABUSO DE CONFIANÇA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME CONTINUADO
COMPETÊNCIA PARA PROCEDER À NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS QUOTIZAÇÕES RETIDAS E NÃO PAGAS
INDICAÇÃO DO VALOR EXACTO EM DÍVIDA
12/13/2023705/23.8T8GRD.C1 MARIA JOSÉ GUERRACONTRA-ORDENAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA QUE PRATICOU A INFRACÇÃO
CONDUTA OMISSIVA
12/13/2023224/18.4T9CNT.C1 ROSA PINTOCRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEGLIGÊNCIA
DEVER OBJECTIVO DE CUIDADO
PREVISIBILIDADE DO RESULTADO
NEXO DE CAUSALIDADE
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NOS CRIMES NEGLIGENTES
NORMAS PENAIS EM BRANCO
12/13/2023385/22.8T8TND.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVASEGURO DE DANOS
ÂMBITO DE COBERTURA
DANOS EM IMÓVEL
OBRAS DE REPARAÇÃO
OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS
FRANQUIA
12/13/2023754/23.6T8LRA.C1LUÍS RICARDOINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
AÇÃO POR REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO
12/13/2023783/22.7T8PMS.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVANÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS
ADMISSÃO POR ACORDO
INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA
12/13/2023886/23.0YIPRT.C1CRISTINA NEVESPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
SANAÇÃO DA NULIDADE
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL
12/13/20231473/22.6T8ACB-A.C1HENRIQUE ANTUNESGARANTIA AUTÓNOMA
CARACTERÍSTICAS
LIVRANÇA ASSINADA EM BRANCO
ABUSO DE PREENCHIMENTO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
ÓNUS DA PROVA
FACTO EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR
12/13/20231526/18.5T8VIS.C1CRISTINA NEVESDESPACHO DE ADEQUAÇÃO FORMAL
FIXAÇÃO DO OBJETO DO LITÍGIO E TEMAS DE PROVA
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO DE MÉRITO
TUTELA DA CONFIANÇA E LEALDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
12/13/20232180/21.2T8SRE-A.C1HENRIQUE ANTUNESEXECUÇÃO
DÍVIDA AO CONDOMÍNIO
HERANÇA INDIVISA
ILEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
12/13/2023214/21.0YRCBRMÁRIO RODRIGUES SILVASENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO
CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958
FUNDAMENTOS DE RECUSA
TRÂNSITO EM JULGADO
FRAUDE À LEI
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/13/20233784/19.9T8LRA-A.C1 RUI MOURA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
GUARDA PARTILHADA
ALTERNÂNCIA ANUAL
12/13/20234236/20.0T8CBR.C1LUÍS RICARDOCOOPERATIVA AGRÍCOLA
EMISSÃO DE POEIRAS
FACTOS DE NATUREZA TÉCNICA
PROVA TÉCNICA
NÃO IDONEIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO
12/13/2023670/20.3T8CTB.C1HELENA MELOPARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA
EFEITO DO CASO JULGADO
IMPUGNAÇÃO
INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL
11/24/20231466/22.3T8LRA.C1FELIZARDO PAIVACRÉDITOS LABORAIS
QUESTÃO NOVA
MOTORISTA DE PESADOS
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE MERCADORIAS
COMPLEMENTO SALARIAL
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
ÓNUS DA PROVA
11/24/2023442/20.5T8FIG.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAOUTSOURCING
VÍNCULOS LABORAIS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
INTENÇÃO DE DEFRAUDAR A LEI
ÓNUS DA ALEGAÇÃO E PROVA
11/22/202339/07.5TELSB-H.C1JOÃO ABRUNHOSAPERDÃO DE PENAS
AMNISTIA
INCONSTITUCIONALIDADE
11/22/20232314/22.0T9CBR.C1 JOÃO ABRUNHOSACRIMES CONTRA A HONRA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO
IRREGULARIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
11/22/202312/20.8ZRCBR.C1PAULO GUERRARECURSO INTERLOCUTÓRIO
IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
NULIDADES PROCESSUAIS
VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
11/22/2023229/22.0GCTND.C1PAULO GUERRANULIDADES DA SENTENÇA
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
11/22/2023795/22.0JALRA.C1 ALCINA COSTA RIBEIROCRIME DE HOMICÍDIO
RELATÓRIO DE AUTÓPSIA
CAUSA DA MORTE
PROVA POR PRESUNÇÃO
INTENÇÃO DE MATAR
11/22/20231255/22.5T9ACBE. C1 ALEXANDRA GUINÉGESTÃO DE RESÍDUOS
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS
EXPORTADOR NACIONAL DE RESÍDUOS
CONTRAORDENAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
11/22/20233397/20.2T9LRA.C1CÂNDIDA MARTINHODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
NÃO ENUNCIAÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
11/22/2023273/23.4YRCBR ISABEL VALONGOTRANSMISSÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA PENAL
SANÇÃO COMPÓSITA DE PENA DE PRISÃO EFECTIVA E SUSPENSA
DURAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
11/22/202327/22.1GAMMV-A.C1MARIA JOSÉ GUERRAREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DO CRIME
CASO JULGADO FORMAL
APRESENTAÇÃO DE NOVA ACUSAÇÃO
PROCESSO AUTÓNOMO
11/22/20231107/20.3T9CTB.C1MARIA JOSÉ GUERRALEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO
REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS
11/22/202339/22.5GDCTB.C1MARIA TERESA COIMBRA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR
OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO N.º 2 DO ARTIGO 134.º DO C.P.P.
PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DA PROVA
REPRODUÇÃO EM JULGAMENTO DAS DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
11/22/202355/22.7GAOHP.C1MARIA TERESA COIMBRA DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DECISÃO ABSOLUTÓRIA
FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
11/22/202362/21.7GCTND.C1ROSA PINTONATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA
11/21/2023158/19.5T8LRA.C2ARLINDO OLIVEIRACUMULAÇÃO DE PEDIDOS
INCOMPATIBILIDADE
ORDEM DE CONHECIMENTO DAS EXCEÇÕES DILATÓRIAS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO
ILEGITIMIDADE
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
11/21/2023877/22.9T8ACB-A.C1ARLINDO OLIVEIRALIVRANÇA
RELAÇÕES IMEDIATAS
AVALISTAS
PRESCRIÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
11/21/20231916/22.9T8VIS.C1PAULO CORREIADELIBERAÇÕES SOCIAIS
ANULABILIDADE
DIREITO À INFORMAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO
DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL
11/21/20232343/22.3T8CBR.C1PAULO CORREIADIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE
PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FACTO
FACTO CONSTITUTIVO DO DIREITO
TEMPO DECORRIDO NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
APROVEITAMENTO NA SENTENÇA
11/21/20234751/15.7T8VIS-T.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PODERES PARA DESISTIR
11/21/2023229/20.5T8SPS.C1HELENA MELOCONTRATO DE EMPREITADA
FORMA DO CONTRATO
ALTERAÇÕES AO CONTRATO
PROVA TESTEMUNHAL
PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS
11/21/2023240/23.4T8ANS-A.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAEXECUÇÃO BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL
CONCESSÃO DE FORÇA EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
PRECLUSÃO
11/21/2023370/22.0T8FND.C1LUÍS RICARDOSEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS
CONFISSÃO DA SEGURADORA
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA
RECUSA POSTERIOR
ABUSO DO DIREITO
11/21/20231416/22.7T8SRE.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVASERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
NULIDADE DA SENTENÇA
DECISÃO-SURPRESA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA
11/21/20232044/14.6T8PBL.C1LUÍS RICARDODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
IMPULSO PROCESSUAL
11/21/20233603/21.6T8VIS-A.C1CRISTINA NEVESINJUNÇÃO
MEIOS DE DEFESA
MÚTUO BANCÁRIO
DESCOBERTO EM CONTA
INTERPELAÇÃO
JUROS
PRESCRIÇÃO
11/21/20234678/21.3T8LRA.C1CRISTINA NEVESPROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÕES AUTÓNOMAS
INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS DOMÉSTICAS
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
11/21/20238349/18.0T8CBR-B.C1HENRIQUE ANTUNESAÇÃO DE DIVÓRCIO
ÓBITO DO CÔNJUGE AUTOR NA PENDÊNCIA DA AÇÃO
HABILITAÇÕES SUCESSIVAS DE HERDEIROS
PROSSEGUIMENTO DA INSTÂNCIA
CASO JULGADO
ABUSO DO DIREITO
11/21/2023498/22.6T8FND-A.C1TERESA ALBUQUERQUEIMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO
ERRO NA INDICAÇÃO DA ESPÉCIE DE PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO RECONVENCIONAL
CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO DO VALOR DA ACÇÃO
11/21/20232181/21.0T8LRA.C1FALCÃO DE MAGALHÃESCONTRATO DE SEGURO
DANO MORTE
RECEBIMENTO DA TOTALIDADE DA INDEMNIZAÇÃO APENAS POR UM DOS BENEFICIÁRIOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
11/21/20231496/22.5T8FIG.C1VÍTOR AMARALACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
FASE EXECUTIVA
COISA INDIVISÍVEL
INCIDÊNCIA DE PENHORAS SOBRE OS BENS A DIVIDIR
NÃO ADIAMENTO DA CONFERÊNCIA
NULIDADE PROCESSUAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
11/21/20234129/19.3T8LRA.C1CARLOS MOREIRAPRESCRIÇÃO
FACTO QUE CONSTITUI CRIME
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
11/21/20231424/19.5T8PBL-B.C2FERNANDO MONTEIROINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
EMENDA DA PARTILHA NA FALTA DE ACORDO
PRAZO
CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL COMUM EM PRÉDIO DE UMA DAS PARTES
ERRO NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
11/21/20231184/21.0T8GRD.C1LUÍS CRAVOPOSSE EM NOME ALHEIO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
OPOSIÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
11/21/202369/21.4T8MBR-B.C1FONTE RAMOSCASO JULGADO FORMAL
DECISÃO QUE VERSA SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
11/21/20231109/22.5T8ANS-B.C1CARLOS MOREIRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EXECUTADO INSOLVENTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
DIREITOS DO CREDOR
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
11/21/2023456/21.8T8SCD.C1-AVÍTOR AMARALRECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
PROVA POR DOCUMENTOS
IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO QUANTO AOS FACTOS JÁ FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA
11/21/2023152/22.9T8PNH-A.C1FONTE RAMOSINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
MOMENTO ATÉ AO QUAL PODEM SER APRESENTADAS
11/09/20231087/22.0T9CLD-A.C1ALBERTO RUÇORECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO.
11/08/2023364/22.5PBTMR-B.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSINCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
ACTIVIDADE PROFISSIONAL DE PSICÓLOGO
FACTOS CONCRETOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM O DEPOIMENTO
11/08/20231142/22.7JACBR-C.C1PAULO GUERRAINSTRUÇÃO
NULIDADE DA ACUSAÇÃO
LEI DE PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS
11/08/202332/22.8PTCTB.C1 ALCINA COSTA RIBEIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PROVA DO CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
11/08/2023128/23.9GBPBL.C1ALEXANDRA GUINÉOBJECTO DO PROCESSO
VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO OBJETO DO PROCESSO
ALTERAÇÃO DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO
PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
11/08/2023421/19.5T9PNI-C.C1CÂNDIDA MARTINHOSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
DEVERES E AS REGRAS DE CONDUTA
PULSEIRA ELECTRÓNICA
MODIFICAÇÃO DOS DEVERES
11/08/2023164/22.2TXCBR-E.C1 CAPITOLINA FERNANDES ROSAARGUIÇÃO DE NULIDADE PREVIAMENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DECISÃO SOBRE A LIBERDADE CONDICIONAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESSUPOSTOS MATERIAIS DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
11/08/2023770/22.5T9ACB.C1 CRISTINA BRANCOCRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
OBJECTO DO PROCESSO
REJEIÇÃO DO RAI
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI
11/08/202337/22.9GACLB.C1FÁTIMA SANCHESNATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
APRESENTAÇÃO DE QUEIXA
11/08/20233141/18.4T9VIS-D.C1FÁTIMA SANCHESFUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO
DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
CARGO POLÍTICO
CONCEITO DE FUNCIONÁRIO
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
PENAS ACESSÓRIAS APLICÁVEIS A TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO DECURSO DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO
PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
11/08/20233303/19.7T9LRA.C1HELENA LAMASDESPACHO DE SANEAMENTO DO PROCESSO
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
11/08/202349/22.2GBVIS.C1ISABEL VALONGOPROIBIÇÃO DE PROVA
REPRODUÇÃO
11/08/2023161/20.2GCLRA.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REGRAS DE CONDUTA
AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA
11/08/2023589/20.8PAMGR.C1MARIA TERESA COIMBRA MANIFESTO LAPSO
PRINCÍPIO DE CONFIANÇA
EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA
11/07/2023266/22.5T8NLS.C1VÍTOR AMARALACOMPANHAMENTO DE MAIOR
DESIGNAÇÃO DO ACOMPANHANTE
LAÇOS AFECTIVOS ENTRE ACOMPANHANTE E ACOMPANHADO
ALTERAÇÃO JUDICIAL DO REGIME DE ACOMPANHAMENTO
11/07/20231827/21.5T8ACB-D.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL
CITAÇÃO DO EXECUTADO
EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
FORMA DA CITAÇÃO
11/07/2023167/22.7T8VIS.C1LUÍS CRAVOINDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
CUSTO DO ALUGUER
TABELA DA ANTRAM
EQUIDADE
11/07/20231150/22.8T8CTB-A.C1LUÍS CRAVOACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
OBRA PÚBLICA
IMPRESCRITIBILIDADE DA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
11/07/20231292/20.4T8VIS.C1LUÍS CRAVOCONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL
IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO
11/07/20231260/21.9T8FIG.C2MOREIRA DO CARMOPROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
DIREITOS DE PERSONALIDADE
OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO
DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS
11/07/202346/20.2T8AGN.C1CARLOS MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL
REQUISITOS
11/07/20232372/20.1T8CBR.C1FONTE RAMOS DIREITOS REAIS
PUBLICIDADE
CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL
11/07/20233202/18.0T8VIS-D.C1TERESA ALBUQUERQUEATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ALTERAÇÃO DO ANTERIORMENTE ACORDADO
NECESSIDADES DE CADA UM DOS EX-CÔNJUGES
11/07/20233261/18.5T8VIS-B.C1SÍLVIA PIRESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
DEFESA POR EXCEPÇÃO
INVOCAÇÃO DA USUCAPIÃO
MOMENTO RELEVANTE PARA A AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
PARCELAS COM ÁREA INFERIOR À DE CULTURA
11/07/20235404/18.0T8VIS-A.C1SÍLVIA PIRESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
OPOSIÇÃO À PENHORA
IMPENHORABILIDADE DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL

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