Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/27/2024670/22.9T8MGR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL
COMPLEMENTO DE REFORMA
09/27/20241271/22.7T8LMG.C1FELIZARDO PAIVATRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
UNIDADE ECONÓMICA
PONDERAÇÃO DE FATORES
PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
PROCEDIMENTO CONCURSAL
INCONSTITUCIONALIDADE
09/27/20243347/23.4T8VIS.C1PAULA MARIA ROBERTOINFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO
AMNISTIA
09/27/20244219/23.8T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOIMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL
09/27/20244241/23.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROVA DO CONTRÁRIO
09/25/20244/23.5GAIDN.C1JORGE JACOBPERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME
DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS
09/25/2024294/23.3PFCBR.C1JORGE JACOBCOMPLEXIDADE DA CAUSA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
09/25/2024227/18.9T9GRD-A.C1LUÍS TEIXEIRACÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES
APLICAÇÃO DO PERDÃO EM CASO DE CÚMULO JURÍDICO
09/25/2024193/21.3JALRA.C1 PAULO GUERRAFUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MEIOS DE PROVA
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
JOVEM DELINQUENTE
OMISSÃO DE PRONUNCIA
09/25/2024185/19.2TXCBR-I.C1CRISTINA BRANCOREVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA
09/25/202430/22.1GBLRA-H.C1 MARIA JOSÉ GUERRAINSTITUTO DO DESCONTO
09/25/202451/23.7GCTCS.C1MARIA JOSÉ GUERRADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO
RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
09/25/2024334/23.6JACBR.C1 MARIA TERESA COIMBRA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE ROUBO AGRAVADO
ARMA APARENTE OU OCULTA
09/25/2024779/21.6T9VIS-A.C1 SARA REIS MARQUESCASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL
09/25/2024328/23.1PBCLD.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE COACÇÃO
09/25/202432/22.8PTCTB.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROPROCESSO ABREVIADO
NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO
QUESTÃO PRÉVIA
REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
CONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO
09/25/2024486/22.2GBCNT.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
DIREITO DE DEFESA
09/24/20241076/22.5T8CLD-F.C1ALBERTO RUÇOPROMOÇÃO E PROTECÇÃO
GUARDA ALTERNADA
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
SUSPENSÃO DA MEDIDA
CONTRADITÓRIO
09/24/20244936/22.0T8CBR.C1RUI MOURACONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
09/24/20241436/19.9T8VIS.C1VÍTOR AMARALDEPOIMENTO DE PARTE
VALOR
CONFISSÃO
09/24/20245349/22.9T8VIS-A.S1.C1 VÍTOR AMARALENTREGA DE MENOR
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
RETENÇÃO ILÍCITA
09/24/2024382/23.6T8FIG.C1LUÍS CRAVOABUSO DO DIREITO
DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO
DESPROPORÇÃO GRAVE
09/24/2024762/21.1T8MGR.C1FONTE RAMOSARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
BENFEITORIAS
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
COMPENSAÇÃO
EQUIDADE
09/24/2024215/17.2T8CTB-B.C1FONTE RAMOS CITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
PRESUNÇÃO
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
09/24/2024318/23.4T8PMS.C1MOREIRA DO CARMOACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
CÁLCULO DOS DANOS
ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO
09/24/2024667/23.1T8CLD.C1CARLOS MOREIRARECUSA DE REGISTO PREDIAL
CASO JULGADO
09/24/20241315/18.7T8PBL-A.C1CARLOS MOREIRACONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
09/24/20241125/23.0T8CTB.C1FERNANDO MONTEIROCONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
MÁ FÉ
09/24/20242111/20.7T8ACB-D.C1FERNANDO MONTEIROINCIDENTE DE RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/24/20243099/19.2T8CBR.C1SÍLVIA PIRES PROPRIEDADE HORIZONTAL
INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
INOVAÇÃO
PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES
09/24/2024367/22.0T8CNT.C1PIRES ROBALOCOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO
09/24/2024200/24.8T8LRA.C1ARLINDO OLIVEIRAPER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
LOCADOR FINANCEIRO
JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA
09/24/2024950/23.6T8PBL.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESSEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DA COBERTURA
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL
09/24/20241007/22.2T8GRD.C1MARIA CATARINA GONÇALVESACIDENTE DE VIAÇÃO
PEÃO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO
09/24/202469453/23.5YIPRT.C1 MARIA JOÃO AREIASCARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
09/24/202477/18.2T8CLD-E.C1LUÍS RICARDOVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
PROVA PESSOAL
CONTRADITÓRIO
CERTIDÃO
OBTENÇÃO ON LINE
09/24/2024142/19.9T8ALD.C1CRISTINA NEVESAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
DIREITO DE PROPRIEDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL
09/24/2024501/20.4T8.MBR.C1CRISTINA NEVESCONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
EXIGÊNCIA DE FORMA
NULIDADE FORMAL ATÍPICA
PROVA TESTEMUNHAL
LIVRO DE OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
09/24/20241317/23.1T8SRE-A.C1CRISTINA NEVESEMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
JUROS REMUNERATÓRIOS
JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
09/24/20241744/20.6T8LRA.C1LUÍS RICARDOFACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE
CULPA DO LESADO
09/19/20241942/24.3T8LRA-A.C1MOREIRA DO CARMODEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL
IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER NO PROCESSO DEFINITIVO
EMBARGO DE OBRA NOVA
PREJUÍZO
09/13/202491/20.8T8LRA.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE
09/13/2024301/21.4T8LRA.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA
09/13/20242500/23.5T8VIS.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO
DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO LEGAL
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
09/13/20243722/17.3T8FAR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO FUNDO
RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL
09/13/20243801/18.0T8CBR.1.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL
PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO
INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA
09/13/2024307/24.1T8CBR.C1PAULA MARIA ROBERTOCONTRAORDENAÇÃO
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
INCONSTITUCIONALIDADE
09/11/2024663/23.9PBCTB.C2 JOÃO ABRUNHOSASENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO SUMÁRIO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA
LEITURA OBRIGATÓRIA DA SENTENÇA
OMISSÃO DA LEITURA DA SENTENÇA
09/11/20241601/21.9PBCBR.C1 JOÃO ABRUNHOSAPRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
09/11/20241153/21.0T9FIG.C1 JOSÉ EDUARDO MARTINSCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
09/11/202418/21.0MAFIG-A.C1 ALEXANDRA GUINÉCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
REQUISITOS GERAIS NEGATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ACTO IRREVOGÁVEL E VINCULATIVO ESTADO REQUERENTE
09/11/202415/21.5GBCLD.C1ALEXANDRA GUINÉADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
09/11/2024795/18.5PBCBR-A.C1CÂNDIDA MARTINHOCRIMES AMNISTIADOS
REFORMULAÇÃO DO CÚMULO JURÍDICO
09/11/2024227/18.9JAGRD.C1 ROSA PINTOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
09/11/2024653/23.1PBCTB.C1 PAULO GUERRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA P. E P. PELO ARTIGO 152º Nº 1 ALÍNEA B) DO CP.
VIOLÊNCIA EMOCIONAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
INTIMIDAÇÃO
09/10/2024105/20.1T8CDR-A.C1 JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE INVENTÁRIO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
09/10/2024494/23.6T8MGR.C1ARLINDO OLIVEIRAAÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM ANTERIOR INSOLVÊNCIA
FACTOS ASSENTES
09/10/20242091/23.7T8CBR.C2MARIA JOÃO AREIASPER
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO
VALOR EXORBITANTE
REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
09/10/20242465/19.8T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASCONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
CONTADOR FALSEADO
CONSUMOS IRREGULARES
RESPONSABILIDADE
CULPA
09/10/20243198/22.3T8LRA.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESRENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULÁVEIS
VÍCIO DE CONTEÚDO
DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO
EFEITOS
CADUCIDADE
09/10/20244062/23.4T8VIS-A.C1ARLINDO OLIVEIRAINCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS
09/10/20244968/22.8T8LRA-B.C1MARIA JOÃO AREIASRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
IMPUGNAÇÃO
AÇÃO DE VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE CRÉDITOS
PRECLUSÃO
09/10/2024176/23.9T8PBL.C1FERNANDO MONTEIROATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CRITÉRIOS
09/10/2024386/23.9T8CTB.C1ALBERTO RUÇOACÇÃO POPULAR
APLICAÇÃO DA TAXA DE ISP
PRINCÍPIO DA ADESÃO AO PROCESSO PENAL
REENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE
09/10/20241302/21.8CTB-B.C1ALBERTO RUÇODESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO
CONTESTAÇÃO
09/10/20243677/22.2T8CBR.C1RUI MOURATUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE
RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO
09/10/2024632/24.1T8VIS.C1FONTE RAMOSALIMENTOS A FILHO MAIOR
FORMAÇÃO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
09/10/2024881/23.0T8ANS-A.C1LUÍS CRAVOLETRA QUE NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE À RESPETIVA EMISSÃO.
TÍTULO EXECUTIVO
09/10/20241211/22.3T8GRD-A.C1FONTE RAMOS ERRO DE ESCRITA
ARTICULADO
APERFEIÇOAMENTO
RECTIFICAÇÃO
09/10/20241826/21.7T8VIS-A.C1CARLOS MOREIRAEXECUÇÃO
LETRA EM BRANCO
PREENCHIMENTO
ABUSO DE DIREITO
09/10/2024461/23.0T8PBL.C1MOREIRA DO CARMOSEGURO FACULTATIVO
PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO
PERDA TOTAL
09/10/202477825/22.6YIPRT.C2MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO
SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
BOA FÉ
09/10/2024510/22.9T8TND.C1CARLOS MOREIRAEMPREITADA
DEFEITOS
CADUCIDADE
09/10/202495536/23.3YIPRT.C1FONTE RAMOSPROPOSITURA DA ACÇÃO POR SERVIÇOS DE ELECTRICIDADE
PRAZO
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
09/10/202447/24.1T8PBL.C1SÍLVIA PIRESRESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
MERO DETENTOR
09/10/20241780/18.2T8LRA.C4SÍLVIA PIRESCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
VEÍCULO VICIADO
DEVER DE RESTITUIÇÃO
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTO
09/10/202469757/23.7YIPRT.C1TERESA ALBUQUERQUEINJUNÇÃO
CONCRETIZAÇÃO/INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO INJUNTIVA
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
09/10/2024584/22.2T8FIG.C1PIRES ROBALOACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR DA ACÇÃO
RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
09/10/20244446/21.2T8VIS.C2PIRES ROBALOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
09/10/2024512/24.0T8FIG.C1CRISTINA NEVESRAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
PROCEDIMENTO ESPECIAL
DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
RESIDÊNCIA HABITUAL
VONTADE DO MENOR
FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO
09/10/20241339/21.7T8FIG.C2LUÍS RICARDOACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
LEGITIMIDADE PASSIVA
REPRESENTANTE EM PORTUGAL DE SEGURADORA SEDIADA NOUTRO PAÍS DA UE
PODERES EXPRESSOS DE REPRESENTAÇÃO
09/10/20241538/22.4T8GRD.C1LUÍS RICARDODANOS NÃO PATRIMONIAIS
DENÚNCIA CALUNIOSA
PROCESSO DISCIPLINAR
MÉDICA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
07/24/20241076/22.5T8CLD-G.C1ALBERTO RUÇOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL
07/10/2024170/23.0GAOFR.C1 PAULO GUERRACRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
NULIDADES PROCESSUAIS
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
07/10/20241007/16.1T9CBR.C1 ALCINA DA COSTA RIBEIROALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR FUNDADA NA PRÁTICA DE UM CRIME
ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CLÁUSULA DE EXTENSÃO DO TIPO
ADMINISTRADOR DE FACTO
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO TERCEIRO
07/10/2024179/21.8T9PCV.C1ALEXANDRA GUINÉRENOVAÇÃO DA PROVA
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
LEGALIDADE URBANÍSTICA
ACTO ADMINISTRATIVO
07/10/202485/23.1GATBC-C.C1 CÂNDIDA MARTINHOCTT
QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
INTERESSE PREPONDERANTE
07/10/2024885/20.4T9LRA.C1HELENA LAMASCRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME POR OMISSÃO
07/10/20241161/17.5T9VIS.C1 MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO NO PAGAMENTO DO IRS E IRC EM FALTA
DÍVIDA TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL JUDICIAL
PROVEITO PRÓPRIO
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
07/10/202473/22.5GBACB.C1 MARIA TERESA COIMBRA REGIME PENAL DO JOVEM DELINQUENTE
RELATÓRIO SOCIAL
MEIOS OU DILIGÊNCIAS DE PROVA ESSENCIAIS PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
MEIOS DE PROVA NECESSÁRIOS PARA A CORRECTA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
PERDÃO
07/10/202429/11.3IDLRA.C1ROSA PINTOLUCRO TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO EM IRC
INSTITUTO DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
CRIME DE FRAUDE FISCAL
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
07/10/2024852/20.8T8LRA.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR
PRÉDIOS PERTENCENTES AO MESMO DONO
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
VALORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
NÃO EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
07/10/20242328/23.2T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASPER
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRAZO DE RECURSO DA SENTENÇA
VOTO DESFAVORÁVEL AO PLANO
CLASSIFICAÇÃO DOS CREDORES
APROVAÇÃO DO PLANO
07/10/20242328/23.2T8LRA-A.C1MARIA JOÃO AREIASPER
CONTAGEM DE PRAZOS
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO
PRÁTICA DO ATO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES AO TERMO DO PRAZO
07/10/20242566/22.5T8LRA-B.C1ARLINDO OLIVEIRAINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
TITULARIDADE DE IMÓVEL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO CENTRAL CÍVEL
07/10/20243819/23.0T8LRA.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
AVALISTA
POSIÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
07/10/20245290/23.8T8CBR.C1PAULO CORREIAPROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CESSÃO DE QUOTAS
FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
RATIFICAÇÃO TÁCITA PELO ADQUIRENTE
EFICÁCIA PARA COM A SOCIEDADE
07/10/2024540/23.3T8FIG.C1LUÍS RICARDOPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVAS JUDICIALMENTE ADMITIDAS
PROVA TESTEMUNHAL
ATO INÚTIL
07/10/20242656/21.1T8VIS-D.C1ANTÓNIO FERNANDO SILVAEFEITO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE EXECUTADO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
INVOCAÇÃO DO CUMPRIMENTO
07/10/20242886/23.1T8LRA-B.C1CRISTINA NEVESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ENTREGA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOÇÃO
INTERESSES CONFLITUANTES ENTRE MENOR E PROGENITORES
DEBATE JUDICIAL
DEFENSOR OFICIOSO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A LEI DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

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