SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
09/27/2024 | 670/22.9T8MGR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ÓNUS DA PROVA
CESSAÇÃO DA RELAÇÃO LABORAL
COMPLEMENTO DE REFORMA |
09/27/2024 | 1271/22.7T8LMG.C1 | FELIZARDO PAIVA | TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇO DE FORNECIMENTO E CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
UNIDADE ECONÓMICA
PONDERAÇÃO DE FATORES
PRIMAZIA DO DIREITO EUROPEU
TRANSMISSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO
PROCEDIMENTO CONCURSAL
INCONSTITUCIONALIDADE |
09/27/2024 | 3347/23.4T8VIS.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | INFRAÇÕES DISCIPLINARES LABORAIS DE DIREITO PRIVADO
AMNISTIA |
09/27/2024 | 4219/23.8T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
JUSTA CAUSA
SANÇÃO CONSERVATÓRIA DA RELAÇÃO LABORAL |
09/27/2024 | 4241/23.4T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
PROVA DO CONTRÁRIO |
09/25/2024 | 4/23.5GAIDN.C1 | JORGE JACOB | PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME
DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS |
09/25/2024 | 294/23.3PFCBR.C1 | JORGE JACOB | COMPLEXIDADE DA CAUSA
DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
09/25/2024 | 227/18.9T9GRD-A.C1 | LUÍS TEIXEIRA | CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRAÇÕES
APLICAÇÃO DO PERDÃO EM CASO DE CÚMULO JURÍDICO |
09/25/2024 | 193/21.3JALRA.C1 | PAULO GUERRA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MEIOS DE PROVA
MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
EXAME CRÍTICO DA PROVA
JOVEM DELINQUENTE
OMISSÃO DE PRONUNCIA |
09/25/2024 | 185/19.2TXCBR-I.C1 | CRISTINA BRANCO | REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
DIREITO DE AUDIÊNCIA |
09/25/2024 | 30/22.1GBLRA-H.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | INSTITUTO DO DESCONTO |
09/25/2024 | 51/23.7GCTCS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO
RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
09/25/2024 | 334/23.6JACBR.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CRIME DE ROUBO AGRAVADO
ARMA APARENTE OU OCULTA |
09/25/2024 | 779/21.6T9VIS-A.C1 | SARA REIS MARQUES | CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL |
09/25/2024 | 328/23.1PBCLD.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CRIME DE COACÇÃO |
09/25/2024 | 32/22.8PTCTB.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | PROCESSO ABREVIADO
NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO
QUESTÃO PRÉVIA
REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
CUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES
CONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO |
09/25/2024 | 486/22.2GBCNT.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
DIREITO DE DEFESA |
09/24/2024 | 1076/22.5T8CLD-F.C1 | ALBERTO RUÇO | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
GUARDA ALTERNADA
SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
SUSPENSÃO DA MEDIDA
CONTRADITÓRIO |
09/24/2024 | 4936/22.0T8CBR.C1 | RUI MOURA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
NULIDADE
CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
09/24/2024 | 1436/19.9T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | DEPOIMENTO DE PARTE
VALOR
CONFISSÃO |
09/24/2024 | 5349/22.9T8VIS-A.S1.C1 | VÍTOR AMARAL | ENTREGA DE MENOR
RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
RETENÇÃO ILÍCITA |
09/24/2024 | 382/23.6T8FIG.C1 | LUÍS CRAVO | ABUSO DO DIREITO
DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO
DESPROPORÇÃO GRAVE |
09/24/2024 | 762/21.1T8MGR.C1 | FONTE RAMOS | ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
BENFEITORIAS
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
COMPENSAÇÃO
EQUIDADE |
09/24/2024 | 215/17.2T8CTB-B.C1 | FONTE RAMOS | CITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
PRESUNÇÃO
SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO |
09/24/2024 | 318/23.4T8PMS.C1 | MOREIRA DO CARMO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
CÁLCULO DOS DANOS
ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO |
09/24/2024 | 667/23.1T8CLD.C1 | CARLOS MOREIRA | RECUSA DE REGISTO PREDIAL
CASO JULGADO |
09/24/2024 | 1315/18.7T8PBL-A.C1 | CARLOS MOREIRA | CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO |
09/24/2024 | 1125/23.0T8CTB.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
MÁ FÉ |
09/24/2024 | 2111/20.7T8ACB-D.C1 | FERNANDO MONTEIRO | INCIDENTE DE RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
09/24/2024 | 3099/19.2T8CBR.C1 | SÍLVIA PIRES | PROPRIEDADE HORIZONTAL
INSTALAÇÃO DE ELEVADOR
INOVAÇÃO
PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES |
09/24/2024 | 367/22.0T8CNT.C1 | PIRES ROBALO | COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO |
09/24/2024 | 200/24.8T8LRA.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PER
PLANO DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
LOCADOR FINANCEIRO
JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA |
09/24/2024 | 950/23.6T8PBL.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
EXCLUSÃO DA COBERTURA
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL |
09/24/2024 | 1007/22.2T8GRD.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PEÃO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
AFASTAMENTO DA CONCORRÊNCIA DO RISCO |
09/24/2024 | 69453/23.5YIPRT.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
09/24/2024 | 77/18.2T8CLD-E.C1 | LUÍS RICARDO | VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
PROVA PESSOAL
CONTRADITÓRIO
CERTIDÃO
OBTENÇÃO ON LINE |
09/24/2024 | 142/19.9T8ALD.C1 | CRISTINA NEVES | AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
DIREITO DE PROPRIEDADE
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL |
09/24/2024 | 501/20.4T8.MBR.C1 | CRISTINA NEVES | CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES
EXIGÊNCIA DE FORMA
NULIDADE FORMAL ATÍPICA
PROVA TESTEMUNHAL
LIVRO DE OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ANULAÇÃO DA SENTENÇA
APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS |
09/24/2024 | 1317/23.1T8SRE-A.C1 | CRISTINA NEVES | EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO
CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
JUROS REMUNERATÓRIOS
JUROS ILEGAIS E ABUSIVOS
REGRA DA SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO |
09/24/2024 | 1744/20.6T8LRA.C1 | LUÍS RICARDO | FACTOS COMPLEMENTARES NÃO ALEGADOS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MANOBRA CAUSAL DO ACIDENTE
CULPA DO LESADO |
09/19/2024 | 1942/24.3T8LRA-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | DEPENDÊNCIA DO PROCEDIMENTO CAUTELAR RELATIVAMENTE À ACÇÃO PRINCIPAL
IDENTIDADE ENTRE O DIREITO ACAUTELADO E O QUE SE PRETENDE FAZER VALER NO PROCESSO DEFINITIVO
EMBARGO DE OBRA NOVA
PREJUÍZO |
09/13/2024 | 91/20.8T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
VEÍCULO AUTOMÓVEL
ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE |
09/13/2024 | 301/21.4T8LRA.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO
INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA |
09/13/2024 | 2500/23.5T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | CONTRATO DE TRABALHO
DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO LEGAL
PLURALIDADE DE EMPREGADORES |
09/13/2024 | 3722/17.3T8FAR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE TRABALHO
AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE DO FUNDO
RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO INFERIOR À REAL |
09/13/2024 | 3801/18.0T8CBR.1.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL
PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO
INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA |
09/13/2024 | 307/24.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRAORDENAÇÃO
ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
INCONSTITUCIONALIDADE |
09/11/2024 | 663/23.9PBCTB.C2 | JOÃO ABRUNHOSA | SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO SUMÁRIO
ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA
LEITURA OBRIGATÓRIA DA SENTENÇA
OMISSÃO DA LEITURA DA SENTENÇA |
09/11/2024 | 1601/21.9PBCBR.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | PRESUNÇÕES JUDICIAIS
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
09/11/2024 | 1153/21.0T9FIG.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
09/11/2024 | 18/21.0MAFIG-A.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
REQUISITOS GERAIS NEGATIVOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
ACTO IRREVOGÁVEL E VINCULATIVO ESTADO REQUERENTE |
09/11/2024 | 15/21.5GBCLD.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA
OMISSÃO DE DILIGÊNCIA ESSENCIAL PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA |
09/11/2024 | 795/18.5PBCBR-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CRIMES AMNISTIADOS
REFORMULAÇÃO DO CÚMULO JURÍDICO |
09/11/2024 | 227/18.9JAGRD.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE REINCIDÊNCIA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA |
09/11/2024 | 653/23.1PBCTB.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA P. E P. PELO ARTIGO 152º Nº 1 ALÍNEA B) DO CP.
VIOLÊNCIA EMOCIONAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
INTIMIDAÇÃO |
09/10/2024 | 105/20.1T8CDR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
09/10/2024 | 494/23.6T8MGR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | AÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM ANTERIOR INSOLVÊNCIA
FACTOS ASSENTES |
09/10/2024 | 2091/23.7T8CBR.C2 | MARIA JOÃO AREIAS | PER
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO
VALOR EXORBITANTE
REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA |
09/10/2024 | 2465/19.8T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
CONSUMIDOR
CONTADOR FALSEADO
CONSUMOS IRREGULARES
RESPONSABILIDADE
CULPA |
09/10/2024 | 3198/22.3T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS ANULÁVEIS
VÍCIO DE CONTEÚDO
DELIBERAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO
EFEITOS
CADUCIDADE |
09/10/2024 | 4062/23.4T8VIS-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS DE COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS |
09/10/2024 | 4968/22.8T8LRA-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS E NÃO RECONHECIDOS
IMPUGNAÇÃO
AÇÃO DE VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE CRÉDITOS
PRECLUSÃO |
09/10/2024 | 176/23.9T8PBL.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CRITÉRIOS |
09/10/2024 | 386/23.9T8CTB.C1 | ALBERTO RUÇO | ACÇÃO POPULAR
APLICAÇÃO DA TAXA DE ISP
PRINCÍPIO DA ADESÃO AO PROCESSO PENAL
REENVIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE |
09/10/2024 | 1302/21.8CTB-B.C1 | ALBERTO RUÇO | DESPEJO IMEDIATO
FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS VENCIDAS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO
CONTESTAÇÃO |
09/10/2024 | 3677/22.2T8CBR.C1 | RUI MOURA | TUTELA DA PERSONALIDADE
DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE
RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO |
09/10/2024 | 632/24.1T8VIS.C1 | FONTE RAMOS | ALIMENTOS A FILHO MAIOR
FORMAÇÃO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO |
09/10/2024 | 881/23.0T8ANS-A.C1 | LUÍS CRAVO | LETRA QUE NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE À RESPETIVA EMISSÃO.
TÍTULO EXECUTIVO |
09/10/2024 | 1211/22.3T8GRD-A.C1 | FONTE RAMOS | ERRO DE ESCRITA
ARTICULADO
APERFEIÇOAMENTO
RECTIFICAÇÃO |
09/10/2024 | 1826/21.7T8VIS-A.C1 | CARLOS MOREIRA | EXECUÇÃO
LETRA EM BRANCO
PREENCHIMENTO
ABUSO DE DIREITO |
09/10/2024 | 461/23.0T8PBL.C1 | MOREIRA DO CARMO | SEGURO FACULTATIVO
PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO
PERDA TOTAL |
09/10/2024 | 77825/22.6YIPRT.C2 | MOREIRA DO CARMO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO
SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
BOA FÉ |
09/10/2024 | 510/22.9T8TND.C1 | CARLOS MOREIRA | EMPREITADA
DEFEITOS
CADUCIDADE |
09/10/2024 | 95536/23.3YIPRT.C1 | FONTE RAMOS | PROPOSITURA DA ACÇÃO POR SERVIÇOS DE ELECTRICIDADE
PRAZO
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE |
09/10/2024 | 47/24.1T8PBL.C1 | SÍLVIA PIRES | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CONSTITUTO POSSESSÓRIO
MERO DETENTOR |
09/10/2024 | 1780/18.2T8LRA.C4 | SÍLVIA PIRES | COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
VEÍCULO VICIADO
DEVER DE RESTITUIÇÃO
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTO |
09/10/2024 | 69757/23.7YIPRT.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | INJUNÇÃO
CONCRETIZAÇÃO/INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO INJUNTIVA
INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO |
09/10/2024 | 584/22.2T8FIG.C1 | PIRES ROBALO | ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
VALOR DA ACÇÃO
RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA |
09/10/2024 | 4446/21.2T8VIS.C2 | PIRES ROBALO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
09/10/2024 | 512/24.0T8FIG.C1 | CRISTINA NEVES | RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
PROCEDIMENTO ESPECIAL
DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA
RESIDÊNCIA HABITUAL
VONTADE DO MENOR
FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO |
09/10/2024 | 1339/21.7T8FIG.C2 | LUÍS RICARDO | ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO
LEGITIMIDADE PASSIVA
REPRESENTANTE EM PORTUGAL DE SEGURADORA SEDIADA NOUTRO PAÍS DA UE
PODERES EXPRESSOS DE REPRESENTAÇÃO |
09/10/2024 | 1538/22.4T8GRD.C1 | LUÍS RICARDO | DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DENÚNCIA CALUNIOSA
PROCESSO DISCIPLINAR
MÉDICA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO |
07/24/2024 | 1076/22.5T8CLD-G.C1 | ALBERTO RUÇO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
07/10/2024 | 170/23.0GAOFR.C1 | PAULO GUERRA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
NULIDADES PROCESSUAIS
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
AUDIÇÃO DO ARGUIDO |
07/10/2024 | 1007/16.1T9CBR.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR FUNDADA NA PRÁTICA DE UM CRIME
ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
PROVA POR PRESUNÇÃO
CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CLÁUSULA DE EXTENSÃO DO TIPO
ADMINISTRADOR DE FACTO
RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO TERCEIRO |
07/10/2024 | 179/21.8T9PCV.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | RENOVAÇÃO DA PROVA
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
LEGALIDADE URBANÍSTICA
ACTO ADMINISTRATIVO |
07/10/2024 | 85/23.1GATBC-C.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | CTT
QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
INTERESSE PREPONDERANTE |
07/10/2024 | 885/20.4T9LRA.C1 | HELENA LAMAS | CRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA À SEGURANÇA SOCIAL
CRIME POR OMISSÃO |
07/10/2024 | 1161/17.5T9VIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO NO PAGAMENTO DO IRS E IRC EM FALTA
DÍVIDA TRIBUTÁRIA
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL JUDICIAL
PROVEITO PRÓPRIO
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
07/10/2024 | 73/22.5GBACB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | REGIME PENAL DO JOVEM DELINQUENTE
RELATÓRIO SOCIAL
MEIOS OU DILIGÊNCIAS DE PROVA ESSENCIAIS PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
MEIOS DE PROVA NECESSÁRIOS PARA A CORRECTA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
PENA DE PRISÃO SUSPENSA
PERDÃO |
07/10/2024 | 29/11.3IDLRA.C1 | ROSA PINTO | LUCRO TRIBUTÁVEL PARA EFEITOS DE TRIBUTAÇÃO EM IRC
INSTITUTO DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
CRIME DE FRAUDE FISCAL
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO
OMISSÃO DE PRONUNCIA |
07/10/2024 | 852/20.8T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR
PRÉDIOS PERTENCENTES AO MESMO DONO
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
VALORIZAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
NÃO EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE |
07/10/2024 | 2328/23.2T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PER
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRAZO DE RECURSO DA SENTENÇA
VOTO DESFAVORÁVEL AO PLANO
CLASSIFICAÇÃO DOS CREDORES
APROVAÇÃO DO PLANO |
07/10/2024 | 2328/23.2T8LRA-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PER
CONTAGEM DE PRAZOS
LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
IMPUGNAÇÃO
PRÁTICA DO ATO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES AO TERMO DO PRAZO |
07/10/2024 | 2566/22.5T8LRA-B.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
TITULARIDADE DE IMÓVEL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
JUÍZO CENTRAL CÍVEL |
07/10/2024 | 3819/23.0T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
AVALISTA
POSIÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
07/10/2024 | 5290/23.8T8CBR.C1 | PAULO CORREIA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
CESSÃO DE QUOTAS
FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO
RATIFICAÇÃO TÁCITA PELO ADQUIRENTE
EFICÁCIA PARA COM A SOCIEDADE |
07/10/2024 | 540/23.3T8FIG.C1 | LUÍS RICARDO | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVAS JUDICIALMENTE ADMITIDAS
PROVA TESTEMUNHAL
ATO INÚTIL |
07/10/2024 | 2656/21.1T8VIS-D.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | EFEITO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE EXECUTADO
INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
INVOCAÇÃO DO CUMPRIMENTO |
07/10/2024 | 2886/23.1T8LRA-B.C1 | CRISTINA NEVES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ENTREGA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOÇÃO
INTERESSES CONFLITUANTES ENTRE MENOR E PROGENITORES
DEBATE JUDICIAL
DEFENSOR OFICIOSO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
NOMEAÇÃO DE ACORDO COM A LEI DO PATROCÍNIO JUDICIÁRIO |