Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 26-Fev 11:17 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/23/20242605/20.4T8LRS.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PODERES DA RELAÇÃO
01/23/20241764/21.3T8AVR.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESCONCURSO PÚBLICO
NEGÓCIO UNILATERAL
REGULAMENTO
INTERPRETAÇÃO
PROMESSA PÚBLICA
01/23/20245294/21.5T8VNF-A.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
QUESTÃO NOVA
VENDA DE BENS ALHEIOS
CONHECIMENTO OFICIOSO
01/23/2024757/19.5T8VNG.P1.S1JORGE ARCANJOPEDIDO RECONVENCIONAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
01/23/20245983/20.1T8GMR.G1.S1JORGE ARCANJOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
EMPREITADA
IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
PERÍODO DE GARANTIA
DEFEITO DA OBRA
01/23/20242649/14.5TBALM-A.L1.S1JORGE LEALOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
FUNDAMENTOS
DEVER DE SOLIDARIEDADE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
01/23/2024493/23.8T8VNG.P1.S1JORGE LEALCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL MARÍTIMO
TRIBUNAL COMUM
CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
01/23/2024379/21.0T8FAR.E1.S1NELSON BORGES CARNEIRORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CONTA BANCÁRIA
BANCO
INTERNET
SISTEMA INFORMÁTICO
01/23/20241114/21.9T8BJA.E1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORDUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
RECLAMAÇÃO
01/23/20247962/21.2T8VNG.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONSTITUCIONALIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
01/23/2024589/17.5T8ESP.P1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESDIVISÃO DE COISA COMUM
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
01/23/202416556/17.6T8LSB.E1-A.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DUPLA CONFORME
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
01/18/2024262/22.2JELSB-B.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
ESPECIAL COMPLEXIDADE
REJEIÇÃO
01/18/2024320/23.6YRPRT.S1JORGE DOS REIS BRAVOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
01/17/202451/20.9PAOER-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INCONCIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
01/17/202458/22.1JACBR.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
01/17/20241074/21.6JAPDL.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
01/17/2024136/22.7GCSTS.P1-A.S1ANA BARATA BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/17/202447/20.0GBRDD.E1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
FURTO
RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
CONCURSO SUPERVENIENTE
01/17/2024748/13.0PFCSC.L2-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REJEIÇÃO
01/17/2024542/20.1T9STB.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA
01/17/20241/20.2IFLSB-A.L1-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/17/20241804/23.1YRLSB.S1ERNESTO VAZ PEREIRAEXTRADIÇÃO
REQUISITOS
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
01/16/202442/21.2T8STR.E1.S1GRAÇA AMARALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
IDENTIDADE SUBJETIVA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CASO JULGADO FORMAL
01/16/202415898/16.2T8LSB.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/16/20243571/21.4T8VNG.P1.S1MARIA OLINDA GARCIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/16/20241932/19.8T8PDL-N.L1.S1RICARDO COSTARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPUGNAÇÃO
INSOLVÊNCIA
01/16/20244216/22.0T8VCT.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXCLUSÃO DE SÓCIO
JUSTA CAUSA
DEVER DE INFORMAÇÃO
PRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO
01/16/2024818/18.8T8STB.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
RECURSO DE REVISTA
01/16/2024481/21.9T8LRA.C1.S1ANA RESENDERESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
01/16/20242018/21.0T8FNC-A.L1.S1ANA RESENDEAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
REQUERIMENTO
PRAZO
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
01/16/20243674/21.5T8VIS.C1.S1ANA RESENDEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
01/16/202452/19.0T8VCT.G1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROCONTRATO DE SEGURO
SEGURO AUTOMÓVEL
DEVER DE INFORMAÇÃO
INCUMPRIMENTO
SEGURADO
01/16/20244183/16.0T8VNG-P.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇADECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
APREENSÃO
MASSA INSOLVENTE
LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
01/16/20243527/18.4T8PNF.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/16/2024653/22.9T8PTM.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
RECURSO DE REVISTA
01/16/2024644/17.1T8STR-D.E1.S1MARIA OLINDA GARCIAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFORMA DE ACÓRDÃO
PRESSUPOSTOS
LAPSO MANIFESTO
INDEFERIMENTO
01/16/202420066/22.1T8LSB-E.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RELAÇÃO PROCESSUAL
01/16/2024345/17.0T8OLH-F.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO
DETERMINAÇÃO DO VALOR
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
01/16/20241746/14.1T8LSB-O.L1.S1ANA RESENDEINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PRESSUPOSTOS
01/11/20243130/22.4T8BRG.S2M. CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
CONCURSO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
PENA ÚNICA
01/11/20245875/10.2TDPRT-B.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/11/20243655/15.8T9AVR-B.P1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/11/2024926/18.5GAEPS.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO POR ARRASTAMENTO
01/11/2024466/20.2PBOER.L2.S1AGOSTINHO TORRESRECLAMAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
01/11/20242063/18.3T9ALM.L1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ESCOLHA DA PENA
REENVIO DO PROCESSO
01/11/2024297/22.5YUSTR.L1-A.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/11/20248/21.2GIBJA.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
LIBERDADE CONDICIONAL
01/11/202450/20.0JBLSB-A.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
01/11/2024217/22.7PVLSB.L1.S1VASQUES OSÓRIOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
01/11/2024899/22.0JAFUN.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL COLETIVO
FURTO QUALIFICADO
CRIME CONTINUADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
01/11/20243142/21.5T8STB-A.E1.S1AFONSO HENRIQUEPRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
TRATO SUCESSIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
01/11/20245075/16.8T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
01/11/2024298/22.3T8EVR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
01/11/20241085/22.4YLPRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
INEFICÁCIA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
01/11/202425713/15.9T8SNT.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
01/11/20241118/18.9T8VRL.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PERDA DE CHANCE
NEXO DE CAUSALIDADE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS
01/11/20243063/18.9T8PTM.E2.S2CATARINA SERRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
01/11/20241654/21.0T8AVR.P1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULA PENAL
INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
01/11/202418829/21.4T8SNT.L1.S1CATARINA SERRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
01/11/202411359/20.3T8SNT.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
DETENÇÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
01/11/20241843/21.7T8CHV.G1.S1ANA PAULA LOBOIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
DESCENDENTE
PROGENITOR
01/11/2024590/18.1T8GDM.P1.S1AFONSO HENRIQUEREAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
01/11/202476/13.0TBTVD.L2.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/11/20247506/18.3T8GMR.G1 -A.S1CATARINA SERRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
01/11/202442/11-0TCFUN.L2.S1SOUSA LAMEIRACASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO
SENTENÇA
REFORMATIO IN PEJUS
PODERES DE COGNIÇÃO
01/11/2024576/20.6YHLSB.L1.S1FERREIRA LOPESPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO
PROCESSO ARBITRAL
PATENTE
INVALIDADE
NULIDADE
01/11/202419/21.8YQSTR-A.L1.S1LINO RIBEIROCONCORRÊNCIA DESLEAL
CORREIO
TERCEIRO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
01/11/2024187/17.3T8PVZ.P1.S1SOUSA LAMEIRAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
01/11/20242356/21.2T8PTM.E1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
MORA
ESCRITURA PÚBLICA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL
01/11/20242073/19.3T8AVR.P1.S1FÁTIMA GOMESADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR
01/11/202417288/21.6T8PRT-A.P1.S1FÁTIMA GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
SOCIEDADE COMERCIAL
GARANTIA REAL
TERCEIRO
HIPOTECA
01/11/20244768/10.8TBLRA-B.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
ANULAÇÃO DA VENDA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
01/11/20241163/14.3T8VNF.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
INADMISSIBILIDADE
01/11/20243547/17.6T8LLE-B.E1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAQUESTÃO NOVA
PODERES DE COGNIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE
01/11/2024282/20.1T8PVZ.P1.S1NUNO PINTO OLIVBEIRARECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO DE RECURSO
01/11/20241736/20.5T8VCD-A.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE SUBJETIVA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
01/11/2024786/22.1 T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
01/11/202421419/21.8T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE SAÚDE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DESPESAS
01/11/20241571/22.6T8VRL-A.G1.S1FERREIRA LOPESRESPONSABILIDADE CIVIL
PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURADORA
01/10/202421/13.3GFELV-A.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO ILEGAL
REJEIÇÃO
01/10/2024316/21.2T8SNS.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/10/202415885/20.6T8PRT.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ACTIVA
COLIGAÇÃO ATIVA
01/10/20243355/21.0T8CSC.L1.S1RAMALHO PINTONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
JUROS DE MORA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/10/202418991/21.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISSINDICATO
LEGITIMIDADE
INTERESSES COLETIVOS
01/10/20243221/20.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
VALOR DA AÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO INDEPENDENTE
RECURSO SUBORDINADO
01/10/202418385/20.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ACTIVA
VALOR DA ACÇÃO
01/09/202421/21.0YFLSBNUNO GONÇALVESACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA DE ACÓRDÃO
DISTRIBUIÇÃO
01/09/20242764/18.6T8STB-B.E1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
EXTINÇÃO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
01/09/20245766/20.9T8GMR.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESFACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
01/09/2024293/16.1T8ORM.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOFENSA DO CASO JULGADO
INVENTÁRIO
DIREITO DE PROPRIEDADE
BEM IMÓVEL
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
01/09/202495/16.5T8ARC.P1.S1JORGE LEALNULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
PEDIDO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONVOLAÇÃO
01/09/20243674/21.5T8LSB.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
ARRENDATÁRIO
RENÚNCIA
DENÚNCIA
01/09/20242398/06.8TBPDL-A.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
REGIME APLICÁVEL
01/09/20248585/20.9T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROSEGURO AUTOMÓVEL
DIREITO DE REGRESSO
SEGURADORA
ABANDONO DE SINISTRADO
DOLO
01/09/2024489/17.9T8AVV.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DESPORTIVO
PRATICANTE DESPORTIVO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
01/09/20243141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1JORGE LEALLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
EXPEDIENTE DILATÓRIO
MULTA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
01/03/20242757/23.1YRLSB.S1MARIA DO CARMO SILVA DIAS (RELATORA DE TURNO)COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
01/03/20243032/23.7YRLSB.S1JOÃO RATO (RELATOR DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
TRADUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
12/29/2023320/23.6YRPRT.S1JORGE DOS REIS BRAVO (RELATOR DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE

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