Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 26-Fev 09:56 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/06/202358/20.6JBLSB.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
IN DUBIO PRO REO
12/06/2023710/22.1PEAMD.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PENAL
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ATENUAÇÃO ESPECIAL
PENA DE PRISÃO
12/06/2023322/20.4T8BJA.E1.S1JÚLIO GOMESSANÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CULPA DO TRABALHADOR
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
12/06/202319322/21.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
12/06/2023792/20.0T8STR.E1.S1MÁRIO BELO MORGADOPRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
COVID-19
SUSPENSÃO
CONTAGEM DE PRAZOS
INCONSTITUCIONALIDADE
12/06/20231110/22.9T8CTB.C1.S1JÚLIO GOMESASSÉDIO MORAL
RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
12/06/20238882/20.3T8LSB.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
12/06/2023459/21.2T8VRL.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
12/06/20235420/21.4T8STB-L.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
VALOR DA CAUSA
12/06/20236652/21.0T8ALM.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
MOTIVAÇÃO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
12/06/2023354/21.5T9CVL-A.C1.S1JÚLIO GOMESCUSTAS
ISENÇÃO DE CUSTAS
12/06/202313866/21.1T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOREVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
11/30/20231791/21.0T8PVZ.P1.S1MARIA OLINDA GARCIALIMITES DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OFENSA DO CASO JULGADO
DECISÃO IMPLÍCITA
PRESSUPOSTOS
11/30/2023190/22.1T8CBR.S1MARIA OLINDA GARCIADIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
SOCIEDADE
GERENTE
LEGITIMIDADE ATIVA
11/30/20231079/08.2TYLSB-X.L1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
11/30/20233163/22.0T8GMR.S1RICARDO COSTAREPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ANULABILIDADE
SÓCIO
SOCIEDADE ANÓNIMA
11/30/20236816/14.3YYLSB-A.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSAÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
AVAL
QUIRÓGRAFO
11/30/20233798/19.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
BENEFICIÁRIO
REFORMA
TOMADOR
11/30/202318588/16.2T8LSBAM.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/30/20232861/22.3T8BRR.L1.S1ANA RESENDECONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
OBJETO DO RECURSO
COMINAÇÃO
11/30/2023111972/21.5YIPRT.G1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
NULIDADE DA DECISÃO
11/30/20231128/20.6T8PVZ.P1-A.S1ANA RESENDERECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
11/30/20233161/18.9T8PNF.P1-C.S1SOUSA LAMEIRARECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
11/30/20234879/19.4T8ALM.L1.S1SOUSA LAMEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
INFRAÇÃO ESTRADAL
11/30/2023315/20.1T8PVZ.P1.S1SOUSA LAMEIRAREVISTA EXCECIONAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
DANO
11/30/202329022/15.5T8PRT-E.P1.S1FÁTIMA GOMESINTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
11/30/20233252/18.6T8AVR.P1.S1FÁTIMA GOMESPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
11/30/2023181/21.0T8LRA.C1.S1FÁTIMA GOMESCONTESTAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
CASO JULGADO
INCÊNDIO
11/30/202310967/17.4T8PRT.P1.S1OLIVEIRA ABREUNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRO DE JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
11/30/202323356/17.1T8SNT.L2.S1FERREIRA LOPESMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
11/30/20233081/21.0T8BCL-A.G1.S1FERREIRA LOPESINVENTÁRIO
DIVÓRCIO
NOTÁRIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
LEI PESSOAL
11/30/2023556/21.4T8PNF.P1.S1MANUEL CAPELOMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
11/28/202326291/20.2T8LSB.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESOBJECTO DO CONTRATO DE SEGURO
PANDEMIA
COVID-19
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
APÓLICE DE SEGURO
11/28/20231067/20.0T8VNF-A.G2.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉHIPOTECA GERAL
OBRIGAÇÃO FUTURA
REQUISITOS
OBJETO INDETERMINÁVEL
PRAZO DE VIGÊNCIA
11/28/20237574/21.0T8PRT.P1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONTA BANCÁRIA
CONTA DE DEPÓSITO
CONTRATO DE MÚTUO
OPERAÇÃO BANCÁRIA
PAGAMENTO
11/28/20233709/12.2YYPRT-I.P1.S1JORGE LEALSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
DECISÃO JUDICIAL
EFEITOS
CONTAGEM DOS JUROS
TRÂNSITO EM JULGADO
11/28/20232898/17.4T8CSC.L1.S1JORGE LEALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
PRESSUPOSTOS
11/28/202326469/20.9YIPRT.L1.S1MARIA JOÃO VAZ TOMÉRETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
ERRO MATERIAL
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DEPOIMENTO
11/28/20237198/07.5YYPRT-B.P1.S1JORGE LEALEMBARGOS DE EXECUTADO
CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
RENÚNCIA AO MANDATO
EFEITOS
PENDÊNCIA DE RECURSO
11/23/20233444/20.8T8VFR.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
11/23/20232529/21.8T8MTS.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
SOCIEDADE POR QUOTAS
SÓCIO GERENTE
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
11/23/20231333/20.5T8LRA.C2.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
11/23/20231017/22.0T8VNF.G1.S1JÚLIO GOMESFÉRIAS
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
11/23/20233641/20.6T8MTS.P1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DA RELAÇÃO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
RETRIBUIÇÃO
11/23/202316800/21.5T8PRT.P1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
11/23/20232565/17.9T8PDL.4.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DE INCAPACIDADE
CÁLCULO
PENSÃO
PENSÃO POR INCAPACIDADE
11/23/2023779/20.3T8VFR.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
11/23/20231097/18.2T8VNF.G1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
11/23/20231062/19.2T8VRL.G1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
11/23/202311839/20.0T8LSB.L1-A.S1MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VALOR DA CAUSA
ALÇADA
CASO JULGADO FORMAL
11/23/20232930/18.4T8BRG.G1.S2-ARAMALHO PINTOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONSTITUCIONALIDADE
11/23/20232930/18.4T8BRG.G1.S2-BRAMALHO PINTOLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONSTITUCIONALIDADE
11/23/202343/16.2IDAVR.P1.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
MEDIDA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
FRAUDE FISCAL
11/23/202360/20.8PJLRS-C.L1-B.S1ORLANDO GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PRAZO
TEMPESTIVIDADE
ABERTURA DA INSTRUÇÃO
11/23/202310/21.4PJAMD.L1.S1ORLANDO GONÇALVESACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
OBSCURIDADE
AMBIGUIDADE
INDEFERIMENTO
11/23/20233/07.4ACPRT-A.S1LEONOR FURTADORECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
FACTOS PROVADOS
INCONSTITUCIONALIDADE
11/23/202342/20.0PESTB.S1LEONOR FURTADORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
11/23/20231128/21.9PBCSC.L1.S1LEONOR FURTADORECURSO PER SALTUM
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
HOMICÍDIO
11/23/20231337/03.2PKLSB-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
PRESSUPOSTOS
TRÂNSITO EM JULGADO
TEMPESTIVIDADE
JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
11/23/202347/17.8PAMRA-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
ERRO DE IDENTIDADE
IDENTIDADE DO ARGUIDO
RETIFICAÇÃO DE SENTENÇA
11/23/2023320/23.6YRPRT-A.S1AGOSTINHO TORRESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
MEDIDAS DE COACÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
11/23/2023487/19.8PALSB.L2.S1ANTÓNIO LATASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
11/23/2023419/21.3PCLSB.L1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FUNDAMENTOS
PODERES DE COGNIÇÃO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
11/23/202316017/21.9T8LSB-C.L1-A.S1JORGE GONÇALVESESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
11/23/2023687/23.6YRLSB.S1JORGE GONÇALVESCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
INDÍCIOS SUFICIENTES
INADMISSIBILIDADE
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
11/23/2023754/11.9TAALQ.L2.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
11/23/20233/15.0PELRA.C2.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA DA PENA
PENA ÚNICA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
11/23/20233070/23.0YRLSB.S1VASQUES OSÓRIOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
INEXISTÊNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
11/23/20232257/21.4JABRG.G1.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALTA DE ASSINATURA
VOTO DO PRESIDENTE DE SECÇÃO
IRREGULARIDADE
SANAÇÃO
11/23/20233011/23.4YRLSB.S1JORGE DOS REIS BRAVOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FALTA DE CONCLUSÕES
CONTRADIÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
11/23/2023526/17.7T9PFR.P1.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
MEDIDA DA PENA
PENA ÚNICA
11/23/2023794/22.2JAPDL.L1.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
11/23/2023611/17.5T8MTS-B.P1.S1-BMÁRIO BELO MORGADOACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
11/22/2023503/23.9SELSB-A.S1SÉNIO ALVESHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO
11/22/2023470/22.6T9CBR-C.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO MÁXIMO DA PRISÃO PREVENTIVA
11/22/2023759/18.9PASNT.L1.S1LOPES DA MOTABURLA
BURLA QUALIFICADA
MODO DE VIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
11/22/2023144/22.8GAPMS.C1-A.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
11/22/20235704/22.4T8VNG.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FURTO QUALIFICADO
BURLA
BURLA QUALIFICADA
11/22/2023151/14.4T3GDL.E2.S1ANA BARATA BRITOACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ACLARAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
11/22/202356/20.0JELSB.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
CORREÇÃO DA DECISÃO
INDEFERIMENTO
11/22/202311/22.5SFPRT.P1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
11/22/20239/22.3PEBJA.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PENA PARCELAR
11/22/2023429/21.0SYLSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ESPECIAL CENSURABILIDADE
11/22/202323/23.1YFLSBMÁRIO BELO MORGADOPRAZO DE PROPOSITURA DA AÇÃO
OFICIAL DE JUSTIÇA
SANÇÃO DISCIPLINAR
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
11/22/202326/23.6YFLSBORLANDO GONÇALVESPRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
REGULARIZAÇÃO
ADVOGADO
TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
11/16/2023897/22.3T8PVZ-A.P1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA MATERIAL
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL CÍVEL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANO MORTE
11/16/20237506/18.3T8GMR.G1-A.S1CATARINA SERRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
11/16/2023360/18.7T8PVZ.P2.S2MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REJEIÇÃO DE RECURSO
OFENSA DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
11/16/202310416/18.0T8PRT.L1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
11/16/20231985/14.5T8ALM.L1.S1ANA PAULA LOBOOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
DESPACHO
NULIDADE PROCESSUAL
11/16/20238782/19.0T8PRT.P1.S1ANA PAULA LOBODIREITO DE PREFERÊNCIA
HERDEIRO
HERANÇA INDIVISA
CESSÃO
QUINHÃO HEREDITÁRIO
11/16/20231565/22.1YLPRT.L1.S1ISABEL SALGADOPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
ARRENDATÁRIO
BENFEITORIAS
11/16/20232227/21.2T8STB.E1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
11/16/20231023/13.5YYPRT-C.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
11/16/202322569/18.3T8PRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
CASO JULGADO MATERIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
11/16/20231044/18.1T8VNF-A.G1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAEMBARGOS DE EXECUTADO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
OFENSA DO CASO JULGADO
11/16/2023100/20.0T8FCR.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OFENSA DE CASO JULGADO
CASO JULGADO PARCIAL
ÂMBITO DO RECURSO
SEGMENTO DECISÓRIO
11/16/20232517/18.1T8PBL.L1.S1LINO RIBEIROPRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGAÇÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITO À INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
11/16/202319698/20.7YIPRT.P1.S1LINO RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
ÓNUS DO RECORRENTE
OBJETO DO RECURSO
11/16/20232/18.0T8LMG.C1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO DE COMODATO
ACESSÃO INDUSTRIAL
BOA FÉ
PROPRIETÁRIO

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