SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/28/2024 | 3505/22.9T8PNF.P1.S1 | FERREIRA LOPES | ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
PRESSUPOSTOS
DEVEDOR
TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO |
05/28/2024 | 1027/20.1T8PRD-A.P1.S1 | MARIA DOS PRAZERES BELEZA | SUCESSÃO POR MORTE
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA |
05/28/2024 | 2839/20.1T8AVR.P1.S2 | SOUSA LAMEIRA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO |
05/28/2024 | 877/21.6T8VCD.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | DOAÇÃO
CLÁUSULA MODAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO |
05/28/2024 | 4165/21.0T8OER-A.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | RECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE COMODATO
PROCURAÇÃO |
05/28/2024 | 158/23.0YHLSB.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
IMITAÇÃO
SINAIS DISTINTIVOS
CONFUSÃO |
05/28/2024 | 3587/19.0T8OAZ.P1.S1 | OLIVEIRA ABREU | ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
PROPOSTA RAZOÁVEL
REPARAÇÃO DO DANO
VEÍCULO AUTOMÓVEL |
05/28/2024 | 4118/19.8T80ER-A.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA |
05/28/2024 | 1561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | AÇÃO EXECUTIVA
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS CÍVEIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA |
05/28/2024 | 2886/21.6T8CSC-A.L1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ANULABILIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONSENTIMENTO |
05/28/2024 | 1460/22.4T8PTM.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
BEM IMÓVEL |
05/28/2024 | 684/23.1T8STB.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL CÍVEL
ATO ILÍCITO
ASSÉDIO MORAL |
05/28/2024 | 928/20.1T8PTM.E1.S1 | FERREIRA LOPES | UNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
MORTE |
05/28/2024 | 16712/20.0T8SNT.L2.S1 | FERREIRA LOPES | EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO-PROMESSA
SINAL |
05/28/2024 | 1836/12.5TBMCN-A.P2.S1 | AANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO
TERCEIRO
AUTORIZAÇÃO |
05/28/2024 | 11/21.2T8FAR.E1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
REDUÇÃO DO PREÇO |
05/28/2024 | 1752/23.5T8MTS.P1-A.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | TRANSAÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
OFENSA DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
PENDÊNCIA DE RECURSO |
05/28/2024 | 15150/23.7T8PRT-A.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO |
05/28/2024 | 96/21.1T8ALM-A.L1.S1 | FÁTIMA GOMES | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL |
05/28/2024 | 245/18.7T8CNF.C1.S1 | FERREIRA LOPES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SERVIDÃO |
05/23/2024 | 503/21.3PATVD.L1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL |
05/23/2024 | 534/24.1T9SNT-B.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO |
05/23/2024 | 135/22.9PAVNG.P1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
05/23/2024 | 541/23.1SXLSB-A.L1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO |
05/23/2024 | 2681/23.8YRLSB.S1 | AGOSTINHO TORRES | EXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
CONVERSÃO |
05/23/2024 | 181/05.7JELSB-P.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO DE REVISÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
PROVA PROIBIDA
METADADOS
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
05/23/2024 | 461/22.7GBFLG-A.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO |
05/23/2024 | 113/23.0YGLSB.S1 | JORGE GONÇALVES | INSTRUÇÃO
RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
05/23/2024 | 401/19.0PAABT-C.S1 | JOÃO RATO | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
REJEIÇÃO |
05/23/2024 | 10/20.1PJSNT.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES |
05/23/2024 | 512/21.2PLLRS.L2.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
05/23/2024 | 917/23.4PAPTM.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO |
05/23/2024 | 1989/19.1T9VLG.P1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ABUSO DE CONFIANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL |
05/23/2024 | 328/22.9PIVNG.P1-A.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
05/23/2024 | 3489/17.5 T8STR.E1-A | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
ÓNUS DA PROVA |
05/23/2024 | 3325/15.7T8SNT.L1.S1-A | RICARDO COSTA | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ATESTADO MÉDICO
INCAPACIDADE
JUNTA MÉDICA
FORÇA PROBATÓRIA |
05/23/2024 | 2406/16.4T8LRA.C2.S1-A | RIICARDO COSTA | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO |
05/22/2024 | 529/24.5YRLSB-B.S1 | CELSO MANATA | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
PRISÃO ILEGAL |
05/22/2024 | 2391/20.8T8VFX.L1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
05/22/2024 | 17881/21.7T8LSB.L2.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS |
05/22/2024 | 18318/17.1T8LSB-C.L1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
PENHOR |
05/22/2024 | 12510/19.1T8SNT.L1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
05/22/2024 | 1071/21.1T8TMR.E1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
05/22/2024 | 13176/21.4T8LSB.L2.S3 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO |
05/22/2024 | 3918/05.0TTLSB-A.L1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
05/22/2024 | 989/20.3T8BGC.G1.S2 | RAMALHO PINTO | REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
05/22/2024 | 1333/20.5T8LRA.C2.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RECURSO DE REVISTA
DEVER DE OBEDIÊNCIA DOS TRIBUNAIS INFERIORES |
05/22/2024 | 8464/20.0T8LRS.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE |
05/22/2024 | 14526/20.6T8SNT.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS |
05/22/2024 | 7769/21.7T8PRT.P1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO |
05/22/2024 | 603/22.2T8PTG.E1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | PREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO |
05/22/2024 | 2359/23.2T8MTS.P1-A.S1 | RAMALHO PINTO | VALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO |
05/22/2024 | 478/19.9T8FAR.E1.S1-A | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
05/22/2024 | 55/24.2YREVR.S1 | LOPES DA MOTA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CUMPRIMENTO DE PENA
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RESIDÊNCIA
RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS NA UNIÃO EUROPEIA |
05/22/2024 | 689/23.2YRLSB.S2 | EUCÁRIA VIEIRA | EXTRADIÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
TRATAMENTOS CRUÉIS
DESUMANOS E DEGRADANTES |
05/21/2024 | 3540/23.0YRLSB.S1 | CELSO MANATA | EXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA |
05/15/2024 | 61/22.1T8CPV.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | SUBSEGURO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA |
05/15/2024 | 1502/22.3T8PRT-A.P1.S1 | PEDRO DE LIMA GONÇALVES | HIPOTECA
INDIVISIBILIDADE
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DISTRATE |
05/15/2024 | 535/08.7TBCHV-B.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR |
05/15/2024 | 2010/19.5T8BRG.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO PARCIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
PEDIDO |
05/15/2024 | 701/21.0T8LRA-A.L1-A.S1 | JORGE ARCANJO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
CAUSA DE PEDIR
DANO |
05/15/2024 | 1900/21.0T8STR.E1.S1 | JORGE LEAL | REVISTA EXCECIONAL
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
05/15/2024 | 136/24.2TXCBR-B.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO DE PENA
PERDÃO
PRISÃO ILEGAL |
05/15/2024 | 799/21.0JAPDL.L1.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
TENTATIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
05/15/2024 | 418/23.0T9VFR.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | JUÍZ DE INSTRUÇÃO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
ATO DE FUNCIONÁRIO |
05/15/2024 | 24/09.2TELSB.L1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
05/15/2024 | 1205/20.3SFLSB-A.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO |
05/15/2024 | 88/20.8SMLSB-C.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
PROVA PROIBIDA |
05/15/2024 | 11967/24.3T8LSB-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REJEIÇÃO |
05/15/2024 | 28/22.0PATVR-B.S1 | JOÃO RATO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO |
05/15/2024 | 268/24.7T8TVD-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REJEIÇÃO |
05/15/2024 | 4982/18.8T9LSB-F.S1 | CELSO MANATA | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA |
05/14/2024 | 215/18.5T8MCN.P1.S1 | RICARDO COSTA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO |
05/14/2024 | 3449/22.4T8VFX.L1.S1 | RICARDO COSTA | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRAZO
VOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO |
05/14/2024 | 1408/17.8T8OLH-H.E1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | REVISTA EXCEPCIONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO PRO ACTIONE |
05/14/2024 | 2736/19.3T8FAR.E1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
05/14/2024 | 4140/21.4T8ALM.L1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | REVISTA EXCEPCIONAL
DUPLA CONFORME
CONTRATO DE SEGURO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
05/14/2024 | 1083/16.7T8VNG.P2.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL |
05/14/2024 | 2394/21.5T8ACB-A.C1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | EMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
05/14/2024 | 3915/15.8T8STS-L.P1.S1 | LEONEL SERÔDIO | CASO JULGADO FORMAL
RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR |
05/14/2024 | 5722/20.7T8LSB.S1 | LEONEL SERÔDIO | INQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SÓCIO GERENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL |
05/14/2024 | 4770/21.4T8VNF.G1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | MATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
05/14/2024 | 23037/22.4T8LSB.L1.S1 | MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES | CERTIFICADOS DE AFORRO
REEMBOLSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
05/14/2024 | 3158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-A | LEONEL SERÔDIO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
05/09/2024 | 301/22.7GESLV-A.S1 | JOÃO RATO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
ACUSAÇÃO |
05/09/2024 | 580/16.9T9OER.L1.S1 | ORLANDO GONÇALVES | ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
05/09/2024 | 1645/19.0T9BRG-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA |
05/09/2024 | 1481/20.1GBABF.E1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO |
05/09/2024 | 1392/22.6JACBR.C1.S1 | AGOSTINHO TORRES | CRIMES CONTRA A LIBERDADE E DETERMINAÇÃO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
PENA UNITÁRIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
05/09/2024 | 6270/22.6T9LSB-A.L1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | VERIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO |
05/09/2024 | 9152/21.5T8LSB.1.S1 | ANTÓNIO LATAS | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PERDÃO |
05/09/2024 | 7/21.4PESTR.E1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
ESCUTAS TELEFÓNICAS |
05/09/2024 | 54/22.9PEBRR.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PERDA ALARGADA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL |
05/09/2024 | 8/20.0TRLSB.S1 | JOÃO RATO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS |
05/09/2024 | 827/16.1T9STR.E1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE |
05/09/2024 | 3039/19.9T9LSB-A.L1-G.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE |
05/09/2024 | 161/22.8PAENT.E1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL |
05/09/2024 | 1332/22.2T9ALM.L1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL |
05/09/2024 | 9452/18.1T8PRT.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
CORREIO ELECTRÓNICO
TELEVISÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
05/09/2024 | 7157/19.5T8LSB.L1.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA |