Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 27-Jul 02:18 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/28/20243505/22.9T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESASSUNÇÃO DE DÍVIDA
PRESSUPOSTOS
DEVEDOR
TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO
05/28/20241027/20.1T8PRD-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES BELEZASUCESSÃO POR MORTE
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
05/28/20242839/20.1T8AVR.P1.S2SOUSA LAMEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
05/28/2024877/21.6T8VCD.P1.S1FÁTIMA GOMESDOAÇÃO
CLÁUSULA MODAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
05/28/20244165/21.0T8OER-A.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE COMODATO
PROCURAÇÃO
05/28/2024158/23.0YHLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
IMITAÇÃO
SINAIS DISTINTIVOS
CONFUSÃO
05/28/20243587/19.0T8OAZ.P1.S1OLIVEIRA ABREUACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
PROPOSTA RAZOÁVEL
REPARAÇÃO DO DANO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/28/20244118/19.8T80ER-A.L1.S1OLIVEIRA ABREUEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA
05/28/20241561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS CÍVEIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
05/28/20242886/21.6T8CSC-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAANULABILIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONSENTIMENTO
05/28/20241460/22.4T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
BEM IMÓVEL
05/28/2024684/23.1T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL CÍVEL
ATO ILÍCITO
ASSÉDIO MORAL
05/28/2024928/20.1T8PTM.E1.S1FERREIRA LOPESUNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
MORTE
05/28/202416712/20.0T8SNT.L2.S1FERREIRA LOPESEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO-PROMESSA
SINAL
05/28/20241836/12.5TBMCN-A.P2.S1AANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO
TERCEIRO
AUTORIZAÇÃO
05/28/202411/21.2T8FAR.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSVENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
REDUÇÃO DO PREÇO
05/28/20241752/23.5T8MTS.P1-A.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSTRANSAÇÃO JUDICIAL
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
OFENSA DO CASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
PENDÊNCIA DE RECURSO
05/28/202415150/23.7T8PRT-A.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO
05/28/202496/21.1T8ALM-A.L1.S1FÁTIMA GOMESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
05/28/2024245/18.7T8CNF.C1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SERVIDÃO
05/23/2024503/21.3PATVD.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
05/23/2024534/24.1T9SNT-B.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
05/23/2024135/22.9PAVNG.P1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
05/23/2024541/23.1SXLSB-A.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/23/20242681/23.8YRLSB.S1AGOSTINHO TORRESEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
CONVERSÃO
05/23/2024181/05.7JELSB-P.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
PROVA PROIBIDA
METADADOS
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
05/23/2024461/22.7GBFLG-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO
05/23/2024113/23.0YGLSB.S1JORGE GONÇALVESINSTRUÇÃO
RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
05/23/2024401/19.0PAABT-C.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
REJEIÇÃO
05/23/202410/20.1PJSNT.L1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
05/23/2024512/21.2PLLRS.L2.S1JOÃO RATORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
05/23/2024917/23.4PAPTM.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO
05/23/20241989/19.1T9VLG.P1.S1CELSO MANATARECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ABUSO DE CONFIANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/23/2024328/22.9PIVNG.P1-A.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/23/20243489/17.5 T8STR.E1-ANUNO ATAÍDE DAS NEVESACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
ÓNUS DA PROVA
05/23/20243325/15.7T8SNT.L1.S1-ARICARDO COSTAACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ATESTADO MÉDICO
INCAPACIDADE
JUNTA MÉDICA
FORÇA PROBATÓRIA
05/23/20242406/16.4T8LRA.C2.S1-ARIICARDO COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
05/22/2024529/24.5YRLSB-B.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
EXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
PRISÃO ILEGAL
05/22/20242391/20.8T8VFX.L1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/22/202417881/21.7T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOMATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
05/22/202418318/17.1T8LSB-C.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
PENHOR
05/22/202412510/19.1T8SNT.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/22/20241071/21.1T8TMR.E1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
05/22/202413176/21.4T8LSB.L2.S3JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
05/22/20243918/05.0TTLSB-A.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/22/2024989/20.3T8BGC.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
05/22/20241333/20.5T8LRA.C2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
DEVER DE OBEDIÊNCIA DOS TRIBUNAIS INFERIORES
05/22/20248464/20.0T8LRS.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/22/202414526/20.6T8SNT.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
05/22/20247769/21.7T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/2024603/22.2T8PTG.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/20242359/23.2T8MTS.P1-A.S1RAMALHO PINTOVALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/22/2024478/19.9T8FAR.E1.S1-ADOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
05/22/202455/24.2YREVR.S1LOPES DA MOTAMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
CUMPRIMENTO DE PENA
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RESIDÊNCIA
RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS PENAIS NA UNIÃO EUROPEIA
05/22/2024689/23.2YRLSB.S2EUCÁRIA VIEIRAEXTRADIÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
TRATAMENTOS CRUÉIS
DESUMANOS E DEGRADANTES
05/21/20243540/23.0YRLSB.S1CELSO MANATAEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
05/15/202461/22.1T8CPV.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSUBSEGURO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
05/15/20241502/22.3T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESHIPOTECA
INDIVISIBILIDADE
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DISTRATE
05/15/2024535/08.7TBCHV-B.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR
05/15/20242010/19.5T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO PARCIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
PEDIDO
05/15/2024701/21.0T8LRA-A.L1-A.S1JORGE ARCANJOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
CAUSA DE PEDIR
DANO
05/15/20241900/21.0T8STR.E1.S1JORGE LEALREVISTA EXCECIONAL
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/15/2024136/24.2TXCBR-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO DE PENA
PERDÃO
PRISÃO ILEGAL
05/15/2024799/21.0JAPDL.L1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
TENTATIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/15/2024418/23.0T9VFR.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASJUÍZ DE INSTRUÇÃO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
COMPETÊNCIA
ATO DE FUNCIONÁRIO
05/15/202424/09.2TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/15/20241205/20.3SFLSB-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO
05/15/202488/20.8SMLSB-C.S1ANTERO LUÍSRECURSO DE REVISÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
METADADOS
PROVA PROIBIDA
05/15/202411967/24.3T8LSB-A.S1AGOSTINHO TORRESHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REJEIÇÃO
05/15/202428/22.0PATVR-B.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
REJEIÇÃO
05/15/2024268/24.7T8TVD-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
REJEIÇÃO
05/15/20244982/18.8T9LSB-F.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
05/14/2024215/18.5T8MCN.P1.S1RICARDO COSTAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO
05/14/20243449/22.4T8VFX.L1.S1RICARDO COSTAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRAZO
VOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
05/14/20241408/17.8T8OLH-H.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO PRO ACTIONE
05/14/20242736/19.3T8FAR.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/14/20244140/21.4T8ALM.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DUPLA CONFORME
CONTRATO DE SEGURO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/14/20241083/16.7T8VNG.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
05/14/20242394/21.5T8ACB-A.C1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/14/20243915/15.8T8STS-L.P1.S1LEONEL SERÔDIOCASO JULGADO FORMAL
RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
05/14/20245722/20.7T8LSB.S1LEONEL SERÔDIOINQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SÓCIO GERENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
05/14/20244770/21.4T8VNF.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/14/202423037/22.4T8LSB.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCERTIFICADOS DE AFORRO
REEMBOLSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/14/20243158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-ALEONEL SERÔDIORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/09/2024301/22.7GESLV-A.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
ACUSAÇÃO
05/09/2024580/16.9T9OER.L1.S1ORLANDO GONÇALVESABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/09/20241645/19.0T9BRG-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
05/09/20241481/20.1GBABF.E1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO
05/09/20241392/22.6JACBR.C1.S1AGOSTINHO TORRESCRIMES CONTRA A LIBERDADE E DETERMINAÇÃO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
PENA UNITÁRIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
05/09/20246270/22.6T9LSB-A.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESVERIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO
05/09/20249152/21.5T8LSB.1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PERDÃO
05/09/20247/21.4PESTR.E1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
ESCUTAS TELEFÓNICAS
05/09/202454/22.9PEBRR.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PERDA ALARGADA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/09/20248/20.0TRLSB.S1JOÃO RATOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
05/09/2024827/16.1T9STR.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/20243039/19.9T9LSB-A.L1-G.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
05/09/2024161/22.8PAENT.E1.S1CELSO MANATARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
05/09/20241332/22.2T9ALM.L1.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
05/09/20249452/18.1T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
CORREIO ELECTRÓNICO
TELEVISÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/09/20247157/19.5T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA

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