Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 13-Jul 08:07 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
06/11/20241958/23.7T8EVR-B.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MENOR
INDEFERIMENTO
06/06/2024122/22.7T9PNF.P1-A.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
IDENTIDADE DE FACTOS
FALSIDADE DE TESTEMUNHO OU PERÍCIA
DEPOIMENTO
REJEIÇÃO
06/06/202468/23.1PFMTS.P1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REQUISITOS
PROCEDÊNCIA
06/05/202413440/21.2T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
INTERPRETAÇÃO
06/05/202424238/20.5T8LSB-D.L1.S1JÚLIO GOMESPLURALIDADE DE EMPREGADORES
CADUCIDADE
06/05/2024299/21.9T8CTB.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO EM BLOCO
ACIDENTE DE TRABALHO
NULIDADE
06/05/20242646/21.4T8PDL.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
06/05/202428988/21.0T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOVALOR DA AÇÃO
PEDIDO
INTERESSE IMATERIAL
REINTEGRAÇÃO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
06/05/202429547/22.6T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOQUESTÃO NOVA
06/05/2024847/22.7T8MTS-D.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO COLECTIVO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO
06/05/20245879/23.5T8LSB-A.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISATA DE JULGAMENTO
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE
REPRESENTAÇÃO
06/05/20242283/20.0T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESDESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
06/05/202415885/20.6T8PRT.P1.S2-AJÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REVISTA EXCECIONAL
06/04/20242978/20.9T8PRT.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSENTENÇA
CONDIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
VALOR DA AÇÃO
06/04/202423154/19.8T8PRT-E.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESJUSTO IMPEDIMENTO
TEMPESTIVIDADE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/04/202423243/16.0T8SNT.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPRAZO DE CADUCIDADE
DEFEITOS
DENÚNCIA
EMPREITADA
CONDOMÍNIO
06/04/20241098/20.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREAPRECIAÇÃO DA PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DOCUMENTO PARTICULAR
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
06/04/20241989/20.9T8PNF.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESFUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SUB-ROGAÇÃO
ACORDO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
06/04/20241745/21.7T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
VELOCÍPEDE
SEGURO AUTOMÓVEL
06/04/2024899/22.0T8FND.C1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
EMBARGO DE OBRA NOVA
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMUM
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
06/04/20241625/19.6T8CBR.C1.S1JORGE ARCANJOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
CICLOMOTOR
06/04/20241978/19.6T8FNC.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
DOMICÍLIO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
PRINCÍPIO DISPOSITIVO
06/04/20246245/21.2T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DESLEAL
CONTRATO DE TRABALHO
DEVER DE LEALDADE
ILICITUDE
06/04/202411051/20.9T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA
SINAL
CLÁUSULA RESOLUTIVA
06/04/2024744/18.0T8PVZ.P2.S1HENRIQUE ANTUNESHIPOTECA
REDUÇÃO
INDIVISIBILIDADE
CASO JULGADO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/04/20249751/19.5T8LSB.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
COMPETÊNCIA INTERNA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (CE) 2201/2003
06/04/20241937/12.0TBFAR.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEXPROPRIAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
06/04/202417187/20.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
06/04/20243141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-AJORGE LEALEXPEDIENTE DILATÓRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
JULGAMENTO AMPLIADO
06/04/2024263/22.0PQLSB.L1.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
PORNOGRAFIA DE MENORES
06/04/20241423/17.1PKLSB.L1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES
PENA PARCELAR
DUPLA CONFORME
06/04/20245717/22.6JAPRT.P1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO QUALIFICADO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
06/04/2024317/22.3PBSTR.E1.S1CELSO MANATARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE INSANÁVEL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL
06/04/20241/22.8KRPRT-K.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
06/04/202441/20.1JAFAR-F.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
TRÂNSITO EM JULGADO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
06/04/20241200/20.2T9TVD.L2.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PODERES DE COGNIÇÃO
CULPA DA VÍTIMA
06/04/20242/22.6FBPTM.E1-A.S1ANA BARATA BRITOESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
PROCEDÊNCIA
06/04/2024890/22.6PDFAMD.L1.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
PENA DE PRISÃO
HOMICÍDIO
06/04/202453/23.3JELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
05/29/202418962/21.2T8PRT.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
EFEITOS
INSOLVÊNCIA
LEGITIMIDADE
SOCIEDADE DOMINANTE
05/29/2024592/22.3T8PRT-A.P2.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
EXIGIBILIDADE
INTERPELAÇÃO
VENCIMENTO ANTECIPADO
05/29/20241627/19.2T8VRL-C.G1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOCASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE PARTE
PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS
05/29/20241932/19.8T8PDL-K.L2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
05/29/20243406/21.8T8FAR.E1.S1LEONEL SERÔDIOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA
DÍVIDA
CAUSA JUSTIFICATIVA
05/29/20246569/17.3T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIAALÇADA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
05/29/20249192/18.1T8LSB-A.L1.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REQUISITOS
05/29/20242589/18.9T9BRG.G2-A.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/29/2024600/22.8SXLSB.L1.S1LOPES DA MOTAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
AGRAVANTES
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
05/29/20242476/23.9JAPRT.P1.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA DA PENA
PENA DE PRISÃO
05/29/20241092/19.4T9PRD.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REVOGAÇÃO
05/29/2024329/20.1PLLSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
MEDIDA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
05/29/2024224/23.2TRPRT.S1PEDRO BRANQUINHO DIASINQUÉRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
DESPACHO
CUMPRIMENTO
05/29/2024560/19.2PATVD.L1-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL PLENO
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/28/202411854/21.7T8PRT-A.P1.S1ISABEL SALGADOREVISTA EXCECIONAL
CONVOLAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGENTE DE EXECUÇÃO
NOTA DE DESPESAS
05/28/202418997/19.5T8SNT.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
PROPRIEDADE
BEM MÓVEL
OCUPAÇÃO
QUESTÃO NOVA
05/28/20242143/20.5T8SRE-E.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODISTRIBUIÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
IRREGULARIDADE
CERTIDÃO
05/28/2024107309/20.9YIPRT.L2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCOVID-19
IMPOSTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TRIBUTAÇÃO
05/28/20241203/22.2T8GRD.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
05/28/20242531/11.8TBSTB.E1.S1CATARINA SERRAEXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
PROPRIETÁRIO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/28/20246453/15.5T8VIS.C1.S1CATARINA SERRATESTAMENTO HOLÓGRAFO
FORMA DO TESTAMENTO
INEFICÁCIA DO TESTAMENTO
LEI APLICÁVEL
APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA
05/28/20244006/20.5T8PRT.P1.S2FERNANDO BAPTISTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MATÉRIA DE FACTO
05/28/2024346/22.7T8GMR.G1.S1FERNANDO BAPTISTACOMPRA E VENDA
COISA ALHEIA
VENDA DE BENS ALHEIOS
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
05/28/202415899/17.3T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
DANOS PATRIMONIAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
05/28/202415910/21.3T8PRT.P2.S1EMIDIO SANTOSJOGADOR DE FUTEBOL
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
TRANSFERÊNCIA
EMPRESÁRIO DESPORTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/28/2024641/22.5T8AVR.P1-A.S1EMIDIO SANTOSOFENSA DO CASO JULGADO
OBJETO DO RECURSO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
BENFEITORIAS
05/28/20248614/07.1 TBVNG-F.P1-A.S1AFONSO HENRIQUEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
SUCUMBÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONSTITUCIONALIDADE
05/28/20243505/22.9T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESASSUNÇÃO DE DÍVIDA
PRESSUPOSTOS
DEVEDOR
TERCEIRO
DEPÓSITO BANCÁRIO
05/28/20241027/20.1T8PRD-A.P1.S1MARIA DOS PRAZERES BELEZASUCESSÃO POR MORTE
COLAÇÃO
INOFICIOSIDADE
LEGÍTIMA
SUCESSÃO LEGITIMÁRIA
05/28/20242839/20.1T8AVR.P1.S2SOUSA LAMEIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
MOTOCICLO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
05/28/2024877/21.6T8VCD.P1.S1FÁTIMA GOMESDOAÇÃO
CLÁUSULA MODAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
OFENSA DO CASO JULGADO
05/28/20244165/21.0T8OER-A.L1.S1FÁTIMA GOMESRECURSO DE REVISTA
OBJETO DO RECURSO
QUESTÃO NOVA
CONTRATO DE COMODATO
PROCURAÇÃO
05/28/2024158/23.0YHLSB.L1.S1FÁTIMA GOMESPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
IMITAÇÃO
SINAIS DISTINTIVOS
CONFUSÃO
05/28/20243587/19.0T8OAZ.P1.S1OLIVEIRA ABREUACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
PROPOSTA RAZOÁVEL
REPARAÇÃO DO DANO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
05/28/20244118/19.8T80ER-A.L1.S1OLIVEIRA ABREUEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA
05/28/20241561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS CÍVEIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
05/28/20242886/21.6T8CSC-A.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAANULABILIDADE
PRAZO DE ARGUIÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CONSENTIMENTO
05/28/20241460/22.4T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
BEM IMÓVEL
05/28/2024684/23.1T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL CÍVEL
ATO ILÍCITO
ASSÉDIO MORAL
05/28/2024928/20.1T8PTM.E1.S1FERREIRA LOPESUNIÃO DE FACTO
CESSAÇÃO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
MORTE
05/28/202416712/20.0T8SNT.L2.S1FERREIRA LOPESEXCEÇÃO DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
CAUSA DE PEDIR
CONTRATO-PROMESSA
SINAL
05/28/20241836/12.5TBMCN-A.P2.S1AANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO
PRESTAÇÃO
TERCEIRO
AUTORIZAÇÃO
05/28/202411/21.2T8FAR.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSVENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM
PESAGEM OU MEDIÇÃO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
REDUÇÃO DO PREÇO
05/28/202415150/23.7T8PRT-A.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FUNDAMENTO
05/28/202496/21.1T8ALM-A.L1.S1FÁTIMA GOMESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
05/28/2024245/18.7T8CNF.C1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SERVIDÃO
05/23/2024503/21.3PATVD.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
05/23/2024534/24.1T9SNT-B.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
05/23/2024135/22.9PAVNG.P1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
05/23/2024541/23.1SXLSB-A.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/23/20242681/23.8YRLSB.S1AGOSTINHO TORRESEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
CONVERSÃO
05/23/2024181/05.7JELSB-P.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
PROVA PROIBIDA
METADADOS
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
05/23/2024461/22.7GBFLG-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REJEIÇÃO
05/23/2024113/23.0YGLSB.S1JORGE GONÇALVESINSTRUÇÃO
RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
05/23/2024401/19.0PAABT-C.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
REJEIÇÃO
05/23/202410/20.1PJSNT.L1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
05/23/2024512/21.2PLLRS.L2.S1JOÃO RATORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
05/23/2024917/23.4PAPTM.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
PENA ÚNICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO
05/23/20241989/19.1T9VLG.P1.S1CELSO MANATARECURSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ABUSO DE CONFIANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/23/2024328/22.9PIVNG.P1-A.S1CELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/23/20243325/15.7T8SNT.L1.S1-ARICARDO COSTAACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
ATESTADO MÉDICO
INCAPACIDADE
JUNTA MÉDICA
FORÇA PROBATÓRIA

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