Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sab 24-Fev 10:28 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
01/11/20243142/21.5T8STB-A.E1.S1AFONSO HENRIQUEPRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
TRATO SUCESSIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
01/11/20245075/16.8T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGORESPONSABILIDADE BANCÁRIA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
01/11/2024298/22.3T8EVR.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
01/11/20241085/22.4YLPRT.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
INEFICÁCIA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
01/11/202425713/15.9T8SNT.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS FUTUROS
DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
01/11/20241118/18.9T8VRL.L1.S1CATARINA SERRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PERDA DE CHANCE
NEXO DE CAUSALIDADE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS
01/11/20243063/18.9T8PTM.E2.S2CATARINA SERRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
01/11/20241654/21.0T8AVR.P1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
CLÁUSULA PENAL
INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
01/11/202418829/21.4T8SNT.L1.S1CATARINA SERRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
01/11/202411359/20.3T8SNT.L1.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
FUNÇÃO JURISDICIONAL
DETENÇÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
01/11/20241843/21.7T8CHV.G1.S1ANA PAULA LOBOIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
PRAZO DE CADUCIDADE
DESCENDENTE
PROGENITOR
01/11/2024590/18.1T8GDM.P1.S1AFONSO HENRIQUEREAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
01/11/202476/13.0TBTVD.L2.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/11/20247506/18.3T8GMR.G1 -A.S1CATARINA SERRAACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
01/11/202442/11-0TCFUN.L2.S1SOUSA LAMEIRACASO JULGADO FORMAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO
SENTENÇA
REFORMATIO IN PEJUS
PODERES DE COGNIÇÃO
01/11/2024576/20.6YHLSB.L1.S1FERREIRA LOPESPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO
PROCESSO ARBITRAL
PATENTE
INVALIDADE
NULIDADE
01/11/202419/21.8YQSTR-A.L1.S1LINO RIBEIROCONCORRÊNCIA DESLEAL
CORREIO
TERCEIRO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
01/11/2024187/17.3T8PVZ.P1.S1SOUSA LAMEIRAPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
01/11/20242356/21.2T8PTM.E1.S1SOUSA LAMEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
MORA
ESCRITURA PÚBLICA
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL
01/11/20242073/19.3T8AVR.P1.S1FÁTIMA GOMESADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR
01/11/202417288/21.6T8PRT-A.P1.S1FÁTIMA GOMESEMBARGOS DE EXECUTADO
SOCIEDADE COMERCIAL
GARANTIA REAL
TERCEIRO
HIPOTECA
01/11/20244768/10.8TBLRA-B.C1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO EXECUTIVA
ANULAÇÃO DA VENDA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
01/11/20241163/14.3T8VNF.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
INADMISSIBILIDADE
01/11/20243547/17.6T8LLE-B.E1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAQUESTÃO NOVA
PODERES DE COGNIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
TÍTULO EXECUTIVO
EXEQUIBILIDADE
01/11/2024282/20.1T8PVZ.P1.S1NUNO PINTO OLIVBEIRARECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO DE RECURSO
01/11/20241736/20.5T8VCD-A.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE SUBJETIVA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
01/11/2024786/22.1 T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
01/11/202421419/21.8T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE SAÚDE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DESPESAS
01/11/20241571/22.6T8VRL-A.G1.S1FERREIRA LOPESRESPONSABILIDADE CIVIL
PROCESSO PENAL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
SEGURADORA
01/10/202421/13.3GFELV-A.S1ANA BARATA BRITOHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO ILEGAL
REJEIÇÃO
01/10/2024316/21.2T8SNS.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/10/202415885/20.6T8PRT.P1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ACTIVA
COLIGAÇÃO ATIVA
01/10/20243355/21.0T8CSC.L1.S1RAMALHO PINTONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
JUROS DE MORA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
01/10/202418991/21.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISSINDICATO
LEGITIMIDADE
INTERESSES COLETIVOS
01/10/20243221/20.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISTA EXCECIONAL
VALOR DA AÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO INDEPENDENTE
RECURSO SUBORDINADO
01/10/202418385/20.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ACTIVA
VALOR DA ACÇÃO
01/09/202421/21.0YFLSBNUNO GONÇALVESACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA DE ACÓRDÃO
DISTRIBUIÇÃO
01/09/20242764/18.6T8STB-B.E1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
EXTINÇÃO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
01/09/20245766/20.9T8GMR.G1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESFACTOS CONCLUSIVOS
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
01/09/2024293/16.1T8ORM.E1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOFENSA DO CASO JULGADO
INVENTÁRIO
DIREITO DE PROPRIEDADE
BEM IMÓVEL
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
01/09/202495/16.5T8ARC.P1.S1JORGE LEALNULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
PEDIDO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONVOLAÇÃO
01/09/20243674/21.5T8LSB.L1.S1JORGE LEALCONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
ARRENDATÁRIO
RENÚNCIA
DENÚNCIA
01/09/20242398/06.8TBPDL-A.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISÃO
DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO
REGIME APLICÁVEL
01/09/20248585/20.9T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROSEGURO AUTOMÓVEL
DIREITO DE REGRESSO
SEGURADORA
ABANDONO DE SINISTRADO
DOLO
01/09/2024489/17.9T8AVV.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DESPORTIVO
PRATICANTE DESPORTIVO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
01/09/20243141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1JORGE LEALLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS
EXPEDIENTE DILATÓRIO
MULTA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
01/03/20242757/23.1YRLSB.S1MARIA DO CARMO SILVA DIAS (RELATORA DE TURNO)COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
EXTRADIÇÃO
RECUSA FACULTATIVA
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
01/03/20243032/23.7YRLSB.S1JOÃO RATO (RELATOR DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
TRADUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
12/29/2023320/23.6YRPRT.S1JORGE DOS REIS BRAVO (RELATOR DE TURNO)MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
12/22/20233014/13.7TACSC-A.S1ALBERTINA PEREIRA (RELATORA DE TURNO)HABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
CUMPRIMENTO SUCESSIVO
CUMPRIMENTO DE PENA
IMPROCEDÊNCIA
12/22/202322/23.3TREVR-A.S1ALBETTINA PEREIRA (RELATORA DE TURNO)ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
ADVOGADO
12/21/2023386/16.5T9PFR-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO SUBSIDIÁRIA
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO ILEGAL
12/21/20231209/23.4JACBR-F.C1-A.S1ALBERTINA PEREIRAESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
12/21/20232189/23.1YRLSB.S1ALBERTINA PEREIRAEXTRADIÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
12/20/2023426/19.6TXEVR-K.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
LIBERDADE CONDICIONAL
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO SUCESSIVO
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
12/20/2023106/15.1JBLSB.L2.S1SÉNIO ALVESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CÚMULO JURÍDICO
12/19/202319/16.0YGLSB.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PENAL
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CASO JULGADO FORMAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CONEXÃO DE PROCESSOS
12/19/20231066/16.7T9CLD.C3.S1LOPES DA MOTAABSOLVIÇÃO CRIME
MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
ERRO DE JULGAMENTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
12/19/2023191/17.1JELSB-K.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
12/19/2023785/21.0PLLSB.1.L1.S1LOPES DA MOTACONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
NOVO CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
12/19/2023417/22.0JGLSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
MEDIDA DA PENA
PENA ÚNICA
RELATÓRIO SOCIAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
12/19/20232930/19.7GBABF.E1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
INADMISSIBILIDADE
12/19/2023429/21.0SYLSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
AMNISTIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
12/19/20235037/14.0TDLSB.L1.S1ERNESTO VAZ PEREIRARECURSO PENAL
COMPETÊNCIA
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE
PENA PARCELAR
12/19/20231754/18.3T8CSC.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAEMPREITADA
INCUMPRIMENTO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
DUPLA CONFORME
12/19/20231929/20.5T8VRL.G1.S2LUIS ESPÍRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE DIREITO
MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
12/19/20235187/21.6T8VIS.C1.S1LUIS ESPÍRITO SANTODELIBERAÇÃO SOCIAL
NULIDADE
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
SÓCIO
CONVOCATÓRIA
12/19/2023100/14.0T8VCT.G1.S1ANA RESENDEARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ÓNUS DE CONCLUIR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
12/19/20232415/20.9T8OER-C.L1.S1LEONEL SERÔDIOINSOLVÊNCIA
RESTITUIÇÃO DE BENS
CASO JULGADO MATERIAL
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
12/19/202312927/94.2TVLSB.L1.S1RICARDO COSTAREFORMA DE ACÓRDÃO
ERRO DE JULGAMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
12/19/20231506/12.4TYLSB-K.L1.S1RICARDO COSTAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REVISTA EXCECIONAL
12/19/2023619/21.6T8VCT.G1-A.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
FORMALIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
12/19/202312494/22.9T8SNT-D.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
12/19/20233334/16.9T8LOU-D.P1-A.S1ANA RESENDEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
ACORDÃO FUNDAMENTO
12/19/20232297/22.6T8STR.E1.S1ANA RESENDEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
12/19/20233101/22.0T8BRR.L1.S1ANA RESENDEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
12/19/202326936/15.6T8PRT.P2.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORNULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
12/19/20233054/16.4T8LRA.C2.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
GRAVAÇÃO DA PROVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
12/19/20231303/20.3T8VRL.G1.S1JORGE LEALAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
PRÉDIO CONFINANTE
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
12/19/20232808/19.4T8PTM.E1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
12/19/20236457/20.6T8STB-A.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
VALOR DA CAUSA
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
12/15/20233282/21.0T8CBR.C1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SINGULAR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ADOÇÃO
12/14/20232257/21.4JABRG-C.S1ANTÓNIO LATASHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
FALTA DE ASSINATURA
ACÓRDÃO
12/14/20231481/20.1GBABF.E1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
CORREIO ELETRÓNICO
PRAZO
REJEIÇÃO
12/14/2023203/22.7YUSTR.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CONTRAORDENAÇÃO
12/14/202356/13.6GBCNT.C2.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE DIREITO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
12/14/2023130/18.2JAPTM.2.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
12/14/2023170/23.0YRCBR.S1JOÃO RATOEXTRADIÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE DIREITO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
12/14/2023324/14.0TELSB-B.L1-A.S1VASQUES OSÓRIOESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
12/13/20232256/20.3T8VCT.G1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
NULIDADE
12/13/2023889/21.0T8EVR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
12/13/20233053/19.4T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESINCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
NOVO JULGAMENTO
12/13/2023825/21.3T8VCT.G2.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
12/13/20231849/21.6T8PTM.E1.S1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
12/13/20232585/21.9T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESDIMINUIÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
12/13/2023603/22.2T8PTG.E1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
12/13/202319328/16.1T8PRT.L1.S1RAMALHO PINTODESPEDIMENTO COLECTIVO
FUNDAMENTOS
NEXO DE CAUSALIDADE
12/13/2023229/21.8T8CLD.C1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/12/2023141/21.0YHLSB-A.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAAUTORIDADE DO CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICIAL
CASO JULGADO FORMAL
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE SUBJETIVA
12/12/20232402/19.0T8PNF.P2.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
FALTA DE ENTREGA
APÓLICE DE SEGURO

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