Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 22-Out 09:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
09/19/20244833/23.1T8MTS.P1.S1FERNANDO BAPTISTAAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO
09/19/20241284/15.5T8AVR.P1.S1ANA PAULA LOBORECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TRANSMISSÃO
09/19/2024552/21.1T80BR.P1.S1ANA PAULA LOBOLEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO
09/19/20241905/22.3T8VIS.C1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO DE SEGURO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
FURTO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
09/19/2024121/17.0TNLSB.L1.S1AFONSO HENRIQUEPRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO MARÍTIMO
SUB-ROGAÇÃO
09/19/202412465/20.0T8LSB.L1.S1AFONSO HENRIQUEINDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO
REVOGAÇÃO
09/19/2024117/21.8T8PVZ.P1.S1AFONSO HENRIQUERESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
INCUMPRIMENTO
09/19/20241291/21.9T8GMR.G1.S1AFONSO HENRIQUEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO
09/19/2024971/18.0T8PVZ.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/19/2024134/13.1TBSRP-C.E2.S1EMIDIO SANTOSINVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFENSA DO CASO JULGADO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA
09/19/202410764/19.2T8LSB.L1.S1EMIDIO SANTOSNULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ABUSO DO DIREITO
09/19/202428650/23.0T8LSB.S1EMÍDIO SANTOSAÇÃO POPULAR
DEFESA DO AMBIENTE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DO PEDIDO
PEDIDO GENÉRICO
09/19/202417587/16.9T8LSB.L1.S1PAULA LEAL DE CARVALHORESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
CONSENTIMENTO INFORMADO
ATO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO
09/19/2024988/21.8T8TMR.E1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOINVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
LIBERALIDADE
ÓNUS DA PROVA
09/19/202418679/21.8T8SNT-A.L1.S1FERNANDO BAPTISTAREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
RECURSO DE REVISTA
09/19/2024745/22.4Y2MTS.P1-A.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
09/19/20241846/23.7T8BCL.G1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/19/2024885/22.0T8VCT.G1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA DO DEVEDOR
09/19/20241494/23.1T8CLD.C1.S1FÁTIMA GOMESLEGITIMIDADE ATIVA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
INTERVENÇÃO DE INTERESSADOS
09/19/20241912/23.9T8STB.S1FÁTIMA GOMESSEGURO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO OBRIGATÓRIO
DOCUMENTO ELETRÓNICO
PROPOSTA RAZOÁVEL
09/19/20249507/19.5T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUMATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
09/19/20242849/21.1T8PTM.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
09/19/20242473/22.1T8AVR.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
PRESSUPOSTOS
09/19/20246616/17.9T8VNF-C.G1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
BEM IMÓVEL
TRADIÇÃO DA COISA
CONSUMIDOR
09/19/20241334/18.3T8ALM.L1.S1FERREIRA LOPESACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/19/2024347/21.2T8PNF.P1.S1FERREIRA LOPESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS
09/19/202412771/17.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
PERDA DE CHANCE
JUÍZO DE PROBABILIDADE
09/19/2024997/22.0T8VLG.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CLÁUSULA RESOLUTIVA
CLÁUSULA CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
DENÚNCIA
09/19/2024288/23.9YHLSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO
09/19/2024387/19.1T8CSC.L2.S1-AMARIA DE DEUS CORREIAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
09/19/2024166/20.3YHLSB.L2.S1MARIA DE DEUS CORREIAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTO
REGULAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
09/19/20245659/23.8T8PRT.P1.S1MARIA DE DEUS CORREIARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
COISA IMÓVEL
OBRAS
09/19/20241286/21.2T8LRS.L1.S1OLIVEIRA ABREUADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MATÉRIA DE FACTO
09/19/20241561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO DA CONTA
PRESSUPOSTOS
SUCUMBÊNCIA
09/19/20243182/22.7T8BRG-A.G1-A.S1NUNO PINTO OLIVEIRAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REQUISITOS
09/19/20241159/18.ST8VRL.G1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESDOAÇÃO
COISA MÓVEL
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
FORMA LEGAL
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
09/19/2024789/23.9JAPRTD.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESPECIAL COMPLEXIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO
09/19/20241155/24.4YRLSBA-A.L1-A.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DETENÇÃO
PRAZO
09/19/20242531/16.1T9GDM.P1-A.S1AGOSTINHO TORRESESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DEFERIMENTO
09/19/20242001/24.4YRLSB.S1JORGE GONÇALVESMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
EXTRADIÇÃO
NULIDADE
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
TRADUÇÃO
09/19/2024619/19.6IDPRT.2.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FRAUDE FISCAL
BURLA TRIBUTÁRIA
09/19/20241420/11.0T3AVRAN.G1-B.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO EXPRESSA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
09/19/20241028/23.8Y2MTS.P1-A.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO
IDENTIDADE DE FACTOS
PLURALIDADE DE QUESTÕES DE DIREITO
09/17/20244667/20.5T8VIS.C1.S1GRAÇA AMARALRECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
09/17/2024229/14.4T8FNC-O.L1.S1MARIA OLINDA GARCIAPRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
09/17/20246215/22.3T8VNF-G.G1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PARECER
REQUERIMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
09/17/2024460/20.3T8AVR-K.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACONTRATO DE RENTING
CONTRATO ATÍPICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
LEI APLICÁVEL
REQUISITOS
09/17/202420106/23.7T8SNT.L1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
09/17/202462/23.2T8AMT.P1.S1GRAÇA AMARALINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
09/17/2024122/22.7T8BRR-Q.L1.S1RICARDO COSTADUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
09/17/20241911/16.7T8STS-G.P2.S1LUIS ESPÍRITO SANTOARGUIÇÃO DE NULIDADES
REVISTA EXCEPCIONAL
ABUSO DO DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
09/17/202423994/16.0T8LSB-E.L1-A.S1LUIS ESPÍRITO SANTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
INSOLVÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
09/17/2024235/17.7T8AMT-K.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA PERICIAL
09/17/20243840/17.8T8VCT-K.G1-A.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECLAMAÇÃO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
OBJETO DO RECURSO
09/17/20244047/19.5T8CBR-J.C1.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REJEIÇÃO DE RECURSO
VALOR DA CAUSA
09/17/2024170/22.7T8FND.C2.S1LEONEL SERÔDIOINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
INADMISSIBILIDADE
09/17/20241295/18.9T8PVZ.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESREVISTA
REFORMA DE ACÓRDÃO
TAXA DE JURO
INDEMNIZAÇÃO
LAPSO MANIFESTO
09/17/20243841/19.1T8SNT.L1-A.S1ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
09/17/20249385/22.7T8LSB-C.L1.S1ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
09/17/20242666/15.8T8AVR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESNULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/17/20241175/16.2T8VLG.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE MÚTUO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
SEGURO DE CRÉDITOS
MORTE
INVALIDEZ
09/17/2024297/20.0T8VRS.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESSERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITO REAL
ABUSO DO DIREITO
09/17/20242481/20.7T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/17/20241484/21.9T8GMR.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
09/17/20243913/21.2T8STB.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESIMPUGNAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
PROVA PLENA
VALIDADE
NULIDADE
09/17/20243765/16.4T8VFR.P1.S1JORGE ARCANJO, POR VENCIMENTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO
09/17/2024232/20.5T8SPS.C1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
VIOLAÇÃO DE LEI
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
09/17/20243780/22.9T8OER-A.L1-A.S1MANUEL AGUIAR PEREIRANULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL
09/17/202414227/22.0T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAPROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
PARTES COMUNS
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DESCRIÇÃO PREDIAL
09/17/202433/23.9T8PDL.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAAÇÃO INIBITÓRIA
TRANSPORTE AÉREO
PREÇO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR
09/17/2024425/18.5T8SSB.E1.S1NELSON BORGES CARNEIRONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
09/17/20241613/21.2T8PNF.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
09/17/202427889/21.7T8LSB.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
09/17/20243431/23.4T8VCT.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
09/17/20246499/18.1T8GMR-B.G1.S1HENRIQUE ANTUNESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
PAGAMENTO
BENEFICIÁRIO
09/17/202429756/21.5T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESNULIDADE DE ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO
09/12/2024977/19.2SGLSB-K.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
RECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO
09/12/2024127/20.2GAVNO-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NOVOS FACTOS
09/12/2024203/21.4GBMMN.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PER SALTUM
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
RELATÓRIO SOCIAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
09/12/20241237/22.7JACBR.C1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ARMA DE FOGO
FRIEZA DE ÂNIMO
09/12/20241010/15.9IDPRT.P1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FRAUDE FISCAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
09/12/20248/20.0TRLSB.S1JOÃO RATORECURSO PENAL
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
09/12/2024173/21.9JDLSB.L1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA QUALIFICADA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
09/12/20242/04.8ACPRT-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
PENA DE MULTA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
09/12/202418/12.0TATBC.C1-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
SUSPENSÃO
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
09/12/20242210/12.9TASTB-AH.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
CERTIDÃO
LEGITIMIDADE
ARGUIDO
09/12/2024272/21.7JELSB.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
09/12/202490/19.2JAPTM.E3.S1JORGE DOS REIS BRAVORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
09/12/2024921/19.7JAPRT-N.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
AUTORIA MORAL
09/12/20242218/18.0T8CHV-A.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
RENDAS
PRESCRIÇÃO
09/11/2024189/23.0PAVPV.L1.S1LOPES DA MOTAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRAFICANTE-CONSUMIDOR
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES
09/11/2024189/19.5JELSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
09/11/2024236/22.3PBLRS.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PODERES DE COGNIÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS
MOLDURA PENAL
09/11/202412550/23.6T8LRS.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASCONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
ANTECEDENTES CRIMINAIS
09/11/20248/20.0MALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTEMPORANEIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INDEFERIMENTO
09/11/2024185/22.5JACBR.C1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PENA PARCELAR
09/11/2024511/20.1T8FAR.E1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
DESPEDIMENTO COLETIVO
09/11/202413176/21.4T8LSB.L2.S2MÁRIO BELO MORGADONULIDADE
ERRO MATERIAL
CADUCIDADE
PROCESSO DISCIPLINAR
INVALIDADE
09/11/20241187/23.0T8BRG-A.G1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO
09/11/20242695/23.8T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOFACTOS CONCLUSIVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS

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