SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
09/19/2024 | 4833/23.1T8MTS.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CONTESTAÇÃO
PRAZO DE DEFESA
INTERRUPÇÃO DE PRAZO |
09/19/2024 | 1284/15.5T8AVR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | RECURSO SUBORDINADO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
CONVOLAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TRANSMISSÃO |
09/19/2024 | 552/21.1T80BR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | LEGITIMIDADE PASSIVA
CONDOMÍNIO
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO |
09/19/2024 | 1905/22.3T8VIS.C1.S1 | ANA PAULA LOBO | CONTRATO DE SEGURO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
FURTO
LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
09/19/2024 | 121/17.0TNLSB.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | PRAZO DE PRESCRIÇÃO
INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO MARÍTIMO
SUB-ROGAÇÃO |
09/19/2024 | 12465/20.0T8LSB.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MANDATO
REVOGAÇÃO |
09/19/2024 | 117/21.8T8PVZ.P1.S1 | AFONSO HENRIQUE | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
INCUMPRIMENTO |
09/19/2024 | 1291/21.9T8GMR.G1.S1 | AFONSO HENRIQUE | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO |
09/19/2024 | 971/18.0T8PVZ.P1.S1 | ISABEL SALGADO | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
09/19/2024 | 134/13.1TBSRP-C.E2.S1 | EMIDIO SANTOS | INVENTÁRIO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
OFENSA DO CASO JULGADO
CABEÇA DE CASAL
HERANÇA |
09/19/2024 | 10764/19.2T8LSB.L1.S1 | EMIDIO SANTOS | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ABUSO DO DIREITO |
09/19/2024 | 28650/23.0T8LSB.S1 | EMÍDIO SANTOS | AÇÃO POPULAR
DEFESA DO AMBIENTE
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
ININTELIGIBILIDADE DO PEDIDO
PEDIDO GENÉRICO |
09/19/2024 | 17587/16.9T8LSB.L1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
CONSENTIMENTO INFORMADO
ATO MÉDICO
DEVER DE INFORMAÇÃO |
09/19/2024 | 988/21.8T8TMR.E1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
CABEÇA DE CASAL
LIBERALIDADE
ÓNUS DA PROVA |
09/19/2024 | 18679/21.8T8SNT-A.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
TRIBUNAL COMPETENTE
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
RECURSO DE REVISTA |
09/19/2024 | 745/22.4Y2MTS.P1-A.S1 | ISABEL SALGADO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE |
09/19/2024 | 1846/23.7T8BCL.G1.S1 | ISABEL SALGADO | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
NULIDADE DE ACÓRDÃO
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
09/19/2024 | 885/22.0T8VCT.G1.S1 | FÁTIMA GOMES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA DO DEVEDOR |
09/19/2024 | 1494/23.1T8CLD.C1.S1 | FÁTIMA GOMES | LEGITIMIDADE ATIVA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
INVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
INTERVENÇÃO DE INTERESSADOS |
09/19/2024 | 1912/23.9T8STB.S1 | FÁTIMA GOMES | SEGURO AUTOMÓVEL
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO OBRIGATÓRIO
DOCUMENTO ELETRÓNICO
PROPOSTA RAZOÁVEL |
09/19/2024 | 9507/19.5T8LSB.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA |
09/19/2024 | 2849/21.1T8PTM.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
09/19/2024 | 2473/22.1T8AVR.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURADORA
DIREITO DE REGRESSO
PRESSUPOSTOS |
09/19/2024 | 6616/17.9T8VNF-C.G1.S1 | FERREIRA LOPES | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
DIREITO DE RETENÇÃO
BEM IMÓVEL
TRADIÇÃO DA COISA
CONSUMIDOR |
09/19/2024 | 1334/18.3T8ALM.L1.S1 | FERREIRA LOPES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
09/19/2024 | 347/21.2T8PNF.P1.S1 | FERREIRA LOPES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS PATRIMONIAIS |
09/19/2024 | 12771/17.0T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADO
MANDATO FORENSE
PERDA DE CHANCE
JUÍZO DE PROBABILIDADE |
09/19/2024 | 997/22.0T8VLG.P1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CLÁUSULA RESOLUTIVA
CLÁUSULA CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
DENÚNCIA |
09/19/2024 | 288/23.9YHLSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
09/19/2024 | 387/19.1T8CSC.L2.S1-A | MARIA DE DEUS CORREIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
09/19/2024 | 166/20.3YHLSB.L2.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTO
REGULAMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA |
09/19/2024 | 5659/23.8T8PRT.P1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESSUPOSTOS
COISA IMÓVEL
OBRAS |
09/19/2024 | 1286/21.2T8LRS.L1.S1 | OLIVEIRA ABREU | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
MATÉRIA DE FACTO |
09/19/2024 | 1561/19.6T8PDL-A.L2-A.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTA DE CUSTAS
RECLAMAÇÃO DA CONTA
PRESSUPOSTOS
SUCUMBÊNCIA |
09/19/2024 | 3182/22.7T8BRG-A.G1-A.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REQUISITOS |
09/19/2024 | 1159/18.ST8VRL.G1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | DOAÇÃO
COISA MÓVEL
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
FORMA LEGAL
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL |
09/19/2024 | 789/23.9JAPRTD.S1 | VASQUES OSÓRIO | HABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESPECIAL COMPLEXIDADE
TRÂNSITO EM JULGADO |
09/19/2024 | 1155/24.4YRLSBA-A.L1-A.S1 | CELSO MANATA | HABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
DETENÇÃO
PRAZO |
09/19/2024 | 2531/16.1T9GDM.P1-A.S1 | AGOSTINHO TORRES | ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
DEFERIMENTO |
09/19/2024 | 2001/24.4YRLSB.S1 | JORGE GONÇALVES | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
EXTRADIÇÃO
NULIDADE
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
TRADUÇÃO |
09/19/2024 | 619/19.6IDPRT.2.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
FRAUDE FISCAL
BURLA TRIBUTÁRIA |
09/19/2024 | 1420/11.0T3AVRAN.G1-B.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO EXPRESSA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL |
09/19/2024 | 1028/23.8Y2MTS.P1-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PLURALIDADE DE ACÓRDÃOS FUNDAMENTO
IDENTIDADE DE FACTOS
PLURALIDADE DE QUESTÕES DE DIREITO |
09/17/2024 | 4667/20.5T8VIS.C1.S1 | GRAÇA AMARAL | RECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
ÓNUS DO RECORRENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
09/17/2024 | 229/14.4T8FNC-O.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR |
09/17/2024 | 6215/22.3T8VNF-G.G1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PARECER
REQUERIMENTO
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO |
09/17/2024 | 460/20.3T8AVR-K.P2.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | CONTRATO DE RENTING
CONTRATO ATÍPICO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
LEI APLICÁVEL
REQUISITOS |
09/17/2024 | 20106/23.7T8SNT.L1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
DIREITOS SOCIAIS
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONTRATO DE COMPRA E VENDA |
09/17/2024 | 62/23.2T8AMT.P1.S1 | GRAÇA AMARAL | INSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
09/17/2024 | 122/22.7T8BRR-Q.L1.S1 | RICARDO COSTA | DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS |
09/17/2024 | 1911/16.7T8STS-G.P2.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
REVISTA EXCEPCIONAL
ABUSO DO DIREITO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM |
09/17/2024 | 23994/16.0T8LSB-E.L1-A.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
INSOLVÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO |
09/17/2024 | 235/17.7T8AMT-K.P1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RECURSO DE REVISTA
JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA PERICIAL |
09/17/2024 | 3840/17.8T8VCT-K.G1-A.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RECLAMAÇÃO
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTOS
OBJETO DO RECURSO |
09/17/2024 | 4047/19.5T8CBR-J.C1.S1 | LEONEL SERÔDIO | RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
PRESSUPOSTOS
REJEIÇÃO DE RECURSO
VALOR DA CAUSA |
09/17/2024 | 170/22.7T8FND.C2.S1 | LEONEL SERÔDIO | INSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
INADMISSIBILIDADE |
09/17/2024 | 1295/18.9T8PVZ.P1.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | REVISTA
REFORMA DE ACÓRDÃO
TAXA DE JURO
INDEMNIZAÇÃO
LAPSO MANIFESTO |
09/17/2024 | 3841/19.1T8SNT.L1-A.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | RECURSO DE REVISTA
ACORDÃO DA RELAÇÃO
CONHECIMENTO DO MÉRITO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS |
09/17/2024 | 9385/22.7T8LSB-C.L1.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
09/17/2024 | 2666/15.8T8AVR.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
09/17/2024 | 1175/16.2T8VLG.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | CONTRATO DE MÚTUO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
SEGURO DE CRÉDITOS
MORTE
INVALIDEZ |
09/17/2024 | 297/20.0T8VRS.E1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | SERVIDÃO DE VISTAS
USUCAPIÃO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DIREITO REAL
ABUSO DO DIREITO |
09/17/2024 | 2481/20.7T8BRG.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
09/17/2024 | 1484/21.9T8GMR.G1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME |
09/17/2024 | 3913/21.2T8STB.E1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | IMPUGNAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
PROVA PLENA
VALIDADE
NULIDADE |
09/17/2024 | 3765/16.4T8VFR.P1.S1 | JORGE ARCANJO, POR VENCIMENTO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO |
09/17/2024 | 232/20.5T8SPS.C1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
VIOLAÇÃO DE LEI
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS |
09/17/2024 | 3780/22.9T8OER-A.L1-A.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
09/17/2024 | 14227/22.0T8PRT.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
PARTES COMUNS
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DESCRIÇÃO PREDIAL |
09/17/2024 | 33/23.9T8PDL.L1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | AÇÃO INIBITÓRIA
TRANSPORTE AÉREO
PREÇO
DIREITOS DO CONSUMIDOR
DEFESA DO CONSUMIDOR |
09/17/2024 | 425/18.5T8SSB.E1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
09/17/2024 | 1613/21.2T8PNF.P1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE |
09/17/2024 | 27889/21.7T8LSB.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE |
09/17/2024 | 3431/23.4T8VCT.G1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | ADOÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO |
09/17/2024 | 6499/18.1T8GMR-B.G1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
PAGAMENTO
BENEFICIÁRIO |
09/17/2024 | 29756/21.5T8LSB.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
REQUISITOS
INDEFERIMENTO |
09/12/2024 | 977/19.2SGLSB-K.S1 | JORGE GONÇALVES | HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE PRISÃO
RECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO |
09/12/2024 | 127/20.2GAVNO-B.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE REVISÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
NOVOS FACTOS |
09/12/2024 | 203/21.4GBMMN.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
RELATÓRIO SOCIAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO |
09/12/2024 | 1237/22.7JACBR.C1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
ARMA DE FOGO
FRIEZA DE ÂNIMO |
09/12/2024 | 1010/15.9IDPRT.P1-A.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FRAUDE FISCAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
09/12/2024 | 8/20.0TRLSB.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PENAL
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
09/12/2024 | 173/21.9JDLSB.L1.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
FALSIDADE INFORMÁTICA
BURLA QUALIFICADA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR |
09/12/2024 | 2/04.8ACPRT-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE REVISÃO
INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO
PENA DE MULTA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE |
09/12/2024 | 18/12.0TATBC.C1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
SUSPENSÃO
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS |
09/12/2024 | 2210/12.9TASTB-AH.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE REVISÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
CERTIDÃO
LEGITIMIDADE
ARGUIDO |
09/12/2024 | 272/21.7JELSB.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA CONCRETA DA PENA |
09/12/2024 | 90/19.2JAPTM.E3.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ADMISSIBILIDADE
OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL |
09/12/2024 | 921/19.7JAPRT-N.S1 | ALBERTINA PEREIRA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
AUTORIA MORAL |
09/12/2024 | 2218/18.0T8CHV-A.G1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
RENDAS
PRESCRIÇÃO |
09/11/2024 | 189/23.0PAVPV.L1.S1 | LOPES DA MOTA | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRAFICANTE-CONSUMIDOR
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONCURSO DE INFRAÇÕES |
09/11/2024 | 189/19.5JELSB.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PENAL
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO |
09/11/2024 | 236/22.3PBLRS.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PODERES DE COGNIÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS
MOLDURA PENAL |
09/11/2024 | 12550/23.6T8LRS.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
ANTECEDENTES CRIMINAIS |
09/11/2024 | 8/20.0MALGS.E1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTEMPORANEIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INDEFERIMENTO |
09/11/2024 | 185/22.5JACBR.C1.S1 | PEDRO BRANQUINHO DIAS | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO
VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PENA PARCELAR |
09/11/2024 | 511/20.1T8FAR.E1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
DESPEDIMENTO COLETIVO |
09/11/2024 | 13176/21.4T8LSB.L2.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | NULIDADE
ERRO MATERIAL
CADUCIDADE
PROCESSO DISCIPLINAR
INVALIDADE |
09/11/2024 | 1187/23.0T8BRG-A.G1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO |
09/11/2024 | 2695/23.8T8LSB.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | FACTOS CONCLUSIVOS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS |