Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Seg 20-Mai 01:51 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/02/2024897/19.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
DEVER DE DILIGÊNCIA
05/02/20241099/21.1T8AMD.L1.S1NUNO ATAÍDE DAS NEVESPETIÇÃO DE HERANÇA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/02/20241328/21.1T8PNF.P1.S1SOUSA LAMEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
NULIDADE
05/02/20248536/17.8T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUNULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
ERRO DE JULGAMENTO
FACTOS NOTÓRIOS
04/30/20241466/20.8T8ALM-D.L1.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
EXEQUIBILIDADE
04/30/2024264/22.9YRCBR.S1RICARDO COSTAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
CASO JULGADO
04/30/2024668/16.6T8ACB-AD.C4.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/30/202418490/16.8T8LSB.L1.S1-ALEONEL SERÔDIOINUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AÇÃO DECLARATIVA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
04/30/2024164/18.7T8VIS.C1.S1LEONEL SERÔDIONULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
04/30/20241548/21.9T8PVZ.P1.S1LEONEL SERÔDIORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/30/20243052/20.3T8STR.E1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCOISA DEFEITUOSA
CADUCIDADE DA AÇÃO
DANOS REFLEXOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/30/20242638/21.3T8PNF.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/30/20245765/03.5TVLSB-A.L2.S1RICARDO COSTAAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
COMPENSAÇÃO
04/24/2024825/21.3T8VCT.G2.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ERRO MATERIAL
04/24/20246263/18.8T8PRT.P1.S2MARIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
CASO JULGADO
04/24/20243533/20.9T8LRS.C1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
04/24/20242646/21.4T8PDL.L1.S1RAMALHO PINTOREVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
04/24/202411027/21.9T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DO RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
04/24/20242367/23.3GBABF-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
BRANQUEAMENTO
INDEFERIMENTO
04/24/20241819/18.1T9VNG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
IN DUBIO PRO REO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/24/202485/15.5GEBRG.G1.S1-DJOÃO RATORECUSA DE JUÍZ
JUIZ CONSELHEIRO
EXTEMPORANEIDADE
ACÓRDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
04/24/20242634/17.5T9LSB.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO PARCIAL
AMNISTIA
04/24/2024781/21.8PDAMD.L1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA
04/24/20242592/08.7PAPTM-C.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
04/24/20241024/23.5PFLRS-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
BUSCA DOMICILIÁRIA
DETENÇÃO ILEGAL
04/23/20244357/19.1T8LRA.C1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE FORNECIMENTO
RESOLUÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
PRAZO RAZOÁVEL
04/23/20241182/22.6YLPRT.L1.S2PEDRO DE LIMA GONÇALVESARRENDAMENTO URBANO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO
CAUÇÃO
FALTA DE PAGAMENTO
04/23/2024283/10.8TBVLN-F.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
04/23/202451012/18.6YIPRT-E.P1.S1JORGE ARCANJOINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
INTERPRETAÇÃO DA LEI
04/23/20247772/20.4T8LSB.L1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
SEGURADORA
PROPOSTA RAZOÁVEL
SEGURO AUTOMÓVEL
JUROS
04/23/20241697/22.6T8PRT.P1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
PRESTAÇÃO
04/23/20242245/22.3T8LRA.C1.S1JORGE ARCANJOERRO NA DECLARAÇÃO
ERRO DE ESCRITA
RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
INVENTÁRIO
LICITAÇÃO
04/23/20241308/15.6T8CHV-F.G1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PERÍCIA
EXTEMPORANEIDADE
04/23/2024400/19.2T8CSC.L2.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
DIREITO A ALIMENTOS
EX-CÔNJUGE
AÇÃO CÍVEL
PROPOSITURA DA AÇÃO
04/23/20249266/23.7T8SNT.L1.S1NELSON BORGES CARNEIROINVENTÁRIO
PARTILHA DA HERANÇA
NOTÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
04/23/20248111/16.4T8PRT-I.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
AÇÃO EXECUTIVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
04/23/20243418/18.9T8LSB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORNULIDADE DE ACÓRDÃO
JUROS DE MORA
CONDENAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
04/23/20243141/07.0TBLLE-AE.L1-A.S1-AJORGE LEALRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
04/23/20243709/12.2YYPRT-I.P1.S1JORGE LEALAÇÃO EXECUTIVA
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR DA CAUSA
SUCUMBÊNCIA
PEDIDO
04/23/202412223/16.6T8PRT.P2-B.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
QUESTÃO NOVA
04/23/2024112907/20.8YIPRT.E1.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/18/2024320/23.6YRPRT-B.S1VASQUES OSÓRIOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
DETENÇÃO
PRAZO
CESSAÇÃO
04/18/20242932/20.0T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO DE MANDATO
REVOGAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
04/18/202435744/15.3T8LSB.E1.S1JOÃO CURA MARIANORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DEVERES DE SEGURANÇA NO TRÁFEGO
PRESSUPOSTOS
PERIGO
OMISSÃO
04/18/20243581/16.3T8GMR.G2.S1ANA PAULA LOBOALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
FIM CONTRATUAL
BASE NEGOCIAL
04/18/20246554/18.8T8FNC-B.L1.S1CATARINA SERRARECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
REQUISITOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
04/18/2024693/22.8T8PDL.L1.S1CATARINA SERRAJUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
04/18/2024903/19.9T8LSB.L1.S1.S3JOÃO CURA MARIANOSEGURO DE VIDA
INVALIDEZ
INCAPACIDADE
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/18/2024228/22.2T8LLE-A.E1.S1JOÃO CURA MARIANODAÇÃO EM CUMPRIMENTO
NOVAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO-PROMESSA
04/18/20246271/23.7T8VNG.P1-A.S1JOÃO CURA MARIANOCOMPETÊNCIA MATERIAL
CONCORRÊNCIA
JUÍZO CÍVEL
PREÇO
PUBLICIDADE ENGANOSA
04/18/2024864/15.3T8ABF.E1.S1FERANDO BAPTISTAPROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
USUCAPIÃO
ABUSO DO DIREITO
SUPRESSIO
04/18/20242118/21.7T8BRG.G1.S1AFONSO HENRIQUEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
VIOLAÇÃO DE LEI
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
04/18/2024303/22.3T8FNC-A.L1.S1AFONSO HENRIQUEAUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE
LIVRANÇA
04/18/20247963/21.0T8LSB.L1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/18/20241019/06.3TBBJA-A.E1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
04/18/20241790/22.5T8TMR-A.E1.S1FERNANDO BAPTISTAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
04/17/2024325/21.1TXEVR-C.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS
PENA ACESSÓRIA
04/17/2024251/22.7PCRGR.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
ROUBO
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/2024496/22.0PDRT.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
REINCIDÊNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/202467/23.3GAPFR.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
RECURSO DA MATÉRIA DE DIREITO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO DE INFRACÇÕES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/20245604/19.5T9LSB.S1ANA BARATA BRITODESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO
INADMISSIBILIDADE
INTERVENÇÃO HIERÁRQUICA
04/17/202460/22.3SWLSB.L1-A.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PENA DE PRISÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
IMPROCEDÊNCIA
04/17/2024266/22.5SGLSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHOMICÍDIO QUALIFICADO
PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
RECURSO INTERLOCUTÓRIO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
04/17/2024776/22.4PGPDL.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
04/17/202441/19.4PEPDL-D.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CASO JULGADO
METADADOS
PROVA PROIBIDA
04/17/2024102/23.5PBLSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
MEDIDA DA PENA
REINCIDÊNCIA
PENAS PARCELARES
04/17/202443/23.6JELSB.L1.S1TERESA DE ALMEIDARECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/17/2024647/20.9T8VFR.P1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/17/20241324/21.9T8FNC.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
04/17/2024987/20.7T8STR.E1.S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO OBRIGATÓRIO
SEGURADORA
DEVER DE DILIGÊNCIA
04/17/2024420/21.7YHLSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/17/20243283/22.1 T8STR.E1.S1FERREIRA LOPESPROCEDIMENTOS CAUTELARES
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
04/17/20241768/21.6T8STR.E1.S1FERREIRA LOPESSUB-ROGAÇÃO LEGAL
TERCEIRO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
ABUSO DO DIREITO
04/17/20241157/22.5T8BRR.L1-A.S1JÚLIO GOMESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
04/17/2024195/19.0T8STC.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
04/17/202426736/20.1T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
04/17/202411510/21.6T8LRS-A.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODESPACHO DO RELATOR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
04/17/2024179/19.8T8GRD.C1.S1-AJÚLIO GOMESUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
NEXO DE CAUSALIDADE
04/12/20246517/19.6T8MTS.P1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
04/12/202434/14.8T8PNF-A.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
04/12/2024186/17.5T8HRT.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
COMITENTE
COMISSÁRIO
MÉDICO
04/12/202417592/19.3T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOASSÉDIO MORAL
CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
PODER DE DIREÇÃO
04/12/2024823/20.4T8PRT.P1.S1MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
PROCESSO EQUITATIVO
04/12/202418474/21.4T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOACORDO DE EMPRESA
PROMOÇÃO
PROGRESSÃO NA CARREIRA
AVALIAÇÃO
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
04/12/20243487/22.7T8VIS.C1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICAL
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/12/20241354/22.3T8LRA.C1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
04/12/20241666/22.6T8VRL.G1.S1JÚLIO GOMESJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
04/12/202413358/20.6T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
CONDENAÇÃO EXTRA VEL ULTRA PETITUM
04/12/20241408/20.0T8CSC.L1-A.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROREVISÃO DE INCAPACIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
CASO JULGADO MATERIAL
SENTENÇA
TRÂNSITO EM JULGADO
04/12/20242875/20.8T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRATICANTE DESPORTIVO
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO
PRÉMIO
04/12/20243109/22.6T8CSC-B.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRODIRETIVA COMUNITÁRIA
DEVERES DE CONDUTA
REGRAS DE CONDUTA
ÉTICA
CONFIDENCIALIDADE
04/12/2024835/15.0T8LRA.C4.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
04/12/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S2JÚLIO GOMESRECLAMAÇÃO
REFORMA
DEMORAS ABUSIVAS
04/12/202417600/21.8T8PRT.P1.S1JÚLIO GOMESVALOR DA CAUSA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/11/20248/09.0PEBGC-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRINCÍPIO DA ATUALIDADE
INDEFERIMENTO
04/11/2024637/20.1PBFAR-A.S1AGOSTINHO TORRESREVISÃO DE SENTENÇA
NOVAS PROVAS
04/11/2024522/21.0GBVVD.G1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DO ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FURTO QUALIFICADO
FALSIFICAÇÃO
DUPLA CONFORME
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/11/20242226/22.7JAPRT.P1.S1AGOSTINHO TORRESTRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
REINCIDÊNCIA
04/11/2024210/20.4GCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
04/11/2024850/21.4PAMTJ.L1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO PARCIAL

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