Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Dom 8-Set 02:40 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/04/2024371/19.5T9ODM.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
PERDÃO
DESCONTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
07/04/202432/14.1JBLSB-Y.L1.S1JOÃO RATORECURSO DE REVISÃO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
INCOMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
07/04/2024432/20.8JAVRL.G1.S1JOÃO RATORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
DUPLA CONFORME
MEDIDA DA PENA
07/04/202484/22.0PFEVR.E1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO
PROVA PROIBIDA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/04/2024155/22.3TRLSB.S1VASQUES OSÓRIOCOMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
JUIZ DE COMARCA
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ASSISTENTE
07/04/20245544/11.6TAVNG.P2.S1-ACELSO MANATARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
07/04/20241/22.8KPRT-K.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DATA
07/03/202410534/21.8T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TRABALHO SUPLEMENTAR
CADUCIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
07/03/20242133/21.0T8VCT.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
07/03/20242283/20.0T8FNC.L1.S2JÚLIO GOMESCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
TREINADOR
DESPEDIMENTO
07/03/2024105/19.4T8FIG.C2.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
07/03/20243698/19.2T8MAI.P1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
07/03/2024629/22.6T8PRT.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISATIVIDADE BANCÁRIA
ASSÉDIO MORAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
BOA -FÉ
07/03/20241354/22.3T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
RETRIBUIÇÃO ESPECIAL
07/03/20245977/22.2T8CBR.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISPREVPAP
CREDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
07/03/202411495/23.4T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
ÍNDÍCIOS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
07/03/20243832/21.2T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADONULIDADE DA DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
07/03/2024989/20.3T8BGC.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
REFORMA DE ACÓRDÃO
07/03/2024168/97.1TBVRS.E2-B.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ABSOLVIÇÃO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
07/03/2024234/18.1IDAVR.P1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
PERDA DE VANTAGENS
PESSOA COLETIVA
PESSOA SINGULAR
07/03/20248/20.0MALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHOMICÍDIO QUALIFICADO
PROFANAÇÃO DE CADÁVER
PECULATO
PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
07/02/20242615/18.1T8VFR.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE MÉDICA
DEVER DE INFORMAÇÃO
CONSENTIMENTO INFORMADO
LEGES ARTIS
INCAPACIDADE FUNCIONAL
07/02/20245021/21.7T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO
TRATOR AGRÍCOLA
DANOS PATRIMONIAIS
EQUIDADE
07/02/2024257/17.8T8MNC-F.G1.S1JORGE ARCANJOOFENSA DO CASO JULGADO
EMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO FORMAL
FALTA DE TÍTULO
RELAÇÃO PROCESSUAL
07/02/20241445/20.5YRLSB.S2MANUEL AGUIAR PEREIRACUSTAS CÍVEIS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PRESSUPOSTOS
INSTRUÇÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
07/02/20242864/22.8T8VNG.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
ESTADO DE EMERGÊNCIA
07/02/20241995/18.3YRLSB-A.S1JORGE LEALRECURSO DE REVISÃO
REVELIA
RÉU REVEL
ÓNUS DA PROVA
CITAÇÃO PESSOAL
07/02/2024837/20.4T8PVZ.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONCORRÊNCIA DESLEAL
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLIENTELA
CLÁUSULA GERAL
07/02/2024371/21.5T8TND.C1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ESTUPEFACIENTES
ÓNUS DA PROVA
07/02/20243587/21.0T8LOU.P1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO-PROMESSA
COMPRA E VENDA
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA
07/02/20245753/21.0T8GMR.G1.S1NELSON BORGES CARNEIROOFENSA DO CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
BENFEITORIAS
RECONVENÇÃO
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
07/02/2024768/21.0T8VIS.C2.S1HENRIQUE ANTUNESPRIVAÇÃO DO USO DE VEICULO
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
SENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA
CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
07/02/20242363/21.5YIPRT.P1.S1HENRIQUE ANTUNESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
07/02/2024765/21.6T8PTG.E1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
07/02/2024239/19.5T8AMR-B.G1-A.S1JORGE ARCANJOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISÃO
RECURSO DE REVISTA
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRANSAÇÃO
07/02/20248065/13.9T2SNT-C.L1-A.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO DE REVISTA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
INADMISSIBILIDADE
07/02/202421018/23.0T8LSB.L2.S1NELSON BORGES CARNEIROADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO
07/02/20243568/14.0TBVFX-D.L1-A.S1HENRIQUE ANTUNESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
COMPETÊNCIA DO RELATOR
06/26/20241529/23.8PFLRS-A.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
06/26/202430657/23.8T8LSB-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
FUNDAMENTO
PROMOÇÃO
PROTEÇÃO DA CRIANÇA
ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
06/26/202414/22.0GBBRG.G1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRACÇÕES
FURTO QUALIFICADO
SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
06/26/20241002/24.7YRLSB.S1LOPES DA MOTAEXTRADIÇÃO
PEDIDO
OBJETO DO PROCESSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
06/26/20242773/22.0T8STB.S2MARIA DO CARMO SILVA DIASCONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
PERDÃO DE PENA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
06/26/202425/23.8PALGS.E1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
RECURSO
ACÓRDÃO
TRIBUNAL COLETIVO
06/26/202424/16.6SJGRD-A.C1-A.S1TERESA ALMEIDAACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PENA SUSPENSA
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO ARGUIDO
DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
06/26/2024201/11.6IDPRT.P1-B.S1LOPES DA MOTARECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
IDENTIDADE DE FACTOS
FRAUDE FISCAL
REJEIÇÃO
06/25/20243519/23.1T8LRS.L1.S1GRAÇA AMARALINVENTÁRIO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
NOTÁRIO
06/25/2024197/09.4TYVNG-BI.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAAPELAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA DE CONCLUSÕES
06/25/2024776/19.1T8OAZ-H.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
QUESTÃO NOVA
06/25/20241911/16.7T8STS-G.P2.S1LUIS ESPÍRITO SANTOABUSO DO DIREITO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO
RECUSA
06/25/2024456/21.8T8SCD.C1-A.S2LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
RECURSO DE APELAÇÃO
06/25/20243197/21.2T8STS-H.P1.S1LEONEL SERÔDIOCONTRATO DE PERMUTA
INCUMPRIMENTO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
INEFICÁCIA
06/25/20241295/18.9T8PVZ.P1.S1ROSÁRIO GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
PODERES DA RELAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESUNÇÃO JUDICIAL
06/25/202410009/19.5T8LSB-H.L1-A.S1ROSÁRIO GONÇALVESCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
DIREITOS DOS SÓCIOS
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DEVER DE LEALDADE
06/25/2024929/07.5TBCVL-F.C1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
06/25/2024617/16.1T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIATAXA DE JUSTIÇA
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
06/25/2024882/23.8T8STS-A.P1-A.S1MARIA OLINDA GARCIARECLAMAÇÃO
NULIDADES
06/25/20244183/16.0T8VNG-P.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAARGUIÇÃO DE NULIDADES
INCONSTITUCIONALIDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
06/25/20243619/22.5T8LLE.E1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/20/2024619/22.9JAFUN-E.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
06/20/2024128/22.6GDSNT-N.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONTAGEM DE PRAZOS
CONDENAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/20/2024545/14.5GBGMR.G1.S2AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IRRECORRIBILIDADE
CONVOLAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
06/20/2024849/20.8PBCSC.L2.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ROUBO AGRAVADO
AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO
MORTE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
06/20/2024605/21.6JAPDL.L1.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
PODERES DE COGNIÇÃO
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
06/20/2024695/15.0TELSB.L1-B.S1JOÃO RATORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
IDENTIDADE DE FACTOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
06/20/2024546/22.0PBCVL.C1.S1JOÃO RATORECURSO PER SALTUM
VIOLAÇÃO
REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
06/20/20241790/20.0JABRG.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
TRÂNSITO EM JULGADO
DESPACHO
06/20/202415/23.0JAGRD.C1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VALOR DIMINUTO
TENTATIVA
06/20/2024122/13.8TELSB.L1-G.S1CELSO MANATARECUSA DE JUÍZ
MAGISTRADOS JUDICIAIS
IMPARCIALIDADE
REJEIÇÃO
06/20/2024491/15.5GEALM-A.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
06/20/202418/18.7T9FND-B.S1CELSO MANATARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
MEDIDA CONCRETA DA PENA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REJEIÇÃO
06/19/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S1JÚLIO GOMESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
06/19/20243119/22.3T8LRS.C1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
06/19/202430738/21.2T8LSB.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
06/19/2024368/22.8T8VRL.S1RAMALHO PINTOCONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ÓNUS DA PROVA
06/19/2024977/15.1T8BRR.L3.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCASO JULGADO
REQUISITOS
CONTRATOS DE EMPREGO-INSERÇÃO+
ACIDENTE DE TRABALHO
CONTRATO DE SEGURO
06/19/20243148/22.7T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCASO JULGADO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
CUMULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PEDIDOS
06/19/20243014/18.0T8VFX.L1-A.S1MÁRIO BELO MORGADODUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/19/20242529/21.8T8MTS.P1.S1-AMÁRIO BELO MORGADORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXAME PRELIMINAR
JUIZ RELATOR
CONFERÊNCIA
IMPEDIMENTOS
06/19/2024628/20.2PAOLH.E1.S1LOPES DA MOTAABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ASCENDENTE
AGRAVAÇÃO
06/19/2024709/23.0T9GDM.S1LOPES DA MOTAARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
QUEIXA
PROCESSO PENAL
UTILIZAÇÃO ABUSIVA
06/19/20241519/15.4JAPRT.P1.S2MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OU DE VIAGEM ALHEIO
COAUTORIA
CONDENAÇÃO
06/19/2024188/20.4JALRA-C.S1MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
REJEIÇÃO
06/19/202415/22.8TRLSB.S2MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
ABUSO DE PODER
06/19/2024261/22.4TRLSB.S1MARIA DO CARMO DA SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
INADMISSIBILIDADE LEGAL
REJEIÇÃO
06/19/2024346/15.3JAFAR.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
PRESSUPOSTOS
06/19/2024202/21.6PANZR.C1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASCORRECÇÃO DA SENTENÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INDEFERIMENTO
06/18/20241585/21.3T8VFR.P1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO PENAL ABSOLUTÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
ABANDONO DE SINISTRADO
06/18/202427130/21.2T8LSB.L1.S1CATARINA SERRAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
EMPREITADA
06/18/20244141/18.0T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
NEGLIGÊNCIA
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
06/18/20244097/22.4T8GMR.G1.S1FERNANDO BAPTISTAHERANÇA INDIVISA
HERDEIRO
POSSE
QUOTA IDEAL
AQUISIÇÃO
06/18/20242916/20.9T8PDL.L1.S1ANA PAULA LOBOCONTRATO-PROMESSA
CESSÃO DE QUOTA
FIM SOCIAL
COVID-19
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
06/18/20244803/22.7T8VIS-A.C1.S1ANA PAULA LOBOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO
06/18/20246212/17.0T8CBR-F.C1.S1ISABEL SALGADOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
EFEITO SUSPENSIVO
EXEQUIBILIDADE
SENTENÇA
DECISÃO PROVISÓRIA
06/18/2024828/19.8T80VR.P1.S1ISABEL SALGADODECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
MATÉRIA DE FACTO
CASO JULGADO PENAL
OPONIBILIDADE
PROCESSO SUMARISSIMO
06/18/202419039/19.6T8LSB.L1.S1ISABEL SALGADONULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
AMBIGUIDADE
06/18/20243888/16.0T8VFR.P3.S1PAULA LEAL DE CARVALHOCASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO FORMAL
CONTA BANCÁRIA
06/18/2024475/22.7T8FNC-A.L1.S1PAULA LEAL DE CARVALHOEMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUTADO
PRAZO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
06/18/20241530/18.3T8FNC.L2.S1ISABEL SALGADORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PRESSUPOSTOS
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
06/18/2024776/21.1T8LOU-B.P2.S1NUNO PINTO DE OLIVEIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE MÚTUO
HIPOTECA
OBRIGAÇÃO CERTA

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