SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
10/31/2024 | 6/23.1PJLRS-B.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONTAGEM DE PRAZOS |
10/31/2024 | 551/22.6GBGDL.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE
ESPECIAL PERVERSIDADE
CLÁUSULA GERAL |
10/31/2024 | 4025/23.0T9AVR.P1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
10/31/2024 | 118/19.6GAMTA.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEQUESTRO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE |
10/31/2024 | 867/22.1JALRA.C1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
REFORMATIO IN PEJUS
HOMICÍDIO TENTADO
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA |
10/31/2024 | 498/16.5TXCBR-G.L1-A.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
PROCESSO |
10/31/2024 | 926/19.8T8PVZ.P1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
DECLARAÇÃO INEXATA
MÁ FÉ
RISCO |
10/31/2024 | 2325/23.8T8VNG.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATO DE MÚTUO
RESOLUÇÃO
HIPOTECA
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA |
10/29/2024 | 980/19.2T8VRL.G2.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | DIREITO DE PROPRIEDADE
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
ENERGIA ELÉTRICA
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRÉDIO |
10/29/2024 | 15899/22.1T8PRT.S1 | ANABELA LUNA DE CARVALHO | DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO
DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DIREITO DE PROPRIEDADE
DOMÍNIO PÚBLICO
DOMÍNIO PRIVADO |
10/29/2024 | 5920/22.9T8MAI-A.P1.S1 | FÁTIMA GOMES | AÇÃO EXECUTIVA
CRÉDITO À HABITAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
EXEQUENTE
CESSÃO DE CRÉDITOS |
10/29/2024 | 145/21.3T8STB.E1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
FILIAÇÃO BIOLÓGICA
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA |
10/29/2024 | 69/24.2T8PRT.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | CASO JULGADO FORMAL
CASO JULGADO MATERIAL
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
10/29/2024 | 431/19.2T8AND.P1.S1 | FERREIRA LOPES | INVENTÁRIO
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
BENS COMUNS DO CASAL
CONTA SOLIDÁRIA |
10/29/2024 | 1477/23.1YRLSB.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO
FUNDAMENTOS
CONHECIMENTO DO MÉRITO |
10/29/2024 | 3182/22.7T8BRG-A.G1-A.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROVA PERICIAL |
10/29/2024 | 5295/22.6T8BRG.G1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | ANULAÇÃO DA DECISÃO
DOAÇÃO
FALTA DE CONSCIÊNCIA DA DECLARAÇÃO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS |
10/24/2024 | 297/24.0PFAMD-A.S1 | CELSO MANATA | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO |
10/24/2024 | 3540/23.0YRLSB.S2 | CELSO MANATA | EXTRADIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO |
10/23/2024 | 4500/20.8T9LSB.L1-A.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
ADVOGADO
REQUERIMENTO
IMPARCIALIDADE |
10/23/2024 | 754/15.0TXLSB-F.S1 | NUNO GONÇALVES | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
10/17/2024 | 3754/09.5TBOER.L1.S3 | MARIA OLINDA GARCIA | CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANÇÃO
MULTA
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
PRAZO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL |
10/17/2024 | 2656/12.2TBBCL-F.G1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | OFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
AÇÃO EXECUTIVA
APENSO
AGENTE DE EXECUÇÃO |
10/17/2024 | 4054/20.5T8VNF-B.G2-A.S1 | RICARDO COSTA | INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO MATERIAL
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
INEFICÁCIA |
10/17/2024 | 9141/21.0T8PRT.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | CONTRATO MISTO
CONTRATO PROMESSA
EMPREITADA
DESPESAS
LICENCIAMENTO DE OBRAS |
10/17/2024 | 40/21.6T8EVR-C.E1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
JUNÇÃO DE PARECER |
10/17/2024 | 1549/21.7T8PVZ.P1.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
DOCUMENTO ESCRITO |
10/17/2024 | 911/14.6T8CSC.L2-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
10/17/2024 | 1977/21.8T8BRR-A.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DESPACHO DO RELATOR
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
10/17/2024 | 19009/19.4T8LSB.L2.S1 | RICARDO COSTA | DUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE DA REVISTA
REVISTA EXCECIONAL |
10/17/2024 | 3068/21.2T8STR.E1.S1 | LEONEL SERÔDIO | ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO |
10/17/2024 | 2237/18.7T9LSB.L2.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA
VIOLAÇÃO DE SEGREDO
LIBERDADE DE IMPRENSA |
10/17/2024 | 3/23.7PFALM.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS |
10/17/2024 | 410/23.5T9RGR.L1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE |
10/17/2024 | 1420/11.0T3AVR-CC.G1-C.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO |
10/17/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1-A.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
10/17/2024 | 1977/24.6YRLSB.S1 | CELSO MANATA | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
REQUISITOS
RECUSA OBRIGATÓRIA DE EXECUÇÃO
RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO |
10/17/2024 | 5915/13.3YYPRT-C.P1.S1 | CATARINA SERRA | AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ATAS
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS |
10/17/2024 | 2289/21.2T8AGD-A.P1.S1 | CATARINA SERRA | HERANÇA INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
PATRIMÓNIO AUTÓNOMO
CABEÇA DE CASAL
LEGITIMIDADE |
10/17/2024 | 458/23.0T8VIS-A.C1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | AÇÃO EXECUTIVA
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
DOCUMENTO PARTICULAR
ASSINATURA |
10/17/2024 | 2149/10.2T2AVR.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | AÇÃO DE ANULAÇÃO
DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES
LEGITIMIDADE ATIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA |
10/17/2024 | 6846/17.3T8GMR.G1.S2 | ANA PAULA LOBO | RECURSO DE REVISTA
FACTOS ESSENCIAIS
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO |
10/17/2024 | 346/23.0T8FIG.C1.S1 | ANA PUALA LOBO | UNIÃO DE FACTO
DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
NORMA IMPERATIVA |
10/17/2024 | 123160/18.3YIPRT.L1.S1 | AFONSO HENRIQUE | CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
MORA
CLÁUSULA PENAL
MATÉRIA DE FACTO |
10/17/2024 | 894/14.2TBTVD.L1.S1 | ISABEL SALGADO | RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRÉDIO
PRÉDIO CONFINANTE
OBRAS |
10/17/2024 | 1514/20.1T8BJA.E1.S1 | EMIDIO SANTOS | AÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO DE CONDENAÇÃO
CAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
10/17/2024 | 407/19.0T8PRG.G1.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
COMPETÊNCIA MATERIAL
PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
PEDIDO |
10/17/2024 | 656/14.7T8LRS.L2.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | ESCRITURA PÚBLICA
PRÉDIO RÚSTICO
NULIDADE DE ATO NOTARIAL
REGISTO PREDIAL
NULIDADE DE SENTENÇA |
10/17/2024 | 1790/22.5T8TMR-B.E1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGIME PROVISÓRIO |
10/17/2024 | 32/18.2T8LRS-B.L2-A.S1 | ISABEL SALGADO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
10/17/2024 | 277/23.3T8ACB.C1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | COMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO EXECUTIVA
INSOLVÊNCIA
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TÍTULO EXECUTIVO |
10/17/2024 | 83/20.7YHLSB.L2.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PATENTE
MEDICAMENTO
REGULAMENTO
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA |
10/17/2024 | 12229/21.3YIPRT.P1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | TRANSAÇÃO
PRESSUPOSTOS
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
DOCUMENTO ESCRITO |
10/17/2024 | 13907/17.7T8LSB.L1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | SEGURO DE GRUPO
OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
CONTRATO DE ADESÃO
FORÇA VINCULATIVA |
10/17/2024 | 508/21.4T8VCT.G1.S1 | NUNO ATAÍDE DAS NEVES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
BENFEITORIAS |
10/16/2024 | 657/22.1JAVRL-B.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
10/16/2024 | 333/14.9TELSB-AF.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO ILEGAL
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
NULIDADE |
10/16/2024 | 159/19.3GEBRG.S1 | LOPES DA MOTA | CONCURSO DE INFRAÇÕES
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
FURTO |
10/16/2024 | 253/21.0T9FND.C1.S1 | LOPES DA MOTA | ABSOLVIÇÃO CRIME
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VÍCIOS DO ART.º 410 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MATÉRIA DE FACTO |
10/16/2024 | 695/15.0TELSB.L1-C.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ABSOLVIÇÃO CRIME
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
10/16/2024 | 1153/16.1PCBRG-B.G1-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CRIME DE ROUBO
PERDÃO
IDENTIDADE DE FACTOS
IDENTIDADE JURÍDICA |
10/16/2024 | 2160/18.5T9LRA.C1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE CRIME
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO |
10/16/2024 | 128/21.3GBCLD-A.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO DE REVISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA |
10/16/2024 | 1491/21.1T9FNC.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
MEDIDA DA PENA |
10/16/2024 | 3410/21.6T8PNF.P2.S1 | JÚLIO GOMES | EXCEÇÃO DILATÓRIA
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA |
10/16/2024 | 3769/21.5T8MTS.P1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | CONTRATO DE TRABALHO
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
INTERPRETAÇÃO |
10/16/2024 | 23239/21.0T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
VERIFICAÇÃO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
10/16/2024 | 9767/18.9T8CBR.C1.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
10/16/2024 | 4843/21.3T8MAI.P1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | CONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
ARREPENDIMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
REPRISTINAÇÃO |
10/16/2024 | 3523/23.0T8SNT.L1.S1 | MÁRIO BELO MORGADO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVER DE LEALDADE
DEVER DE NÃO CONCORRÊNCIA
DEVERES LABORAIS |
10/16/2024 | 2646/21.4T8PDL.L1.S1 | JÚLIO GOMES | DANO DE "PERDA DE CHANCE"
NEXO DE CAUSALIDADE |
10/16/2024 | 5544/22.0T8LSB.L1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
10/16/2024 | 12517/23.4T8LSB.L1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
10/16/2024 | 144/14.1TTVLG.P2.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | COMISSÃO DE SERVIÇO
CESSAÇÃO
FORMA ESCRITA
INCUMPRIMENTO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA |
10/16/2024 | 11694/21.3T8LSB.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | ACORDO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
ACORDO DE PRÉ-REFORMA
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTEGRAÇÃO DO NEGÓCIO
PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
10/16/2024 | 751/21.6T8CSC.L1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE |
10/16/2024 | 17592/19.3T8PRT.P1.S1-A | MÁRIO BELO MORGADO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO |
10/16/2024 | 10534/21.8T8LSB.L1.S1 | JÚLIO GOMES | ACLARAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
10/16/2024 | 2313/23.4T8CBR.C1-A.S1 | JÚLIO GOMES | DUPLA CONFORME |
10/16/2024 | 629/22.6T8PRT.P1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | RETIFICAÇÃO
ATIVIDADE BANCÁRIA
ASSÉDIO MORAL
CATEGORIA PROFISSIONAL
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO |
10/16/2024 | 2133/21.0T8VCT.G1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBJETO DO LITÍGIO
DECISÃO |
10/16/2024 | 3121/13.6TTLSB-G.L1-A.S1 | ALBERTINA PEREIRA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
CASO JULGADO
NULIDADE |
10/15/2024 | 85/14.2T8PVZ-D.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS |
10/15/2024 | 1064/21.9T8AGD.P1.S1 | JORGE ARCANJO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DE VIGÊNCIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
10/15/2024 | 1830/21.5T8PVZ.P1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS FUTUROS |
10/15/2024 | 24011/18.0T8LSB-A.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
DIREITO ADJETIVO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL |
10/15/2024 | 2242/20.3T8LRA.C1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
SEGMENTO DECISÓRIO
DUPLA CONFORME |
10/15/2024 | 28190/21.1T8LSB-B.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
SEGMENTO DECISÓRIO
DUPLA CONFORME
CONHECIMENTO PREJUDICADO |
10/15/2024 | 1530/20.3T8CBR.C1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
SEGMENTO DECISÓRIO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
10/15/2024 | 2725/22.0T8VRL.G1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
FACTO CONSTITUTIVO
ÓNUS DA PROVA
DIREITO DE CRÉDITO
CONDIÇÃO SUSPENSIVA |
10/15/2024 | 1491/22.4T8TVD.L1-A.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE |
10/15/2024 | 17878/19.7T8LSB.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
10/03/2024 | 3862/21.4T6VCT.G1.S1 | CATARINA SERRA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
ABANDONO DE MENOR |
10/03/2024 | 788/22.8T8VIS.C1.31 | ANA PAULA LOBO | EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
PRESSUPOSTOS
MATÉRIA DE FACTO
AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM |
10/03/2024 | 24046/22.9T8LSB.L2.S1 | ANA PAULA LOBO | ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
PROCEDIMENTOS CAUTELARES
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
10/03/2024 | 1479/23.8T6VNF.G1.S1 | EMIDIO SANTOS | PROVA DOCUMENTAL
INTERNET
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
APRESENTAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA |
10/03/2024 | 22015/09.3YYLSB-D.L1.S1 | CATARINA SERRA | FALTA DE CITAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
REVISTA EXCECIONAL
DUPLA CONFORME
INADMISSIBILIDADE |
10/03/2024 | 4539/21.6T8GMR.G1.S1 | ISABEL SALGADO | ACLARAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
PRESSUPOSTOS
OBJETO DO RECURSO |
10/03/2024 | 1008/22.0T6ANS-A.C1.S1 | ISABEL SALGADO | OPOSIÇÃO À PENHORA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS |