Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 063/19.5BCLSB |
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Data do Acordão: | 10/14/2019 |
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Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
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Sumário: | Não é de admitir a revista do acórdão, revogatório de uma pronúncia do TAD, que anulou a sanção disciplinar aplicada a uma SAD por causa da música que emitiu após um jogo de futebol, já que se trata de assunto carecido de relevância bastante para justificar a intervenção do Supremo. |
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Nº Convencional: | JSTA000P25021 |
Nº do Documento: | SA120191014063/19 |
Data de Entrada: | 09/24/2019 |
Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Recorrido 1: | SPORT LISBOA E BENFICA - FUTEBOL, SAD |
Votação: | UNANIMIDADE |
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Aditamento: | ![]() |
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