Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01567/16.7BEPRT
Data do Acordão:11/23/2023
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISCIPLINAR
DESPEDIMENTO
Sumário:É de admitir a revista onde estão em causa questões dotadas de alguma complexidade, relacionadas com a apreciação da prova efectuada em procedimento disciplinar no âmbito da aplicação duma pena expulsiva e que não beneficiaram nas instâncias de uma fundamentação sólida e detalhada.
Nº Convencional:JSTA000P31620
Nº do Documento:SA12023112301567/16
Recorrente:AA
Recorrido 1:INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: