Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Sab 22-Jun 12:52 PM
PROCESSORELATORDESCRITOR
256/2018JPVFRDANIELA SANTOS COSTAEMPREITADA. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
52/2018-JPAJTISABEL ALVES DA SILVAPAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
186/2018-JPNZRLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
409/2018-JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
09/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
249/2018-JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
144/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO
98/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
103/2018-JPOBDLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / INFILTRAÇÕES / DANOS
98/2018 - LNHELENA BURGOACONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS POR CONTACTO EFETUADO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CONVENIENTE
28/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
72/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO
1478/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
59/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVAACÇÃO DE CONDENAÇÃO
9/2017-JPPRTCRISTINA BARBOSAFIANÇA
74/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO REFERENTE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/SINISTRO AUTOMÓVEL
118/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
280/2017-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DO SINISTRO
12/2017- JPFNCCARLOS FERREIRADIREITO DE SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM - USUCAPIÃO
34/2017 - JPFNCCARLOS FERREIRADANOS RESULTANTES DE DEFICIÊNCIA NA CANALIZAÇÃO. ATOS DE CONSERVAÇÃO NECESSÁRIOS.
79/2018JPAGBCRISTINA POCEIROUSUCAPÃO. REQUISITOS.
134/2018-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA
41/2018 - ARVELENA BURGOARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. SUBEMPREITEIRO. OMISSAO DE DEVER DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS-ACIDENTE DE VIAÇÃO.
97/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL/CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/DECLARAÇÃO DE NULIDADE E PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS.
1248/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VIAÇÃO.
101/2017-JPBBRELENA BURGOACONTRATO DE COMODATO VERBAL. VIOLAÇÃO DEVERES DE CONSIDERAÇÃO COM A PESSOA E O PATRIMÓNIO DA OUTRA PARTE. PERDA DE CHANCE/POSSIBILIDADE
155/2018-JPPRTCRISTINA BARBOSADANOS PATRIMONIAIS-DANOS MORAIS
1290/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO
73/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
439/2016-JPPRTCRISTINA BARBOSACONTRATO DE VIAGEM ORGANIZADA
112/2018-JPBBRLUÍSA SARAIVAARRENDAMENTO
67/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
694/2017-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / CONTRATO DE SEGURO
933/2018-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / BRIGA DE CÃES
30/2018 - JPPRSCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO - ÓNUS DA PROVA.
211/2016-JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
603/2016-JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
30/2016 - BBRELENA BURGOACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- SOCIEDADE EXTINTA- RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO E EX-SÓCIO
398/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – FALTA DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO
462/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
225/2018–JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
26/2018 - ARVELENA BURGOAINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DIREITO DE CONSUMO. VENDA DE VEÍCULO. DESCONFORMIDADE. DIREITO À REPARAÇÃO. ABUSO DE DIREITO- BOA-FÉ.
81/2018-JPCLDLUÍSA SARAIVAAÇÃO DE CONDENAÇÃO
1352/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – FALTA DE PAGAMENTO DE RENDAS – FALTA DE PRÉ AVISO NA DENUNCIA DO ARRENDAMENTO.
23/2018-JPCSCSÓNIA PINHEIRO AÇÃO DE CONDENAÇÃO
111/2018-JPCRSELISA FLORESRESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ENTRE PROPRIETÁRIOS
125/2017-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIRO AÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO
172/2018 - BBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
196/2018-JPBBRELENA BURGOADEVERES DE CONDÓMINOS. PAGAMENTO CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONDOMÍNIO. CITAÇÃO DE AUSENTE. DEFENSOR/A OFICIOSO/A
43/2017-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM/ RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE PRÉDIO RÚSTICO
195/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – REPARAÇÃO – DIREITOS DO CONSUMIDOR.
203/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DERIVADA DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA – INDEMNIZAÇÃO
323/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL – INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
47/2018-JPFNCCARLOS FERREIRAQUOTAS DE CONDOMINIO OREDINÁRIA E EXTRAORDINÁIA - MORA
144/2018-JPCRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
151/2017-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVAAÇÃO DE CONDENAÇÃO
271/2018–JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
227/2016-JPCSCSÓNIA ISABEL DOS SANTOS PINHEIROAÇÃO DE CONDENAÇÃO
75/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIROCOMPRA E VENDA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO DO PREÇO.
709/2015-JPPRTCRISTINA BARBOSA CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
179/2018-JPBBRLUÍSA SARAIVARESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARREDANRENTO
368/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES ACÇÃO DE ANULAÇÃO
115/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
110/2016-JPBBRELENA BURGOA
VENDA DE PRODUTOS.GARRAFA DE GÁS.INSUFICIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DE DEVEDOR. COMPARÊNCIA DO AUSENTE. CESSAÇÃO FUNÇÕES DE DEFENSOR/A OFICIOSO/A
16/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO - PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
477/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOFALTA DE PAGAMENTO DE QUOTIZAÇÕES DE ASSOCIAÇÃO
146/2018-JPFNCCARLOS FERREIRADANOS SOFRIDOS
55/2018-JPCBRDANIELA SANTOS COSTA
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
614/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE ANULAÇÃO
87/2018 - JPAGBCRISTINA POCEIROCONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE. DEVER DE RESTITUIR.
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS.
TELECOMUNICAÇÕES.
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA
211/2018JPCLDCRISTINA EUSÉBIOCONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TELECOMUNICAÇÕES -
CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO
PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA
632/2017-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – DEVOLUÇÃO CAUÇÃO – ENTREGA DO LOCADO
46/2018-JPSRTMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
134/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
127/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
32/2018-JPPRSCRISTINA POCEIROCONTRATO DE LOCAÇÃO. INCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO.
659/2018-J.PLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL / PRESCRIÇÃO
713/2018-J.PLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL / DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM DUPLICADO
485/2018-JPLSB SOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE SEGURO
1090/2017 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOCONTRATO DE SEGURO
645/2018-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL / ACIDENTE ESTRADAL REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE
503/2018-JPLSBSOFIA CAMPOS COELHORESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS DECORRENTES DE ATRASO DE ENVIO DE PAGAMENTO
867/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
482/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
137/2018-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO- AUTONOMIZAÇÃO DE PARCELA
413/2018 JPLSBSOFIA CAMPOS COELHOARRENDAMENTO URBANO – INDEMNIZAÇÃO FINDO CONTRATO
72/2018-JPTCSCRISTINA POCEIROINCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO DE FATURAS.
29/2018-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAREPARAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
562/2017 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
70/2018 – JPAGBCRISTINA POCEIROUSUCAPÃO. REBOQUE AGRÍCOLA.
793/2018-JPLSBMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO/RESERVA DE ALUGUER DE VEÍCULO AUTOMÓVEL / RECONVENÇÃO/LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
122/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - DANOS PROVOCADOS POR ACTOS PRATICADOS NO DIAGNÓSTICO DE AVARIA - CONTRATO DE EMPREITADA
3/2017-JPPNVMARTA NOGUEIRAAÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
35/2018-JPBBRCRISTINA EUSÉBIOACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS E PRIVAÇÃO DE USO DO VEÍCULO
64/2018 - JPVNPCRISTINA POCEIROEMPREITADA. INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DO PREÇO.
108/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
106/2018-CRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL
87/2018-CRSELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
12/2018 – JPTBRMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONRATUAL - CRIME DE DIFAMAÇÃO

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