Jurisprudência dos Julgados de Paz

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Qui 25-Jul 11:05 AM
PROCESSORELATORDESCRITOR
11/2021-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
85/2019-JPCRSELISA FLORESCAMINHO FAZENDEIRO
328/2021-JPVNPCRISTINA MARIA POCEIROSENTENÇA COMINATÓRIA
11/2021-JPTRCDANIELA CERQUEIRACOMPRA E VENDA - REVELIA OPERANTE - TAXA DE JUROS COMERCIAIS
110/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA110-2020- COMPRA E VENDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVELIA OPERANTE
59/2020-JPPCARLOS FERREIRACORTE DE ÁRVORES E INDEMNIZAÇÃO POR DANOS
42/2021/JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
31/2020-JPSXLCARLOS FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
26/2021-JPMCVFILOMENA MATOSPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
108/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA109-2020 - ARRENDAMENTO HABITACIONAL - USUFRUTUÁRIA - RENDAS EM FALTA
283/2017-JPFNCCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
31/2021-JPCRSELISA FLORESENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
27/2'21-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOINCUMPRIMENTO CONTRATO DE EMPREITADA - CONSUMIDOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
27/2021-JPMCRFILOMENA MATOSCONTRATO DE TRANSPORTE
16/2021-JPPRSCRISTINA EUSÉBIODESCRITORES: FIANÇA - INTERPELAÇÃO DO FIADOR - VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES
74/2020-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE ARRENDAMENTO
15/2021-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
8/2021-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOEXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
DENÚNCIA DE DESCONFORMIDADE – ART. 471º COD.COMERCIAL
135/2020-JPSXLCARLOS FERREIRAESTORNO DO PRÉMIO DO SEGURO
13/2021/JPMCVFILOMENA MATOSUSUCAPIÃO
49/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRAABALROAMENTO DE PEÃO - DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS
PROCESSO Nº 106/2020-JPCRSRELATOR: ELISA FLORESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
16/2021/JP/MCVFILOMEENA MATOSUSUCAPIÃO – DOAÇÃO
390/2020-JPSTBCARLOS FERREIRAPRIVAÇÃO DO USO DO IMÓVEL
107/2019-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMINSOLVÊNCIA
12/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRAOBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - CUSTAS JUDICIAIS- NULIDADE CITAÇÃO - COMPETÊNCIA MATERIAL
27/2020-JPSXLCARLOS FERREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
99/2020-JPVFNCRISTINA RODRIGUES POCEIRPSENTENÇA COMINATÓRIA
161/2020-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE EMPREITADA
83/2020-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
250/2020-JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
20-2020-JPPSCARLOS FERREIRA INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
139-A/2020-JPCRSELISA FLORESPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO
166/2019-JPSXLCARLOS FERREIRACONDOMÍNIO_PRESCRIÇÃO_IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES POR EXCEÇÃO
85/2020-JPFNCDANIELA CERQUEIRA PLANO DE INCAPACIDADE POR ACIDENTE
356/2019-JPFNCDANIELA CERQUEIRARESPONSABILIDADE CIVIL TRANSITÁRIO-TRANSPORTADOR
170/2019-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E POR DANO
131/2020-JPCRSELISA FLORES USUCAPIÃO
132/2020-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
312/2019-JPFNCDANIELA CERQUEIRA ACIDENTE VIAÇÃO - DANOS EM MURO DE CASA PARTICULAR E DANOS MORAIS
225/2020JPMCVFILOMENA MATOSCONTRATO DE COMPRA E VENDA
42/2020-JPPRSCRISTINA EUSÉBIOSENTENÇA COMINATÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA. FALTA DE PAGAMENTO
374/2019-JPSTBCARLOS FERREIRARESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS
96/2020-JPAGBCRISTINA RODRIGUES POCEIROSERVIDÃO DE PASSAGEM E USUCAPIÃO
113/2020-JPBMTJOSÉ JOÃO BRUMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
33/2019 JPPRSCRISTINA EUSEBIODIREITO DE PROPRIEDADE. REIVINDICAÇÃO
22/2019-JPVNPCRISTINA EUSÉBIOASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EMISSÃO DE CHEQUE PARA GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO
91/2018 - JPCBR
MARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL/SINISTRO ESTRADAL
33/2019-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
258/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS
174/2018-J.P.CBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL/CONTRATO DE SEGURO GRUPO
239/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO ESTRADAL
23/2019- JPCLDLUÍSA FERREIRA SARAIVA DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS. LOCAÇÃO FINANCEIRA
10/2019-JPAJTISABEL ALVES DA SILVAPAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
143/2018-JPCRSELISA FLORESPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
250/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARES

PAGAMENTO DE VALOR DIFERENCIAL DE PREÇO.
331/2018-JPCLDLUÍSA FERREIRA SARAIVARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DE SEGURADORA. DANOS POR RUPTURA DE CANALIZAÇÃO CONSIDERADA COMUM
89/2019-JPCNTCRISTINA EUSÁBEIOINDEMINIZAÇÃO POR PREJUÍZO
12/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESRESOLUÇÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO
120/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL / INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS / RUTURA DE CANALIZAÇÃO / RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
35/2019-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
40/2019-JPCRSELISA FLORESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR
286/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESREALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES DE DANOS; INDEMNIZAÇÃO
2/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESRESSARCIMENTO DE DANOS PATRIMONIAIS CAUSADOS POR OBRAS
357/2015-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /DANOS PATRIMONIAIS/ RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS
176/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PENALIZAÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DE PRESTAÇÕES DE CONDOMÍNIO RELATIVAS A DESPESAS E SERVIÇOS
320/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE RENDAS E PENALIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO.
150/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOAÇÃO DE ENTREGA DE COISA MÓVEL.
61-2018-JPPRTCRISTINA BARBOSACONTRATO DE ARRENDAMENTO
153/2017-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
196/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARES RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
27/2019-JPCRSELISA FLORESUSUCAPIÃO
168/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOSERVIDÃO DE PASSAGEM
170/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
393/2018-JPPRT CRISTINA BARBOSADANOS PATRIMONIAIS -DANOS MORAIS
8/2019-JPCVRISABEL ALVES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
154/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DA REPARAÇÃO DE DANOS E REALIZAÇÃO DE REPARAÇÕES
113/2018-JPCRSELISA FLORESIRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA HERANÇA JACENTE
147/2018-JPCRSELISA FLORESRESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO
133/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
221/2018-JPBBRLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO E DEVERES DE CONDÓMINOS. FALTA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO
165/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / CONTRATO DE MANDATO
175/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOINCUMPRIMENTO CONTRATUAL / CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA
92/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIODIVISÃO DE COISA COMUM/USUCAPIÃO/UNIDADE DE CULTURA
88/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL/ REQUISITOS /INDEMNIZAÇÃO / LEGITIMIDADE.
200/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL /SINISTRO AUTOMÓVEL
74/2019-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIOPROVIDÊNCIA CAUTELAR /ARRESTO DE BENS
150/2018-JPFNCDR. CARLOS FERREIRACONTRATO DE SEGURO
144/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVAACÇÃO DE CONDENAÇÃO
428/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
190/2018-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS
361/2018-JPOBDLUÍSA FERREIRA SARAIVADIREITO DE PROPRIEDADE
13/2019-JPSXLHELENA ALÃO SOARESPAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (EMPRÉSTIMO/MÚTUO)
45/2018-JPCBRMARGARIDA SIMPLÍCIORESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO DO CONSUMO/ DOCUMENTO DE GARANTIA/ ACORDO NEGOCIAL/ INCUMPRIMENTO/ DIREITO DE RETENÇÃO /VENDA COM DEFEITO.
354/2018-JPTVDLUÍSA FERREIRA SARAIVAARRENDAMENTO URBANO; CAUÇÃO
346/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES)AÇÃO DE CONDENAÇÃO - ACIDENTE DE VIAÇÃO
269/2018 – JPPRTMARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃESAÇÃO DE CONDENAÇÃO
154/2018-JPCRSELISA FLORESDIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS
107/2018-JPACBLUÍSA FERREIRA SARAIVAARRENDAMENTO / INDEMNIZAÇÃO PELA MORA NO PAGAMENTO DAS RENDAS
115/2017-JPBMTJOSÉ BRUMACIDENTE DE VIAÇÃO COM VISTA A APURAR A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES AOS SEUS INTERVENIENTES

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