EHG.6 (vol.I)
EHG.6 (vol.II)
Monografia
2959
ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO
Estudos em homenagem à professora doutora Maria Helena Brito / org. Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura Ramos, Vítor Pereira das Neves.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2022.- 2 v. ; 24 cm. - (Homenagem)
Vol. I: 2022. - 1070 p. - ISBN 978-989-9136-11-3
Vol. II: 2022. - 999 p. - ISBN 978-989-9136-11-3
(Encad.) : oferta
Volume I: CURRICULUM VITAE — CIENTÍFICO, PROFISSIONAL E PEDAGÓGICO DE MARIA HELENA BARROS DE BRITO
PREFÁCIO
HIPOCRISIA NO DIREITO
Carlos Ferreira de Almeida
TEXTOS EM HOMENAGEM
. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
. A LIBERDADE DE ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO EUROPEU
Afonso Patrão
O REGULAMENTO 2019/1111 — RELATIVO À COMPETÊNCIA, AO RECONHECIMENTO E À EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA MATRIMONIAL E EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE PARENTAL E AO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS (BRUXELAS II TER)
Anabela Susana de Sousa Gonçalves
RESIDÊNCIA HABITUAL À LUZ DO REGULAMENTO EUROPEU DAS SUCESSÕES
António Pinto Monteiro / Rui Pereira Dias
ACCESS TO JUSTICE FOR CORPORATE HUMAN RIGHTS HARMS — PRIVATE INTERNATIONAL LAW AND CRIMINAL LAW CONSIDERATIONS
Claire Bright / Athina Sachoulidou
PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFLITOS DE LEIS E PRINCÍPIO DA COERÊNCIA
Dário Moura Vicente
RESIDÊNCIA HABITUAL NO REGULAMENTO DAS SUCESSÕES — O CASO PARTICULAR DOS ADULTOS VULNERÁVEIS
Dulce Lopes
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO DIREITO ESTRANGEIRO
Elsa Dias Oliveira
30 AÑOS DEL REGLAMENTO ROMA I — CUESTIONES METODOLÓGICAS SOBRE LA IMPORTANCIA DE LA UNIFICACIÓN JURÍDICA EN LA REGULACIÓN EUROPEA DE LOS CONTRATOS INTERNACIONALES
Esperanza Castellanos Ruiz
REGULAMENTO BRUXELAS I BIS — O PACTO DE JURISDIÇÃO COMO ELEMENTO DE «ESTRANEIDADE» SUFICIENTE
Eugénia Galvão Teles
A RESERVA DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL NO REGULAMENTO EUROPEU SOBRE A LEI APLICÁVEL AO DIVÓRCIO E À SEPARAÇÃO JUDICIAL
Helena Mota
UM PRIMEIRO OLHAR SOBRE A CONVENÇÃO DA HAIA DE 2019 SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL
João Gomes de Almeida
O “MÉTODO DE RECONHECIMENTO” NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO — RENASCIMENTO DA TEORIA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS? Luís de Lima Pinheiro
O MÉTODO DO RECONHECIMENTO NO INTERIOR DO SISTEMA CONFLITUAL — O ARTIGO 31.º, N.º 2, DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1966
Rui Manuel Moura Ramos
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
. A OBRIGAÇÃO DE APLICAR A CONVENÇÃO DE VIENA RELATIVA À COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (“CISG”)
Carla Gonçalves Borges / Bernardo Kahn
NOTAS SOBRE A CONVENÇÃO UNIDROIT SOBRE FACTORING INTERNACIONAL
Joana Farrajota
O CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS — TRANSFERÊNCIA DO RISCO E INDEMNIZAÇÃO
Margarida Lima Rego
A CONVENÇÃO DO UNIDROIT SOBRE LEASING FINANCEIRO INTERNACIONAL
Rui Pinto Duarte
A LEI MODELO UNCITRAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA — UMA VISITA GUIADA
Vera Eiró
DIREITO DA ARBITRAGEM E DA MEDIAÇÃO
. OS CUSTOS DA ARBITRAGEM E DA JURISDIÇÃO ESTADUAL — COMPARE E COMPROVE
António Pedro Pinto Monteiro
O LEGISLADOR ESTADUAL E A ARBITRAGEM — O CASO SUÍÇO
Armindo Ribeiro Mendes
LA CONVENCIÓN DE SINGAPUR SOBRE LOS ACUERDOS DE TRANSACCIÓN INTERNACIONALES RESULTANTES DE LA MEDIACIÓN — CONTEXTO INTERNACIONAL Y EUROPEO
Guillermo Palao Moreno
O TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO A CAMINHO DE UMA REFORMA OU DA APOSENTAÇÃO COMPULSIVA? José Meirim
A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL NAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DECRETADAS POR ÁRBITROS DE EMERGÊNCIA
Mariana França Gouveia / Iñaki Carrera / Ana Coimbra Trigo
BIFURCAÇÃO DA ARBITRAGEM: RISCOS E BENEFÍCIOS — OS LIMITES DE UMA DOUTRINA TRANSNACIONAL DA ARBITRAGEM
Peter Ch. Sester
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
. O PROTOCOLO N.º 15 QUE ALTERA A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ana Maria Guerra Martins
UM BREVE DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO À LUZ DO ARTIGO 1.º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS
Anabela Paula Brízido
A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E O JUS COGENS
Carlos Feijó
A PROTEÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DIPLOMÁTICAS — INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE E SEUS LIMITES
Mateus Kowalski
DIREITO CONSTITUCIONAL
. THE COUNTER-MAJORITARIAN DIFFICULTY
Gonçalo de Almeida Ribeiro
O NOVO REGIME DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS CAMPANHAS ELEITORAIS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
João Caupers / Maria João Brazão de Carvalho
PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS
Joaquim de Sousa Ribeiro
PARA UMA LÓGICA DA DEMOCRACIA — DA DIGNIDADE HUMANA AOS DIREITOS HUMANOS
José de Sousa e Brito
AINDA SOBRE O ARTIGO 282.º, N.º 3, SEGUNDA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA — A DISCRICIONARIDADE JUDICIAL ENQUANTO VINCULAÇÃO
José Manuel M. Cardoso da Costa
QUEM GUARDA O GUARDA? — O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO “SANTOS CALADO E OUTROS V. PORTUGAL”
Tiago Duarte Volume II DIREITO CIVIL
. A RESOLUÇÃO DA DOAÇÃO MODAL COM FUNDAMENTO NO INCUMPRIMENTO DO MODUS
João Cura Mariano
A REINTRODUÇÃO DOS PACTOS SUCESSÓRIOS RENUNCIATIVOS NO DIREITO PORTUGUÊS — UM POUCO QUE SIMBOLICAMENTE SIGNIFICA MUITO? Jorge Duarte Pinheiro
A TEMÁTICA ANIMAL REVISITADA
José Luís Bonifácio Ramos
ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E RENEGOCIAÇÃO — UM CAMINHO DE VALORIZAÇÃO DA DINÂMICA DOS CONTRATOS DURADOUROS
Lurdes Vargas
“AGENTES DE SOFTWARE INTELIGENTES” E NEGÓCIO JURÍDICO — ALGUNS PROBLEMAS
Paulo Mota Pinto
A PROPRIEDADE RESERVADA COMO MODALIDADE DE GARANTIA REAL DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
Vitor Pereira Neves
DIREITO COMERCIAL
. SOBRE EL ESTADO ACTUAL DEL DERECHO ESPAÑOL EN MATERIA DE INDEMNIZACIÓN POR CLIENTELA DE LOS DISTRIBUIDORES EXCLUSIVOS CON MOTIVO DE LA EXTINCIÓN DE SU CONTRATO
Fernando Martinez Sanz
PARTICIPAÇÃO VIRTUAL NO CAPITAL SOCIAL DE START-UPS — ALGUMAS NOTAS
Luís Roquette Geraldes / Inês Agapito
A DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO SUBJETIVO DOS TITULARES DO DIREITO DE ALIENAÇÃO POTESTATIVA NO CONTEXTO DE UMA OPA — ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LUZ DA DIRETIVA 2004/25/CE
Lúcio Tomé Feteira
CONTITULARIDADE DA MARCA REGISTADA
Luís Couto Gonçalves
CONFLITOS DE INTERESSES NAS SOCIEDADES COMERCIAIS — FALSA DELIBERAÇÃO E VERDADEIRA DELIBERAÇÃO
Pedro Pais de Vasconcelos / Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
OUTROS DIREITOS PRIVADOS ESPECIAIS
. MECANISMOS MAIS RELEVANTES DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR A CRÉDITO
Fernando Gravato Morais
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E (IN)ADMISSIBILIDADE DE CLÁUSULAS ANTI RIVAIS
João Zenha Martins
O(S) CONTRATO(S) DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DIGITAIS
Jorge Morais Carvalho / Joana Campos Carvalho
BREVES NOTAS SOBRE O DESTINO DE RELAÇÕES LABORAIS PRIVADAS EM UNIDADE ECONÓMICA AFETA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A ENTIDADE PÚBLICA
Rita Canas da Silva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
. PROBLEMAS SUSCITADOS PELO MODELO DE REVISTA ACOLHIDO NO CPC — O REGIME DE ACESSO AO STJ QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DE NATUREZA PROCESSUAL
Carlos Lopes do Rego
O REGIME DA OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO COM FÓRMULA EXECUTÓRIA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INDEFESA — INCONSTITUCIONALIDADE ULTRAPASSADA? Guilherme Brandão Gomes
SENTENÇAS DISCRICIONÁRIAS EM PROCESSO CIVIL E RECORRIBILIDADE PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Isabel Alexandre
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL — UM NOVO PARADIGMA? João Pedro Pinto-Ferreira
PROVA OBTIDA COM VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL — SUA ADMISSÃO E VALORAÇÃO EM PROCESSO CIVIL
José Lebre de Freitas
DIREITO PENAL
. CIBERESPAÇO COMO CONTEXTO DE RISCO DELITIVO REFORÇADO — TEMPO E ESPAÇO NO CIBERESPAÇO E RESPALDO NA DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL
Beatriz Seabra de Brito
O DEVER DE EXAME NO CONTEXTO DO COMPLEXO ENCADEAMENTO LÓGICO DOS DEVERES DE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS — E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
Gonçalo Maia Miranda
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ENTENDIMENTOS DOS REGULADORES E CONCRETIZAÇÃO DA TIPICIDADE NAS CONTRAORDENAÇÕES
Helena Magalhães Bolina
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL — UM OLHAR SOBRE JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL RECENTE
Maria João Antunes
A CONSERVAÇÃO E O ACESSO A DADOS DE TRÁFEGO DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS — PARA FINS DE PERSECUÇÃO CRIMINAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Paulo Lacao
VÁRIA
. A SUSTENTABILIDADE NO CENTRO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA EUROPEIA — OS NOVOS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA TAXONOMIA CLIMÁTICA E AMBIENTAL E OS SEUS REFLEXOS
Assunção Cristas
A POLUIÇÃO MARINHA POR NAVIOS — ANÁLISE DO REGIME DA RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS
Duarte Lynce de Faria
REGIME DOS BENS CULTURAIS MÓVEIS
José Casalta Nabais
O ELEMENTO SISTEMÁTICO NA TEORIA HERMENÊUTICA — DIMENSÕES, LIMITES E POSIÇÃO RELATIVA DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA
Patrícia da Guia Pereira
A AUTONOMIA DO DIREITO FISCAL
Ricardo Sá Fernandes