DNA.70
Monografia
2953
MARTINS, Patricía Fragoso
Direito constitucional europeu : fundamentos, instituições, princípios e garantias / Patrícia Fragoso Martins.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022.- 502, [1] p. ; 23 cm.
ISBN 9789725408773 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, CONSTITUCIONALISMO EUROPEU, JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
INTRODUÇÃO: APRESENTAÇÃO E OBJETO
PARTE I – O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO EUROPEIA E A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA UNIÃO
1. Origens e evolução: da integração económica ao projeto de união política
2. O constitucionalismo europeu
PARTE II – A SEPARAÇÃO DE PODERES NA UNIÃO EUROPEIA
3. A transferência de competências para a União Europeia
3.1. A repartição vertical de competências entre Estados-Membros e União
3.2. As categorias de competências da União
3.3. O fundamento jurídico da competência
3.4. As competências implícitas da União
3.5. A cláusula de flexibilidade
3.6. Subsidariedade e proporcionalidade
4. O quadro institucional da União
4.1. As instituições da União
4.2. O Parlamento Europeu
4.3. O Conselho Europeu
4.4. O Conselho da União Europeia
4.5. A Comissão Europeia
4.6. O Tribunal de Justiça da União Europeia
4.7. O Tribunal de Contas
4.8. O Banco Central Europeu
4.9. Os órgãos auxiliares
4.10. O princípio do equilíbrio institucional
5. As fontes de direito da União
5.1. Direito da União originário e derivado
5.2. Direito derivado: tipos de atos
5.3. Direito derivado: formas dos atos
6. Os procedimentos decisórios
6.1. Os processos legislativos
6.2. O processo de celebração de convenções internacionais
6.3. Os processos de revisão constitucional
PARTE III – OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
7. Princípio do efeito direto
8. Princípio do efeito indireto
9. Princípio do primado
PARTE IV – A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA
10. A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia
11. As liberdades de mercado enquanto liberdades fundamentais
12. A cidadania da União
PARTE V – A GARANTIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA UNIÃO
13. Os tribunais nacionais enquanto tribunais europeus
13.1. Da tutela primária à tutela secundária: a invocabilidade do direito da União perante os tribunais nacionais
13.2. Os juízes nacionais como juízes comuns de direito da União
14. O reenvio prejudicial
14.1. A natureza do mecanismo das questões prejudiciais
14.2. A noção de órgão jurisdicional nacional
14.3. A admissibilidade das questões prejudiciais
14.4. O reenvio de validade
14.5. O reenvio de interpretação
14.6. O incumprimento da obrigação de reenvio
15. Breve referência a outras formas de ação perante o TJUE
15.1. Ação por incumprimento
15.2. Ação de anulação e ação por omissão
15.3. Ação de responsabilidade civil extracontratual da União
BIBLIOGRAFIA