Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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Ter 21-Mai 03:29 PM
DataTipoTitulo
05/20/2024APO silêncio administrativo
05/20/2024APRegime jurídico dos actos consequentes de actos administrativos anulados
05/20/2024AP2001
05/20/2024APO prazo para solicitar a subvenção pública para campanhas eleitorais
05/20/2024APDeferimento tácito no RJAIA
05/20/2024APA revisão das carreiras de informática
05/20/2024AP"Princípio do Aproveitamento do Ato (anulável)"
05/20/2024APDesenvolvimentos recentes na contratação pública verde
05/20/2024APAs implicações dos novos critérios ecológicos na avaliação de propostas
05/20/2024APA prossecução de políticas ambientais pela administração directa e indirecta do Estado
05/20/2024APCritérios sociais de adjudicação
05/20/2024APReflexões preliminares sobre os fatores ecológicos do critério de adjudicação na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
05/20/2024APO relançamento da contratação pública ecológica em Portugal?
05/20/2024APOs fatores ambientais na contratação pública
05/17/2024APSobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão
05/17/2024APLimites de indemnização e capital seguro
05/17/2024APResponsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas
05/15/2024APO subsídio de refeição
05/15/2024APProblemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil
05/14/2024APIntervenção de terceiro (entidade reguladora) sobre a execução de contrato administrativo de concessão
05/13/2024APSobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.º-A do Código do Trabalho
05/13/2024APA pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores
05/13/2024APA Agenda do Trabalho Digno e o processo do trabalho Autores
05/13/2024APReligião e trabalho
05/07/2024APDa (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos - uma morte anunciada?
05/07/2024APMinistério Público resolutivo
05/07/2024APGreve dos professores
05/07/2024APInsusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa
05/07/2024AP10 anos de vigência da Lei n.º 75/2013
05/06/2024APNotas breves sobre a nova lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações (Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro)
05/06/2024APAs autarquias locais como autoridades competentes para as denúncias externas
05/06/2024APSimplex Urbanístico no RJUE
05/06/2024APO «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos
05/06/2024APA resolução unilateral do contrato por incumprimento
05/06/2024APA modificação subjetiva do contrato no CCP
05/06/2024APObjeto social dos concorrentes e exclusão de propostas
05/06/2024APRelevação de impedimentos
05/06/2024APO enquadramento das indemnizações por responsabilidade civil no CIRS
05/06/2024APDanos não patrimoniais das pessoas colectivas?
05/03/2024APA responsabilidade subsidiária dos administradores judiciais por dívidas à segurança social
05/03/2024APOs sinuosos caminhos do acesso à tutela judicial efectiva nos recursos para uniformização de jurisprudência de decisões arbitrais
05/02/2024APMétodos de apuramento da matéria coletável
05/02/2024APO tratamento em IVA a conferir aos redébitos de despesas
04/19/2024APUma Sentença Verde Sem Fronteiras
04/19/2024MOO recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário
04/19/2024MOA Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada
04/19/2024APDireitos fundamentais e tributação
04/16/2024APA questão da tributação das mais-valias em IRS na expropriação por utilidade pública
04/16/2024APPresunção ou realidade na limitação à dedução do IVA prevista no art. 21.º, n.º 1, do Código do IVA
04/16/2024APDa admissibilidade do recurso na arbitragem tributária
04/15/2024APDecreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro
04/15/2024APSanção pecuniária compulsória
04/15/2024APAutonomia coletiva e liberdade associativa
04/15/2024APA proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD
04/05/2024APCulpa, risco e impossibilidade no Direito português do não‑cumprimento
04/05/2024APReflexão crítica sobre o atual panorama fiscal das SGPS
04/05/2024APO trabalho suplementar à luz do regime de emprego público
04/05/2024APO Princípio da Gestão Processual no Novo Código de Processo Civil de 2013
04/05/2024APDa (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil
04/04/2024APDiversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho
04/04/2024APO contrato de seguro de vida como instrumento de planeamento sucessório
04/04/2024APA situação de insolvência, os factos-índice e outras questões
04/04/2024APConstituição da segurança social e inteligência artificial omnipotente
04/04/2024APA transferência do Estado para os municípios
04/04/2024APO regime jurídico das senhas de presença dos membros das assembleias municipais
04/04/2024APO governo municipal em Espanha e Portugal
04/03/2024MOA Sentença entre a Autoridade e a Prova
04/03/2024MOCódigo Civil
03/20/2024MOOrganização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses
03/18/2024MOCódigo de Processo Civil
03/15/2024MOCódigo das Custas Judicais e Legislação Complementar
03/14/2024MOCódigo das Custas Judiciais
03/14/2024MOCódigo das Custas Judiciais
03/14/2024MOCustas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo
03/14/2024APParâmetros de Estado de Direito em pandemia
03/14/2024APA lei-travão revisitada e a lei do Orçamento valorizada
03/14/2024APLei-travão
03/13/2024MOLegislação Comercial
03/13/2024AMConclusões do seminário
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024MODo nexo de causalidade ao nexo de imputação
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024AMRecursos jurisdicionais
03/13/2024AMPoderes do tribunal
03/13/2024AMPoderes do Tribunal
03/12/2024APA contratação pública nas freguesias
03/12/2024APRelações da freguesia com o município
03/12/2024AMPoderes do Tribunal
03/12/2024AMPoderes do tribunal
03/12/2024AMPoderes do tribunal
03/11/2024MOCódigo da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações
03/11/2024MOCódigo da SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMPoderes do Tribunal
03/11/2024AMMeios urgentes e tutela cautelar
03/11/2024MOCódigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
03/11/2024MOCódigo do Imposto Profissional
03/11/2024MOCódigo de Processo das Contribuições e Impostos

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