Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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06/2017APAs sentenças de interpretação conforme à Constituição
06/2017APBreves reflexões sobre a responsabilidade civil das entidades reguladoras: em especial, o caso do Banco de Portugal
06/2017APArbitragem administrativa
06/2017APNotas breves sobre o Âmbito da Jurisdição Administrativa e o Vínculo de Emprego Público
06/2017MOMagistratura portuguesa
06/2017MODireito constitucional
06/2017MOO subcontrato
06/2017MONormas constitucionais inconstitucionais?
06/2017MOA protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública
06/2017MOContratos
06/2017MOA responsabilidade civil pela informação transmitida pela televisão
06/2017MOCurso de direito das sucessões
06/2017MODireitos reais
06/2017MOJudex perfectus
06/2017MOO conceito de direito
05/2017MOA injunção e as conexas acção e execução
05/2017MOAssociação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
05/2017MOO concurso de credores
05/2017MOA aquisição tendente ao domínio total
05/2017MOA prática judiciária entre direito e literatura
05/2017MOA natureza do aval e a questão da necessidade ou não de protesto para accionar o avalista do aceitante
05/2017MOIntrodução ao direito internacional privado
05/2017MOEm nome da lei
05/2017MOQue formação para os magistrados hoje?
05/2017MOA posse
05/2017MOConcorrência desleal
05/2017MOA transmissão da coisa ou direito em litígio
05/2017MOManual de direito fiscal
05/2017MOManual de direito fiscal
05/2017MOIntrodução ao direito internacional
05/2017MOArticle 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
05/2017MOUma hipótese de aplicação da lei no tempo em matéria de crimes contra a economia e a saúde pública
05/2017MOConcorrência de convenções colectivas de trabalhos
05/2017MOLei geral do trabalho
05/2017MOA tramitação do processo penal
05/2017MOTextos de apoio de direito penal
05/2017MOAnulação do casamento
05/2017MOA nova lei do divórcio
05/2017MORecursos em processo penal
05/2017MOAbuso do direito
05/2017MOEnsaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil
05/2017MOLições de direito das sucessões
05/2017MOContrato de agência
05/2017MOA responsabilidade dos contabilistas certificados no exercício da sua atividade profissional
05/2017MOEntrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
05/2017MODireito do Ambiente
04/2017MOA Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração por Violação do Direito da União Europeia
04/2017APDever regulamentar e invalidade parcial de regulamentos
04/2017APSobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental
04/2017APRegulamentos e ponderação de custos e benefícios (art. 99.º do CPA)
04/2017APA indemnização devida pela inexecução de sentenças de anulação de atos de adjudicação
04/2017MODireito público sem fronteiras
04/2017APContributos para a densificação do conceito de preço anormalmente baixo no direito dos contratos públicos europeu e português
04/2017AMO Provedor de Justiça e os meios administrativos e jurisdicionais de controlo da actividade administrativa
04/2017AMA discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça
04/2017APCaminho público, atravessadouro e servidão de passagem
04/2017APCaminhos públicos e atravessadouros
04/2017AMO Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos
04/2017APArbitragem administrativa e emprego público
04/2017APA maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português
04/2017APAção popular
04/2017APO direito à informação ambiental
04/2017APDo problema dos conceitos jurídicos indeterninados em direito administrativo
04/2017APAs providências cautelares e o "princípio da precaução"
04/2017MOO Provedor de Justiça
04/2017AMO direito ao ambiente como direito subjectivo
03/2017MOA condenação à prática de acto devido
03/2017MOA boa-fé no direito administrativo
03/2017APReflexão sobre o conceito de Acto Administrativo
03/2017APBreves considerações sobre alguns aspetos relativos à jurisdição administrativa e fiscal
03/2017APDa dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração)
03/2017APAudiência dos interessados e prevenção do ruído
03/2017APReflexão para a delimitação da fronteira entre o controlo da legalidade administrativa e financeira
03/2017APO efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º-A do CPTA)
03/2017MOO domínio da cidade
03/2017APA tributação directa dos instrumentos financeiros derivados
03/2017APA Adaptação dos Direitos Reais no Regulamento Europeu das Sucessões
01/2017MOO Ministério Público na Europa
01/2017APDireito fundamental à educação, mercado educacional e contratação pública
01/2017APContratos de associação entre o Ministério da Educação e os estabelecimentos particulares e cooperativos de ensino
12/2016APResponsabilidade civil extra-contratual do Estado
12/2016APNemo debet esse testis in propria causa?
12/2016AMResponsabilidade da Administração Pública
12/2016APA responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia
12/2016APInexistência da presunção de legalidade dos atos administrativos e suas consequências no plano da distribuição do ónus material da prova no âmbito do contencioso dos atos administrativos
12/2016MOA Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos
10/2016MOCódigo de Processo do Trabalho
10/2016MONoções fundamentais de Direito do trabalho
10/2016APIgualdade e proporcionalidade
10/2016MOAtribuições, competências e funcionamento das Autarquias Locais
10/2016MOModelos de formação e carreiras judiciárias
10/2016MOTribunais e comunicação social
10/2016MONótulas esparsas sobre o código de procedimento e de processo tributário
10/2016MOSem-abrigo e imigração
10/2016MOAcesso à informação da administração pública pelos particulares
09/2016MOComentários ao Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2016APA periodização do lucro tributavel
09/2016APImpugnação da liquidação do imposto que foi pago e benefício de redução da multa
09/2016MOO ambiente & a cidade
09/2016MODireito económico

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