Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | LISTA DE PUBLICAÇÔES PERIÓDICAS
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Dom 25-Fev 12:04 PM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/14/2024Jan.Fev.2009APDireito, liberdade ou garantia
02/14/2024Jul.-Set.2014APA derrama e os grupos de sociedades: uma analise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa
02/14/2024Jul.-Set.2022APO enigma da interpretação administrativa
02/14/2024Jan. Abr. 2024APO Acórdão Landkreis Aichach-Friedberg e o fim do ângulo morto no combate às práticas anticoncorrenciais de empresa em relação de grupo ou de domínio na contratação pública
02/12/2024Jan.-Abr.2011APO diálogo concorrencial
02/12/2024Ago.2016APUm olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos
02/12/2024Ago.2016APProcedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
01/31/2024Out.-Dez. 2023APJulgados de paz
01/31/2024Out.-Dez. 2023APA descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRefundar a inspeção administrativa autárquica
01/31/2024Out.-Dez. 2023APRegulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España
01/31/2024Out.-Dez. 2023APQuestões atuais
01/30/2024Out.-Dez.2008APCedências para o domínio municipal
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA caducidade do procedimento administrativo oficioso
01/29/2024Jan. Abr. 2024APRazões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro)
01/29/2024Jan. Abr. 2024APSimplex ambiental
01/29/2024Jan. Abr. 2024APApontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição
01/29/2024Jan. Abr. 2024APAspetos urbanísticos do "simplex ambiental"
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA Lei n.º 56/2023 e o alojamento local
01/29/2024Jan. Abr. 2024APA agenda do trabalho digno ou emprego público
01/29/2024Jan. Abr. 2024APO princípio do equilíbrio financeiro no regime jurídico da atividade empresarial local
01/29/2024Jan. Abr. 2024APLimites à subempreitada de obras públicas
01/11/2024Set.-Out. 2023APPerda da socialidade/cidadania corporativa na sociedade anónima por incumprimento integral da entrada em que ela se funda
01/11/2024Set.-Out. 2023APCondições procedimentais em que deve decorrer a apreciação da proporcionalidade em caso de perda da nacionalidade de um Estado-Membro susceptível de desencadear a perda da cidadania da União
01/11/2024Set.-Out. 2023APDespedimento ilícito, reforma e decisão judicial
01/09/2024Abr.-Jun.2022APCausas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas
01/09/2024Abr.-Jun.2022APA limitação da extensão das peças processuais
01/09/2024Abr.-Jun.2022APOs meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional
01/09/2024Jul.-Set.2022APO processo urgente de autorização judicial para execução de obras de urbanização por terceiro
01/09/2024Jul.-Set.2022APA responsabilidade civil extracontratual do estado por derrocada de arribas
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de abertura de Sua Excelência, o Presidente da Câmara Municipal do Porto
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados pessoais e a proteção do direito de acesso à informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APO direito à proteção de dados e a proteção do direito de acesso á informação
01/09/2024Out.-Dez.2022APA administração pública eletrónica
01/09/2024Out.-Dez.2022APA simplificação administrativa na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APA desmaterialização e a simplificação dos procedimentos e processos administrativos na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APDecisão automatizada baseada em inteligência artificial
01/09/2024Out.-Dez.2022APEstratégia de governação pública para promoção da cibersegurança
01/09/2024Out.-Dez.2022APA contratação pública na era digital
01/09/2024Out.-Dez.2022APPalavras de encerramento de Sua Excelência, a Ministra da Justiça
01/04/2024Abr.-Jun.2022APA penhora no processo de execução fiscal
01/04/2024Abr.-Jun.2022APMais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões
01/04/2024Abr.-Jun.2022APSobre o n.º 6 do art. 58.º -A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva
01/04/2024Jul.-Set.2022APO pagamento de juros indemnizatórios em caso de anulação de liquidação
01/04/2024Jul.-Set.2022APA prorrogação do prazo e a alteração do objeto da inspeção tributária
01/04/2024Jul.-Set.2022APA duração do procedimento de inspeção externo no contexto da suspensão do prazo de caducidade
01/04/2024Out.-Dez.2022APEstudo crítico à base tributável da taxa de justiça
01/04/2024Out.-Dez.2022APA contribuição especial para a conservação dos recursos florestais
01/04/2024Out.-Dez.2022APO direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexo da liquidação tributária
01/04/2024Jan.-Mar.2022APA responsabilidade civil pelo exercício da função político-legislativa e a situação de anormalidade social resultante do risco pandémico
01/04/2024Jan.-Mar.2022APDanos anormais e especiais, em pandemia
01/04/2024Jan.-Mar.2022APO comportamento lícito alternativo na responsabilidade civil da administração por vícios externos do ato
01/03/2024Jan.-Mar.2022APDimensões internacionais e europeias do contencioso tributário
01/03/2024Jan.-Mar.2022APA dupla valoração normativa dos atos tributários
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO Ministério Público e a "privatização fiscal"
01/03/2024Jan.-Mar.2022APO estatuto dos profissionais da área da cultura
12/13/20232021MOEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
12/07/20232002APElectrosmog e as relações de vizinhança ambiental
12/07/20232002APInstituição concreta e protecção efectiva da rede natura 2000
12/07/20232002APMedidas cautelares dos planos
12/07/20232002APDa contemplação da ruína ao património sustentável
12/07/20232003APLa conservation des habitats naturels en droit communautaire
12/07/20232003APThe use of tax instruments to deal with air pollution in Portugal
12/07/20232003APRegime jurídico florestal
12/04/20232018MODireito Disciplinar Público
11/30/20232001APO novo regime jurídico da urbanização e edificação
11/30/20232001APO novo regime jurídico da urbanização e edificação
11/30/20232002APO direito das implantações comerciais em Portugal, uma mesma realidade
11/30/20232002APLoteamentos e propriedade horizontal
11/30/20232002APFontes de energia renovável
11/30/20232002APIl mutamento di destinazione d'uso degli immobili
11/29/20232000APNoção e âmbito do direito do património cultural
11/29/20232000APOs PDM Algarvios
11/29/20232000APO Paul de Arzila e a protecção do património natural
11/29/20232000APO crime ambiental
11/29/20232001APEvolução do direito do urbanismo em Portugal em 1999-2000
11/29/20232001APA irresistível ascensão do comércio internacional
11/29/20232001APOs planos directores municipais do Algarve
11/29/20232001APOs planos directores municipais do Algarve
11/29/20232001APA licença ambiental no novo regime da PCIP
11/29/20232001APPrograma Polis
11/29/20232001APEstado constitucional ecológico e democracia sustentada
11/29/20232001APA PCIP
11/28/20232023APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
11/28/20232023MOManual de IRC das entidades não lucrativas
11/28/2023Jan.-Mar.2023APUma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal
11/28/2023Jan.-Mar.2023APÓnus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário
11/28/2023Jan.-Mar.2023APNotas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso
11/28/2023Jan.-Mar.2023APA (in)admissibilidade da burla tributária por omissão
11/23/2023Mai.-Ago.2020APA Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
11/23/2023Jun. 2020APEntre a desobediência e a propagação de doença
11/22/2023Jul.-Dez.2006APDeclarações liberatórias
11/20/2023Jan.-Dez.1971APO defensor e as declarações do arguido em instrução preparatória
11/20/20231998APExpo 98
11/16/20232022MOA justiça administrativa em Portugal
11/14/20231998APResíduos e matérias-primas Secundárias na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça
11/14/20231999APO novo aeroporto de Lisboa e o ordenamento do território em Portugal

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