352. ZBY
Monografia
6591
Um Interesse Local Autónomo : o Sistema de Governo Municipal Português / João Paulo Zbyszewski.- 1ª Edição.- Lisboa : Lisbon International Press, 2022.- 613p. ; 24 cm
ISBN 978-989-37-3632-6 (Broch.) :
DIREITO REGIONAL, DIREITO LOCAL, DESCENTRALIZAÇÃO, AUTARQUIAS
Primeira Parte: O Poder Local Institucional. Título I. Uma democracia local exercida por autarquias locais. SubTítulo 1. Uma democracia local representativa. SubTítulo 2. Uma democracia Título II. A autarquia municipal portuguesa. SubTítulo 1. A Assembleia Municipal - o grande Parlamento Municipal. SubTítulo 2. Uma Câmara Municipal com uma composição parlamentar. Segunda Parte: O Poder Local Material. Título I. A representação de um interesse local autónomo. SubTítulo 1. O interesse local e as atribuições das autarquias locais. SubTítulo 2. A descentralização do Estado e o interesse local. Título II. O paradoxo entre a subsidiariedade e a eficácia. SubTítulo 1. O princípio da eficácia e o funcionamento das autarquias locais portuguesas. SubTítulo 2. O princípio da subsidiariedade e as autarquias locais portuguesas.