Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
Projeto de coleta de amostra de condenados [Recurso eletrónico] : interação nacional e cumprimento legal em prol da justiça / Aline Costa Minervino
Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Vol. 13, n.º 8 (Março 2022), p. 53-70
Ficheiro de 6,47 MB em formato PDF.
ADN, BASE DE DADOS, CRIME CONTRA AS PESSOAS, CRIME SEXUAL, CRIME VIOLENTO, IDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA, BRASIL
A legislação brasileira determina que condenados por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável devem, obrigatóriamente, ser identificados pelo perfir genético. Com o objetivo de execução do cumprimento da legislação brasileira aplicada à identificação criminal pelo perfil genético por todas as unidades da federação, bem como para o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos como ferramenta de auxílio, no âmbito da investigação, e para a instrução processual, surge o Projecto de Coleta de Amostra de Condenados.
