Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 296
A fase preparatória do processo penal [Recurso eletrónico] : tendências na Europa : caso português / Anabela Miranda Rodrigues
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, A. 10, nº 39 (julho-setembro 2002), p. 9-27
Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF.
DIREITO COMPARADO, PROCESSO PENAL, INQUÉRITO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO
1 - O Ministério Público e o juiz na fase preparatória do processo penal. 2 - As garantias de isenção e objectividade da atuação do Ministério Público. 3- O modelo de investigação no Código de Processo Penal Português de 1987. 4 - As relações entre o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. 5 - Um modelo inovador de processo penal.
