Biblioteca da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

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05/24/2017MOO Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da Libertdade, de 2009: "Novos Atores" e Novos Papeis para "Velhos Atores" na Execução da Pena de Prisão
04/04/2017MOLei dos Julgados de Paz - Anotada
03/01/2017MOMais crescimento Melhor emprego Maior igualdade
06/30/2016MORegime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
06/30/2016MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anotada e comentada)
06/22/2016MOSNC-AP - Sistema de Normalização Contabilístia para as Administrações Públicas
12/14/2015MORegime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades públicas (Anotado)
12/14/2015MOA Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos
12/14/2015MOComentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
12/04/2015MOLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Anotada e Comentada)
12/04/2015MODireito e Deveres dos Trabalhdores que exercem Funções Públicas (no vínculo jurídico de emprego público)
12/01/2015MONoções Fundamentais de Direito Penal
12/01/2015MOCódigo do Procedimento Administrativo (Anotado); (aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/215, de 7 de Janeiro)
11/30/2015MOManual de Auditoria e Controlo Interno no Sector Público
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - IV
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - III
11/30/2015MOEstudos da Contratação Pública - II
11/30/2015MOGestão Orçamental & Contabilidade Pública
10/29/2015MOMediação - Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2014
10/29/2015MOEUROJUST - Relatório Anual 2013
10/22/2015MOReforma do Direito Penal Substantivo e Processual
10/22/2015MOReforma do Direito Administrativo e das Profissões Jurídicas
10/22/2015MOReforma dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios, do Regime Jurídico do Inventário, Matéria Registral e Proteção de Menores
10/21/2015MOReforma Processual Civil e Reforço da Competitividade
10/21/2015MOReforma do Sistema Judicial
06/19/2015MODas Práticas Nacionais para as Recomendações Europeias: iniciativas interessantes de gestão das prisões.
07/10/2014MOTutela Judicial Efectiva na Execução da Pena Privativa da Liberdade - Impugnbabilidade pelo Recluso da Aplicação do Regime de Segurança - Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº20/2012
07/10/2014MODireito do Trabalho : Viagem Panorâmica ao Pão Nosso de Cada Dia
07/10/2014MOArquitectura de Serviços Públicos em Portugal: Os Internatos na Justiça de Menores - 1871-1978
07/10/2014MO35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol II
07/10/2014MO35º Aniversário da Constituição de 1976 - Vol I
07/10/2014MOXXV Anos de Jurisprudência Constitucional Portuguesa - Colóquio Comemorativo do XXV Aniversário do Tribunal Constitucional
07/10/2014MOConstitutional Court of Portugal - Comemoration of the 30th aniversary of the Constitutional Court
07/10/2014MOTribunal Constitucional 30 Anos - Comemoração do 30º Anviersário
07/09/2014MOTribunal Constitucional 25 Anos - Aniversário do Tribunal Constitucional
05/28/2014MOResponsabilidade Financeira e Tribunal de Contas
04/09/2013MOPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
03/01/2013MORelatório Anual Eurojust 2011
03/01/2013MOPolícia Judiciária- Balanço Social 2009
03/01/2013MOBoletim Informativo do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) - 2011
03/01/2013CD-ROMInspeção-Geral da Defesa Nacional- Revista da IGDN
03/01/2013CD-ROMPlano de Atividades - DGRS 2012
03/01/2013CD-ROMRelatório de Atividades e Autoavaliação-DGRS 2011
03/01/2013CD-ROMRelatório nº 04/2013-2ªS - Auditoria ao Supremo Tribunal Administrativo - Ano de 2011- Processo nº 34/2012 - Audit
05/09/2012MOFormação 2012 - Instituto Nacional de Administração
05/09/2012MOAuditoria ao Arrendamento do Imóvel - Tribunal de Comarca de Grande Lisboa-Noroeste - Juízes da Amadora
05/09/2012MOFormação 2011 -Instituto Nacional de Administração
05/09/2012MODesenvolver Competências - Valorizar a gestão pública
05/09/2012MO16º Relatório de Actividades de 2010 da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
06/09/2011MOJurislingue - Dicionário Jurídico Multilingue Electrónico
06/09/2011MORelatório da Comissão para e Eficiência Operacional da Justiça
06/09/2011CD-ROMPlano de Actividades 2011 - Direcção-Geral de Reinserção Social
06/09/2011MOPlano de Actividades 2010 - Direcção-Geral de Reinserção Social
06/09/2011MOBoletim Informativo 2010 - Conselho dos Oficiais de Justiça
06/09/2011MOBoletim Informativo 2009 - Conselho dos Oficiais de Justiça
06/09/2011MOPlano de Actividades 2010/2011 - Centro de Estudos Judiciários
06/09/2011MOPrivacidade, Intimidade e Violência na Imprensa - 2009
06/09/2011MODireitos fundamentais 2.0
06/09/2011MORecomendação do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de Género
06/08/2011MOPrévention de la Torture en Europe. Modus operendi du CPT
06/08/2011MOVisites des lieux de détention: Quel rôle pour les médicins et autres professionnels de la santé?
06/08/2011MOVisite dans les lieux de détention. Bila des pratiques et expérience de différents institutions nationales
06/08/2011MOCPT - APT Conference New Partnerships on Torture Prevention in Europe - 6 November 2009
06/08/2011MO20 Years of Combating Torture - 19 th general report
06/08/2011MORelatório de Verificação Interna nº 2/2010 ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - Gerência de 2004 - Proc. nº 6253/2004
06/08/2011MORelatório de Verificação Interna nº 4/2010 ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - 2005 - Proc. nº 7566/2005
06/08/2011MOAcompanhamento das recomendações formuladas pelo TC nos Relatórios da área de Responsabilidade IV
06/08/2011MOVerificação Externa de Contas - Supremo Tribunal de Justiça 2009 - Rel. VEC nº 01/2011-2ªS - Proc. nº 1825/2009
06/08/2011MOAuditoria ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P. Ano 2008 - Rel.nº 24/10 - 2ª S-PL - Proc.01/10-AUDIT
01/14/2011MOReport on an unannounced full follow-up inspecton of HMP Acklington
01/14/2011MOInspection Manual
01/14/2011MOAdministração Penitenciária: Uma abordagem de direitos humanos
01/14/2011MOAs Nossas Prisões - II: Relatório Especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1998
11/03/2010MOBalanço Social 2008 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
11/03/2010MOCadernos Temáticos | Número Especial | Acção Inspectiva: Bacia Hidrográfica do Rio Trancão
11/03/2010MO15º Relatório de Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
11/03/2010MOTo the Czech Gouvernment on the visit to the Czech Republic carried out by the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman of Degrading Treatment or Punishment (CPT)
05/04/2010MODomine a 110% Access 2007
03/01/2010MOPerguntas e Respostas sobre a Acção Executiva
03/01/2010MOJustiça - Guia de Direito Internacional
01/22/2010MOProcuradoria-Geral da República - Relatório dos Serviços do Ministério Público 2008
01/22/2010MORelatório de Actividades 2008 / Plano de Actividades 2009 - Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT)
01/22/2010MORelatório de Actividades de 2008 - Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI)
01/22/2010MOParecer nº 8/2007 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a viabilidade de celebração de contratos de trabalho por reclusos em regime aberto voltado para o exterior (RAVE)
01/22/2010MORelatório sobre a execução da lei sobre a política criminal para o biénio 2007-2009
01/12/2010MORelatório de Actividades 2008 . Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
01/12/2010MOEstrutura Comum de Avaliação (CAF)
01/12/2010MOLeis Orgânicas do Ministério da Justiça
01/12/2010MOManual de redução de custos
01/12/2010MORegulamento das Custas Processuais.
01/12/2010MOColectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo do Regime Processual Civil Experimental
01/12/2010MONovos Rumos da Justiça Cível. Conferência Internacional CEJ - 9 Abril de 2008
01/12/2010MOOrigem e Evolução do Tribunal de Contas de Portugal
12/16/2009MOTribunal de Contas
12/16/2009MOFormação 2010 - Instituto Nacional de Administração
12/16/2009MOAbertura do ano judicial 2009. Discurso do Ministro da Justiça
10/12/2009MOCódigo de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
10/12/2009MOReforma do Mapa Judiciário
10/12/2009MOEspaços da Justiça

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