Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Dom 25-Fev 06:22 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/08/202412771/17.0T8LSB.L1-6MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO DE MANDATO COM ADVOGADO
OBRIGAÇÃO DE MEIOS
PERDA DE CHANCE
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
02/08/20249507/19.5T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCUMPRIMENTO DE CONTRATO POR TERCEIRO
MÚTUO COM HIPOTECA SOBRE IMÓVEL DE TERCEIRO
SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO BANCO CREDOR
PERDA DE BENEFÍCIO DO PRAZO
02/08/20246710/19.1 T8ALM.L1-6TERESA PARDALCONTA BANCÁRIA COLETIVA
PRESUNÇÃO DE CONTITULARIDADE
SONEGAÇÃO DE BENS DA HERANÇA
OBRIGAÇÃO DE JUROS
02/08/202425272/16.5 T8LSB.L1-6TERESA PARDALCERTIFICADOS DE AFORRO
NEGLIGÊNCIA DE FUNCIONÁRIO
FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA
FALTA DE COMUINICAÇÃO DO ÓBITO DO BENEFICIÁRIO
02/08/20243744/18.7T8CSC-A.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAINSOLVÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DA INSOLVÊNCIA PELO DEVEDOR
2ª INSTÂNCIA
CADUCIDADE DO MANDATO FORENSE
02/08/202424142/21.0YIPRT.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO
NULIDADE DE CLÁUSULA PENAL
INDEMNIZAÇÃO DESPROPORCIONAL
02/08/202420237/21.8T8LSB.L1-6NUNO LOPES RIBEIROOMISSÃO DE REALIZADAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
NULIDADE DA DECISÃO
CONVITE ÁS PARTES PARA PRONÚNCIA POR ESCRITO
CUMPRIMENTO DO CONTRADITÓRIO
02/08/20242628/23.1T8OER.L1-6NUNO LOPES RIBEIROCANCELAMENTO DO REGISTO DA HIPOTECA
ABANDONO DE COISA SUBTRAÍDA
PROVA DO PAGAMENTO DO CRÉDITO
EXTINÇÃO DO CRÉDITO GARANTIDO PELA HIPOTECA
02/08/2024121/18.3T8MTA.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESSERVIDÃO DE PASSAGEM
PRÉDIO SERVIENTE DE DONO DESCONHECIDO
IMPEDIMENTO DE PASSAGEM
02/08/2024101/21.1T8AGH-B.L1-6NUNO LOPES RIBEIRORELAÇÃO DE BENS EM INVENTÁRIO
BEM DOADO POR CONTA DA QUOTA DISPONÍVEL
APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO DAS RENDAS RECEBIDAS
REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
02/08/20241238/21.2T8CSC-B.L1-6ADEODATO BROTASACÇÃO DE DIVÓRCIO
ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO RECONVENCIONAL
DATA DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS DO DIVÓRCIO
02/08/2024674/20.6T8LSB.L1-A-6TERESA SOARESNULIDADE DE DESPACHO
ENTREGA DO SUPORTE DAS GRAVAÇÕES ANTES DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO
02/08/2024356/17.6T8TVD.L1-2RUTE SOBRALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
SENTENÇA PENAL
PRESUNÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
02/08/2024684/22.9T8ALM.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA
ABUSO DE DIREITO
02/08/20248575/21.4T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCONULIDADE DE SENTENÇA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
02/08/202410759/21.6T8LSB-B.L1-2SUSANA MARIA MESQUITA GONÇALVESMAIOR ACOMPANHADO
RESIDÊNCIA ALTERNADA
BENEFICIÁRIO
02/08/202419009/19.4T8LSB.L2-2ORLANDO NASCIMENTOARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
RENDIMENTO
ÓNUS DA PROVA
02/08/2024407/14.6T8FNC-C.L1-2INÊS MOURAOBRIGAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/202420621/23.2T8LSB.L1-2ARLINDO CRUAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA MATERIAL
AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
UNIÃO DE FACTO
NACIONAL
02/08/20244309/21.1T8FNC-A.L1-2LAURINDA GEMASDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INVENTÁRIO
02/08/20249009/20.7T8LSB.L2-2PAULO FERNANDES DA SILVAPRESTAÇÕES DE CONTAS
PETIÇÃO INICIAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PROCURADOR
ADMINISTRAÇÃO DE BENS
02/08/202439730/05.3YYLSB-D.L1-8AMÉLIA PUNA LOUPOEXECUÇÃO
CESSÃO DE CRÉDITOS
COMUNICAÇÃO
EFICÁCIA
INCIDENTE DE HABILITAÇÃO
02/08/20245040/21.3T8FNC-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
CAUSA DE PEDIR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/08/2024901/23.8T8ALM-B.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESEXECUÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
VIOLAÇÃO DE NORMA IMPERATIVA
FALTA DE INTEGRAÇÃO NO PERSI
02/08/2024820/21.2T8TVD-A.L1-8MARÍLIA LEAL FONTESINVENTÁRIO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
INVENTARIADO ESTRANGEIRO
RESIDÊNCIA EM PORTUGAL
LEI APLICÁVEL
02/08/20243315/21.0T8FNC-A.L1-2HIGINA CASTELOEMBARGOS DE EXECUTADO
ARRENDAMENTO
CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
DIVÓRCIO
02/08/202418945/22.5T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOMAIOR ACOMPANHADO
AUTORIZAÇÃO
AUDIÇÃO DO REQUERIDO
02/08/20243834/22.1T8FNC-A.L1-8MARIA DO CÉU SILVA EXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ACTA DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
ORÇAMENTO ANUAL
02/08/20242149/22.0T8OER-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA
OBRIGAÇÃO CONJUNTA
REDUÇÃO DA PENHORA
02/08/20241334/18.3TBALM.L1-8MARIA DO VALE CALHEIROSATROPELAMENTO
PASSADEIRA DE PEÕES
AUSÊNCIA DE CULPA
REPARTIÇÃO DO RISCO
DANO BIOLÓGICO
02/08/20244563/22.1T8FNC-A.L1-2VAZ GOMESDESERÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPULSO PROCESSUAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INVENTÁRIO
02/08/202419583/20.2T8LSB.L1-8MARIA DO VALE CALHEIROS ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
MEIO DE PROVA
AUTO DE PARTICIPAÇÃO
02/08/2024781/12.9TBSXL-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOEXECUÇÃO
MÚTUO PARA COMPRA DE HABITAÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
SEGURO DE VIDA
OCORRÊNCIA DO SINISTRO
02/08/20244664/19.3T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DEVER DE INFORMAÇÃO
OMISSÃO DE INFORMAÇÃO CONTRATUAL RELEVANTE
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
02/08/20242429/20.9T8VFX-A.L1-2VAZ GOMESREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
02/08/2024392/23.3T8MFR-A.L1-8CRISTINA LOURENÇOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO
PRÉDIO ENCRAVADO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
02/08/20242035/21.0T8PDL.L1-8CARLA MATOSTESTAMENTO
VÍCIO DE VONTADE
NULIDADE
INCAPACIDADE DE TESTAR
DOENÇA CONTÍNUA PROGRESSIVA E IRREVERSÍVEL
02/08/202419912/22.4T8LSB.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIACONTRATO DE SEGURO
RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
PERITAGEM
02/08/20241447/22.7T8SNT.L1-2ANTÓNIO MOREIRACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FACTURA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
IVA
02/08/2024340/23.0T8ALM-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRADIREITO À HABITAÇÃO
EXECUÇÃO
ENTREGA JUDICIAL
LEGISLAÇÃO COVID-19
LEI TEMPORÁRIA
02/07/202468/23.1PALSB-A.L1-3CRISTINA ALMEIDA E SOUSADECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
RECUSA A DEPOR
02/07/2024596/20.0GCMTJ.L1-3ADELINA BARRADAS DE OLIVEIRAASSISTENTE
LEGITIMIDADE
CONDOMÍNIO
02/06/20247352/19.7T8SNT-B.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO COLETIVO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CRÉDITOS POR HORAS DE FORMAÇÃO
02/06/20242648/23.6T8VFX.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPRESSUPOSTOS DA INSOLVÊNCIA
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
LEGITIMIDADE DO CREDOR
02/06/202413933/19.1T8LSB-G.L1-1FÁTIMA REIS SILVARECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DEVER DE PROCURA ÁTIVA DE EMPREGO
02/06/20242098/21.9T8BRR-A.L1-1NUNO TEIXEIRAINSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO IURE ET JURIS
VENDA DO ÚNICO BEM DA SOCIEDADE
INDEMNIZAÇÃO
02/06/202429506/21.6T8LSB.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
QUESTÕES INCIDENTAIS
CESSÃO GRATUÍTA DE QUOTAS ENTRE CÔNJUGES
NULIDADE DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
02/06/20241442/14.0T8SNT-A.L1-7RUTE LOPESRECLAMAÇÃO DA CONTA
CUSTAS DE PARTE
PARTE VENCEDORA
HONORÁRIOS A ADVOGADO
MONTANTES DEVIDOS
02/06/20244827/23.7T8LRS.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAALIMENTOS DEVIDOS A MENOR
PROGENITOR GUARDIÃO
COBRANÇA DE ALIMENTOS
MEIO PROCESSUAL
INCUMPRIMENTO DE ALIMENTOS
02/06/20244871/22.1T8SNT-A.L1-7MICAELA SOUSAEXECUÇÃO
MÚTUO HIPOTECÁRIO
AMORTIZAÇÃO
PRESTAÇÕES MENSAIS
INCUMPRIMENTO
02/06/202414066/22.9T8LSB.L1-7JOSÉ CAPACETEDANO NO VEÍCULO
INCÊNDIO
RESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
02/06/202418216/21.4T8SNT.L1-7CARLOS OLIVEIRAAPOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO DE ESCUSA
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
02/06/20241841/13.4TBOER-B.L1-7LUÍS FILIPE SOUSAADVOGADO
ACÇÃO DE HONORÁRIOS
MANDATO FORENSE
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
02/06/202420117/22.0T8LSB.L1-7DIOGO RAVARAARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
CONTRATO ANTERIOR AO NRAU
MORTE DO ARRENDATÁRIO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
CADUCIDADE
02/06/202416506/20.2YIPRT.L2-7ANA RODRIGUES DA SILVACONTRATO
EMPREITADA
PAGAMENTO DO PREÇO
PROVA DOCUMENTAL
FACTURAS
02/06/20242812/19.2T8OER.L1-7ANA MÓNICA PAVÃOCONTRATO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
02/05/2024253/21.0YHLSB.L1-PICRS ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA DESENHOS OU MODELOS
01/29/2024136/21.4GALNH-A.L1-5LUÍS GOMINHOALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA ACUSAÇÃO ANTES DA PRODUÇÃO DE PROVA
01/25/202427075/20.3T8LSB-A.L1-2PEDRO MARTINSBENS DA SOCIEDADE
DOAÇÃO
NULIDADE DAS TRANSMISSÕES
01/25/20241/21.5ICLSB-A.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALLEI DO CIBERCRIME
DADOS INFORMÁTICOS
BUSCAS
CÓPIA CEGA
CRIME CONTINUADO
01/25/2024169/22.3PFLRS.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESIMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS
GENÉRICAS
ABRANGENTES E DIFUSAS
MAUS TRATOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
01/25/2024405/18.0TELSB-H.L1-9MARIA JOÃO FERREIRA LOPESDEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ARGUIDO
PRIMEIRO INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO PRESO
MEIOS DE PROVA
FACTOS IMPUTADOS
01/25/2024407/20.7GAMTA.L1-9PAULA CRISTINA BIZARROCRIME CONTINUADO
TOXICODEPENDÊNCIA
CIRCUNSTÂNCIA PRÓPRIA E INTERNA DO AGENTE
01/25/20244817/19.4T9CSC.L1-9FERNANDA SINTRA AMARALCÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
COLOCAÇÃO NO MERCADO
CONTRAFACÇÃO DE MARCA
01/25/202430227/21.5T8LSB-A.L1-2LAURINDA GEMASREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
REQUERIMENTO EXECUTIVO
EMBARGOS DE EXECUTADO
01/25/20244118/19.8T8OER-A.L1-2INÊS MOURAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
CASO JULGADO
01/25/20244140/21.4T8ALM.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇACONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
MORTE DO SEGURADO
ANULABILIDADE
ERRO DA SEGURADORA
01/25/2024101821/22.2YIPRT.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
01/25/20244903/21.0T8LRS-A.L1-8MARILIA DOS REIS LEAL FONTESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
PERSI
EXTINÇÃO
COMUNICAÇÃO
01/25/20248618/23.7T8SNT.L1-2HIGINA CASTELOREQUERIMENTO EXECUTIVO
INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
01/25/20249677/23.8T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOPROVIDÊNCIA CAUTELAR
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/25/202413467/21.4T8LSB.L1-2CARLOS CASTELO BRANCOPROTECÇÃO DE DADOS
DIREITO AO APAGAMENTO
01/25/202418900/22.5T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESDIREITO DE PASSAGEM
CAMINHO PÚBLICO
01/25/202416216/23.9T8LSB-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DA CASA DE HABITAÇÃO
LEIS TRANSITÓRIAS CONVID
BENFEITORIAS NO LOCADO
PRECLUSÃO DO DIREITO
01/25/2024585/22.0T8OVR-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESCOACÇÃO MORAL
VÍCIO DE VONTADE
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
01/25/202412230/21.7YIPRT.L1-6MARIA DE DEUS CORREIANULIDADE DO JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ADVOGADO
INSTÂNCIA DE TESTEMUNHA
01/25/20241871/19.2T8LRS-B.L1-6ANABELA CALAFATEFUNDAMENTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO
CITAÇÃO DO TERCEIRO
TÍTULO EXECUTIVO
SUSPENSÃO DA PENHORA
01/25/20241184/23.5T8BRR.L1-1MANUEL RIBEIRO MARQUESSUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
DANO APRECIÁVEL
RETARDAMENTO DA SENTENÇA DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
01/25/20243212/21.0T8ALM.L1-6TERESA SOARESCONTRATO DE COMODATO
OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULO
OBRIGAÇÃO NATURAL
PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
ABUSO DE DIREITO
01/25/202487/23.8T8PDL-A.L1-6MARIA DE DEUS CORREIAOBRIGAÇÃO FRACCIONADA EM PRESTAÇÕES
VENCIMENTO AUTOMÁTICO
PERDA DE BENEFÍCIO DO PRAZO
CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES
GARANTES DA OBRIGAÇÃO
01/25/20246105/21.7T8ALM.L1-6VERA ANTUNESIMPUGNAÇÃO PAULIANA
MECANISMO DE ASSISTÊNCIA MÚTUA
COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA UNIÃO EUROPEIA
COBRANÇA DE CRÉDITO CONSOLIDADO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/25/20245474/23.9T8ALM-A.L1-6ADEODATO BROTASAUDIÇÃO DA CRIANÇA
JUSTIFICAÇÃO PARA A NÃO AUDIÇÃO DA CRIANÇA
AUTISMO
NULIDADE DA SENTENÇA
REGULAÇÃO PROVISÓRIA DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
01/25/2024368/22.8T8RGR.L1-8RUI OLIVEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
DANO BIOLÓGICO
ABUSO DE DIREITO
01/25/20242227/22.5YLPRT.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPED
OPOSIÇÃO
VALOR DA CAUÇÃO
PROVA DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO
01/25/202420963/22.4T8LSB-A.L2-1FÁTIMA REIS SILVASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
ABUSO DE DIREITO
LEGITIMIDADE DO SÓCIO
NULIDADE DE CLÁUSULA DO PACTO SOCIAL
DIREITO DE PREFERÊNCIA
01/25/2024122/22.7T8BRR-D.L1-1NUNO TEIXEIRACONTRATO DE LOCAÇÃO OPERACIONAL
LOCAÇÃO SIMPLES
DENÚNCIA DO CONTRATO PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
01/24/202424210/21.8T8LSB.L2-4MANUELA FIALHOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
CADUCIDADE
PRESCRIÇÃO
INQUÉRITO PRÉVIO
01/24/202424238/20.5T8LSB-D.L1-4PAULA SANTOSACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE
LICITUDE DO DESPEDIMENTO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
01/24/20242391/20.8T8VFX.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO PLURILOCALIZADO
LEI APLICÁVEL
NORMA IMPERATIVA
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
RETRIBUIÇÃO
01/24/202417649/21.0T8SNT.L1-4PAULA POTTTRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
01/24/202430738/21.2T8LSB.L1-4 PAULA PENHARESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
FORMA
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CADUCIDADE
01/24/20244496/23.4T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOCOMPLEMENTO DE REFORMA
PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA
REMIÇÃO
01/24/2024778/23.3T8PDL-A.L1-4CELINA NÓBREGAINFRACÇÃO DISCIPLINAR
AMNISTIA
01/24/202426734/20.5T8LSB.L1-4PAULA SANTOSACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE SINDICATO
RENOVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
SEGUNDA DELIBERAÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
01/23/2024143/17.1JGLSB.L1-5SARA ANDRÉ DOS REIS MARQUESCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE EM CRIMES SEMI-PÚBICOS
INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA E DAS TELECOMUNICAÇÕES
EMAILS
DIREITO À PRIVACIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS
LIVRO COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01/23/2024267/21.0JELSB-AK.L2-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROFIM DO PRAZO LEGAL DA PRISÃO PREVENTIVA
APLICAÇÃO ULTERIOR DE PRISÃO PREVENTIVA
01/23/20241161/20.8PBSNT-D.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAPERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO
PENA DE PRISÃO SUPERIOR A OITO ANOS
CÚMULO JURÍDICO
01/23/2024692/23.2Y4LSB.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRARESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
ENTIDADE EXECUTANTE
DEVER DE CUIDADO
01/23/20241356/21.7GCALM.L1-5CARLA FRANCISCOCARTA DE CONDUÇÃO PALOP
PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
REVALIDAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
01/23/20241860/21.7TXLSB-C.L1-5CARLA FRANCISCOANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO
PRESSUPOSTOS DE ORDEM FORMAL E MATERIAL
JUIZO DE PROGNOSE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES

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