Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Sab 15-Jun 06:44 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/23/2024428/08.8TBPTM-L.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
DEVER DE RESPEITO
RECUSA
05/23/20244956/22.4T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VENDA
HERANÇA
RELAÇÃO DE BENS
05/23/20248073/11.4TBOER-H.L1-2ARLINDO CRUAAGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
VENDA
05/23/202422446/18.8T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CRIANÇA
APOIO JUDICIÁRIO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/23/20246/22.9T8LSB.L1-2INÊS MOURAÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
BOA-FÉ
ABUSO DE DIREITO
CULPA IN CONTRAHENDO
05/23/20242133/21.0T8ACB.L1-2LAURINDA GEMASOBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO
VEÍCULO
PRIVAÇÃO DE USO
CAUSA DE EXCLUSÃO
05/23/20243693/20.9T8FNC-B.L1-2JOSÉ MANUEL MONTEIRO CORREIANULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICADO
05/23/202411578/21.5T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSCONTRATO DE ARRENDAMENTO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
NULIDADE DO CONTRATO
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/23/20244772/19.0T8FNC.L1-6ANTÓNIO SANTOSAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
TRANSAÇÃO
05/23/202425470/01.6TVLSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESAUJ 1/2017
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO LEGAL
OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELO ESTADO
ORDEM RELIGIOSA
05/23/202417028/21.0T8LSB.L1-6ADEODATO BROTASTRANSMISSÃO DE DÍVIDA
RATIFICAÇÃO
ASSUNÇÃO CUMULATIVA
ASSUNÇÃO LIBERATÓRIA
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
05/23/202482/23.7T8OER.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESRECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
DIREITO À REMUNERAÇÃO
CAUSALIDADE
05/23/2024968/21.3T8OER.L2-6NUNO LOPES RIBEIROFALTA DE CITAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
05/23/2024834/20.0T8LSB-F.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOALIMENTOS PROVISÓRIOS
DESEMPREGO
INSUFICIÊNCIA ECONÓMICA DO PROGENITOR
05/23/2024697/19.8T8CSC.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
MANDATÁRIO
MANDANTE
05/23/202411622/23.1T8SNT-A.L1-6JORGE ALMEIDA ESTEVESREPRESENTAÇÃO
CONDOMÍNIO
DUAS CONTESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO
05/23/202419999/23.2T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESEXECUÇÃO POR CUSTAS
TÍTULO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO
CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES
05/23/20241944/21.1T8CSC.L1-6NUNO GONÇALVESSEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
ACTIVIDADE PERIGOSA
EXCLUSÃO DE COBERTURA
05/23/20244516/22.0T8SNT-A.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOCONTRATO DE CRÉDITO
DEVER DE INFORMAR
MORATÓRIA
LEIS TRANSITÓRIAS COVID-19
05/23/20241120/22.6T8SCR-A.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESRECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DO RECURSO
RECURSO AUTÓNOMO
REJEIÇÃO
RECONVENÇÃO
05/23/2024645/21.5YLPRT-A.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVACOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
DESPEJO
HABITAÇÃO SOCIAL
05/23/20242335/14.6T8FNC-H.L1-2VAZ GOMESRELATÓRIO PERICIAL
RECLAMAÇÃO
DEFICIENCIA
OBSCURIDADE
CONTRADIÇÃO
05/23/20243274/23.5T8OAZ.L1-2VAZ GOMESINCOMPETÊNCIA RELATIVA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
05/23/20242078/21.4T8LSB-A.L1-2VAZ GOMESATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ABANDONO
CONHECIMENTO OFICIOSO
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
ILEGITIMIDADE ACTIVA
05/23/20242402/23.5T8ALM-A.L1-2VAZ GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
CONCLUSÕES
CHEQUE
PRESCRIÇÃO
05/22/202420457/21.5T8LSB.L2-4ALDA MARTINSSUBSÍDIO DE FUNÇÃO
EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CRÉDITO
05/22/20241604/21.3T8TMR.L1-4CELINA NÓBREGAACIDENTE DE TRABALHO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
FACTOS NOVOS
CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
DECISÃO SURPRESA
05/22/202418414/23.6T8LSB.L1-4FRANCISCA MENDESCONTRATAÇÃO COLECTIVA
SINDICATO
INFORMAÇÕES
RECUSA
05/22/20244699/21.6T8FNC-B.L1-4LEOPOLDO SOARESADMISSÃO DE PROVA
OMISSÃO DE DESPACHO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/22/202427557/22.2T8LSB.L1-4MARIA LUZIA CARVALHOPORTARIA DE EXTENSÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
HORÁRIO CONCENTRADO
TRABALHO SUPLEMENTAR
05/22/20241141/16.8T8BRR.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
IPATH
PROVA PERICIAL
05/22/202421136/23.4T8LSB.L1-4MARIA JOSÉ COSTA PINTOINDEFERIMENTO LIMINAR
CONTRADITÓRIO
PETIÇÃO INICIAL
INVIABILIDADE
FUNÇÃO JURISDICIONAL
05/22/202413537/23.4T8LSB.L1-4PAULA PENHAARECT
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ELISÃO DA PRESUNÇÃO
05/22/20241684/20.9T8BRR.1.L1-4PAULA POTTQUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
SIGILO BANCÁRIO
RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
DEDUÇÕES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/22/20247402/23.2T8LSB.L1-4SÉRGIO ALMEIDACRÉDITO LABORAL
PRESCRIÇÃO
PRAZO
05/21/20246/20.3SMLSB-A.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
05/21/202416/22.6PEALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOMICÍLIO COMUM
IN DUBIO PRO REO
05/21/202432/22.8PBSXL.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
CRIME CONTINUADO
05/21/202455/22.7PHOER.L1-5RUI COELHOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
ACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/20248470/20.4T9LSB-A.L1-5PAULO BARRETONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
ASSISTENTE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO
05/21/202480/18.2GBMTJ.L1-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/2024150/23.5PFAMD.L1-5RUI COELHOESTUPEFACIENTE
TRÁFICO
CONSUMO
05/21/2024174/20.4PTVFX.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DOLO EVENTUAL
CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
OMISSÃO DE AUXÍLIO
05/21/20244470/23.0T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSACOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÓNOMO
05/21/20243363/22.3T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAREPORTAGEM EM REVISTA
PUBLICAÇÃO
FIGURA PÚBLICA
OFENSA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/21/2024232/23.3PHAMD.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO DA PENA
05/21/2024647/13.5PDAMD.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA INDICIÁRIA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/21/20242199/22.6T8LRS-A.L1-7 DIOGO RAVARAACEITAÇÃO DE HERANÇA
ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
ACÇÃO EXECUTIVA PENDENTE
COMPETÊNCIA
JUÍZO DE EXECUÇÃO
05/21/202418730/21.1T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
DANOS MORAIS
INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PRÉ-AVISO
CLIENTELA
05/21/2024475/22.7T8MFR.L1-7EDGAR TABORDA LOPESRECURSO
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
CRITÉRIO DO DECAIMENTO
CRITÉRIO DO PROVEITO
05/21/2024787/22.0PBMTA.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
PERÍCIA PSIQUIÁTICA
PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
IMPUTABILIDADE
05/21/20241509/22.0YLPRT.L1-7MICAELA SOUSACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ERRO-VÍCIO
RAU
MORTE DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
05/21/2024948/22.1PCOER.L1-5RUI COELHODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
05/21/20241001/21.0PHAMD-A.L1-5SARA REIS MARQUESCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
05/21/202424243/20.1T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTOS CONSTITUTIVOS
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
ÓNUS DA PROVA
05/21/202419861/22.6T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAINJUNÇÃO
NÃO OPOSIÇÃO
APOSIÇÃO DE FÓRMULA EXECUTÓRIA
CASO JULGADO
ACÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/21/2024118463/23.8YIPRT-A.L1-7RUTE LOPESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
DANOS MORAIS
05/21/2024807/22.8PFLRS.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DOLO EVENTUAL
CONCURSO
HOMICÍDIO
05/21/20245/24.6T8MTA.L1-7CARLOS OLIVEIRADOAÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
RESERVA DE USUFRUTO
VALIDADE
REGISTO
05/21/202412389/20.0T8SNT-E.L1-7CARLOS OLIVEIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHO MAIOR
ARQUIVAMENTO
05/21/202414074/23.2T8SNT-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
05/21/20243237/15.4TDLSB.L3-5SANDRA OLIVEIRA PINTODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FALSIDADE DE TESTEMUNHO
RECURSO DO ASSISTENTE
05/21/20247876/22.9T9LSB.L1-5LUÍSA MARIA DA ROCHA OLIVEIRA ALVOEIROINJÚRIA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/21/20241107/19.6T9SNT.L2-5SARA REIS MARQUESLEGITIMIDADE
INTERESSE EM AGIR
05/21/20243603/18.3JFLSB-B.L1-5SARA REIS MARQUESBRANQUEAMENTO
PRISÃO PREVENTIVA
05/21/202411344/18.5T8SNT-A.L2-1MANUEL RIBEIRO MARQUESDISPENSA DE PAGAMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
PARTE REMANESCENTE
AUJ 1/2022
INCONSTITUCIONALIDADE
05/21/20243516/18.9T8BRR-Q.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOBENS COMUNS DO CASAL
PATRIMÓNIO INDIVISO
COMPROPRIEDADE
APREENSÃO DE BENS
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
05/21/202411856/23.9T8SNT.L1-1NUNO TEIXEIRAPEAP
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL
AUTORIZAÇÃO
05/21/202420106/23.7T8SNT.L1-1RENATA LINHARES DE CASTROINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO COMÉRCIO
TRIBUNAL CÍVEL
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DIREITOS SOCIAIS
05/21/202416969/23.4T8LSB-C.L1-1MANUELA ESPADANEIRA LOPESPLANO DE INSOLVÊNCIA
CREDITOS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
05/21/20242500/23.5T8BRR-A.L1-1ISABEL FONSECAPER
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
APREENSÃO DE BENS
COMPENSAÇÃO BANCÁRIA
05/21/2024597/23.7PCAMD-A.L1-3GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)ACÓRDÃO LIDO POR SÚMULA
ARGUIDO QUE NÃO DOMINA A LÍNGUA PORTUGUESA
TRADUÇÃO DO ACÓRDÃO
05/20/2024472/19.0YHLSB.L2-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
FUNÇÃO DISTINTIVA
REPRODUÇÃO DE MARCA
05/20/2024229/23.3YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
REGULAMENTO (UE) N.º 1308/2013
05/20/2024299/23.4YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE RÁDIO
DIRETIVA RED
NEGLIGÊNCIA
ELEMENTO SUBJECTIVO
05/20/2024362/22.9YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INTELECTUAL
PATENTES
NULIDADE
LITISPENDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/17/20245235/23.5T8FNC.L1-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)CONFLITO DE COMPETÊNCIA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
DECISÕES CONTRADITÓRIAS
05/16/2024435/22.8JELSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
NÃO INDICAÇÃO DAS PROVAS
05/16/20245037/14.0TDLSB-G.L1-9CARLA CARECHOARRESTO
APREENSÃO DE VEÍCULO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/16/2024771/21.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO
ARRENDAMENTO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
PRAZO CERTO
ABUSO DE DIREITO
05/16/20248721/22.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO
ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
NEXO DE CAUSALIDADE
05/16/2024640/22.7T8MTJ.L1-8MARIA DO CÉU SILVAPROCURAÇÃO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
CONHECIMENTO
ÓNUS DA PROVA
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
05/16/202419932/19.6T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOCONTRATO DE SEGURO
SINISTRO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA
PARTICIPAÇÃO À GNR
05/16/20242807/22.9T8CSC.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSCONTRATO
ARRENDAMENTO
NORMA SUPLETIVA
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20246092/21.1T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESTESTAMENTO
INVALIDADE
DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA
MÉDICO
ENFERMEIRO
05/16/20241282/23.5YLPRT.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSCONTRATO
ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
NORMA SUPLETIVA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20241035/21.5 T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESINSOLVÊNCIA
PEDIDO INFUNDADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/16/20245217/17.6T8OER-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
05/16/202411769/19.9T8LSB-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
SUSPENSÃO
ADIAMENTO
DEPOIMENTO DE PARTE
FALTA DE PARTE
05/16/20241470/24.7YRLSB-2CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
AMIZADE
RELAÇÃO
05/14/20241440/24.5YRLSB-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
JUIZ
DOCENTE UNIVERSITÁRIO
05/14/20241223/24.2YRLSB-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
CONCUNHADO
AFINIDADE
MADRINHA
AMIZADE
05/13/20241425/24.1YRLSB-1CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)ESCUSA
AMIZADE
MOTIVO PONDEROSO
CONHECIMENTO DE FACTOS
OBJECTO DO PROCESSO
05/10/202421933/22.8T8SNT-A.L1-4CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE)SUSPEIÇÃO
ADMISSÃO DE PROVA
MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
NULIDADES
ACTO PROCESSUAL
05/09/2024279/14.0T8SCR.L1-2PEDRO MARTINSEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/09/2024372/21.3T8MTJ.L1-2PEDRO MARTINSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO À REPARAÇÃO
REPARAÇÃO DA COISA
USADO
05/09/2024616/22.4T8CLD.L1-2RUTE SOBRALTUTELA JURISDICIONAL
ARTICULADOS
INTERPRETAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
05/09/20241289/23.2T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALPERSI
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242383/19.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALPERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
TAXA DE JURO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
05/09/20245742/23.0T8FNC-A.L1-2PEDRO MARTINSCASO JULGADO
PRECLUSÃO

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