Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Sab 2-Mar 08:14 PM
02/15/2024127/21.5GCVIS-A.C1ANA CAROLINA CARDOSOREMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS
RECORRIBILIDADE
02/09/20241992/23.7T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE FERROVIÁRIO
INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS
CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS
ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
INVALIDADE
02/09/20245706/22.0T8CBR.C1 FELIZARDO PAIVADECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
EFEITOS
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DURAÇÃO
02/07/20241180/20.4T9GRD-B.C1ANA CAROLINA CARDOSOAMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
02/07/2024282/16.6GAMIR-A.C1CÂNDIDA MARTINHOPENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO
02/07/202490/21.2GCSCD.C1ANA CAROLINA CARDOSOCONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO
ASSISTENTE
02/07/20243/19.1GCSEI-A.C1HELENA LAMASQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
DEPÓSITO DE CUSTAS DE PARTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO
02/07/20246/22.9GCPBL.C1MARIA JOSÉ GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
VIGILÂNCIA DE CANÍDEO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
02/07/20245136/21.1T8CBR.C2MARIA TERESA COIMBRACÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
02/07/2024871/19.7JACBR.C2PAULO GUERRAOFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
EXEMPLOS PADRÃO
ARMA
SOQUEIRA
COAÇÃO
COAUTORIA
CUMPLICIDADE
02/07/202411/19.2GBTCS.C1PEDRO LIMAPEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
02/07/202469/20.1T9TBU.C2HELENA LAMASFOTOGRAFIA ILÍCITA
FACEBOOK
DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
LIBERDADE DE IMPRENSA
02/06/2024346/23.0T8FIG-A.C1ALBERTO RUÇOPROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
UNIÃO DE FACTO
DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO
PRAZO
02/06/2024227/22.4T8FND.C1ARLINDO OLIVEIRACONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
OBRIGAÇÃO DURADOURA
02/06/2024878/14.0TBMGR-N.C1MARIA JOÃO AREIASPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
AUDIÇÃO EM PERÍCIA PSICOLÓGICA
MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO EM FAMÍLIA
02/06/2024196/21.8T8VLF.C1VÍTOR AMARALEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
02/06/20241715/23.0T8CTB.C1MARIA CATARINA GONÇALVESPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PERTURBAÇÃO DA POSSE
GRAVIDADE DA LESÃO
02/06/20243278/19.2T8VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL
02/06/20244518/21.3T8LRA.C1VÍTOR AMARALDANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES
PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
02/06/20244417/22.1T8LRA-A.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
NATUREZA DOS PRAZOS
PRAZO MERAMENTE INDICATIVO
02/06/20244842/23.0T8CBR.C1ARLINDO OLIVEIRAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERENTE DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
RESIDÊNCIA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR
02/06/20241629/19.9T8VIS.C1LUÍS CRAVODEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA
02/06/20241272/23.8T8SRE.C1LUÍS RICARDOTÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
02/06/2024857/23.7T8ANS-A.C1MOREIRA DO CARMOEMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO
02/06/20243377/21.0T8LRA.C2LUÍS RICARDOSEGURO AUTOMÓVEL
COBERTURA FACULTATIVA
EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO
HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
PROVA DO TÍTULO HABILITANTE
02/06/20244165/22.2T8CBR.C2MOREIRA DO CARMOCOOPERATIVAS
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
02/06/202451/14.8T8MBR-G.C1CRISTINA NEVESPARTILHA ADICIONAL
EMENDA DA PARTILHA
DEVER DE COLAÇÃO
02/06/20244851/20.1T8CBR.C1CARLOS MOREIRAINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
02/06/20242315/23.0T8CLD.C1CRISTINA NEVESCOMPETÊNCIA MATERIAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO PRIVADA
TRIBUNAIS COMUNS
02/06/202411/22.5T8CVL.C1FONTE RAMOS REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
DIREITO DE VISITA
02/06/2024258/18.9T8SPS.C1FONTE RAMOS RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PROVEITO COMUM DO CASAL
LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS
02/06/20241519/21.5T8CTB.C1TERESA ALBUQUERQUECONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL
SIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES
PROVA
PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO
02/06/2024351/16.2T8CTB.C1FALCÃO DE MAGALHÃESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
CADUCIDADE
02/06/20241494/23.1T8CLD.C1TERESA ALBUQUERQUEQUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO
MASSA INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A PARTILHA DA HERANÇA A QUE PERTENCE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DE HERDEIRO INSOLVENTE
02/06/2024629/23.9T8LRA.C1PIRES ROBALOCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO
02/06/202452/23.5JACBR-C.C1MARIA TERESA COIMBRACONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO
01/31/20241624/19.8T9PBL-A.C1CÂNDIDA MARTINHOPEDIDO CÍVEL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SEGURADORA
01/26/2024783/22.7T8LRA.1.C1PAULA MARIA ROBERTOHOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
VIOLAÇÃO DE LEI
01/26/2024869/22.8T8GRD.C1 PAULA MARIA ROBERTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
REQUISITOS
TRABALHADORA BANCÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
APROPRIAÇÃO INDEVIDA
01/26/20241053/19.3T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES SILVAFUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO
PRESTAÇÃO AO FUNDO
01/26/20244768/14.9T8CBR-B.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
PROCESSO ESPECIAL
APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO
01/26/2024663/23.9PBCTB.C1JOÃO ABRUNHOSAGRAVAÇÃO DEFICIENTE
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
01/24/202414/23.2GTCBR.C1ISABEL VALONGODESOBEDIÊNCIA
AMNISTIA
APLICAÇÃO EXTENSIVA
INCONSTITUCIONALIDADE
01/24/202448/23.7GTCBR.C1ANA CAROLINA CARDOSOPROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL
01/24/2024251/09.2GCLSA-A.C1CRISTINA BRANCOREVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
MORADA DO TIR
IRREGULARIDADE
01/24/2024477/22.3GAPMS.C1ALEXANDRA GUINÉAMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023
01/24/2024757/23.0T9LMG.C1ISABEL VALONGOCONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRAZO JUDICIAL
01/24/20241391/20.2T9CBR-F.C1CRISTINA BRANCOARRESTO PREVENTIVO
SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO
01/24/20242446/20.9T9CBR.C1PAULO GUERRADESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
OFENSA A PESSOA COLETIVA
FACEBOOK
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
01/24/2024634/12.0TXCBR-L.C1CÂNDIDA MARTINHOPRESENÇA DO CONDENADO E DEFENSOR NO CONSELHO TÉCNICO
DIREITO DE DEFESA
INCONSTITUCIONALIDADE
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
01/24/202469/20.1GCFIG-A.C1FÁTIMA SANCHESAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
PRAZO
INTERRUPÇÃO
01/24/20241709/16.2JFLSB-B.C1HELENA LAMASARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
01/24/2024170/22.7JAGRD.C1MARIA JOSÉ GUERRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
RELAÇÃO CONFLITUOSA
INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
ARREPENDIMENTO
01/24/2024347/18.0TXCBR-S.C1ROSA PINTOLIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
REDUÇÃO DA PENA ÚNICA PARA 6 ANOS DE PRISÃO
01/23/20241362/22.4T8CLD.C1FERNANDO MONTEIROSEGURO DE INCÊNDIO
REQUISITOS DA CONFISSÃO
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS
01/23/20241588/19.8T8CBR-A.C1ALBERTO RUÇOCONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ
INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA
01/23/2024771/10.6TBACB-A.C1VÍTOR AMARALCOMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
FORMA DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA TAL REMUNERAÇÃO
01/23/2024243/19.3T8CDR.C1LUÍS CRAVOEMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ENTREGA MATERIAL DA COISA
REDUÇÃO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/23/20241366/16.6T8CTB.C2LUÍS CRAVOLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA ANTERIOR
ACTUALIZAÇÃO DO VALOR
EQUIDADE
01/23/20243238/20.0T8VIS-A.C1FONTE RAMOSEXTINÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
01/23/2024129/22.4T8SCD-A.C1CARLOS MOREIRAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES
CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA
01/23/2024149/23.1T8OLR-A.C1FONTE RAMOSREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS
PRESENÇA DE MANDATÁRIO
CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA CONFIANÇA DOS MENORES A UM DOS PROGENITORES
01/23/2024233/06.6TBAMM.C2MARIA CATARINA GONÇALVESCOMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
01/23/20241954/18.6T8LRA-K.C1MARIA JOÃO AREIASVENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE
01/23/20241998/23.6T8CBR-A.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
PUBLICITAÇÃO
01/23/20242489/23.0T8LRA-B.C1MARIA JOÃO AREIASEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES
01/23/20244531/23.6T8VIS.C1MARIA CATARINA GONÇALVESINSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA
CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES
01/23/202439/23.8T8CTB.C1HENRIQUE ANTUNESACIDENTE DE VIAÇÃO
PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE DANOS
SEGURO DE PESSOAS
PRESTAÇÃO DE VALOR PREDETERMINADO
PRESTAÇÃO DE NATUREZA INDEMNIZATÓRIA
CUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
BOMBEIRO
DANO DA PERDA DA VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
01/23/20241292/20.4T8CTB.C1CRISTINA NEVESCAMINHO PÚBLICO
REQUISITOS
ASSENTO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
01/23/20246453/15.5T8VIS.C1CRISTINA NEVESTESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA
CIDADÃO PORTUGUÊS
ÚLTIMA RESIDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR
01/23/202492/22.1T8MMV.C1FALCÃO DE MAGALHÃES CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR

REVOGAÇÃO DE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
01/23/2024143/21.7T8CLB.C1 SÍLVIA PIRESCONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE
01/23/2024249/23.8T8LRA.C1TERESA ALBUQUERQUEFORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR
01/23/20241949/22.5T8LRA.C1FALCÃO DE MAGALHÃES CONTRATO DE MÚTUO

NULIDADE POR FALTA DE FORMA

ÓNUS DA PROVA
01/23/20242119/18.2T8LRA.C3TERESA ALBUQUERQUEEXCLUSÃO DE PARTES PRESUNTIVAMENTE COMUNS DO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS OBJECTIVAMENTE DESTINADAS AO USO DE DETERMINADA FRACÇÃO AUTÓNOMA
DIREITOS PESSOAIS DE GOZO
OBRAS ILÍCITAS
ABUSO DE DIREITO
01/23/2024264/22.9T8OHP.C2PIRES ROBALORESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
ESBULHO VIOLENTO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/23/20241847/22.2T8CLB.C1PIRES ROBALO REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR
01/16/2024414/13.6TACTB.1.C1MOREIRA DO CARMOINDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA CRIMINAL
ARRESTO PREVENTIVO CONVERTIDO EM PENHORA
INSOLVÊNCIA DO LESANTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
01/12/2024341/20.0T8CVL-A.C1PAULA MARIA ROBERTOTRABALHADOR DESEMPREGADO
APOIO EXTRAORDINÁRIO PAGO PELO ISS
DEDUÇÃO
RETRIBUIÇÕES POR DESPEDIMENTO ILÍCITO
ENTREGA À SEGURANÇA SOCIAL
01/12/2024743/23.0T8CBR-A.C1PAULA MARIA ROBERTONULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE CITAÇÃO
REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
01/12/20241726/20.8T8FIG.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
VIOLAÇÃO DE NORMAS IMPERATIVAS
NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
01/12/20243264/23.8T8CBR.C1MÁRIO RODRIGUES SILVADECLARAÇÕES DE PARTE
ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
01/12/20241689/23.8T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVADIREITOS ATINENTES À MATERNIDADE
TRATAMENTO DIFERENCIADO
DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO SEXO
01/10/2024122/22.7GCSCD.C1PEDRO LIMAVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE DANO
PERSEGUIÇÃO
PROJÉCTIL
MUNIÇÕES EM MAU ESTADO
01/10/2024260/23.9GAPNI-A.C1ANA CAROLINA CARDOSO DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
01/10/20242637/20.2S3LSB.C1JOÃO ABRUNHOSACONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO
UNIDADE E PLURALIDADE DE RESOLUÇÕES CRIMINOSAS
VÍTIMA ÚNICA
01/10/202481/23.9GTVIS.C1CÂNDIDA MARTINHOCONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO
01/10/20242639/22.4T9LRA.C1CÂNDIDA MARTINHOAMEAÇA AGRAVADA
CONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES PELA VÍTIMA
DOLO
01/10/20241172/22.9T9LRA.C1FÁTIMA SANCHESVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
NULIDADE
IRREGULARIDADE
01/10/2024797/18.1PBCLD.C1HELENA LAMASCÚMULO JURÍDICO
LEI DA AMNISTIA
COMPETÊNCIA PARA APLICAR O PERDÃO
01/10/202444/20.6PEFIG-AE.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSAPRISÃO PREVENTIVA
REEXAME
AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO
01/10/202496/21.1GBMGL.C1MARIA TERESA COIMBRAFURTO QUALIFICADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
01/10/202417/22.4IDLRA.C1ALCINA DA COSTA RIBEIROABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA POR ADMOESTAÇÃO
01/09/202458/19.9T8GRD-A.C1FONTE RAMOSSEGUNDA PERÍCIA
INDEFERIMENTO
RECORRIBILIDADE
01/09/2024444/21.4T8CLD-A.C1LUÍS CRAVOINVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
COMPOSIÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM
ADMINISTRAÇÃO DE BENS POR UM DOS CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DO CASAMENTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
01/09/2024723/22.3T8CLD.C1MOREIRA DO CARMOCONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DE CRÉDITO ASSOCIADO
EMISSÃO DE CARTÃO ADICIONAL A UM DOS TITULARES
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
01/09/2024914/23.0T8VIS.C1MOREIRA DO CARMOBALDIOS
LEGITIMIDADE DOS COMPARTES
ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO POR USUCAPIÃO
CADUCIDADE
01/09/20241089/22.7T8CBR.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE AGÊNCIA
INDEMNIZAÇÃO À FORFAIT
01/09/20242773/22.0T8ACB-A.C1MOREIRA DO CARMOINJUNÇÃO
DESCONHECIMENTO DA CITAÇÃO
REQUERIDO COM RESIDÊNCIA HABITUAL NO ESTRANGEIRO
CARTA ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA CONHECIDA EM PORTUGAL
NÃO ENTREGA DA CARTA AO DESTINATÁRIO
01/09/20241883/16.8T8CTB-B.C1CARLOS MOREIRAFALTA DE CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCEDIMENTAL
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor