INFRACÇÃO.
ACORDOS E PRÁTICAS ILÍCITAS.
CONCLUI:
- Declarar parcialmente procedente o recurso e anulando parte da referida decisão, reduzindo a coima aplicada à requerente, mantendo parte substancial da decisão. NR.
Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia |
| N. Convencional: | TJCE00001532 |
| Processo: | 334/94 |
| Descritores: | DIREITO PENAL ECONOMICO. INFRACÇÃO. ACORDOS E PRÁTICAS ILÍCITAS. |
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| Nº do Documento: | 694J0334 |
| Data do Acordão: | 05/14/1998 |
| Tribunal: | T 1 INSTANCIA |
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| Tipo de Processo: | RECURSO DE ANULAÇÃO. |
| Requerente: | SARRIO SA. |
| Requerido: | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. |
| Área Temática: | DIREITO PENAL. ACORDOS E PRÁTICAS CONCERTADAS. |
| Legislação Comunitária: | T CE ART85 N1. |
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| Conclusões: | O acordão, de 14 de Maio de 1998, proferido no processo T-334/94 que tem por objecto a anulação da uma decisão da Comissão, 94/601 de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85, número 1, do Tratado de Roma; CONCLUI: - Declarar parcialmente procedente o recurso e anulando parte da referida decisão, reduzindo a coima aplicada à requerente, mantendo parte substancial da decisão. NR. |