REG CONS CEE 90/2698/CEE DE 1990/09/17.
REG CONS CEE 91/3800/CEE DE 1991/12/23.
REG CONS CEE 92/2334/CEE DE 1992/08/07.
CONCLUI:
- Rejeitar o recurso. NR.
Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia |
| N. Convencional: | TJCE00001010 |
| Processo: | 185/94 |
| Descritores: | POLÍTICA DE AJUDA AO DESENVOLVIMENTO. |
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| Nº do Documento: | 694J0185 |
| Data do Acordão: | 10/26/1995 |
| Tribunal: | T DE 1 INSTANCIA |
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| Tipo de Processo: | RECURSO DE ANULAÇÃO. |
| Requerente: | GEOTRONICS SA. |
| Requerido: | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. |
| Área Temática: | POLÍTICA EXTERNA E COOPERAÇÃO. |
| Legislação Comunitária: | REG CONS CEE 89/3906/CEE DE 1989/12/18. REG CONS CEE 90/2698/CEE DE 1990/09/17. REG CONS CEE 91/3800/CEE DE 1991/12/23. REG CONS CEE 92/2334/CEE DE 1992/08/07. |
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| Conclusões: | O acordão, de 26 de Outubro de 1995, proferido no processo T-185/94 que tem por objecto a anulação da decisão da Comissão, de 10 de Março de 1994, pela qual rejeitou a oferta apresentada pela requerida, no quadro do programa PHARE, tendo em vista o fornecimento de taquímetros electrónicos; CONCLUI: - Rejeitar o recurso. NR. |