Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006779 |
Parecer: | P001681980 |
Nº do Documento: | PPA19801218016862 |
Descritores: | ACIDENTE EM SERVIÇO ACIDENTE IN ITINERE RISCO AGRAVADO QUALIFICAÇÃO DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA COMPETENCIA |
Livro: | 62 |
Pedido: | 10/07/1980 |
Data de Distribuição: | 10/09/1980 |
Relator: | MILLER SIMÕES |
Sessões: | 02 |
Data da Votação: | 12/18/1980 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MEC |
Entidades do Departamento 1: | SE DA EDUCAÇÃO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/06/1981 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | DR 810817 |
Nº do Jornal Oficial: | 187 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 6818 |
Nº do Boletim do M.J.: | 306 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 127 |
Indicação 1: | HOMOLOGADO SE DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV. |
Ref. Pareceres: | P000411969 P000811977 |
Legislação: | DL 38523 DE 1951/11/23 ART5 ART6 ART8 ART17 ART36.; DL 74/70 DE 1970/03/02 ART3 ART4.; DL 499/79 DE 1979/12/22 ART1 ART3 ART4.; L 2127 DE 1965/08/03 BV. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | AC STA DE 1977/07/21 IN AD 195 PAG288. |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Texto Integral: |