Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002383 |
Parecer: | P006391943 |
Nº do Documento: | PPA19430513063958 |
Descritores: | DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRICOLAS ASSOCIAÇÃO DE REGANTES DIREITO DE ASSOCIAÇÃO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 04/19/1943 |
Data de Distribuição: | 04/27/1943 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/13/1943 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MECON |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA ECONOMIA |
Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR CIV * TEORIA GERAL / DIR CORP. |
Legislação: | D 28653 DE 1938/05/16 ART1 ART3 ART5 PAR2. D 17734 DE 1927/05/31 ART5. |
Texto Integral: |