Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00007727 |
Parecer: | P001031985 |
Nº do Documento: | PPA19851121010363 |
Descritores: | ABERTURA DO CONCURSO RECRUTAMENTO DE PESSOAL AVISO DE ABERTURA AVALIAÇÃO CURRICULAR JURI FUNÇÃO PUBLICA DISCRICIONARIEDADE TECNICA REUNIÃO ACTA |
Livro: | 63 |
Pedido: | 09/17/1985 |
Data de Distribuição: | 10/04/1985 |
Relator: | GARCIA MARQUES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 11/21/1985 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/11/1986 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | DR 860411 |
Nº do Jornal Oficial: | 84 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3418 |
Nº do Boletim do M.J.: | 357 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 69 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC. |
Ref. Pareceres: | P000341960 P000761984 |
Legislação: | DL 44/84 DE 1984/02/03 ART4 ART17 N2 ART20 ART35 N1. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | AC STA DE 1975/03/13 IN AD 163 PAG919. |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |