Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002259 |
Parecer: | P005581942 |
Nº do Documento: | PPA19420730055858 |
Descritores: | CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO DIREITO A PENSÃO TRANSPORTE |
Livro: | 58 |
Pedido: | 07/03/1942 |
Data de Distribuição: | 07/06/1942 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/30/1942 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MOPC |
Entidades do Departamento 1: | SSE DAS OBRAS PUBLICAS |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO2 N13 PAG79 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | D 16242 DE 1928/12/17 ART9. |
Texto Integral: |