Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00005213
Parecer: P000021974
Nº do Documento: PPA19740328000260
Descritores: ACIDENTE IN ITINERE
ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE TRABALHO
ONUS DA PROVA
Livro: 60
Pedido: 01/21/1974
Data de Distribuição: 01/22/1974
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
Sessões: 01
Data da Votação: 03/28/1974
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/31/1974
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 740712
Nº do Jornal Oficial: 161
Nº da Página do Jornal Oficial: 4476
Nº do Boletim do M.J.: 240
Nº da Página do Boletim do M.J.: 142
Indicação 1: HOMOLOGADO SSE DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIARIA
Texto Integral: