Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003243 |
Parecer: | P006611943 |
Nº do Documento: | PPA19430729066158 |
Descritores: | ORGANISMO CORPORATIVO COOPERATIVA AGRICOLA ASSOCIAÇÃO MUTUA DE SEGURO DE GADO COMISSÃO ADMINISTRATIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Livro: | 58 |
Pedido: | 06/26/1943 |
Data de Distribuição: | 06/29/1943 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/29/1943 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MECON |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA ECONOMIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR CORP. |
Legislação: | DL 31946 DE 1942/03/31 ART2. D 31551 DE 1941/10/04 ART3. DL 32820 DE 1943/06/02. CONST33 ART5 ART6 ART16 ART31 ART34 ART41. |