Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003111
Parecer: P000202010
Nº do Documento: PPA14042011002000
Descritores: CERTIFICADOS DE AFORRO
TRANSMISSÃO
HERDEIRO
PRESCRIÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 3895
Data Oficio: 06/15/2010
Pedido: 06/16/2010
Data de Distribuição: 01/20/2011
Relator: MANUEL MATOS
Sessões: 01
Data da Votação: 04/14/2011
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MFAPÚBLICA
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E FINANÇAS
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 06/26/2012
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 26-09-2012
Nº do Jornal Oficial: 187
Nº da Página do Jornal Oficial: 32424
Indicação 2: ASSESSOR: ISABEL CAPELA