Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002249 |
Parecer: | P005481942 |
Nº do Documento: | PPA19420618054858 |
Descritores: | INGRESSO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO QUADRO FUNCIONARIO CONTRATO CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 05/25/1942 |
Data de Distribuição: | 05/26/1942 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/18/1942 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MECON |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA ECONOMIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Nº do Boletim do M.J.: | 0 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 0 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO2 N12 PAG49 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC. |
Legislação: | CONST33 ART9. DL 29229 DE 1938/12/07 ART36 PAR2. |
Texto Integral: |